Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008 João Antônio Fagundes Salomão Coordenador geral para Pecuária e Culturas Permanentes Ministério da Agricultura, Pecuária.

Apresentação em tema: "Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008 João Antônio Fagundes Salomão Coordenador geral para Pecuária e Culturas Permanentes Ministério da Agricultura, Pecuária."— Transcrição da apresentação:

1 Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008 João Antônio Fagundes Salomão Coordenador geral para Pecuária e Culturas Permanentes Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Bsb, 25 de julho de 2007

2 Fonte: Conab / MAPA _ * Estimativa (10º levantamento da safra de grãos: julho/2007) Produção de Grãos GRÃOS: algodão, amendoim, arroz, aveia, centeio, cevada, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trigo e triticale. 1,5 2,8 Produtividade (t/ha) +86,5% 31 MMT

3 Saldo da Balança Comercial Brasileira TOTAL AGRONEGÓCIO OUTROS Fonte: MAPA 98,9% do saldo

4 Reduzir os custos dos financiamentos agrícolas Fortalecer a média agricultura Reduzir a necessidade de intervenções pontuais e casuísticas do Governo, sobretudo em situações de crise Contribuir para a estabilidade da renda agrícola Conferir maior estabilidade às normas gerais dos instrumentos de Política Agrícola Objetivos do PAP 2007/2008

5 Principais ações Aumentar a oferta de recursos do sistema oficial de crédito rural Reduzir as taxas de juros Ampliar os limites do crédito rural por tomador Ampliar a utilização dos instrumentos privados de crédito Intensificar o apoio à média agricultura Garantir recursos para equalização do Prêmio do Seguro Rural Encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei de criação do Fundo de Catástrofe Garantir recursos para o apoio à comercialização antes e após o plantio Estimular as operações de hedge

6 Crédito Rural para agricultura empresarial: R$ 58 bilhões 16% do valor programado para a Safra 2006/2007

7 Crédito Rural Fonte de recursos ou programas2006/20072007/2008Variação % 1. Custeio e Comercialização 41.400 49.100 18,6 1.1 Juros Controlados 30.100 36.45021,0 1.1.1 Recursos Obrigatórios - MCR 6-2 20.400 30.00047,0 1.1.2 Poupança Rural - MCR 6-4 8.000 2.500(68,7) 1.1.3 Proger Rural 700 2.200214,3 1.1.4 Funcafé 1.000 1.75075,0 1.2 Juros Livres 11.300 12.65012,0 2. Investimento 8.600 8.9003,5 2.1 Moderfrota 3.000 - 2.2 Finame Agrícola Especial 200 - 2.3 Proger Rural 100 - 2.4 Demais programas do BNDES 3.100 - 2.5 Fundos Constitucionais 2.200 2.50013,6 Total 50.000 58.000 16,0 (em milhões de reais)

8 Evolução do Crédito Rural investimento Custeio e comercialização Total R$ milhões

9 Fonte de recursos ou programas2006/20072007/2008 1. Custeio e Comercialização 1.1 Juros Controlados 1.1.1 Recursos Obrigatórios - MCR 6-28,75%6,75% 1.1.2 Poupança Rural - MCR 6-48,75%6,75% 1.1.3 Proger Rural8,00%6,25% 2. Investimento 2.1 Moderfrota até R$ 250.000 de renda bruta anual acima de R$ 250.000 8,75% 10,75% 7,50% 9,50% 2.2 Proger Rural8,00%6,25% 2.3 Demais programas MAPA/BNDES8,75%6,75% Taxas de juros dos recursos controlados

10 Limites de financiamento de custeio, investimento e EGF Limites vigentes Safra 2006/2007 ProdutosGrupos Limites propostos Safra 2007/2008 500AlgodãoI 500 400 Lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, sorgo ou trigo II 450 Milho 300Soja III 300 250 Amendoim, arroz, feijão, frutíferas, mandioca, sorgo ou trigo 200Café ou cana-de-açúcarIV 200 140 Pecuária bovina e bubalina, leiteira ou de corte V 150 120 Avicultura e suinocultura exploradas em sistemas que não o de parceria 80 Investimentos, demais custeios ou comercialização VI 100

