PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMPRESARIAL ASPECTOS PROCESSUAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Geraldo Fonseca de Barros Neto 9/6/2015.

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1 PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMPRESARIAL ASPECTOS PROCESSUAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Geraldo Fonseca de Barros Neto 9/6/2015

2 A CRISE E O TRATAMENTO Premissas do sistema de recuperação  Sociedade é atingida pela crise  Importância da preservação da empresa  Necessidade de medidas emergenciais e planejamento  Credores devem participar da recuperação

3 O PROCESSO JUDICIAL Estrutura do processo judicial de recuperação  Indispensabilidade da jurisdição estatal  Especialidade do direito material e adequação do processo  Relevância do estudo dos aspectos processuais

4 O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO Competência  Critério e regime  A incompetência Arguição Consequências  Prevenção e juízo universal STJ: somente juízo da recuperação decide sobre atos de execução – Execução trabalhista: CC 116696, CC 112392 – Execução fiscal: AgRg no CC 118714, CC 116213  Características específicas do juízo

5 O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO Administrador judicial  Atribuições  Seleção  Remuneração Teto dos servidores – TJSP AI 0273351-13.2009 Reserva de 40% ao final  Legitimidade e interesse recursal

6 AS PARTES ENVOLVIDAS O autor  Legitimidade ordinária e extraordinária  Situação de sócios, coobrigados, fiadores, obrigados de regresso  TJSP: Inclusão no plano depende de concordância individual do credor – AI 0137526-29.2001  Litisconsórcio ativo TJSP: Inadmissível se comarcas diversas – AI 0346981- 05.2009

7 AS PARTES ENVOLVIDAS Requisitos do autor  Empresário individual, sociedade e EIRELI  2 anos: Registro + atividade TJSP Ap. 9100359-58.2007  Incisos do art. 48

8 AS PARTES ENVOLVIDAS O polo passivo  Credores como réus  Litisconsórcio passivo  Credores excluídos  Situações especiais

9 O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO Requisitos  Art. 282 CPC  Documentos essenciais  Perícia para análise inicial Direito de emendar  Art. 284 CPC Súmula 56 TJSP

10 DEFERIMENTO DO PROCESSO Deferimento do processamento  Importância do juízo de admissibilidade  Natureza do ato e recorribilidade Do “despacho irrecorrível” (AI 449.298.4/8) à “decisão atacável por agravo de instrumento” (AI 0343412-93.2009)  Suspensão das ações (ou dos atos executivos?) Prazo rígido? Término do prazo: não retomada das ações – AgRg no CC 101628 Bens essenciais (energia, água, gás) – Súmula 57 TJSP

11 APRESENTAÇÃO DO PLANO Apresentação do plano “Em momentos de crise, só a imaginação é mais importante que o conhecimento” (A. Eistein)  Limites do conteúdo Créditos trabalhistas Boa-fé e função social  Prazo de apresentação  Admissibilidade judicial do plano de recuperação Emenda ao plano

12 OBJEÇÃO AO PLANO Especialidade da defesa  Fase individual  Fase coletiva Admissibilidade da objeção  Limites da intervenção – TJSP AI 0116922-23.2006

13 ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES Conceitos e funções Procedimentos de convocação e instalação Os participantes  Voto, voz e presença  Representação dos credores trabalhistas Suspensão prévia e invalidação Possibilidades  Aprovação do plano (original ou modificado)  Rejeição do plano  Suspensão

14 FASE DECISÓRIA Vinculação do juiz à vontade dos credores?  Verificação das formalidade do processo e da AGC  Conteúdo jurídico / econômico do plano Eucatex, Gyotoku  O cram down brasileiro Fora dos requisitos: TJSP 994.09.282057-0  Abuso do direito de voto  A exigência das certidões tributárias TJSP: dispensável – AI 455.187.4/0-00, AI 990.10.010712-7

15 ENCERRAMENTO Período de observação: 2 anos  Descumprimento e convolação em falência  Cumprimento Sentença de encerramento Novação recuperacional Descumprimento posterior  Pedido de falência  Execução forçada

16 Obrigado! geraldo@fva.adv.br 19.3242.4776