Proposta de novo modelo de gestão patrimonial das rodovias federais MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, 15 de maio de 2014.

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1 Proposta de novo modelo de gestão patrimonial das rodovias federais MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, 15 de maio de 2014

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO SPU: Que órgão é esse? Gestão patrimonial imobiliária: Do que se trata? Rodovias federais: A quem pertence? A quem compete administrar? Primeiramente...

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Órgão criado em 1854 (160 anos) Primeira repartição pública do país responsável por gerenciar questões fundiárias Repartição Geral de Terras Públicas Integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Presente nos 27 estados brasileiros Secretaria do Patrimônio da União Missão "Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação".

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO SPU: Que órgão é esse? > Administrar os imóveis da União e zelar por sua conservação > Controlar, fiscalizar e manter os imóveis da União > Caracterizar e incorporar os imóveis da União > Estabelecer as normas de utilização e racionalização > Efetuar as destinações do patrimoniais > Formular política de cobrança administrativa e de arrecadação Competências

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Quantidade 559.475 Carteira imobiliária da União Quadro resumo dos imóveis cadastrados + França Dominiais Uso Especial 527.022 32.453 Área * 1.198.647 km² Dominiais Uso Especial 5.051 km² 1.193.596 km² > Valor * R$198,5 bilhões Dominiais Uso Especial R$19,5 bilhões R$179,0 bilhões 543.965 km² * Não inclui os imóveis da União oriundos da extinta RFFSA, que se encontram em processo de incorporação patrimonial

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO  Atividades tipicamente exercidas pelo proprietário, cessionário ou usuário de bem imóvel  Engloba as atividades de: Incorporação (registro cartorial + cadastro sistema) Contabilização Avaliação Destinação Controle, fiscalização e conservação Gestão patrimonial imobiliária

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Rodovias federais Cerca de 52.500 km em 2001 (ano de extinção do DNER) Cerca de 62.000 km hoje Mais de R$ 170 bilhões lançados no SIAFI

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1.A União herdou em 2001 os imóveis até então desapropriados pelo extinto DNER 2.A maior parte das rodovias federais não está regularizada 3.O DNIT detém competência legal para a gestão das faixas de domínio rodoviário 4.A SPU responde, na condição de proprietária, pelo controle patrimonial das faixas de domínio das rodovias 5.O DNIT desapropria imóveis em nome da autarquia Cenário atual

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Rodovias federais

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Gastos com aquisição DespesaAquisição Investimento (A) Aquisição - Inversão financeira (B) Total (A)+(B) 200648.932,341.518.138,56 1.567.070,90 2007125.845,091.513.464,00 1.639.309,09 2008170.589,21 861.889,64 1.032.478,85 2009144.942,64 919.021,20 1.063.963,84 2010184.791,93 738.342,13 923.134,06 2011346.218,36 1.135.776,33 1.481.994,69 2012 241.743,48884.687,59 1.126.431,07 Total 1.263.063,057.571.319,458.834.382,50 % 14,3085,70 100,00

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1. Transferência para o DNIT da administração patrimonial dos imóveis da União: a) correspondentes às faixas de domínio das rodovias b) que vierem a ser desapropriados pela Autarquia c) efetivamente utilizados ou necessários ao funcionamento das unidades locais do DNIT 2. DNIT passa a desapropriar em nome da União Proposta de novo modelo de gestão

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1.Orientação normativa da SPU 2.Obrigatória vinculação dos imóveis às atividades de competência da autarquia 3.Delegação ao DNIT de competências para a prática de atos de gestão 4.Previsão de ato da SPU para disciplinar as condições e procedimentos de inclusão ou reversão dos imóveis 5.Manutenção dos compartilhamentos vigentes de imóveis com órgãos/entidades federais Condições

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1.Simplificação e racionalização da gestão das faixas de domínio 2.Aumento da capacidade operacional da SPU e do DNIT 3.Elevação da autonomia e da segurança dos atos de gestão praticados pela autarquia 4.Eliminação da obrigatoriedade do registro cartorial 5.Simplificação da reversão de imóveis “não operacionais” 6.Eliminação/redução dos conflitos de interesse e de competência Resultados esperados

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1.Publicar o decreto que institui o novo modelo de gestão 2.Aprimorar a capacidade técnico-jurídica do DNIT para gestão dos imóveis da União 3.Estreitar a articulação e integração institucional SPU/DNIT 4.Aumentar o conhecimento e controle das faixas de domínio (levantamento, cadastramento, avaliação etc.) 5.Normatizar os procedimentos de incorporação e regularização dos imóveis Desafios

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Obrigado! CLAUDSON MOREIRA Coordenador Geral de Regularização Patrimonial Secretaria do Patrimônio da União Tel.: 61 2020-1629 claudson.santos@planejamento.gov.br