FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE RIO GRANDE

Apresentação em tema: "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE RIO GRANDE"— Transcrição da apresentação:

1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE RIO GRANDE
MEDICINA LEGAL

2 DOCUMENTOS PERICIAIS DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS:
SÃO DOCUMENTOS RELATIVO À PERÍCIAS REALIZADAS POR MÉDICOS LAUDOS PERICIAIS: DOCUMENTOS RELATIVOS AO TRABALHO PERICIAL REALIZADAS POR PERITOS QUE NÃO TRABALHAM NA ÁREA MÉDICA

3 DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
SÃO TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTEÚDO MÉDICO E QUE TENHAM INTERESSE JUDICIAL

4 DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
CARACTERÍSTICAS: _SÃO EMITIDOS POR MÉDICOS HABILITADOS _DECORRENTES DE EXAMES MÉDICOS _OBJETIVAM ESCLARECIMENTO DE QUESTÕES JUDICIAIS _APRESENTADOS GERALMENTE POR ESCRITO

5 DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
CLASSIFICAÇÃO: _ATESTADOS _NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS _RELATÓRIOS MÉDICO-LEGAIS _PARECERES _DEPOIMENTOS ORAIS

6 ATESTADOS É A AFIRMAÇÃO POR ESCRITO DE UM FATO MÉDICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS TEM COMO FINALIDADE RESUMIR O RESULTADO DE EXAME FEITO EM UM PACIENTE.SUA DOENÇA OU SANIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS MAIS IMEDIATAS.

7 TIPOS DE ATESTADOS ATESTADOS CLÍNICOS:
SIMPLES DECLARAÇÕES PARA CERTIFICAR CONDIÇÕES DE SANIDADE OU ENFERMIDADE. EX:JUSTIFICAR AUSÊNCIA DO TRABALHO(sempre a pedido) ATESTADOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE ESTADO PATOLÓGICO(INSS)

8 TIPOS DE ATESTADOS ATESTADO DE ÓBITO:
_NATURAL:ATRIBUIÇÃO DO PRÓPRIO MÉDICO DESDE QUE TENHA ASSISTIDO O PACIENTE _NATURAL MAS POR DOENÇAS MAL DEFINIDAS:MÉDICOS DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO(SVO) _VIOLENTA( ACIDENTE,SUICÍDIO E CRIMINOSA) E SUSPEITA. D.M.L.

9 ATESTADOS FALSOS ATESTADOGRACIOSO(COMPLACENTE OU DE FAVOR)
QUANDO FORNECIDO POR AMIZADE OU OUTRO OTIVO CONCEDIDOS POR PROFISSIONAIS MENOS RESPONSÁVEIS CARACTERIZA DESRESPEITO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICO

10 ATESTADOS FALSOS ATESTADO IMPRUDENTE: FORMA INCONSEQUENTE,INSENSATA
APENAS CRÉDITO DA PALAVRA DE QUEM O SOLICITA. ATESTADO FALSO: QUANDO SE SABE DE SEU USO INDEVIDO E CRIMINOSO.

11 ATESTADOS FALSOS OBSERVAÇOES: -NÃO SE EFETIVA O ATO MÉDICO(EX:EXAME)
-MUITAS VEZES COM FINS LUCRATIVOS -O ATESTADO FALSO É PUNÍVEL ,NOS TERMOS DO CÓDIGO PENAL (Art.302:dar o médico,no exercício de sua profissão, atestado falso:pena-detenção,de um mês a um ano/parágrafo único:se o crime é cometido com fim de lucro,aplica-se também multa)

12 ELEMENTOS DE UM ATESTADO
PAPEL TIMBRADO/RECEITUÁRIO: DEVE CONSTAR NOME DO MÉDICO,CRM(CREMERS),ENDEREÇO PROFISSIONAL,TELEFONE) CABEÇALHO: ATESTADO DESCRIÇÃO: NOME D REQUERENTE,REFERÊNCIA Á SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO,FINALIDADE DO MESMO,SUAS CONSEQUÊNCIAS,TEMPO DE REPOUSO OU AFASTAMENTO(SE FOR O CASO) DATA E LOCAL ASSINATURA E CARIMBO (DEVE CONSTAR MÉDICO,ESPECIALIDADE E CRM)

