JORNADAS DE REABILITAÇÃO URBANA – JRU | 2015 PROGRAMAS OPERACIONAIS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVOS BARREIRO, 28 DE MAIO DE 2015 INCENTIVOS À REABILITAÇÃO.

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1 JORNADAS DE REABILITAÇÃO URBANA – JRU | 2015 PROGRAMAS OPERACIONAIS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVOS BARREIRO, 28 DE MAIO DE 2015 INCENTIVOS À REABILITAÇÃO URBANA

2 Sup +20% +10 a +20% +2 a +10% -2 a +2% -10 a -2% -20 a -10% Sup -20% Almada Setúbal Barreiro Seixal Montijo Moita Sesimbra Alcochete Palmela Lisboa Fonte: Census 2011 VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO ENTRE 2001 E 2011

3 Sup a 24% 18 a 24% 12 a 18% 6 a 12% -6% Almada Setúbal Barreiro Seixal Montijo Moita Sesimbra Alcochete Palmela Lisboa PERCENTAGEM DE FOGOS DEVOLUTOS EM 2011 Fonte: Census 2011

4 PROPRIETÁRIOS VERSUS ARRENDATÁRIOS (2011) Fonte: EuroStat 15

5 Fonte: IHRU ESFORÇO DO ORÇAMENTO DO ESTADO COM A HABITAÇÃO (1987 – 2011) Total: 9.607,4 M€

6 Fonte: IHRU ESFORÇO DO ORÇAMENTO DO ESTADO COM A HABITAÇÃO (1987 – 2011)

7 REABILITAÇÃO URBANA REABILITAÇÃO URBANA ARRENDAMENTO HABITACIONAL QUALIFICAÇÃO DOS ALOJAMENTOS Processo de discussão pública: www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/habitacao/EstNacHabitacao

8 REGIME FISCAL REGIME FISCAL QUADRO LEGAL QUADRO LEGAL APOIO FINANCEIRO APOIO FINANCEIRO REABILITAÇÃO URBANA REABILITAÇÃO URBANA

9 QUADRO LEGAL QUADRO LEGAL REGIME JURÍDICO DO ARRENDAMENTO URBANO Lei nº 2012 que alterou a Lei nº 6/2006 REGIME JURÍDICO DO ARRENDAMENTO URBANO Lei nº 2012 que alterou a Lei nº 6/2006 REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA Lei nº 32/2012 que alterou o Decreto-Lei nº 307/2009 REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA Lei nº 32/2012 que alterou o Decreto-Lei nº 307/2009 REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA Decreto-Lei nº 53/2014 REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO URBANA Decreto-Lei nº 53/2014 REGIME DE RENDA CONDICIONADA Lei nº 80/2014 que veio substituir o Decreto-Lei nº 329-A/2000 REGIME DE RENDA CONDICIONADA Lei nº 80/2014 que veio substituir o Decreto-Lei nº 329-A/2000

10 REGIME FISCAL REGIME FISCAL ISENÇÃO DE IMT Artigo 45º dos EBF ISENÇÃO DE IMT Artigo 45º dos EBF DEDUÇÕES À COLETA EM SEDE DE IRS E IRC Artigo 45º dos EBF DEDUÇÕES À COLETA EM SEDE DE IRS E IRC Artigo 45º dos EBF IVA À TAXA REDUZIDA Verba 2.23 da Lista I do CIVA Verba 2.23 da Lista I do CIVA Verba 2.27 da Lista I do CIVA Verba 2.27 da Lista I do CIVA Apenas em ARUS’s ISENÇÃO DE IMI Artigo 45º dos EBF (por 3 anos) Artigo 45º dos EBF (por 3 anos) Artigo 71º dos EBF (por 5 anos) Artigo 71º dos EBF (por 5 anos) Apenas em ARUS’s

11 ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO BARREIRO

12 APOIO FINANCEIRO APOIO FINANCEIRO REABILITAR PARA ARRENDAR Particulares REABILITAR PARA ARRENDAR Particulares REABILITAR PARA ARRENDAR Municípios REABILITAR PARA ARRENDAR Municípios FUNDOS EUROPEUS PORTUGAL 2020 Instrumento Financeiro da Reabilitação Urbana FUNDOS EUROPEUS PORTUGAL 2020 Instrumento Financeiro da Reabilitação Urbana

13 JORNADAS DE REABILITAÇÃO URBANA – JRU | 2015 PROGRAMAS OPERACIONAIS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVOS BARREIRO, 28 DE MAIO DE 2015 Muito obrigado