Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial / Direito Público e Privado Prof. Marcelo Adriano de O. Lopes

Apresentação em tema: "Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial / Direito Público e Privado Prof. Marcelo Adriano de O. Lopes"— Transcrição da apresentação:

1 Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial / Direito Público e Privado Prof. Marcelo Adriano de O. Lopes adv.marceloadriano@gmail.com

2 Origem dos Direitos dos Povos ! Origem dos Direitos dos Povos ! Jayme de Altavila, 7ª Edição – Editora Ícone Jayme de Altavila, 7ª Edição – Editora Ícone Legislação Mosaíca – Moisés Há relatos de ter sido o primeiro legislador (quem faz as leis) da face da terra, escreveu cinco livros Gênese, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio, juntos formaram o Pentateuco; Há relatos de ter sido o primeiro legislador (quem faz as leis) da face da terra, escreveu cinco livros Gênese, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio, juntos formaram o Pentateuco; Encontramos normas jurídicas escritas por Moisés que influenciaram não somente no direito que a sucedeu, como no direito moderno; Encontramos normas jurídicas escritas por Moisés que influenciaram não somente no direito que a sucedeu, como no direito moderno; Exemplos: tratou do procedimento para julgamento; descanso semanal (Descanso semanal remunerado – DSR); regras gerais de direito (não matarás); direito internacional (amarás o estrangeiro, pois foste estrangeiro no Egito); homicídio involuntário (hom. culposo) e cidades asilos; divórcio; usura (juros sobre juros); Exemplos: tratou do procedimento para julgamento; descanso semanal (Descanso semanal remunerado – DSR); regras gerais de direito (não matarás); direito internacional (amarás o estrangeiro, pois foste estrangeiro no Egito); homicídio involuntário (hom. culposo) e cidades asilos; divórcio; usura (juros sobre juros);

3 Lei de Talião – olho por olho dente por dente - atualmente há resquícios da Lei de Talião em nossa sociedade, por exemplo, legítima defesa, estado de necessidade etc - senão vejamos: Lei de Talião – olho por olho dente por dente - atualmente há resquícios da Lei de Talião em nossa sociedade, por exemplo, legítima defesa, estado de necessidade etc - senão vejamos: Código Penal. Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: Código Penal. Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; I - em estado de necessidade; Código Penal. Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Ex.: naufrágio, rapel “montanhismo” etc; Ex.: naufrágio, rapel “montanhismo” etc;

4 II - em legítima defesa; II - em legítima defesa; Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Código Penal. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Ex.: furto, roubo, agressão de marido contra a esposa etc; Ex.: furto, roubo, agressão de marido contra a esposa etc; Obs: a qualquer hora do dia, da noite, qualquer pessoa! Obs: a qualquer hora do dia, da noite, qualquer pessoa! III - em estrito cumprimento de dever legal (policial, por exemplo) ou no exercício regular de direito (ex.:boxeador); III - em estrito cumprimento de dever legal (policial, por exemplo) ou no exercício regular de direito (ex.:boxeador); O excesso (sem necessidade, desferir 10 tiros, quebrar os dois braços do indivíduo, simplesmente matar alguém por ter adentrado em sua residência) é punível! Código Penal. Art. 23. Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. O excesso (sem necessidade, desferir 10 tiros, quebrar os dois braços do indivíduo, simplesmente matar alguém por ter adentrado em sua residência) é punível! Código Penal. Art. 23. Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

5 Código de Hamurabi – Khamu-Rabi Código de Hamurabi – Khamu-Rabi História de dois mil anos antes de Cristo; possuía 282 artigos; História de dois mil anos antes de Cristo; possuía 282 artigos; Em síntese tratava dos seguintes temas: Em síntese tratava dos seguintes temas: sortilégios (feitiçaria, artimanha) pena de morte, caso não provasse a acusação; sortilégios (feitiçaria, artimanha) pena de morte, caso não provasse a acusação; juízos de Deus ou ordálias; (ferro em brasa, ser jogado do despenhadeiro com pedras amarradas nos calcanhares etc); juízos de Deus ou ordálias; (ferro em brasa, ser jogado do despenhadeiro com pedras amarradas nos calcanhares etc); prevaricação dos juízes; artigo 15 furto de escravo – pena morte; injúria e difamação; prevaricação dos juízes; artigo 15 furto de escravo – pena morte; injúria e difamação; adultério art. 129 pena de morte; (até 3 anos atrás era considerado crime – foi revogado) O que é adultério? Quais os efeitos no direito de família? Gera direito a danos morais?; adultério art. 129 pena de morte; (até 3 anos atrás era considerado crime – foi revogado) O que é adultério? Quais os efeitos no direito de família? Gera direito a danos morais?;

6 estupro – pena de morte; (o que é estupro?) estupro – pena de morte; (o que é estupro?) regime de comunhão de bens; (diferença entre os regimes comunhão universal e comunhão parcial); regime de comunhão de bens; (diferença entre os regimes comunhão universal e comunhão parcial); alimentos à mulher enferma etc; alimentos à mulher enferma etc; Salvo algumas adaptações, o nosso Código Penal, tipifica (descreve o que é considerado crime) as condutas acima! Salvo algumas adaptações, o nosso Código Penal, tipifica (descreve o que é considerado crime) as condutas acima!

