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Fundação Estatal Saúde da Família FESF-SUS Cidade, julho de 2009 Encontro de Debate e Escuta dos Municípios sobre a FESF-SUS.

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1 Fundação Estatal Saúde da Família FESF-SUS Cidade, julho de 2009 Encontro de Debate e Escuta dos Municípios sobre a FESF-SUS

2 1- Por que Fundação Estatal 2- O que é Fundação Estatal 3- Pra Quê Fundação Estatal Saúde da Família 4- Em que pé está e como avança a Implantação da FESF 5- A Realidade Atual que deve ser Mudada 6- O Plano de Emprego, Carreiras e Salários da FESF 7- A Remuneração da FESF 8- As Faixas de Agrupamento dos Municípios 9- Como Aderir, Integrar e Participar da FESF Índice da Apresentação Dialogada

3 POR QUE U ma Fundação Estatal na Bahia e no seu Município?

4 Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População A Situação hoje é Ruim para o Usuário!

5 Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários Intabilidade das Equipes e Destímulo à Dedicação Insegurança quanto ao Futuro Sem Perspectiva de Carreira Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador Ruim para o Usuário e Ruim para o Trabalhador...

6 Concorrência Predatória entre os Municípios da Região que Inflaciona o Gasto, eleva artificialmente os Salários e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso Situações Irregulares e Órgãos de Controle: Contratação Irregular (Min. Público), Folgas (Auditorias), Lei de Responsabilidade Fiscal (Tribunal de Contas dos Municípios) Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para o Gestor...

7 Em Busca de Alternativas Públicas, Efetivas e Democráticas

8 Em Busca de uma Alternativa Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico Os profissionais não querem viver 30, 35 anos nos municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual – Custo, LRF e Centralização Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal

9 O QUE É a Fundação Estatal?

10 Uma Fundação Estatal é… Uma Instituição Especial do Setor Público exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais com Qualidade, Eficácia e Eficiência ao Cidadão Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais Em Síntese: É uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos, exclusiva para atuação no setor de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais

11 O que não é uma Fundação Estatal? Não é uma Terceirização: - Administração Indireta (as Universidades Públicas são também Adm. Indireta)‏ Não é Privatização: -Propriedade e Gestão Pública -Finalidade e Direção Pública -São Trabalhadores do Estado Não é Precarização: - CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

12 Características Importantes das Fundações Estatais Ela é mais ágil e mais eficiente: - Regime especial de Compras e Licitações das Empresas Estatais (Lei 8.666)‏ - Sistema Contábil das Empresas Estatais - Imunidade de Tributação de Renda, Patrimônio e de Contribuição Previdenciária Não incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal É mais transparente ao Controle Público: Contrato de Gestão por Metas e Resultados

13 Novidades da FESF A Fundação Estatal é um Modelo Jurídico Institucional novo A FESF além de ser uma FE é Co-instituída por diversos Municípios: é Interfederada! Configura como uma Instância inter-municipal criando um novo modo de Relação Reguladora e Cooperativa entre os Municípios

14 Novidades da FESF Governança envolvendo diversos Sujeitos Sociais e menos afetada pelas mudanças eleitorais Profissionalização do Trabalho e da Gestão em Grande Escala Valoriação do Diálogo e da Interação entre os Diferentes Sujeitos transformando Pactos em Contratos

15 A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF)‏ Uma Instituição Inter-Municipal

16 PRA QUÊ Essa FESF-SUS no meu Município, na minha Região e na Bahia?

17 Para: Prover Profissionais em todo o Estado da Bahia Planejando e Regulando o(a): Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia Promover uma amplo Investimento na Pós-Graduação e num abrangente Processo de Educação Permanente dos Trabalhadores da Saúde da Família Ampliar a Escala baixando Custos de Compras de Insumos e Equipamentos Qualificar e Fortalecer a Gestão Municipal

