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FINANÇAS PÚBLICAS DIPAM COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO.

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Apresentação em tema: "FINANÇAS PÚBLICAS DIPAM COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO."— Transcrição da apresentação:

1 FINANÇAS PÚBLICAS DIPAM COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO

2 ORÇAMENTO PÚBLICO ARRECADAÇÃO: Receita própria = custo político Repasses constitucionais = direito - correção de erros - estabelecimento de políticas públicas : incentivos fiscais, benefícios, investimentos

3 RECURSOS HUMANOS - equipe: conhecimento do direito material direcionado à aplicação técnica (formação contínua – atualização)

4 RECURSOS TECNOLÓGICOS - otimização do tempo - aumento na confiabilidade dos dados - transparência - atenção aos princípios constitucionais da Administração Pública: art. 37 CF

5 DIPAM Distribuição do Índice de Participação do Município é o critério metodológico criado legalmente pelo Estado de São Paulo, para promover o repasse constitucional do ICMS para cada Município parte de sua jurisdição, nos termos do Art 158,IV, §º único CF.

6 IPM Índice de Participação dos Municípios é o percentual estabelecido pela Lei Estadual n°3201/81 e 8510/93, resultante dos critérios que definem o repasse do ICMS devido a cada Município e distribuído, semanalmente, através da rede bancária própria.

7 Valor Adicionado : 76% População: 13% Receita Tributária Própria: 5% Área Cultivada: 3% Área Inundada: 0,5% Área Protegida: 0,5% Percentual Fixo: 2% COMPOSIÇÃO DO IPM

8 VALOR ADICIONADO (V.A)

9 V.A. É o valor com o qual o Município colabora para a composição de toda a riqueza gerada no Estado de São Paulo.

10 VALOR ADICIONADO Parcela mais representativa do IPM – Índice de Participação do Município Parcela mais representativa do IPM – Índice de Participação do Município O seu acompanhamento anual permite uma previsão antecipada do índice do Município O seu acompanhamento anual permite uma previsão antecipada do índice do Município A definição da amostra para acompanhamento e fiscalização é muito importante, pois torna o cálculo do Índice bem próximo da realidade A definição da amostra para acompanhamento e fiscalização é muito importante, pois torna o cálculo do Índice bem próximo da realidade

11 FUNÇÕES DA EQUIPE DIPAM Acompanhar entrega das Gias para SEFAZ Acompanhar entrega das Gias para SEFAZ Verificar adequação dos CFOPs Verificar adequação dos CFOPs Observar crescimento/queda economia Observar crescimento/queda economia Orientar política de benefícios Orientar política de benefícios

12 PLANEJAMENTO FISCAL Avaliação da empresa comparando com anos anteriores Avaliação da empresa comparando com anos anteriores Comparação com outras empresas do mesmo ramo Comparação com outras empresas do mesmo ramo Estudo da atividade no ano anterior e no ano em curso Estudo da atividade no ano anterior e no ano em curso Escolha das empresas com maior valor agregado Escolha das empresas com maior valor agregado Seleção das empresas de maior VA e maiores discrepâncias Seleção das empresas de maior VA e maiores discrepâncias

13 ETAPAS DO TRABALHO Seleção das empresas Seleção das empresas Notificação Notificação Acompanhamento Gias: entrega e valores Acompanhamento Gias: entrega e valores Solicitação de documentos Solicitação de documentos Solicitação de substituição de Gias Solicitação de substituição de Gias Reunião na SEFAZ para autorização de ajustes Reunião na SEFAZ para autorização de ajustes Verificação de VA provisório: Recurso Verificação de VA provisório: Recurso VA definitivo VA definitivo

14 OBJETIVO DA EQUIPE DIPAM Acompanhamento, apuração e fiscalização Acompanhamento, apuração e fiscalização do Valor Adicionado – VA gerado mensalmente no Município através de um sistema de informação baseado em um banco de dados Obtenção de diretrizes para política de benefícios Obtenção de diretrizes para política de benefícios

15 COMPOSIÇÃO DO SISTEMA Implantação do Sistema gerencial de acompanhamento e apuração da DIPAM Implantação do Sistema gerencial de acompanhamento e apuração da DIPAM Treinamento da equipe para fiscalização, acompanhamento e apuração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS Treinamento da equipe para fiscalização, acompanhamento e apuração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS

