CONDOMÍNIO RURAL Sociedade civil de fins não econômicos com o objetivo de promover a exploração em comum de serviços, permitindo maior racionalização no.

Apresentação em tema: "CONDOMÍNIO RURAL Sociedade civil de fins não econômicos com o objetivo de promover a exploração em comum de serviços, permitindo maior racionalização no."— Transcrição da apresentação:

1 CONDOMÍNIO RURAL Sociedade civil de fins não econômicos com o objetivo de promover a exploração em comum de serviços, permitindo maior racionalização no uso dos fatores de produção, ou seja, capital, terra e trabalho.

2  É UMA SOCIEDADE CIVIL DE FINS NÃO ECONÔMICOS.  PROMOVER A EXPLORAÇÃO EM COMUM DE BENS OU SERVIÇOS, PERMITINDO UMA MAIOR RACIONALIZAÇÃO NO USO DOS FATORES DE PRODUÇÃO. 1. DEFINIÇÃO: 2. OBJETIVO:  CÓDIGO CIVIL  LEI Nº 4.591 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.964. 3. AMPARO LEGAL:

3 4. NUMERO DE PESSOAS PARA A CONSTITUIÇÃOALIDADES NÃO EXISTE UM NUMERO MÍNIMO LEGAL. 5. ORGÃO NORMATIVO E FISCALIZADOR, DO REGIME JURÍDICO NÃO HÁ NENHUM ÓRGÃO NORMATIVO NEM FISCALIZADOR, DISSOLUÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

4 6. ÁREA DE AÇÃO LIMITADO PELO CONTRATO SOCIAL (ESTATUTO) 7. FORMAÇÃO DO CAPITAL PELOS QUINHÕES (QUOTAS) DE CADA CONDÔMINO

5 8. RECEITA TAXA DE SERVIÇO, NA PROPORÇÃO DOS QUINHÕES DE CADA UM 9. COMERCIALIZAÇÃO É FEITA PELOS CONÔMINOS ASSESSORADO PELO CONDOMÍNIO

6 10. REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRO EM CARTÓRIOS TITULOS E DOCUMENTOS 11. DISSOLUÇÃO E OU EXTINÇÃO DA SOCIEDADE A ASSSEMBLÉIA GERAL É QUE DELIBERA, SALDO REVERTE AOS CONDÔMINOS NA PROPORÇÃO DE CADA UM

7 12. REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES OS DIRIGENTES PODEM SER REMUNERADOS 13. SOBRAS DAS ATIVIDADES SÃO DISTRIBUIDAS NA PROPORÇÃO DAS QUOTAS DE CADA PARTICIPANTE

8 14. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ATÉ O LIMITE DOS SEUS QUINHÕES (QUOTAS), OU ENTÃO ATRAVÉS DA ASSEMBLÉIA, A ONDE A RESPONSABILIDADE PODERÁ SER SUPERIOR AOS QUINHÕES

9 ATIVIDADES RURAIS ONDE O CONDOMÍNIO É MAIS ADEQUADO Resfriador de leite; Ordenhadeira mecânica; Tanque de resfriamento; Packing house (casa de embalagens); Máquinas, implementos e equipamentos agrícolas; Terreiro para secagem de café; Assistência técnica; Contratação de mão de obra;

10 Conjunto de irrigação; Empreendimento do Banco da Terra; Exploração comum de áreas agricultáveis; Criação e produção de animais; Mini usinas de açúcar mascavo; Poço artesiano; Exploração coletiva de propriedades de herança; E outros.