I Encontro Nacional de Jovens Gays e AIDS da Artagay Jovem Maceió 26 de Maio de 2012 Saúde da população gay, descentralização, controle social e o.

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1 I Encontro Nacional de Jovens Gays e AIDS da Artagay Jovem Maceió 26 de Maio de Saúde da população gay, descentralização, controle social e o Plano de Enfretamento: avanços e desafios Igor Nascimento

2 Saúde da população Gay O direito à saúde no Brasil está garantido na Constituição e é fruto da grande mobilização política da sociedade. Essa luta ganhou o nome de "Movimento pela Reforma Sanitária" brasileira. A partir da Constituição de 1988.

3 Isso quer dizer que, para ter saúde, é necessário satisfazer, dentre outras, as necessidades de educação, moradia, emprego, alimentação, lazer e transporte. Esse é o chamado conceito ampliado de saúde, no qual saúde não é somente a ausência de doença.

4 O SUS, que também foi criado pela Constituição, está baseado em um conjunto de princípios e o primeiro deles é a universalidade. O Ministério da Saúde acumula duas décadas de atenção à população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT), que partiram do enfrentamento da epidemia da Aids.

5 As organizações GLBT tem através de projetos nas áreas da prevenção das infecções sexualmente transmissíveis , disponibilizado a este público assessoria jurídica e parcerias com as demais redes, desenvolvido ações e campanhas de comunicação e ações para visibilidade da saúde para a população GLBT.

6 Um desses avanços foi a realização do Seminário Nacional de Saúde da População GLBT na Construção do SUS, em agosto de 2007, no qual governo e movimentos sociais avaliaram as iniciativas que vem sendo adotadas. Entres estas citam–se a inclusão de demandas das lésbicas nas políticas de saúde da mulher

7 Hoje mesmo com as informações na mídia , temos que avaliar e discutir o grande número de gays que vem crescendo nas estatísticas com novos casos de HIV/AIDS e outras doenças infectocontagiosa no Brasil. Existe outras patologias que vem crescendo na população GLBT uma das mais comuns que afeta a qualidade de vida e a depressão e muitas das vezes pode levar ao suicídio.

8 Além da garantia de acesso a exames e medicamentos, ser ouvido pela equipe de saúde, discutir dúvidas e ansiedades, conhecer prós e contras em relação aos tratamentos disponíveis, e negociar o melhor esquema terapêutico são exigências que devem ser colocadas para os serviços enquanto direito a uma atenção de qualidade

9 Descentralização Acreditamos que para a descentralização tem que haver uma maior parceria entre o movimento GLBT e governo deixando a burocracia mais acessível quando aberto propostas de editais direcionados a saúde desta população. Que os estados assuma o compromisso na questão de RH(Recursos Humanos)pois muitas das vezes encontramos estas falhas nas unidades de Saúde.

10 Promover os direitos humanos no contexto do HIV/Aids, significa ampliar o olhar para além do comportamento individual e da saúde pública e considerar os fatores de vulnerabilidade sociocultural no centro das políticas de atenção aos GLBT. É nessa perspectiva que se deve inserir a discussão de alternativas de acesso à seguridade social, ao emprego e à renda, promovendo ações de atenção integral à saúde para a qualidade de vida de todos(as).

11 Controle Social A Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais, introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), instituiu a democracia participativa e abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social

12 Conselho de Saúde, Criança e Adolescente
Exemplo de controle social e os conselhos de âmbito municipal, estadual e nacional. Conselho de Saúde, Criança e Adolescente Idoso E outros conselhos no qual podemos ocupar espaço, em alguns conselhos a nível de governo existe assento para a sociedade civil organizada.

13 O controle social deve ser USADO como uma arma constante na luta pelos direitos e democracia da população GLBT.

14 Plano de Enfrentamento – Avanços e Desafios
Acreditando que o Plano de Enfretamento para a população GLBT, tivemos 10 avanços no qual estão mencionados a baixo. (entre a 1ª Conferência Nacional GLBT em 2008 e a 2ª Conferência Nacional GLBT em 2011). 1. Reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal e do casamento civil de um casal de lésbicas pelo Superior Tribunal de Justiça; autorizações de conversões de uniões estáveis em casamento.