18 Pra Quê? A FESF promove um novo tipo de cooperação entre os Municípios que garante a execução de políticas comuns com estrutura e capacidade muito superior aquela que cada um tem isoladamente O ganho de escala faz o custo da gestão ser muito pequeno além de baixar o custo de equipamentos para a saúde da família Permite lógicas de equidade entre os Municípios apoiando os mais pobres Trata-se então de um Apoio Qualificado ao Processo de Descentralização onde ele apresenta dificuldades

19 Antes de explicarmos COMO a FESF-SUS pode fazer isso, vamos ver em que pé está sua Implantação

20 Em que pé está a FESF?

21 A Construção da FESF Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA Foi criada Comissão Paritária do CES para analisar, formular e aprovar cada FE que fosse sugerida: BahiaFarma e FESF Lei Complementar aprovada na Assembléia em Dezembro de 2007)‏ Leis Autorizativa BahiaFarma aprovada em 2008

22 Adesões às FESF-SUS 237 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família das 2500 existentes Aproximadamente 107 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas 69 Entregaram toda a Documentação no Prazo e Figuraram como Co-Instituidores na Escritura Mas todos poderão se Integrar à FESF e Participar dela nos Órgãos de Decisão e celebrando Contrato de Gestão para contratar os seus serviços

23 Geoportal: Municípos que Aderiram à FESF

24 Conselho Interfederativo

25 Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS Integrantes: Todos os Municípios Instituidores 2 Representantes de cada Macro-Região 4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia Presidência: SMS Ibicaraí: José Carlos Vice-Presidência: SMS Ruy Barbosa

26 Conselho Curador

27 Órgão Deliberativo Superio da FESF Governaça envolvendo: Gestores Municipais e Estadual Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo Trabalhadores Usuários Outras Áreas do Governo - Intrsetorialidade

28 Conselho Curador FESF 04- Conselho Interfederativo da Fundação Estatal Saúde da Família 01- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS; 02 - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia 02- Governo do Estado da Bahia, sendo um da Secretaria de Educação; 02- Representantes dos trabalhadores da Fundação Estatal Saúde da Família escolhidos por meio de processo eleitoral direto; 01- Trabalhador de saúde indicado pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Representando os usuários indicados pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Universidades representante das Universidades Públicas da Bahia.

29 Extremo Sul e Sudoeste 18 Municípios Titular: Prado Suplente: Lagoa Real

30 Oeste e Centro Norte 17 municípios Titular: Caem Suplente: Brotas

31 Norte e Centro Leste 18 Municípios Titular: Teodoro Sampaio Suplente: Itiúba

32 Nordeste, Leste e Sul 17 Municípios Titular: Ilhéus Suplente: Santo Antônio de Jesus

33 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Titular: Chefe de Gabinete Suplente: Sup. de Recursos Humanos Titular: Sup. Atenção Integral à Saúde Suplente: Diretor de Atenção Básica

34 Em que pé está agora? Processo de Instituição e Implantação da FESF Foi Lavrada a Escritura Pública Foi Aprovada pelo Ministério Público da Bahia e Registrada em Cartório A Receita Federal está liberando o CNPJ Foi Eleita sua Diretoria Executiva

35

36 Como caminharemos a partir de agora? Mês de Julho: Rodada de Seminários nas Microrregiões para Esclarecimento Mês de Agosto: Sede Física, Contratação de Pessoal Fim de Agosto: grande Seminário em Salvador para apresentação dos Custos, dos Preços, da Minuta Contrato de Gestão e início do processo de Adesão dos Municípios Setembro: Período de Adesão Mês de Outubro: Celebração dos Contratos de Gestão Mês de Novembro: Concurso Público Ano de 2010: Início do Trabalho e da Especialização para Todos os Profissionais

37 A Realidade Atual que deve ser Mudada

38 Pesquisa: Saúde da Família na Bahia

39 Figura 1: Faixa salarial do total de profissionais de nível Superior da estratégia de saúde da família, Bahia, 2007

40 Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores salários (pesquisa 2007) Município Med.Enf.CirDent.Total Feira da Mata16.0003.0004.00023.000 Buritirama15.0003.500 22.000 Morpará14.7773.0033.33021.111 Catolândia12.2603.0503.50018.810 Ipupiara11.2752.8003.65017.725