11 Programas de Investimento PROGRAMA Programado Safra 2006-2007 Programado Safra 2007-2008 Limite de Crédito por Operação (R$ mil) Prazo Máximo (anos) Prodefruta150 1.8506008 Moderagro1.200 Prodeagro500 Moderinfra500 1.0008 Prodecoop450 35.00012 Propflora100 15012 Moderfrota3.000 100% 5 a 6 90% Prolapec200 3005 Proger Investimento 100 8 Finame Agrícola Especial 200 -5 TOTAL6.400 -- MODERAGRO II

12 PROGRAMAPRINCIPAIS ATIVIDADES E ITENS FINANCIÁVEIS MODERAGRO II - Prodefruta - Moderagro - Prodeagro Implantação ou melhoramento de espécies frutíferas, inclusive projetos de agregação de valor. Correção de solos, adubação verde, conservação de solos, recuperação de pastagens, sistematização de várzeas e adequação ambiental. Floricultura, ovinocaprinocultura, aqüicultura, ranicultura, apicultura, suinocultura, avicultura, sericicultura, pecuária leiteira e implementação de sistemas de rastreabilidade de bovinos e bubalinos. ModerinfraAgricultura irrigada, instalação e modernização de armazéns nas propriedades rurais. Prodecoop Investimentos em estruturas cooperativas, inclusive capital de giro e integralização de cotas partes. Propflora Plantio e produção comercial de florestas, recomposição de reserva legal e produção de madeira para queima na secagem de grãos. Moderfrota Tratores agrícolas, implementos associados, colheitadeiras, inclusive usados, e equipamentos para beneficiamento de café. Prolapec Projetos de sistemas de integração de agricultura com pecuária, inclusive aquisição de animais e custeio no âmbito do projeto. Proger Investimento Atividades agrícolas e pecuárias em geral. Finame Agrícola Especial Máquinas e equipamentos, inclusive para beneficiamento de algodão, frutas, sementes, pescados, pequenos frigoríficos, entre outros (exceto os financiáveis no Moderfrota); manutenção ou recuperação de tratores agrícolas; e aquisição de aviões de uso agrícola.

13 Programa de Geração de Emprego e Renda Rural PROGER Rural Safra 2006/2007Safra 2007/2008 Volume de recursos para custeio R$ 700 milhõesR$ 2,2 bilhões Renda bruta anual para fins de enquadramento no programa até R$ 100 milaté R$ 220 mil Limite de crédito:* Custeio: R$ 48 mil / beneficiário* Custeio: R$ 100 mil / beneficiário * Investimento: R$ 48 mil / beneficiário * Investimento: R$ 100 mil / beneficiário Limite de adiantamento ---- até 100% do limite de crédito Taxa efetiva de juros8% a. a.6,25% a. a.

14 Ajustes nos programas de investimento Autorização de financiamento de integralização de quotas partes e de capital de giro no âmbito do PRODECOOP Aumento dos limites de financiamento do MODERINFRA Fusão dos programas MODERAGRO, PRODEAGRO e PRODEFRUTA em MODERAGRO II Com a criação do MODERAGRO II os prazos para pagamento dos financiamentos de investimentos foram aumentados de 5 para 8 anos, para as seguintes atividades: pecuária leiteira, ovinocaprinocultura, sericicultura, apicultura, floricultura, aqüicultura e ranicultura

15 Ajustes nas normas do crédito rural Incentivo ao uso de sementes certificadas por meio de limite adicional de 15% no custeio EGF (Empréstimo do Governo Federal): extinção da data limite de vencimento. Possibilidade de contratação durante o ano inteiro. DR (Duplicata Rural) e NPR (Nota Promissória Rural): uniformização com os prazos do EGF (ex. algodão até 240 dias)

16 Recursos para apoiar a comercialização OOC 2008 Antecipação de recursos por Medida Provisória para leilões antes do plantio PRODUTOS: algodão, milho, soja etc. INSTRUMENTOS: - PEP (Prêmio de Escoamento de Produto) - PEPRO (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) - PROP (Prêmio de Risco de Opção Privada)

17 Preços Mínimos reajustados (produtos amparados por AGF e EGF) Produtos Unidade da Federação/Regiões Amparadas Unid.Preços Mínimos (R$/unid.) Cera de carnaúbaNordestekg3,103,9226,45% Farinha de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste 50 kg 15,0018,4022,67% Norte e Nordeste17,0020,8522,65% Fécula de MandiocaSul, Sudeste e Centro-Oestekg0,440,5422,73% Goma/PolvilhoNorte e Nordestekg0,440,5422,73% Feijão macaçarNorte e Nordeste60 kg33,1037,3412,81% Juta/Malva embonecada Todo o Território Nacionalkg 0,971,014,12% Juta/Malva prensada1,131,195,31% Obs.: os demais foram mantidos.