16 HISTÓRICO Até o ano 2000 Até o ano Apuração manual, declarações enviadas pelas empresas contribuintes ICMS em formulários. - Valores apurados imprecisos - Geração de muitos recursos administrativos para contestar o Valor do índice preliminar - Neste período proliferaram as consultorias que representavam as Prefeituras nas impugnações

17 HISTÓRICO A partir de 2001 A partir de Introdução da Nova Gia (Guia de Informação e apuração) enviada mensalmente via internet pelas empresas cadastradas como RPA – Maiores contribuintes - Declaração do Simples – Micro e EPP – enviada anualmente via internet - DIPAM-A – Declaração produtores rurais entregue anualmente no Posto Fiscal por meio magnético

18 HISTÓRICO Em função da Nova Gia, a partir de 2002 introduzimos em Guarulhos os novos critérios de acompanhamento e apuração: Em função da Nova Gia, a partir de 2002 introduzimos em Guarulhos os novos critérios de acompanhamento e apuração: 1. Definição da amostra – empresas RPA – a ter acompanhamento e fiscalização no exercício 2. Notificação destas empresas para envio de uma cópia da GIA, após o envio para a Secretaria de Fazenda 3. Criação de um endereço de corporativo para recebimento das cópias das GIAS 4. Utilização do programa Nova Gia para salvar as GIAS recebidas 5. Desenvolvimento, em VBA, de programas para salvar em BD MSAccess os dados para apuração do VA mensalmente 6. Criação de relatórios gerencias e de acompanhamento da fiscalização, a partir dos dados salvos no BD 7. Treinamento da equipe de fiscais

19 HISTÓRICO Com o advento do e-dipam, em 2006, aumentamos a amostra das empresas RPA e com isso a precisão da projeção do VA e do índice percentual de participação do exercício Com o advento do e-dipam, em 2006, aumentamos a amostra das empresas RPA e com isso a precisão da projeção do VA e do índice percentual de participação do exercício Realização de recursos precisos para não serem desconsiderados pela Secretaria de Fazenda Realização de recursos precisos para não serem desconsiderados pela Secretaria de Fazenda

20 Base de Dados do Sistema Contribuintes Contribuintes Fiscais Fiscais Empresas Programadas Empresas Programadas Empresas não Programadas Empresas não Programadas CNAE CNAE Gias Gias Municípios Municípios Situação Visita Situação Visita VA Definitivo VA Definitivo VA Provisório VA Provisório Apuração VA por Referência Apuração VA por Referência Apuração VA Total Apuração VA Total

21 RELATÓRIOS Os relatórios atualmente do sistema são os seguintes: Os relatórios atualmente do sistema são os seguintes: 1. Apuração CFOPS Anual - Em ordem crescente - IE 2. Apuração CFOPS Anual - Por Operação – IE 3. Apuração CFOP Mensal - Por ordem crescente 4. Entradas, Saídas, Tipo Gia e Dipam B - Por Empresa - IE 5. Demonstrativo Sintético- Entradas/Saídas - IE 6. Relatório de Acompanhamento da Fiscalização 7. Capa de Relatório - IE 8. VA PROJETADO Por Empresa 9. VA PROJETADO Por Fiscal 10. VA PROJETADO Por Grupo CNAE 11. VA PROJETADO Por Divisão CNAE 12. Histórico das Fiscalizações Anteriores

22 EXEMPLOS RELATÓRIOS

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26 EXEMPLOS DE RELATÓRIOS

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32 APLICAÇÕES DO SISTEMA Nossa ferramenta possibilita comparações: - de uma empresa com outras do mesmo ramo - de um exercício com outro da mesma empresa - de atividades com suas contra-partidas - entre os diversos ramos de atividades - entre os valores constantes no e-DIPAM com os das Gias enviadas para Prefeitura

33 CONCLUSÃO O trabalho da Equipe DIPAM agrega recursos para : o aumento de arrecadação de tributo indireto, sem custo político o direcionamento do planejamento econômico, orientando quanto ao tipo de valor agregado confiabilidade dos dados e otimização do tempo

34 IPM 2010

35 CONTATOS


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