41 A Pesquisa Mercado de Trabalho na Saúde da Família da Bahia Desenvolvida em Parceria com o NESCON/UFMG e OPAS Realizou mais de 220 entrevistas telefônicas com Gestores Municipais (mais da metade dos municípios baianos) e já está entrevistando médicos, dentistas e enfermeiros nos 237 municípios aderidos Mostra que em 204 Municípios há extrema dificuldade de atração e fixação de profissionais mesmo combinando: altos salários, folgas (irregulares) e plantões em urgências

42 Município IDH Receita anual per capta % Orçamento Encruzilhada0,60R$ 409,19 11% Madre de Deus0,74R$ 7.211,51 0,56% Mostra de Iniquidade

43 Alguns Resultados: Quantos Profissionais são Estatutários ou CLT na ESF da Bahia?

44 Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF. Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

45 Alguns Resultados: Remuneração Praticada Hoje

46 Salários (em Reais) praticados para Médicos segundo tipo de vínculo (Contratação Direta). Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

47 Porém... No Grupo Focal com Gestores de 8 Municípios foi identificado que: Que quando um município da Região aumenta o Valor todos são obrigados a aumentar O mesmo acontece com as Folgas irregulares Que o que mais atrai os profissionais é: altos salários, plantões, folgas e direitos trabalhistas O que mais fixa além do que foi mencionado: boas condições de trabalho, referência garantida, educação permanente, segurança Foram citados Municípios que pagam ao médico: 20.000 por 3 dias na semana e 12.000 por 1h diária!

48 Salários praticados para Médicos por macro-região (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

49 S alários (em Reais) praticados para Dentistas segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

50 Salários (em Reais) praticados para Enfermeiros segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

51 Alguns Resultados: E Quanto tempo ficam esse Profissionais no mesmo Município?

52 Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

53 FatoresAtraçãoFixação Remuneração++ Possibilidade de discussão com os colegas-+ Possibilidade de referenciar ao cuidado terapêutico especializado -+ Recursos a exames propedêuticos (laboratórios, etc)‏-+ Boas condições de trabalho/Bom ambiente de trabalho-+ Existência de vínculos trabalhistas (proteção previdenciária/social)‏ ++ Disponibilidade de instrumentos e equipamentos para o trabalho -+ Oportunidade de outros trabalhos concomitantes++ Oportunidade de trabalho para o cônjuge+ -+ Acesso à educação de nível médio de qualidade para os filhos+ -+ Flexibilidade gerencial (turnos flexíveis)‏++ Oportunidade de atividades de lazer e cultura no município++ - Oferta de capacitação-+ O QUE ATRAI E O QUE FIXA?

54 Como Enfrentar essa Situação? O Plano de Empregos, Carreira e Salários da FESF-SUS

55 Garantindo Equipes em Todos Municípios da Bahia

56 Interiorizar as Equipes de Saúde da Família Os Municípios tem que praticar diferentes Salários para Atrair e Fixar os Profissionais Hoje isso é como um Leilão onde só se oferece dinheiro e folgas e mais nada! Na FESF-SUS isso será parte de um Mercado Regulado e Planejado cujo acesso é por Concurso Público Na FESF-SUS o Profissional fará a opção por um Determinado Município, terá que atuar lá um tempo mínimo (2 anos) e saberá previamente qual a sua remuneração e vantagens em cada Município

57 Conseguiremos ter Profissionais em Todos os Municípios? Acreditamos que sim pelos seguintes motivos: A vantagem para o Profissional não é só a boa remuneração, a isso se agregará: Perspectiva de Carreira e Aposentadoria, Segurança no Emprego, Mobilidade sem demissão entre os Municípios Integrados, Oferta de Formação e Educação Permanente Uma Carreira desse tipo atrairá profissionais de todo o país pois ela vai ser a primeira Carreira de Abrangência estadual na Saúde da Família no Brasil

