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PONTOS RELEVANTES DA EXECUÇÃO NO NCPC

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Apresentação em tema: "PONTOS RELEVANTES DA EXECUÇÃO NO NCPC"— Transcrição da apresentação:

1 PONTOS RELEVANTES DA EXECUÇÃO NO NCPC
A defesa do executado Geraldo Fonseca de Barros Neto ESA/OABSP, 02/06/2015

2 Possibilidades do executado
As possibilidades do executado por título extrajudicial Cumprimento voluntário – 3d (827) ½ dos honorários Parcelamento Embargos do devedor “Exceção de pré-executividade” Ações autônomas

3 1. O parcelamento compulsório
Requisitos (916) Manifestação em 15d Comprovação do depósito de 30%, mais honorários e custas Restante em 6x, com correção e juros de 1% a.m. Reconhecimento do crédito Preclusão lógica para embargar (§ 6º) Inaplicabilidade ao cumprimento da sentença (§ 7º)

4 1. O parcelamento compulsório
Procedimento Oitiva do exequente em 5d Manifestação sobre preenchimento dos requisitos, apenas Depósito das vincendas mesmo antes do deferimento Levantamento a cada depósito Decisão Deferimento: levantamento e suspensão da execução Indeferimento: depósito convertido em penhora e prosseguimento Não pagamento Vencimento antecipado e prosseguimento Multa de 10% sobre o não pago

5 2. Embargos do devedor Noções gerais
Meio clássico de defesa do executado Defesa na forma de ação constitutiva negativa Requisitos Prazo 15d, a partir da juntada do mandado Mais de um executado: Prazo individual, salvo se cônjuges ou companheiros Inaplicabilidade do prazo em dobro Instrução com principais peças da execução Declaração de autenticidade E processo eletrônico? Dispensa: 1017 § 5º

6 2. Embargos do devedor Matérias (917)
Inexequibilidade / inexigibilidiade Defeito na penhora / avaliação Excesso de execução Hipóteses (§ 2º) Declaração do valor devido, sob pena de rejeição liminar (§ 3º) Retenção por benfeitorias (execução para entrega) Incompetência Qualquer matéria

7 2. Embargos do devedor Rejeição liminar (918) Intempestividade
Indeferimento da inicial (330) ou improcedência liminar (332) Intuito protelatório Ato atentatório Críticas Alegação de excesso de execução sem declaração do incontroverso (917 § 3º)

8 2. Embargos do devedor Efeito suspensivo (919)
Concessão ope judicis – caso concreto Requisitos Mesmos da tutela provisória (urgência ou evidência) Garantia do juízo Concessão, revogação, modificação (§ 2º) A requerimento da parte Cabimento de agravo de instrumento (1015, X) Limites do efeito suspensivo Matéria: prosseguimento na parte não suspensa (§ 3º) Subjetivos: não beneficia outros executados (§ 4º) Atos: não impede substituição, reforço, redução e avaliação da penhora (§ 5º)

9 2. Embargos do devedor Procedimento (920) Oitiva do exequente em 15d
Inaplicabilidade da audiência de mediação ou conciliação? Providências preliminares, saneamento e organização “julgará imediatamente ou designará audiência” Críticas: Contraditório e necessidade de réplica Defesa indireta (350) Preliminares (351) Documentos (437) Possibilidade de perícia Responsabilidade do exequente (776/777)

10 3. “Exceção de pré-executividade”
Cabimento Noções: a utilização no CPC/1973 e na execução fiscal Matéria de ordem pública Inclusive matéria própria dos embargos Desnecessidade de dilação probatória STJ – REsp Cabimento na atual execução Incorreção da penhora / avaliação: 15d da ciência do ato (917 § 1º) Demais matérias: qualquer tempo?

11 4. Ações autônomas (defesa heterotópica)
Cabimento e efeitos Impugnação do título (784 § 1º) Ação rescisória (969) Ação de impugnação da alienação (903 § 4º) Momento de ajuizamento Antes da execução – posterior conexão Enquanto pendentes embargos – o óbice da litispendência Depois de julgados os embargos – o óbice da coisa julgada Depois do prazo para embargos – preclusão? STJ – AgRg no Resp

12 4. Ações autônomas (defesa heterotópica)
A suspensão da execução A extensão do art. 784 § 1º Aplicação analógica do art. 489 Requisitos para suspensão – garantia? Possibilidade de impedir o ajuizamento da execução Suspensão da exigibilidade

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