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PublicouLarissa Ávila Carreiro Alterado mais de 8 anos atrás
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BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Economia brasileira no mercado mundial: algo positivo ou submissão a potências estrangeiras? Globalização é uma nova fase da economia capitalista. Como o Brasil pode se tornar mais competitivo, produzindo a custos baixos o que for demandado, atrais investimentos diretos internacionais e gerar mercados para nossos produtos? Maior potência econômica da América Latina, o Brasil chama atenção por seu tamanho gigantesco, diversidade da sua produção e tamanho do mercado interno. A classe média representa mais da metade da população.
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Maior exportador de carne bovina, laranja, açúcar, soja, café, carne suína e aves. Agricultura é uma das dez maiores do mundo. Diversidade industrial e dos processos industriais de valor agregado. Recentes descobertas nas áreas do petróleo e gás e importantes recursos hídricos permite ao país participar do mercado global de energia em uma posição privilegiada. Tem a sexta maior reserva de ferro do mundo, sendo o segundo maior produtor mundial. Segundo maior produtor de manganês, importante mineral para produção do aço, terceiro produtor de bauxita, um minério de alumínio. Indicadores positivos colocam o país próximo aos países do BRICs (Brasil,Rússia, Índia, China e África do Sul).
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Obstáculos institucionais para a competitividade brasileira: 1) Administração voltada para processos e não para os resultados; 2) Recente consolidação dos direitos de propriedade e criação das agências reguladoras; 3) Excesso e sobreposição de órgãos públicos envolvidos na regulação, não totalmente dissociados dos partidos políticos; 4) Frequente modificação da legislação acerca do setor privado, tornando os arriscados os investimentos; 5) Baixa qualidade da mão-de-obra: recente universalização do acesso às escolas de ensino fundamental, baixa qualidade da educação; baixo número de anos de escolaridade; ênfase nas ciências humanas e desprestígio das ciências exatas e ensino técnico médio e superior.
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Administração voltada para processos e não para os resultados Clientelismo enraizado na cultura política brasileira, tendência à corrupção e opacidade nas relações entre o público e o privado. O Estado não foi originalmente projeto para oferecer serviços públicos universais. Teve como papel, gerar renda e emprego; reduzir o custo da produção, através de investimentos que pudessem facilitar a instalação do setor privado. O que levava a troca de votos por fidelidade política por empregos. Instalação das empresas estatais foi importante para o desenvolvimento do país: aço, energia, estradas e telecomunicações.
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Com a democracia, aumenta as exigências por melhores serviços. A isonomia entre servidores públicos e o impedimento do livre julgamento de diretores se tornaram mais importantes que a eficiência. CF 88 – a ideia principal era moralizar os serviços públicos através da introdução de rígidos controles legais, o que provocou enorme impacto sobre os procedimentos administrativos. A ênfase no controle, para evitar corrupção e clientelismo, comprometeu a boa gestão, um pesadelo para empresas e indivíduos que tinham contato com o governo.
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Direitos de Propriedade A constituição brasileira protege os direitos de propriedade, a função social da propriedade, a herança, e a possibilidade de desapropriação para quitação de dívidas, pagamento de direitos trabalhistas e impostos estabelecidos por lei. Reforma agrária: se a propriedade for produtiva ou for a única propriedade de um pequeno ou médio proprietário de terra, ela não pode ser desapropriada. Recentemente houve a consolidação dos direitos de propriedade industrial ou direito do autor, propriedade de marcas e nomes de empresas. Órgão responsável: Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, um avanço, apesar da burocracia ainda existente.
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Lei de falências – 2005: processo de recuperação da empresa e estabelece claros procedimentos para o comprador. Para respeitar os direitos de propriedade, é importante também o bom funcionamento de agências reguladoras que possam oferecer transparência nas regras relacionadas à operação privada e de serviços públicos. Década de 90 – após o processo de privatizações – o Brasil estabeleceu agências reguladoras para diferentes objetivos, como evitar tarifas abusivas em áreas nas quais monopólios ou oligopólios são possíveis e de estabelecer regras claras e independentes para investidores. O atual governo tentou pressionar certos conselhos a fim de congelar tarifas definidas por contrato com operadora privada: exemplo os pedágios.
