Doutoramento em Direito (3º Ciclo) AS SOCIEDADES COMERCIAIS COMO OBJECTO DE INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA ECONÓMICA (um projecto de investigação em história.

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1 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) AS SOCIEDADES COMERCIAIS COMO OBJECTO DE INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA ECONÓMICA (um projecto de investigação em história e no direito) Doutoramento em Direito (3º Ciclo) 3 de Dezembro de 2009 Metodologia da Investigação Jurídica

2 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) I - Introdução i.As motivações de uma investigação em história no direito ou de uma investigação jurídica na história: o caso das empresas e das sociedades comerciais do século XIX.  Compreender a estrutura do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 262/86, de 2 de Setembro de 1986 e subsequentes alterações.  Identificar o perfil das empresas e das sociedades comerciais do século XIX.  Desenvolver técnicas de investigação na área das ciências sociais (v.g. (i) elaboração de base de dados; (ii) interpretação, análise e classificação desses dados, aplicando-os ao estudo do direito das sociedades comerciais; (iii) organização da informação recolhida; (iv) adquirir experiência de pesquisa e investigação em bibliotecas; (v) explorar, com responsabilidade, motores de busca sitos na Internet; (vi) aprender a gerir a solidão da investigação, mas tendo consciência que também nas ciências sociais é possível investigar em equipa).  Aplicar conceitos desenvolvidos nas áreas de ciência política, gestão, sociologia, psicologia e história económica.  Desmistificar a ideia que postula a coincidência do direito com a lei.  Transformar o direito numa ciência permeável à influência das restantes ciências sociais, como forma de compreensão e de valorização do “saber” jurídico.

3 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) II – AS SOCIEDADES COMERCIAIS COMO OBJECTO DE INVESTIGAÇÃO: UMA LINHA DE INVESTIGAÇÃO NAS ÁREAS DA HISTÓRIA ECONÓMICA E DA HISTÓRIA DO DIREITO  Como é que o estudo da história económica pode influenciar o estudo da história do direito? Ou, como é que o estudo da história do direito pode fundar as conclusões de uma investigação em história económica? EMPRESAS SÉC. XIX LEGISLAÇÃO Código Comercial de 1833 Lei das Sociedades Anónimas de 22 de Junho de 1867 Código Comercial de 1888 HISTÓRIA ECONÓMICAHISTÓRIA DO DIREITO

4 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) II – AS SOCIEDADES COMERCIAIS COMO OBJECTO DE INVESTIGAÇÃO: UMA LINHA DE INVESTIGAÇÃO NA ÁREA DA HISTÓRIA ECONÓMICA E DA HISTÓRIA DO DIREITO (i) O projecto de investigação  O projecto de investigação tem por objectivo estudar três aspectos fundamentais das empresas nas economias do séc. XIX: (i) a sua estrutura de propriedade; (ii) a sua gestão e (iii) as formas de governança.  A investigação terá também em consideração o desenvolvimento ocorrido, nas empresas e sociedades comerciais do séc. XIX, noutros países, tais como o Reino Unido e os Estados Unidos da América. Com o recurso a elementos de natureza comparativa, pretende-se aferir se, no caso português, se verificou uma “transferência de tecnologia”, tendo esta por finalidade o incremento da produtividade e se o ambiente económico-social da época constituiu ou não uma limitação à sua aplicação.  Trata-se de uma pesquisa relativamente recente na área da História Empresarial e que está a ser desenvolvida, no contexto português – o de um país situado na periferia da Europa e de desenvolvimento objectivamente tardio.  Pretende-se a criação de bases de dados, contendo informação sobre a estrutura da propriedade detida por estas empresas e incluir dados disponibilizados pelos estatutos das respectivas sociedades (companhias), que lhes dão forma.

5 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (ii)A elaboração de um plano de investigação  No início da investigação, os investigadores tiveram a preocupação de elaborar um plano de trabalho. Na prática, a elaboração do plano de investigação implica a escolha de um tema, a criação de um título para o projecto, a pesquisa de bibliografia e, caso se justifique, a elaboração de um índice geral. Trata-se da delimitação do objecto de investigação que, frequentemente, não coincidirá com o resultado final a que se chega no final da mesma. Nesta fase, as preocupações com o estilo a adoptar assumem um carácter secundário. A escolha do título: define e circunscreve o tema – com ele sabemos onde estamos e para onde queremos ou podemos ir. O título tem o poder de reunir de forma sintética e conjuntural a ideia que perspectivámos. A recolha e selecção de bibliografia: corresponde à elaboração de uma estratégia de pesquisa e um teste à bondade da nossa ideia. A elaboração de uma introdução ou de um primeiro texto sobre o assunto: clarifica as ideias de que partimos, confirma ou não a razoabilidade dos objectivos traçados, testa o método de investigação que se pretende adoptar. Enfim, permite-nos perceber se vale ou não a pena continuar.