15 2. Estabelecimento do tripé da cidadania GLBT nacional: a criação da Coordenadenação-Geral GLBT na Secretaria de Direitos Humanos; o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBT; a instalação do Conselho Nacional GLBT. 3. Reconhecimento do Governo Federal das uniões homossexuais (Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa), inclusive para fins de imposto de renda.

16 4. Decreto que instituiu o 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia. 5. Criação dos tripés da cidadania LGBT nos estados de Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Paraíba, Pará e São Paulo. 6. Reconhecimento do nome social das pessoas trans pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Educação, além de 19 estados (AL, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP,TO).

17 7. provação pela Organização das Nações Unidas da resolução que determina a realização de ações concretas relativas à violação dos direitos humanos por motivo de orientação sexual e identidade de gênero. 8. Atuação do Grupo de Trabalho Saúde da População LGBT; aprovação do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, que inclui o processo transexualizador; o apoio do Ministério da Saúde a ações educativas e preventivas nas Paradas LGBT.

18 9. Ampliação das parcerias com o Conselho Federal de Psicologia, com o Conselho Federal de Serviço Social e com a Ordem dos Advogados do Brasil (Estatuto da Diversidade Sexual e Propostas de Emenda à Constituição). 10. Lançamento do módulo LGBT do Disque 100, proporcionando dados oficiais demonstrando que 12% das denúncias dizem respeito à discriminação de pessoas LGBT, bem como a assinatura do Pacto Federativo contra a Homofobia por 12 secretarias estaduais de segurança pública, com mais 9 em processo de assinatura; liberação do material educativo sobre homofobia nas escolas para o curso Gênero e Diversidade na Escola em 36 universidades.

19 1. Ausência de marco legal
1. Ausência de marco legal. O Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei referente à cidadania GLBT, a não ser indiretamente na lei Maria da Penha e no Estatuto da Juventude. 2. Crescimento do fundamentalismo religioso que avança sobre a laicidade do Estado, pressionando governos e partidos, incidindo adversamente na elaboração legislativa e nas políticas públicas. 3. Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas têm aprovado legislações homofóbicas, como o “Dia do Orgulho Heterossexual” e a proibição de falar sobre homossexualidade nas escolas.

20 4. Tudo indica que aumentam as violações homofóbicas, agressões e assassinatos, sem que haja uma política nacional articulada para deter esse recrudescimento. 5. Falta de institucionalização das políticas GLBT (o atual Plano Nacional GLBT não é formalizado, não foi instituído por decreto, não tem indicadores ou meios de verificação, e nem comitê técnico que acompanha sua execução cotidiana).

21 6. Falta de orçamento para políticas GLBT
6. Falta de orçamento para políticas GLBT. O projeto do Plano Plurianual enviado pelo governo federal para o Congresso não prevê o programa específico “Promoção da Cidadania GLBT”. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal prevê recursos insignificantes para políticas GLBT (na Secretaria de Direitos Humanos são apenas R$1.1 milhão); pouquíssimos recursos para ONGs na área de direitos humanos das pessoas GLBT.

22 7. A maioria dos Estados não instituiu o “tripé da cidadania” (Coordenadoria, Conselho GLBT e Plano de Combate à Homofobia). Os que o fizeram, majoritariamente, não destinaram recursos orçamentários adequados às políticas. 8. A imensa maioria das prefeituras ignora o tema das políticas públicas GLBT, não instituindo nenhuma ação de combate à homofobia.

23 9. Muitos juízes de primeira e segunda instância ainda se negam a julgar favoravelmente as causas LGBT, principalmente o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 10. Meios de comunicação, principalmente televisões abertas, propagam homofobia por meio de programas religiosos, programas de humor ou popularescos.”

24 Vamos todos juntos na luta pela aprovação da PLC-122/2006 Que criminaliza a Homofobia.
Obrigado! Igor Nascimento Promotor popular Em Direitos Humanos GLBT e Pessoas Vivendo com HIV/AIDS. ;