A. Sumário B.Histórico do Parlamento C.Características Gerais D.Procedimentos de Tomada de Decisão no Parlamento Europeu E.As eleições europeias F.Diagnóstico.

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2 A. Sumário B.Histórico do Parlamento C.Características Gerais D.Procedimentos de Tomada de Decisão no Parlamento Europeu E.As eleições europeias F.Diagnóstico das eleições de 2009 1.Reino Unido 2.França 3.Alemanha 4.Itália 5.Espanha G.Conclusões

3 B. Histórico do Parlamento Relevância legislativa do Parlamento Europeu Relevância legislativa do Parlamento Europeu – Assembleia Comum da CECA (1952) – Tratado de Roma (1957) – Denominação de Parlamento Europeu (1962) – Direito de rejeitar o orçamento comunitário e de poder votar uma moção de censura contra a Comissão (1975) – Eleições diretas para o Parlamento Europeu (1979) – Ato Único Europeu (1986) Cooperação CE-PE Cooperação CE-PE

4 B. Histórico do Parlamento Relevância legislativa do Parlamento Europeu Relevância legislativa do Parlamento Europeu – Tratado de Maastrisch (1992) Instaurado o processo de co-decisão Instaurado o processo de co-decisão – Tratado de Amsterdam (1997) Aprofundamento dos processos de cooperação e co-decisão Aprofundamento dos processos de cooperação e co-decisão – Tratado de Nice (2000) Adaptação dos mecanismos decisórios ao Alargamento Adaptação dos mecanismos decisórios ao Alargamento – Tratado de Lisboa (2007) Projeção para um processo de co-legislação Projeção para um processo de co-legislação

5 C. Características Gerais do PE Única instituição européia diretamente eleita pelos cidadãos; Única instituição européia diretamente eleita pelos cidadãos; Aprova legislação aplicável aos 27 Estados-Membros da União Européia; Aprova legislação aplicável aos 27 Estados-Membros da União Européia; Tem de aprovar a nomeação do Presidente e dos membros da Comissão Européia, antes da sua entrada em funções; Tem de aprovar a nomeação do Presidente e dos membros da Comissão Européia, antes da sua entrada em funções; Trabalha em 23 línguas; Trabalha em 23 línguas; Reúne-se em dois locais: Estrasburgo e Bruxelas; Reúne-se em dois locais: Estrasburgo e Bruxelas; Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos nos Estados-Membros da União Européia em termos proporcionais à dimensão do país, razão pela qual a Alemanha detém o maior número e Malta o menor número de euro-deputados; Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos nos Estados-Membros da União Européia em termos proporcionais à dimensão do país, razão pela qual a Alemanha detém o maior número e Malta o menor número de euro-deputados;

6 C. Características Gerais do PE Os deputados ao Parlamento Europeu não têm assento em delegações nacionais, mas sim em grupos políticos, em função das respectivas posições políticas; Os deputados ao Parlamento Europeu não têm assento em delegações nacionais, mas sim em grupos políticos, em função das respectivas posições políticas; Exerce um controle democrático das atividades da Comissão Européia e tem poderes para demitir; Exerce um controle democrático das atividades da Comissão Européia e tem poderes para demitir; Dispõe de um poder de controle do domínio econômico e monetário e detém a última palavra sobre o Orçamento Geral da União Européia; Dispõe de um poder de controle do domínio econômico e monetário e detém a última palavra sobre o Orçamento Geral da União Européia;

7 D. Procedimentos de Tomada de Decisão no Parlamento Europeu Consulta Consulta – PE exara moção que reflete o posicionamento da Assembleia Cooperação Cooperação – Parlamento pode propor emendas às propostas do Conselho; – Parlamento pode vetar emendas propostas no Conselho; – Depois do processo, decisão cabe ao Conselho.

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9 D. Procedimentos de Tomada de Decisão no Parlamento Europeu Co-decisão Co-decisão A (1) Comissão apresenta um texto legislativo ao (2) Parlamento e ao (3) Conselho simultaneamente. O Parlamento aprova (4) alterações e submete-as à apreciação do ConselhoO Conselho está de acordo com o resultado da 1ª leitura no Parlamento : (5) texto legislativo aprovado A (1) Comissão apresenta um texto legislativo ao (2) Parlamento e ao (3) Conselho simultaneamente. O Parlamento aprova (4) alterações e submete-as à apreciação do ConselhoO Conselho está de acordo com o resultado da 1ª leitura no Parlamento : (5) texto legislativo aprovado

10 O (1) Conselho não aceita a votação do Parlamento e adopta uma (2) posição comum; O (3) Parlamento aprova a posição comum ou não se pronuncia; (4) texto legislativo adoptado na posição comum; O Parlamento confirma as alterações não adoptadas na posição comum ou o (5) Conselho as aprova; (6) texto legislativo aprovado ou o Conselho as rejeita; O (1) Conselho não aceita a votação do Parlamento e adopta uma (2) posição comum; O (3) Parlamento aprova a posição comum ou não se pronuncia; (4) texto legislativo adoptado na posição comum; O Parlamento confirma as alterações não adoptadas na posição comum ou o (5) Conselho as aprova; (6) texto legislativo aprovado ou o Conselho as rejeita;

11 O (1) Comitê de Conciliação aprova um (2) projecto comum baseado na posição comum e nas alterações do PE em segunda leitura.Se o Conselho e o (3) Parlamento o aprovarem, o (4) texto legislativo é adoptado.O Comitê de Conciliação não consegue um projecto comum: o Parlamento pode rejeitar definitivamente a(5) proposta. O (1) Comitê de Conciliação aprova um (2) projecto comum baseado na posição comum e nas alterações do PE em segunda leitura.Se o Conselho e o (3) Parlamento o aprovarem, o (4) texto legislativo é adoptado.O Comitê de Conciliação não consegue um projecto comum: o Parlamento pode rejeitar definitivamente a(5) proposta.

12 D. Procedimentos de Tomada de Decisão no Parlamento Europeu Co-legislação Co-legislação – O procedimento de co-legislação dá ao PE a possibilidade de tanto ficar em pé de igualdade no processo decisório com o Conselho Europeu acerca da aprovação de determinadas diretrizes europeias, quanto também o possibilita a apresentar propostas, incorporando assim um caráter legislativo ao PE

13 E. As eleições europeias Cada país rege as eleições europeias por legislação interna. Cada país rege as eleições europeias por legislação interna. Participação Histórica Participação Histórica Ano eleitoralAfluência às urnas a nível europeu (%) 197961.99 198458.98 198958.41 199456.67 199949.51 200445.47 200943.08

14 F. Diagnóstico das eleições de 2009

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17 Reino Unido Reino Unido

18 F. Diagnóstico das eleições de 2009 Alemanha Alemanha

19 F. Diagnóstico das eleições de 2009 França França

20 F. Diagnóstico das eleições de 2009 Itália Itália

21 F. Diagnóstico das eleições de 2009 Espanha Espanha

22 G. Conclusões Eleições 2009 Eleições 2009 – Maioria dos partidos de Centro-Direita – Queda significativa dos Socialistas – Alto nível de abstenção – Aumento de membros de partidos extremistas – Aumento de membros não vinculados aos Grupos do PE Perspectiva para o Tratado de Lisboa Perspectiva para o Tratado de Lisboa – Aumento de responsabilidades do PE pode chamar atenção para as Eleições Europeias; – Todavia, a percepção dos próprios europeus é de menor relevância do PE.