58 Vantagens para o Trabalhador Mais Segurança no Emprego e Estabilidade na Equipe Melhores Condições de Trabalho Valorização do Profissional de Saúde da Família e Bons Salários Investimento na Especialização e Educação Permanente do Trabalhador Carreira com possibilidade de Mobilidade entre as Cidades Democratização e Qualificação do Trabalho em Equipe

59 Carreira e Progressão por Mérito O Profissional, de acordo com o Emprego para o qual fez Concurso (médico, dentista, enfermeiro), inicia em uma Posição na Carreira = Salário Base daquele Emprego A cada ano o profissional passará por uma Avaliação de Desenvolvimento Funcional o que lhe dará uma Nota A cada 2 anos tira-se a média das duas notas e, de acordo com a Classificação, o Trabalhador Progride na Carreirapor Mérito A progressão rende ao trabalhador 3% de aumento real de Salário, assim o salário dele pode melhorar ao longo da Carreira

60 Grupos de Salário

61 Carreira Progressão por Mérito Exige Avaliação de Desenvolvimento Funcional Cumprimento de Exigências Trabalhistas e Contratuais Contrato de Gestão do Cuidado (Modelo, Qualidade e Resultados)‏ Envolvimento na Qualificação da Equipe e do Serviço Desenvolvimento Profissional e Educação Permanente Avaliação no Mínimo a cada 12 meses Tempo Mínimo entre Progressões: 2 anos Agrega 3% ao Salário em cada Grupo

62 Carreira: Progressão por Titulação Exige apresentação de Documentos Comprobatórios Especialização Saúde da Família Pós-Graduação em Áreas de Interesse (até 5)‏ Pós-Graduação Strito Sensu Pode agregar no máximo 30% ao Salário Base se ao longo dos 30 anos o profissional se formar permanentemente Há tempo mínimo necessário entre a apresentação de um Título e outro

63 A Remuneração

64 Remuneração da FESF Componentes Fixos e Variáveis da Remuneração MédicoDentista e Enfermeiro Salário Base100% Monitoramento do Mínimo de Produção e Qualidade - agrega mais: 20% Gratificação por Fator de Atração e Fixação - varia em 10 Faixas podendo agregar até: 80%40% Gratificação para Fixação dentro do Município - varia em 4 faixas podendo agregar até: 20% Adicional de Fixação depois de 2 anos na mesma equipe - agrega mais: 10% Gratificação para Educação Permanente - pode agregar até: 2000 Prêmio Semestral conforme Desempenho e Metas de Qualidade para toda a Equipe entre 4000 e 4500/semestre

65 Remuneração e Qualidade Pesquisa que será concluída no mês de Julho apontará o Salário Base Se o Profissional fizer um Padrão Mínimo Desejável de Produção (consultas, visitas domiciliares, carga horária, Linhas de Cuidado, etc.) e de Qualidade ele terá Gartificação naquele mês de 20% do Salário Base A Cada Semestre, com Base no Contrato de Gestão do Cuidado (que será Pactuado entre Gestão Municipal, cada Equipe de Saúde e representantes da Comunidade) será pago um Prêmio para a Equipe conforme o Alcance de Metas Se o Profissional ficar mais de 2 anos na mesma Equipe também será Gratificado enquanto se mantiver nela

66 Remuneração e Fixação dentro de um Município Dentro de um mesmo Município os profissionais que trabalharem: em Áreas de Difícil Acesso; em Áreas de Grande Vulnerabilidade; No Cuidado de Populações Estratégicas (indígenas, quilombolas, assentadas e presidiárias) Poderão receber Gratificações, distribuídas em 4 Faixas que no total podem somar 20% do Salário Base Isso ajuda a Atrair e Fixar profissionais para todas as Regiões do Município

67 Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios Para Atrair e Fixar os Profissionais em toda Bahia a FESF-SUS oferecerá vantagens para o Trabalhador conforme o Fator de Atração e Fixação de cada Município Quanto menor o Fator e, portanto, a capacidade de Atrair e Fixar mais incentivos deverão ser oferecidos Os Municípios serão agrupados em 11 Faixas. A 0 é a Faixa de Menor Fator e a 10 a de Maior

