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RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS / CONSULTORIA PARLAMENTAR

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Apresentação em tema: "RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS / CONSULTORIA PARLAMENTAR"— Transcrição da apresentação:

1 RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS / CONSULTORIA PARLAMENTAR

2 DEFESA DE INTERESSE Mais que um direito legítimo, é dever de qualquer entidade representativa, manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos, especialmente o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de dar uma contribuição efetiva à formulação das políticas públicas.

3 DEFESA DE INTERESSE Agir com absoluta transparência e manter rigorosa postura ética; Conhecer o processo decisório do Poder Executivo e o processo legislativo; Ter sensibilidade política; capacidade analítica; Ser claro nos objetivos e possuir credibilidade.

4 FORMAS DE ATUAÇÃO Realização de reuniões com autoridades;
Produção de documentos sobre os temas de interesse; Realização de reuniões com autoridades; Promoção de eventos, workshops, seminários; Participação em audiências e consultas públicas.

5 OBJETIVOS Monitorar os temas de interesse do Consed no Congresso Nacional; Acompanhar o andamento das tramitações desses temas; Elaborar estratégias específicas para atuar junto aos deputados federias e senadores; Criar uma agenda de relacionamento com o Congresso Nacional, visando transformar o Conselho em uma das principais fontes de informações , no que se referir à área de educação;

6 Cenário Educacional-CN
Diversas proposições legislativas sobre os mais variados temas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Atualmente, monitoramos 123 delas (Projetos de Lei, Requerimentos, Propostas de Emendas à Constituição, dentre outras); Temas como Plano Nacional de Educação (PNE); Reformulação do Ensino Médio; Lei de Responsabilidade Educacional; Destinação de recursos de fontes minerais para educação; e Inclusão de novas disciplinas na grade curricular devem ser destaques no CN em 2013, no que tange educação. Frente Parlamentar em Defesa da Educação se reunindo com frequência.

7 Câmara dos Deputados Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio - Presidente: Deputado Reginaldo Lopes (MG) / Relator: Deputado Wilson Filho (PB) Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional – Presidente: Waldenor Pereira (BA) / Relator: Raul Henry (PE) Frente Parlamentar em Defesa da Educação – Presidente: Deputado Alex Canziani (PR)

8 Senado Federal Comissão de Educação e Cultura (CE) Subcomissão Temporária de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar (CEVIOESC) OBS: PNE tramitando em três comissões – CAE; CE; e CCJ.

9 Relacionamento Secretários tem papel fundamental na construção da Agenda de Relacionamento com os parlamentares; Marcar reuniões com os autores e relatores de projetos de interesse . Manter contato periódico com parlamentares mais sensíveis aos temas de interesse do Consed e com os membros da Frente Parlamentar

10 PRIORIZAÇÃO DOS PROJETOS
PRORIDADE ALTA – As proposições definidas como ALTAS terão atenção especial em todos os andamentos da tramitação exigindo inclusive a elaboração de estratégias especificas e encontros com deputados e senadores. (atuação do Consed em todas as frentes). Envio de resultado via SMS e nota. PRIORIDADE MÉDIA – Proposições com MÉDIAS terão o acompanhamento em todos os andamentos da proposição e encaminhamento de notas técnicas para os parlamentares. Envio de resultado via nota. PRIORIDADE BAIXA – As proposições definidas como BAIXAS serão monitoradas, mas não existirá elaboração de estratégias para elas SEM INTERESSE (SI) – Para as proposições que o Consed não possui interesse em acompanhar.

11 AGENDA LEGISLATIVA DA EDUCAÇÃO
Por existir um grande número de proposições legislativas sendo monitoradas, é importante construir uma Agenda Legislativa da Educação com o objetivo de priorizar os principais interesses. Essa priorização auxiliará o trabalho na elaboração de estratégias para atuação nos Projetos de Lei em especial. A participação dos secretários na elaboração desse documento é fundamental.

12 FORUM DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCAÇÃO
Grupo formado por assessores parlamentares de 27 órgãos tanto do governo como de outras entidades ligadas à Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação; Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação no dia 04 de dezembro na Camara dos Deputados.

13 Contatos André Guedes Executivo de Relações Institucionais e Governamentais BRASÍLIA SHS Quadra 06, bloco A, sala 311 Edif. Business Center Tower – Complexo Brasil 21 Brasília/DF – CEP Brasil Tel.: Fax:


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