6 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (a) A escolha de um tema  Na escolha de um tema há que tomar em consideração: A relevância do tema, no contexto da respectiva disciplina. Os nossos interesses ou motivações pessoais. A possibilidade de captarmos o interesse de um especialista para a sua orientação ou coordenação. A existência e acessibilidade de fontes.

7 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (b) A primeira recolha de informação / pesquisa preliminar  Trata-se de uma pesquisa geral, que poderá ser efectuada através da consulta de tratados, livros de referência da especialidade, dicionários, enciclopédias, revistas e jornais da respectiva disciplina ou levada a cabo através de conversas com especialistas ou interessados na discussão das matérias de que gostamos. Esta primeira abordagem à literatura existente e o diálogo com estudiosos tem a vantagem de nos remeter para literatura mais específica e relevante para o tratamento do tema escolhido.

8 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO?  Com esta pesquisa preliminar, o investigador pretende: - analisar o “estado da arte”. - criar um reportório dos autores, locais, datas, épocas e conceitos associados ao tema. - fazer um levantamento do léxico e terminologias (v.g. o direito dos valores mobiliários, em que muitos dos conceitos e terminologias são extraídos da língua inglesa; a antropologia ou a sociologia, onde é usual o recurso a neologismos). - fazer um levantamento da bibliografia existente sobre o assunto, organizando-a da forma que considere mais conveniente: por exemplo, através da elaboração de fichas de leitura, da criação de ficheiros ou por meio da adopção de métodos eficazes e que sejam confortáveis para o investigador.

9 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (c) A análise preliminar da informação e documentação recolhidas  O início da investigação, com a delimitação do tema e o desenvolvimento de uma pesquisa preliminar, permite que, nesta fase, o investigador possa: Redefinir o tema e delimitá-lo de forma mais rigorosa. Nesta fase, o investigador quer estar em condições de colocar a si e aos outros questões mais específicas sobre o problema que escolheu resolver. Re(equacionar) novas aproximações ao tema. É necessário ter consciência que a escolha de uma nova abordagem pode significar o recurso a uma nova estratégia e a adopção de novos métodos de investigação. Trata-se de um risco que, a ser assumido, é preferível sê-lo nesta fase, do que numa fase mais adiantada do trabalho. Por duas razões: (i) porque nesta fase ainda se tem uma visão de conjunto do tema e uma perspectiva global do seu enquadramento; (ii) porque as alterações realizadas nesta fase podem permitir a obtenção de um maior rendimento da futura investigação.

10 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? Planear um índice geral. Elaborar uma primeira versão da introdução. Criar uma lista com as palavras-chave, os conceitos e os thesaurus, constantes da bibliografia recolhida ou das bases de dados consultadas.

11 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (d) A bibliografia  Nesta fase, o investigador pode: Proceder a uma busca de bibliografia adequada ao seu tema: em bibliotecas universitárias, públicas, municipais e até na Internet. Utilizar palavras-chave, thesaurus, conceitos e as respectivas categorias ou agrupamentos como referenciais de busca em índices, manuais ou bases de dados. Note-se que o sucesso do recurso a palavras-chave e conceitos encontra-se dependente dos descritores utilizados nas respectivas bases bibliográficas disponibilizadas pelas bibliotecas onde trabalhemos.

12 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? Efectuar a sua pesquisa por autor e assunto ou com referência a livros, revistas, monografias, teses ou actas de natureza científica.  Se o investigador apenas possuir um pequeno conjunto de textos, os descritores utilizados por um determinado serviço para indexar uma obra que se relaciona com o seu tema pode constituir uma ajuda para clarificar o próprio tema, alargar o objecto da investigação ou pesquisar bibliografia conexa relevante.  A pesquisa bibliográfica não termina depois de se ter iniciado o trabalho de investigação. Trata-se de uma constante busca que pode resultar da alteração do plano de investigação inicial, de um aumento da necessidade de informação ou porque continua a ser publicada nova literatura ou foram publicadas novas edições de livros importantes para o nosso projecto.

13 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (e) Na elaboração da bibliografia, o que se deve recolher? As referências citadas nas obras que consultámos previamente. As referência constantes dos guias (v.g. anuários estatísticos, das companhias ou sociedades comerciais) e da bibliografia especializada no nosso tema. As referências constantes dos catálogos das bibliotecas, das revistas, dos jornais e de outros periódicos (cfr. o sistema de Bibliografia Nacional Portuguesa em Linha, da BNP. Trata-se de um registo bibliográfico das obras recebidas por depósito legal).