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Excesso e sobreposição de organizações envolvidas na regulação e no controle do comércio As organizações podem favorecer ou desestimular o investimento direto internacional e o investimento privado local. Lista de organizações envolvidas com o investimento privado no país: APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos: expandir a inserção das empresas no mercado mundial, diversificar a exportação no Brasil. ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – Ministério do Desenvolvimento: implementação da política industrial do país, de acordo com o comércio exterior e as políticas de ciência e tecnologia. CAMEX – Câmara Brasileira de Comércio Exterior: implementar e coordenar políticas de comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo
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SRF – Secretaria da Receita Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda: administração dos tributos federais, incluindo contribuições para a Previdência Social e impostos sobre operações de comércio exterior. MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: promoção de indústrias, comércio e serviços, como propriedade intelectual e transferência de tecnologia; medidas e normas e qualidade industrial; política de comércio exterior; apoio a pequenas e médias empresas; e atividades de registro comercial. INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial: responsável pelo registro de marcas, patentes, contratos de transferência de tecnlogias e franquias de empresas, bem como registro de software, projetos industriais e indicações geográficas.
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INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, e Qualidade Industrial: responsável pelo cumprimento das regras técnicas e jurídicas relacionadas à medição de processos industriais; e harmonização das medições com padrões internacionais. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: empresa pública federal que tem por objetivo apoiar projetos que contribuem para o desenvolvimento do país, financiamento de obras públicas e privadas, nas áreas da indústria, agricultura, transportes públicos e infraestrutura. SDAA – Secretaria de Defesa Agropecuária – parte do Ministério da Agricultura: coordena o sistema de defesa agropecuária, incluindo a Vigilância Agropecuária Internacional.
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CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica: orientar, auditar, investigar e prevenir os abusos de uma empresa que domina o mercado; pode interromper processos de fusão e aquisição. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – pertence ao Ministério do Meio Ambiente: responsável pelo controle e investigação do uso de recursos naturais e o licenciamento de grandes investimentos que podem ter impacto ambiental. Outras agências reguladoras para setores específicos: ANATEL – telecomunicações; ANA, água e saneamento; ANEEL, energia elétrica; a ANP, de petróleo; a ANTT, transportes rodoviários e ferroviários; e a ANVISA, de vigilância sanitária.
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SISCOMEX: ferramenta que busca reduzir documentação envolvida nas operações de comércio exterior e simplificar procedimentos. Governos estaduais e locais também estabelecem suas próprias organizações para assuntos abordados nas leis de concorrência, dificultando os negócios. Um investimento recebe aprovação de um nível do governo e não é aprovado pelas agências dos outros níveis. Autora acredita que há preconceito com relação ao setor privado por parte do governo, presente na rigidez da legislação. Tribunal de contas atesta irregularidades em 70% das obras dos aeroportos. Ministério Público Federal suspende obras em andamento. É preciso introduzir flexibilidade no formato do Estado, simplificação nos processos de licitação e mais autonomia efetiva para os órgãos públicos.
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Modificação frequente da legislação acerca do setor privado Apesar de algumas dificuldades, o Brasil criou um clima bem mais favorável ao setor privado, nos últimos 12 anos. Transformações na Constituição, nas leis e nas regulamentações. Independência do Judiciário. Lei de concessões foi fundamental para as telecomunicações. A Secretaria da Receita Federal foi modernizada e atualizou o processo de declaração de Imposto de Renda, que pode ser realizada via internet.
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Parceria Público-Privada - PPP – lei federal de 2004 – e alguns estados estabeleceram suas próprias leis: contrato financiado e operado através de uma parceria entre o governo e uma ou mais empresas privadas, na qual o parceiro privado é responsável pelo investimento e o setor público paga uma taxa adicional sobre a tarifa praticada (concessão patrocinada) ou paga pelo serviço sem que o usuário precise pagar por ele (concessão administrativa). Exige licitação, independentemente do formato.
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Baixa qualidade da mão-de-obra Avanços no sistema de financiamento da educação Mão-de-obra mal preparada Déficit de formação na área das ciências exatas Academicismo nas universidades
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ALBURQUERQUE, F. “Marco conceitual e estratégia para o desenvolvimento local. Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano. 2010. A maioria da produção nacional no Brasil não tem como destino final os mercados internacionais. Mais de 89% da produção brasileira se realiza no mercado interno. Em nível mundial este percentual é de 23,2%, o que significa que a maioria da produção no mundo tem lugar nos mercados locais. Isso é contrário ao que sugerem algumas recomendações de política de desenvolvimento que insistem na necessidade de que os países se orientem aos mercados internacionais como estratégia de crescimento.