68 Atração e Fixação entre os Diferentes Municípios O tempo do Profissional no Município de Faixa 0 contará mais pontos facilitando sua priorização quando for mudar para outro município passado o tempo mínimo de 2 anos Quanto menor a Faixa Maior será a Gratificação de Localização do Trabalhador Os Municípios mais Pobres e de menor Fator de Fixação e Atração terá Subsídios no pagamento dessa Gratificação garantidos por Recursos Estaduais e Federais

69 Proposta de critérios para definição das Faixas Criação do Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico Sanitário combinando o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e de Desenvolvimento Econômico (IDE) utilizados pelo Governo Estadual e associando os números do Território e do Município Foram montadas 11 faixas: Zero como o Pior indicador e 10 como o melhor indicador O Município poderá mudar até 3 faixas para cima ou para Baixo: Solicita mudança por processo à FESF com justificativa e comprovando Salários Pagos Hoje e Resultados da Fixação ou falta de Fixação dos Profissionais

70 FAIXASSalárioNº de municípiosPorcentagem Faixa 10até 50004318,45 Faixa 9até 5500166,87 Faixa 8até 60004720,17‏ Faixa 7até 6500208,58 Faixa 6até 70003816,31 Faixa 5até 7.500187,73 Faixa 4até 8000146,01 Faixa 3até 8.50052,15 Faixa 2até 9000114,72 Faixa 0 e 1acima 9.500219,01 TOTAL233100 Hoje, conforme as Faixas esses são os Salários praticados para os Médicos conforme a Pesquisa. Atenção: não significa que esses serão os Salários Particados na FESF

71 Processo de Adesão, Integração, Participação e e Contratualização dos Municípios com a FESF

72 Como Aderir à FESF-SUS?

73 Protocolo de Intenção para Celebração de Contrato Será Proposto na CIB ainda no mês de Julho um Programa de Desenvolvimento InterFederado da Estratégia de Saúde da Família Esse Programa Disciplinará a Adesão dos Municípios à FESF e a Minuta do Contrato de Gestão Os Municípios Interessados, informados sobre os preços dos Serviços Ofertados e Remunerações pagas pela FESF, poderão então Assinar Protocolo de Intenções declarando quais serviços quer Contratar

74 Segurança Jurídica para o Município Para que o Município tenha uma maior Segurança Jurídica Será recomendado que aprove uma Lei que Autorize o mesmo a Integrar e Participar da FESF O Município poderá celebrar Contrato e contar com os Serviços antes da Aporvação da Lei mas assumirá o compromisso de aprovar a lei em até 10 meses Aprovando a Lei, além de ter mais segurança jurídica, poderá participar dos Espaços Deliberativos da FESF junto com os demais Municípios

75 Contrato de Gestão com o Município

76 Contrato de Gestão Duração de até 5 anos Plano de Atividades (pagamento pela Pretação do Serviço) contendo Objetivos, Indicadores, Serviços, Resultados e Metas de Desempenho Estratégias e Responsabilidades (obrigações) do Ente Contratado e Contratante O Município escolherá os Serviços que quer. Os Serviços tem preços. Uma soma simples revelará o valor do Contrato O Município Pactuará Fluxo de pagamentos e definirá as Fontes

77 Recursos da FESF e Equidade A FESF receberá Recursos dos Municípios por Contrato de Gestão e do Estado e Ministério da Saúde por Contrato e/ou Convênio Pode captar recursos em Instituições Internacionais e Nacionais de Pesquisa e Fomento Diversos Recursos (Estado, União e Superávit) compõem o Fundo de Equidade que subsidia os Municípios mais pobres sem onerar os demais

78 Agora é só Aderir! Caminhamos muito e agora falta pouco “Andar com fé eu vou que a fé não costuma faiar...” Gilberto Gil

79 O Desafio de Construir Concretamente o SUS “O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população. É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”. Jorge Solla março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA

80 OBRIGADO!!! INFORMAÇÕES E APOIO www.saude.ba.gov.br/dab (71) 3115-4198


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