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TÉRMINO DO CONTRATO RESCISÃO

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Apresentação em tema: "TÉRMINO DO CONTRATO RESCISÃO"— Transcrição da apresentação:

1 TÉRMINO DO CONTRATO RESCISÃO
Aposentadoria compulsória Culpa recíproca Despedida indireta Extinção do estabelecimento e ou ad empresa sem motivo de força maior Extinção normal do contrato com prazo determinado Falecimento Motivo de força maior Pedido de demissão Justa causa Sem justa causa

2 JORNADA DE TRABALHO Todo trabalhador deve cumprir uma jornada de trabalho de acordo com a necessidade da empresa ou conforme sua atividade profissional. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito)horas diárias. A duração da jornada pode ser: Mensal – 220 horas Semanal – 44 horas Diária – 8 horas (segunda à sexta e 4 horas no sábado) ou 7h20min segunda a sábado). Regime de Revezamento = 6h de trabalho diário (Jornada legal de 6h = 180h mensais).

3 JORNADA DE TRABALHO § 1° - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. § 2° - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução." (NR) (Redação dos parágrafos dada pela Lei , de )

4 PROFISSÕES PERÍODOS DE DESCANSO
JORNADA ESPECIAL PERÍODO ESPECIAL DE DESCANSO Algumas profissões requerem por lei mais tempo para descanso, como por exemplo: PROFISSÕES PERÍODOS DE DESCANSO Médicos10 minutos a cada 90 minutos trabalhados Mulher em período de amamentação dois descansos de 30 minutos por dia, até a criança completar seis meses Radialista 20 minutos após três horas de esforço contínuo

5 INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso, ou seja, o empregado, ao encerrar sua jornada diária , somente poderá iniciar outra na mesma empresa após o período de, no mínimo, 11 (onze) horas de descanso. CLT Art. 66.

6 INTERVALOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO
Art Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

7 INTERVALOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. § 3º - O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho

8 INTERVALOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO
§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Existe a possibilidade de redução da 1 hora de intervalo intrajornada, para que a empresa possa aderir a essa redução precisa estar previsto em Convenção Coletiva de Trabalho e cumprindo as normas da PORTARIA Nº 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010, com autorização da DRT. ( em anexo portaria).

9 REMUNERAÇÃO Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes. Remuneração é a soma do salário contratual devido em outras vantagens e ou adicionais percebidos pelo empregado, em decorrência do exercício de suas atividades

10 TIPOS DE SALÁRIOS Salário mínimo R$ 724,00
Salário mínimo estadual - R$ 835,00 (1ª faixa), R$ 867,00 (2ª faixa), R$ 912,00 (3ª faixa) e R$ 957,00 (4ª faixa). Salário normativo - Ex: categoria têxtil piso salarial em 2013/2014 R$ 955,00. Salário In Natura

11 Valor salarial

12 Calcule 1. Calcule o valor do salário-hora R$ 1.025,00 (salário mês)
220 Horas mensais O valor do salário-hora é: __________ 2. Calcule o valor do salário-hora R$ 700,00 (salário mês) 180 Horas mensais 3. Calcule o valor do salário-hora R$ 3.890,00 (salário mês) 4. Calcule o valor do salário-hora R$ 1.234,00 (salário mês) 5. Calcule o valor do salário-mês R$ 3,89 (por hora) 220 Horas mensais O valor do salário é: __________ 6. Calcule o valor do salário-mês R$ 15,78 (por hora) 180 Horas mensais O valor do salário é: __________ 7. Calcule o valor do salário-mês R$ 7,56 (por hora) 8. Calcule o valor do salário-mês R$ 12,45 (por hora)

13 HORAS EXTRAS Em caso de supressão (a empresa opta em eliminar as horas extras frequentemente realizadas) deve ser indenizado ao empregado. Forma de cálculo dessa indenização - média de horas extras prestadas por mês, nos últimos 12 meses, aplica-se valor da hora extra no dia da supressão. Multiplica-se pelo número de anos que as horas extras vinham sendo feitas, sendo que a fração de 6 meses é considerada como 1 ano.

14 HORAS IN ITINERE O termo que significa “no itinerário” – são aquelas horas utilizadas pelo empregado para que se locomova até o local do trabalho, em condução fornecida pelo empregador, quando este for de difícil acesso ou quando não servido por transporte regular público, sendo essas horas computáveis na jornada de trabalho (ENUNCIADO TST. N° 90).

15 TRABALHO NOTURNO Adicional Noturno: este é devido para os trabalhadores que exercem sua função das 22h00 de um dia as 05h00 do outro. Para o trabalhador urbano, a hora noturna tem a duração normal de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos

16 Adicional de Periculosidade
Adicional Periculosidade: São perigosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado Ou seja, risco permanente de vida.

17 Adicional de Periculosidade
O empregado que laborar em condições de periculosidade receberá um adicional de 30% sobre o salário que percebe, esse percentual não será devido sobre participação nos lucros ou premiações, este será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês.

18 Adicional de Insalubridade
Art Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

19 Adicional de Insalubridade
Adicional Insalubridade: quando o trabalhador Trabalha em lugares insalubres. Tem três graus: mínimo (10%)* médio (20%)* máximo (40%)* *Sobre o salário mínimo. (R$678,00)

20 Adicional de Insalubridade
Ruído contínuo

21 Max.exposição diária permissível
Adicional de Insalubridade LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE Nível do Ruído dB Max.exposição diária permissível 85 8 horas 86 7 horas 87 6 horas 88 5 horas 89 4:30 horas 90 4 horas 91 3:30 horas

22 Adicional de Insalubridade
Ruídos de Impacto

23 Adicional de Insalubridade
Exposição ao calor

24 Adicional de Insalubridade
Radiações

25 Adicional de Insalubridade
Frio/Umidade

26 Adicional de Insalubridade
Agentes Biológicos

27 REDUÇÃO SALARIAL O salário não pode sofrer redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI, CF). Admite-se a redução proporcional do salário na hipótese de redução de jornada, quando solicitada expressamente pelo empregado, ou em casos especiais como, por exemplo, a redução ocorrida em face de conjuntura econômica da empresa, devidamente comprovada, nos moldes do art. 2º da Lei nº 4.923/65

28 EQUIPARAÇÃO SALARIAL As funções sendo idênticas, o salário deve ser o mesmo, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos. Referido dispositivo não prevalecerá quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipóteses em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

29 EXERCÍCIOS 01- Calcular periculosidade: 02- Calcular insalubridade:
Salário R$ 700,00 Salário R$ 1500,00 Salário R$ 800,00 Salário RS 970,00 Salário R$ 850,00 02- Calcular insalubridade: Salário R$ 700,00 Grau mínimo Salário R$ 1500,00 Grau Máximo Salário R$ 800,00 Grau médio Salário RS 970,00 Salário R$ 850,00


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