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A privatização, a abertura de mercados e a desregulação das economias conduzem a uma crescente concentração de capital na esfera privada, diante do qual é preciso reforçar a capacidade dos diferentes sistemas produtivos locais, para igualar as condições de competitividade empresarial e regional, e para atender aos objetivos de coesão social, ao mesmo tempo em que fomenta a produtividade e competitividade das micro, pequenas e médias empresas, as quais são decisivas na geração de emprego e renda para a população. Quando se fala, aqui, em desenvolvimento local refere-se não só ao desenvolvimento econômico local, mas também ao desenvolvimento humano, social e sustentável ambientalmente.
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O desenvolvimento não depende tanto do esforço para penetrar nichos do mercado internacional, mas da capacidade interna de construir entornos facilitadores para a incorporação das inovações produtivas no seio do tecido empresarial e produtivo dos diversos âmbitos territoriais que integram um país. A maioria da produção do país é protagonizada por micro e pequenas empresas que são responsáveis por boa parte do emprego e, conseqüentemente, da geração de renda para grande parte da população. Importância estratégica, do ponto de vista econômico e social, bem como para a difusão territorial do progresso técnico.
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O tratamento dado à micro e pequena empresa tem seguido uma perspectiva assistencial, apesar de que aquele tecido de empresas constitui a imensa maioria da base empresarial existente na América Latina, com uma importância decisiva desde o ponto de vista do emprego e da renda da população. A aplicação generalizada de processos de abertura externa das economias, sem a adoção de razoáveis períodos de adaptação (como foi habitual nas economias mais desenvolvidas), tem significado a destruição de grande parte do tecido empresarial pré-existente, incrementando mais ainda os impactos recessivos e a instabilidade social e política.
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O desenvolvimento econômico local supõe um planejamento integral e menos simplificador sobre o funcionamento das economias. Introdução de inovações tecnológicas, de gestão e socioinstitucionais no conjunto dos diferentes sistemas produtivos locais e do tecido das empresas existentes. A ausência de políticas de promoção econômica ativa em nível territorial tem impedido a geração de um ambiente competitivo e inovador para as micro e pequenas empresas latino-americanas, sobre a base da articulação em rede das instituições públicas e privadas, que têm responsabilidade no desenvolvimento econômico
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A política de desenvolvimento local é uma resposta dos diferentes territórios, cidades e regiões frente às exigências da mudança estrutural na atual fase de transição tecnológica. Todas as economias locais se encontram muito mais expostas que no passado no atual contexto de globalização, o que obriga à tomada de iniciativas e políticas de desenvolvimento, desde os diferentes âmbitos territoriais ou locais. É preciso abandonar atitudes passivas e a procurar uma saída, baseada sobretudo na maior valorização dos recursos endógenos.
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O ajuste das novas formas flexíveis de produção exige um fortalecimento das instâncias locais das administrações públicas, para dispor da suficiente capacidade para abordar as mudanças nos diferentes sistemas produtivos locais. O fortalecimento das administrações locais e a absorção pelas mesmas das novas funções de fomento ao desenvolvimento econômico e a geração de emprego fazem, assim, da nova gestão pública local parte fundamental dos processos de ajuste frente à atual mudança estrutural.
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Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas e os sistemas produtivos locais, garantir a introdução de inovações para melhorar os processos produtivos, impulsionar a qualidade e a diferenciação dos produtos e fazer mais eficientes a organização das redes de empresas nos diferentes agrupamentos territoriais em que se encontram. As autoridades locais são agentes importantes nos processos de desenvolvimento local, mobilização e concertação de atores para o desenvolvimento econômico e a criação de emprego em nível local. ( O fomento de uma cultura empreendedora local, distante da lógica do subsídio, favorecem a construção de espaços de cooperação entre atores públicos e privados nos planos e projetos de desenvolvimento..
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O registro das histórias locais e a configuração de elementos culturais de identidade territorial constituem uma informação fundamental para entender as relações que se cristalizam no território Os governos locais devem atuar como animadores, articuladores e catalisadores da intervenção dos atores territoriais, deve-se investir também no seu papel de liderança, a fim de demarcar uma aprendizagem pró-ativa e empreendedora, combatendo a cultura herdada do subsídio e a desconfiança e atitude passiva dos atores locais.
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Maior utilização dos recursos endógenos e a diversificação da base produtiva local, mediante a incorporação de inovações baseadas na qualidade e na diferenciação dos produtos e processos produtivos. Observação permanente sobre as reais potenciais do tecido local de empresas e das características do mercado de trabalho local. Finalmente, essas iniciativas devem se institucionalizar através de acordos e/ou pactos políticos e sociais no âmbito territorial.
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