14 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (f) Como pesquisar numa biblioteca e gerir as nossas fontes? Realizar um plano de trabalhos. Conhecer o espaço, o horário, adaptarmo-nos à dinâmica de funcionamento e (saber) contactar com os funcionários e bibliotecários. Pesquisar de forma sistemática e coordenada. Localizar e pesquisar as fontes - por vezes, esta é uma tarefa árdua e/ou árida. Há também que ter em consideração os custos de aquisição de livros de autores portugueses e estrangeiros e da realização de fotocópias, o que nos pode conduzir a uma redução da lista. (cfr. a PORBASE, na BNP. É um catálogo colectivo das bibliotecas portuguesas. Inclui o catálogo da BNP e de mais 170 instituições).

15 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? Avaliar as fontes (v.g. avaliar o conteúdo de um livro ou de um artigo, verificar quem é seu autor, fazendo, para o efeito, uma pequena pesquisa biográfica e bibliográfica, confirmar qual a instituição a que se encontra associado; se é um especialista na respectiva área de investigação ou alguém cujo potencial é reconhecido pelos seus pares; confirmar as recensões críticas existentes sobre uma determinada obra; o número de vezes que o autor é citado; se existem várias edições da mesma obra; que entidade ou instituição publicou o texto; se o editor é uma instituição académica, universitária ou uma editora comercial; se se trata de um artigo publicado numa revista ou jornal de reconhecido valor académico a nível nacional e/ou internacional; se as declarações, afirmações e opiniões do(s) autor(es) estão ou não bem fundamentadas; se o tema tem sido desenvolvido por outros autores ou não, etc.).

16 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? Redigir um pequeno texto ou notas sobre a recolha da bibliografia. Localizar e pesquisar as “fontes primárias” – em regra, o processo heurístico ou de descoberta das fontes primárias é encetado depois de se ter consolidado a investigação das fontes críticas (também designadas de “fontes secundárias”), de se ter observado o catálogo das bibliotecas e arquivos, de estarmos confortavelmente ambientados com o funcionamento de uma dada instituição. O início, antes do tempo, da análise das fontes primárias, pode redundar numa repetição inútil do trabalho efectuado por outros. Pode tratar-se de uma perda de tempo. Uma gestão errada de recursos. E, dependendo dos casos, uma desconsideração “inocente” do trabalho feito por outros colegas, especialistas ou interessados na matéria.

17 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) III – A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO: TRAJECTOS, CAMINHOS, MÉTODOS… EXISTE UM MODELO? (iii) Quanto tempo pode demorar uma investigação? Não existe um tempo uniforme: um projecto de investigação pode durar 2 ou 3 meses (“projectos de 100 horas”) ou pode demorar 3 ou 4 anos. Em certos casos - muito particulares - uma vida inteira… Em qualquer uma das situações, acima mencionadas, devem ser traçadas metas realistas, para a apresentação de conclusões. Os prazos também são definidos em função do financiamento, dos membros que compõem a equipa, dos objectivos estabelecidos. O trabalho não termina quando o projecto acaba. Segue-se um processo de revisão e aperfeiçoamento desse trabalho e da técnica que foi utilizada para o concretizar. Este é também um momento de escolhas: do que fica no texto e do que deve ser retirado e (re)utilizado noutro projecto.

18 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) IV - CONCLUSÕES iv) Depois da “aventura especulativa”…onde estamos? A investigar… Não existe um modelo sacramental de investigação. Porém, é importante ter consciência do seguinte:  O modelo utilizado deve ser fiável e válido.  Trata-se de um processo relativamente longo, mais ou menos árido, e que deve ser auscultado periodicamente por quem investiga: Realizando reuniões periódicas entre os membros da equipa. Realizando comunicações em congressos ou conferências. Elaborando pequenos textos ou artigos que concretizam e testam a linha de investigação que se está a seguir. Cultivando valores como a humildade, a honestidade intelectual, a confiança, o companheirismo e a perseverança.

19 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) Materiais disponibilizados:  Cópias de estatutos de companhias do século XIX, como exemplo de fonte histórica, que é objecto de análise. Bibliografia de apoio apresentada:  Judith Bell, Doing Your Research Project: A Guide for First-Time Researchers in Education and Social Science, 1993 (tr. en. de Maria João Cordeiro, Como realizar um projecto de investigação – um guia para a pesquisa em ciências sociais e da educação, 4.ª ed., Lisboa, Gradiva, 2008). Outra bibliografia:  Umberto Eco, Como Si Fa Una Tesi Di Laurea, Milão, Casa Editrice Valentino Bompiani & C.,1977 (tr. it. de Ana Falcão Bastos e Luís Leitão, Como se faz uma tese em ciências humanas, Lisboa, Editorial Presença, 1997).  Kate L. Turabian, A Manual for Writers of Term Papers, Theses and Dissertations, 6.ª ed., Chicago, The University of Chicago Press, 1996.

20 Doutoramento em Direito (3º Ciclo) OBRIGADA. LÉCIA ANTÓNIO VICENTE Doutoramento em Direito (3º Ciclo)