18 Produtos Unidades da Federação/Regiões Amparadas Unid.Preços Mínimos (R$/unid.) Borracha naturalTodo o território nacionalkg1,141,227,02% Castanha de cajuNorte e Nordestekg1,001,2020,00% Castanha-do-pará com casca Nortehl40,0045,7514,38% Castanha-do-pará beneficiada (amêndoa) Nortekg1,902,1714,21% Casulo de sedaPR e SPkg3,804,3113,42% GuaranáNorte, Nordeste e Centro-Oestekg5,655,863,72% Leite Sul e Sudeste l 0,380,405,26% Centro-Oeste (exceto MT) 0,360,385,56% Norte e MT 0,330,356,06% Nordeste 0,380,405,26% Pó ceríferoNordestekg3,103,9226,45% Raiz de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste t 54,0066,0022,22% Norte e Nordeste60,0073,0021,67% Obs.: os demais foram mantidos. Preços Mínimos reajustados (produtos amparados por EGF)

19 ProdutosUnidade da Federação/Regiões AmparadasUnidades Preços Mínimos (R$/unid.) Algodão em pluma Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 15 kg44,60 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Arroz longo fino em casca Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)50 kg22,00 Norte e MT60 kg20,70 Arroz longo em casca Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT) 60 kg 11,13 Norte e MT (exceto RR)10,75 RR10,12 Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 60 kg47,00 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Mamona em bagaNorte, Nordeste, GO, MT, MG e SP60 kg33,56 Milho Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI 60 kg 14,00 MT, AC e RO11,00 Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) 16,00 SisalBA, PB e RNKg0,99 Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 60 kg 9,80 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)11,20 Preços Mínimos mantidos (produtos amparados por AGF e EGF)

20 ProdutosUnidades da Federação/Regiões AmparadasUnidades Preços Mínimos (R$/unid.) Algodão em caroço Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 15 kg13,40 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Alho Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordestekg2,00 AmendoimSul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste25kg16,10 Caroço de algodão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 15kg2,37 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) GirassolSul, Sudeste e Centro-Oeste60 kg17,61 Milho pipocaSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sulkg0,44 SojaTodo o território nacional60 kg14,00 Preços Mínimos mantidos (produtos amparados por EGF)

21 Expansão dos títulos privados do Agronegócio Títulos 2005 a maio/2007Projeção para junho/2008 Nº de contratos (em mil) Valor (R$ bilhões) Nº de contratos (em mil) Valor (R$ bilhões) CDA / WA 1,9 4,5 3,4 8,0 CDCA 1,6 1,5 2,8 3,0 LCA 0,4 0,7 0,6 1,0 Total 3,9 6,7 6,9 12,0 CDA / WA - Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário CDCA - Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio LCA - Letras de Crédito do Agronegócio

22 Seguro Rural FUNDO DE CATÁSTROFE Transforma o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, em Fundo de Catástrofe (Projeto de Lei a ser enviado à Casa Civil) RESSEGURO Quebra do monopólio do IRBI pela Lei Complementar nº 126/2007 SUBVENÇÃO AO PRÊMIO 2005: R$ 2,3 milhões 2006: R$ 31,1 milhões 2007: R$ 100 milhões ZONEAMENTO AGRÍCOLA 2007: publicação de 272 zoneamentos 2008/2012: aumentos anuais, atingindo 600 zoneamentos em 2012

23 Seguro Agrícola: comparativo entre Prêmios e Sinistros Obs.: Cada valor refere-se ao período de julho do primeiro ano a junho do segundo ano. Fonte: SUSEP (R$ milhões)

24 Seguro Rural 192.000,00TOTAL SUBVENÇÃO ANUAL 32.000,0030 Aqüicola 32.000,0030 Florestal 32.000,0030 Pecuário 40 30 Ameixa, café, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, limão e demais cítricos, nectarina, pêra e pêssego 32.000,00 50 40Maçã e uva 40 30 Abacaxi, alface, alho, amendoim, batata, berinjela, beterraba, cana-de- açúcar, cebola, cenoura, couve-flor, girassol, morango, pepino, pimentão, repolho, tomate e vagem 50 Algodão, arroz, milho e soja 32.000,00 60 Feijão 50 Aveia, canola, cevada, centeio, sorgo e triticale 32.000,00 60 Milho segunda safra e trigo Agrícola 2006 e 20072007*2006 Limite em R$ Percentagem de Subvenção Grupo de culturas Modalidade de Seguro * Limites para o triênio 2007/2009

25 Fundo de Catástrofe 1. Substitui o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. 2. Projeto de Lei elaborado pelos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, tendo como escopo: proteger o mercado segurador contra perdas financeiras decorrentes de eventos considerados como catastróficos; potencializar o crescimento do mercado de seguro rural.