7 Código de Manu! Manu foi apenas um pseudônimo da classe sacerdotal, com invocação divina em todas as leis, como forma de corresponsabilizar os deuses pelos interesses humanos; Exemplos: mulheres devem prestar testemunho para mulheres art. 50; das empresas comerciais – art. 204 quando vários homens se reúnem para cooperar (...); artigo 324 diferenciava furto de roubo (CP art. 155 e 157, respectivamente); direito sucessório etc; Manu foi apenas um pseudônimo da classe sacerdotal, com invocação divina em todas as leis, como forma de corresponsabilizar os deuses pelos interesses humanos; Exemplos: mulheres devem prestar testemunho para mulheres art. 50; das empresas comerciais – art. 204 quando vários homens se reúnem para cooperar (...); artigo 324 diferenciava furto de roubo (CP art. 155 e 157, respectivamente); direito sucessório etc; Lei das XII (12) Tábuas ! Lei das XII (12) Tábuas ! Ex.: VII não serão adorados os deuses estrangeiros; IX aquele que matar o pai (parricídio) ou mãe (matricídio), terá a cabeça cortada; XII é lícito matar os que nascem monstruosos; XIX seja lícito ao pai e a mãe banir, vender e matar os próprios filhos; devedores seriam presos e caso não pagassem o débito seriam mortos ou alienados (vendido) etc; Ex.: VII não serão adorados os deuses estrangeiros; IX aquele que matar o pai (parricídio) ou mãe (matricídio), terá a cabeça cortada; XII é lícito matar os que nascem monstruosos; XIX seja lícito ao pai e a mãe banir, vender e matar os próprios filhos; devedores seriam presos e caso não pagassem o débito seriam mortos ou alienados (vendido) etc; Mercador de Veneza; Mercador de Veneza;

8 O Alcorão – Maomé! O Alcorão – Maomé! Distinguiu filho adotivo e filho legítimo; adultério (marido poderia fazer o que quisesse – geralmente seria apedrejada até a morte - ); Distinguiu filho adotivo e filho legítimo; adultério (marido poderia fazer o que quisesse – geralmente seria apedrejada até a morte - ); Prova da virgindade. Sangramento. Hímen complacente “que não se rompe com a entrada do pênis”; Código Civil de 1916 que vigeu até 9 de janeiro de 2002, previa a anulação do casamento, caso a mulher ao se casar, não fosse virgem! Demanda de anulação de casamento – Dr. Antonio Carlos Malheiros – defesa da mulher – princípio constitucional da igualdade (C.F., Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição); Prova da virgindade. Sangramento. Hímen complacente “que não se rompe com a entrada do pênis”; Código Civil de 1916 que vigeu até 9 de janeiro de 2002, previa a anulação do casamento, caso a mulher ao se casar, não fosse virgem! Demanda de anulação de casamento – Dr. Antonio Carlos Malheiros – defesa da mulher – princípio constitucional da igualdade (C.F., Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição); A Magna Carta de João Sem Terra. Criou o habeas corpus; A Magna Carta de João Sem Terra. Criou o habeas corpus; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Dos Delitos e das Penas – Cesar Beccaria. Influenciou todo o Direito Penal e Processo Penal (devido processo legal, provas lícitas etc); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Dos Delitos e das Penas – Cesar Beccaria. Influenciou todo o Direito Penal e Processo Penal (devido processo legal, provas lícitas etc); Código de Napoleão. Influenciou o Código Civil brasileiro de 1916. Código de Napoleão. Influenciou o Código Civil brasileiro de 1916.

9 Os dez mandamentos da bíblia: Para alguns a ineficácia em razão da natureza humana que é má; para outros apenas alicerces de como a sociedade deveria reger-se; Para alguns a ineficácia em razão da natureza humana que é má; para outros apenas alicerces de como a sociedade deveria reger-se; Mas se o homem fosse bom não precisaríamos de CP, CPP, CF, C. Eleitoral, CC, CTN etc; Mas se o homem fosse bom não precisaríamos de CP, CPP, CF, C. Eleitoral, CC, CTN etc; Irrefragavelmente constituem os alicerces éticos e cristãos da família e de toda a sociedade; Irrefragavelmente constituem os alicerces éticos e cristãos da família e de toda a sociedade; A família é a base da sociedade; A família é a base da sociedade; Constituição Federal. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Constituição Federal. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