13 NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS
OBRIGATÓRIAS ÁS AUTORIDADES COMPETENTES POR RAZÕES SOCIAIS OU SANITÁRIAS DOCUMENTOS PADRONIZADOS: _DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA:ex:dengue,aids,tuberculose,hanseníase,etc. _NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO(CAT): inclui também doença profissional e de trabalho. _COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA(desde que não o exponha a procedimento criminal) _

14 NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS
_NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE MORTE ENCEFÁLICA(Para captação e distribuição de órgãos/lei 9.434/1997) _OCORRÊNCIAS INDUZIDAS OU CAUSADAS POR ALGUÉM NÃO MÉDICO:óbitos,lesão corporal,danos à saúde(comunicação ao CRM e à polícia) _OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:esterilizações cirúrgicas(Lei /2003)

15 PARECERES CONSULTAS FEITAS A ESPECIALISTAS RENOMADOS NA ÁREA MÉDICA PARA UTILIZAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL(criminal,cívil ou trabalhista)OU ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS OFICIOSOS,PARTICULARES ,ENCOMENDADOS PELAS PARTES PARA REFORÇAR SUA TESE(DEVEM SER AVALIADOS COM CAUTELA,RARAMENTE SE SOBREPÕE AOS EXAMES OFICIAIS) FORNECIDOS PELO MÉDICO PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL OU POLICIAL,OBJETIVANDO ESCLARECIMENTOS DE QUESTÃO MÉDICA DE INTERESSE JUDICIAL

16 PARECERES COMPOSTOS DE QUATRO PARTES:
_PREÂMBULO:Qualificação do médico consultado; _EXPOSIÇÃO:Transcrição dos quisitos e do objeto da consulta; _DISCUSSÃO: MAIS IMPORTANTE.Onde os ; fatos serão analisados minuciosamente. _CONCLUSÃO:MODO DE VER DO PARECERISTA,DANDO RESPOSTA AOS QUISITOS FORMULADOS.

17 RELATÓRIOS SÃO RESULTANTES DA ATUAÇÃO MÉDICO-LEGAL AUTO:
_RELATÓRIO DITADO AO ESCRIVÃO OU AO ESCREVENTE NA PRESENÇA DO DELEGADO OU JUIZ. _NORMALMENTE ELABORADOS POR PERITOS _ASSINADO POR PERITOS NOMEADOS,PELO ESCRIVÃO E DELEGADO LAUDO: _ELABORADO PELOS PRÓPRIOS MÉDICOS _ É O MAIS COMUM DOS RELATÓRIOS AUTO: SE DITADO LOGO APÓS EXAME LAUDO: SE REDIGIDO POSTERIORMENTE PELOS PERITOS

18 ELEMENTOS DO LAUDO PREÂMBULO
QUESITOS(área criminal os quesitos são oficiais e padronizados) HISTÓRICO DESCRIÇÃO DISCUSSÃO CONCLUSÃO(SÍNTESE DO LAUDO) RESPOSTAS AOS QUESITOS ENCERRAMENTO

19 OUTRAS QUESTÕES SUSPEIÇÃO,INCOMPATIBILIDADE OU IMPEDIMENTO
_SUSPEIÇÃO: VÍNCULO DO PERITO COM AS PARTES _IMPEDIMENTO: RELAÇÃO DE INTERESSE COM O OBJETO DO PROCESSO _INCOMPATIBILIDADE:OUTRAS RAZÕES DE CONVENIÊNCIA PREVISTAS NAS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. OBS:TAIS SITUAÇÕES SÃO AS MESMAS PREVISTAS PARA JUÍZES(CPP-arts:252,253 e 254;CPP-arts:134 e 135)

20 OUTRAS QUESTÕES FALSA PERÍCIA: _PREVISTA NO ART.342 DO CP
_ALCANÇA PERITOS OFICIAIS E NÃO-OFICIAIS _OESPECIALISTA PROPOSITADAMENTE: FAZ AFIRMAÇÃO FALSA OU NEGA A VERDADE OU SILENCIA SOBRE FATO RELEVANTE

21 GUARACIABA RIBEIRO DUARTE DE SOUSA
MUITO OBRIGADA!