26 Endividamento - Medidas adotadas - Investimento: Adoção de efeito suspensivo, até 31/08/07, das parcelas vencidas e não pagas ou vincendas até 30/08/07, para os produtores que se encontravam adimplentes até 31/12/06. * Culturas favorecidas: algodão, arroz, milho, trigo e soja Programas Pagamento mínimo (parcela de 2007) BônusProrrogação Moderagro, Moderinfra, Prodefruta, Prodeagro, Propflora e Proger 20%5%80% Moderfrota, Prodecoop e Finame30%15%70% Os agentes financeiros poderão prorrogar até 100% da parcela vincenda ou vencida em 2007, limitado a 10% do saldo devedor vincendo em 2007. Todas as culturas poderão ser beneficiadas. Os produtores que prorrogarem parte ou o todo da parcela de 2007 só poderão tirar outro empréstimo de investimento somente após o pagamento da parcela integral de 2008. - Custeio: as parcelas já prorrogadas de safras anteriores, com vencimento em 2007, podem ser prorrogadas para 12 meses após o vencimento do contrato pactuado.

27 Outras medidas Infra-estrutura Navegação de Cabotagem e Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante Defesa Agropecuária

28 MEDIDAS DE APOIO À PECUÁRIA LEITEIRA Fim do prazo para contratação de EGF Leite: A regra anterior definia que o período de contratação do EGF encerrava-se em setembro do ano, com um prazo de 180 dias para pagamento. Através da resolução Bacen 3419, de 3 de novembro de 2006, as datas limites foram revogadas para Empréstimos do Governo Federal (EGF) para leite Participação da atividade nas operações de equalização de milho para o Nordeste: A partir de fevereiro deste ano, as operações de venda e equalização de milho (VEP e PEP) já permitem a participação dos produtores de leite, antes restrita a avicultores e suinocultores.

29 Alterações no Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008: Limite de custeio da pecuária leiteira foi ampliado de R$ 140 mil para R$ 150 mil por tomador, podendo chegar até R$ 172,5 mil produtores que estiverem ambientalmente legais, e ou utilizarem sistemas de rastreabilidade e ou utilizarem mecanismos de proteção de preços – hedge e seguro rural, e os juros foram reduzidos de 8,75% a.a para 6,75% a.a, redução de 23%. Os juros para contratação de EGF também foram reduzidos para 6,75% a.a; O Programa de Investimento Prodeagro, incorporado ao Moderagro, teve seu prazo máximo ampliado de 5 anos para 8 anos (até 3 anos de carência) e os juros reduzidos de 8,75 a.a para 6,75% a.a; Foi aumentado o prazo de carência para pagamento da primeira parcela do financiamento de custeio de leite, de até 60 dias para até 90 dias após a liberação do crédito;

30 Alterações no Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008: O preço mínimo do litro de leite foi elevado de R$ 0,38 para R$ 0,40 nas regiões Sul e Sudeste; de R$ 0,36 para R$ 0,38% na região Centro-Oeste (exceto MT) e de R$ 0,33 para R$ 0,35 para o MT e região Norte; O Proger investimento elevou a renda do produtor para efeito de enquadramento de R$ 100 mil para R$ 220 mil e os limites de custeio e investimento de R$ 48 mil para R$ 100 mil. A taxa de juros foi reduzida de 8% a.a para 6,25% a.a permitindo amparar os produtores de médio porte que não eram atendidos por esse Programa e tinham dificuldade de acesso aos demais programas de financiamento da agricultura empresarial. Cabe ressaltar que para estarem a disposição dos beneficiários finais, no caso do prodeagro são necessárias uma Portaria de Equalização do Tesouro Nacional, uma Circular do BNDES e uma normativa interna dos agentes financeiros. Estamos empenhados para que os normativos sejam publicadas na maior brevidade possível.

31  (61) 3218-2560  joaoafs@agricultura.gov.br João Antônio Fagundes Salomão Coordenador-Geral para Pecuária e Culturas Permanentes OBRIGADO!