10 Direito Público versus Direito Privado ! Direito Público versus Direito Privado ! Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Direito Público: é o que corresponde às coisas do Estado, era o direito do Estado Romano, o que dizia respeito aos negócios de interesse deste. Direito Privado: o que pertence a utilidade das pessoas, cuidava dos interesses particulares dos cidadãos; Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Direito Público: é o que corresponde às coisas do Estado, era o direito do Estado Romano, o que dizia respeito aos negócios de interesse deste. Direito Privado: o que pertence a utilidade das pessoas, cuidava dos interesses particulares dos cidadãos; Integra o Direito Privado (Carlos R. Gonçalves): Integra o Direito Privado (Carlos R. Gonçalves): direito civil, comercial, agrário, marítimo, bem como o DIREITO DO TRABALHO, consumidor e aeronáutico; estes últimos há um elenco expressivo de normas de ordem pública, conservam a natureza privada, uma vez que tratam das relações entre particulares em geral; direito civil, comercial, agrário, marítimo, bem como o DIREITO DO TRABALHO, consumidor e aeronáutico; estes últimos há um elenco expressivo de normas de ordem pública, conservam a natureza privada, uma vez que tratam das relações entre particulares em geral; Divergência - Orlando Gomes cita outras quatro correntes – dir. trabalho, para o autor pertence ao Dir. Público; Divergência - Orlando Gomes cita outras quatro correntes – dir. trabalho, para o autor pertence ao Dir. Público;

11 Integra o Direito Público (Carlos R. Gonçalves): Integra o Direito Público (Carlos R. Gonçalves): direito constitucional, administrativo, TRIBUTÁRIO, penal, processual civil e processual penal, internacional (público e privado) e direito ambiental. direito constitucional, administrativo, TRIBUTÁRIO, penal, processual civil e processual penal, internacional (público e privado) e direito ambiental. Inaplicabilidade dessa dicotomia fora dos bancos acadêmicos! Inaplicabilidade dessa dicotomia fora dos bancos acadêmicos!

12 ESTRATÉGIA Um senhor vivia sozinho em Minnesota. Ele queria virar a terra de seu jardim para plantar flores, mas era um trabalho muito pesado. Seu único filho, que o ajudava nesta tarefa, estava na prisão. O homem então escreveu a seguinte carta ao filho: 'Querido Filho, estou triste, pois não vou poder plantar meu jardim este ano. Detesto não poder fazê-lo, porque sua mãe sempre adorou flores e esta é a época certa para o plantio.Mas eu estou velho demais para cavar a terra. Se você estivesse aqui, eu não teria esse problema, mas sei que você não pode me ajudar, pois estás na prisão. Com amor, Seu Pai.' ESTRATÉGIA Um senhor vivia sozinho em Minnesota. Ele queria virar a terra de seu jardim para plantar flores, mas era um trabalho muito pesado. Seu único filho, que o ajudava nesta tarefa, estava na prisão. O homem então escreveu a seguinte carta ao filho: 'Querido Filho, estou triste, pois não vou poder plantar meu jardim este ano. Detesto não poder fazê-lo, porque sua mãe sempre adorou flores e esta é a época certa para o plantio.Mas eu estou velho demais para cavar a terra. Se você estivesse aqui, eu não teria esse problema, mas sei que você não pode me ajudar, pois estás na prisão. Com amor, Seu Pai.'

13 Pouco depois, o pai recebeu o seguinte telegrama: 'PELO AMOR DE DEUS, Pai, não escave o jardim! Foi lá que eu escondi os corpos' Pouco depois, o pai recebeu o seguinte telegrama: 'PELO AMOR DE DEUS, Pai, não escave o jardim! Foi lá que eu escondi os corpos'

14 Como as correspondências eram monitoradas na prisão, às quatro da manhã do dia seguinte, uma dúzia de agentes do FBI e policiais apareceram e cavaram o jardim inteiro, sem encontrar qualquer corpo. Confuso, o velho escreveu uma carta para o filho contando o que acontecera. Esta foi a resposta: Como as correspondências eram monitoradas na prisão, às quatro da manhã do dia seguinte, uma dúzia de agentes do FBI e policiais apareceram e cavaram o jardim inteiro, sem encontrar qualquer corpo. Confuso, o velho escreveu uma carta para o filho contando o que acontecera. Esta foi a resposta:

15 'Pode plantar seu jardim agora, amado Pai. Isso foi o máximo que eu pude fazer no momento.' 'Pode plantar seu jardim agora, amado Pai. Isso foi o máximo que eu pude fazer no momento.'

16 Estratégia é tudo!!! Nada como uma boa estratégia para conseguir coisas que parecem impossíveis. Assim, é importante repensar sobre as pequenas coisas que muitas vezes nós mesmos colocamos como obstáculos em nossas vidas. ' Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional ' Estratégia é tudo!!! Nada como uma boa estratégia para conseguir coisas que parecem impossíveis. Assim, é importante repensar sobre as pequenas coisas que muitas vezes nós mesmos colocamos como obstáculos em nossas vidas. ' Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional '