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PublicouJerónimo Mendonça Caldas Alterado mais de 8 anos atrás
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1 Oficina Técnica AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
CONCIDADES PARANÁ Conselho Estadual das Cidades 1 Oficina Técnica AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS ESTATUTO DA CIDADE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL Prof. Carla Meirelles Caldas Departamento de Arquiteura e Urbanismo Universidade Federal do Paraná
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ESTATUTO DA CIDADE LEI FEDERAL NO /2001
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Estrutura da Lei 10.257 – Estatuto da Cidade
Gestão Democrática da Cidade Instrumentos Diretrizes Objetivos Fundamentos Estrutura da Lei – Estatuto da Cidade
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Gestão Democrática da Cidade
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ESTATUTO DA CIDADE – Art. 2 II
- Gestão Democrática – por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
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INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
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OBJETIVOS DOS INSTRUMENTOS
Os órgãos colegiados da política urbana, as conferências, audiências públicas, consultas, debates e projetos de lei de iniciativa popular podem romper com a cultura de relações clientelistas entre o Poder Legislativo e os segmentos populares.
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COMO IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Os instrumentos de gestão democrática da cidade previstos no Estatuto da Cidade devem ser criados pelos poderes executivo e aprovado pelo legislativo para garantir um processo de participação real da população; O poder executivo deve criar condições efetivas para a participação através um esforço de comunicação, capacitação, formação e divulgação de informações.
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CONFERÊNCIAS DAS CIDADES
Ao longo de 2003, 2005, 2007 vivenciamos um processo de Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional das Cidades promovido pelo Ministério das Cidades e Entidades Nacionais de todos os segmentos urbanos com a participação ativa do FNRU e suas Entidades filiadas.
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CONSELHOS DAS CIDADES No dia 15/04/2004 foi empossado o Conselho das Cidades eleito na Conferência Nacional, o qual aprovou ao longo de 2004 as políticas nacionais de saneamento ambiental, mobilidade urbana e habitação, e também iniciou o debate sobre a política nacional de desenvolvimento urbano. Foram instalados 4 comitês técnicos: habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, que subsidiam as deliberações do Conselho.
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DEBATES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Os debates e audiências públicas, que tratam de temas específicos, devem ser convocados com antecedência e divulgados amplamente para estimular a participação. São instâncias para debater o contraditório, onde os diversos atores urbanos expressam múltiplos interesses.
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GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA
A gestão orçamentária participativa deve incluir a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para a sua aprovação pela Câmara Municipal. A aplicação do Estatuto da Cidade na gestão orçamentária participativa é uma forma de exercer a democracia direta, garantida na Constituição Federal.
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PLANO DIRETOR Lei Municipal, pactuada entre os diversos setores da cidade e aprovada na Câmara; Passa a ser a peça básica da política urbana; De instrumento técnico, passa a ser um instrumento político; Deve contar com a participação popular em todas as etapas; Deve contemplar também as áreas rurais do município.
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PLANO DIRETOR Lei Municipal, pactuada entre os diversos setores da cidade e aprovada na Câmara; Passa a ser a peça básica da política urbana; De instrumento técnico, passa a ser um instrumento político; Deve contar com a participação popular em todas as etapas; Deve contemplar também as áreas rurais do município.
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O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Participativo
Princípio e diretriz do Plano Diretor Participativo: GESTÃO DEMOCRÁTICA – O Plano Diretor Participativo, como pacto sócio-territorial. Passo importante para a construção de uma esfera pública na cidade (cidadãos estabelecem coletivamente a regra de convivência/compartilhamento no/do território). Dimensão pública como propriedade coletiva dos cidadãos.
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O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Participativo
- Instrumentos de democratização da gestão territorial como parte de toda a estratégia do Plano Diretor Participativo. Sistema Democrático de Planejamento e Gestão Territorial - controle público permanente e inclusão dos setores populares para: - Compartilhamento de decisões e responsabilidades na gestão territorial. - Capacitação permanente de gestores públicos e lideranças sociais para práticas democráticas de planejamento e gestão territorial. Democratização das informações territoriais e urbanas. - Articulação intersetorial.
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Estratégias para a Gestão Democrática das Cidades
Educação (Geração futuras) Cidadão Planejamento (O melhor para todos) Gestão (Ajuste de condutas) Estratégias para a Gestão Democrática das Cidades
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QUESTÕES NORTEADORAS Questão 1:
Como garantir a aplicação dos instrumentos de gestão democrática? E mais especificamente pelo Estado e municípios do Paraná? Questão 2: Como ampliar a participação social na implementação das políticas públicas estaduais através da atuação/funcionamento do CONCIDADES-PR? Questão 3: Que instrumentos de gestão das demais políticas públicas estaduais, além da Urbana, podem estar realizando uma atuação conjunta com o CONCIDADES-PR, tendo em vista a Política de Desenvolvimento do Estado?
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COMO GARANTIR A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
alocar recursos financeiros para o Conselho (FNHIS). construir uma participação real e evitar uma simulação do processo participativo. capacitar a população para exercer de forma qualificada o papel de conselheiros. Esta oficina atende esse objetivo.
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