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REVISÃO RECURSOS.

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Apresentação em tema: "REVISÃO RECURSOS."— Transcrição da apresentação:

1 REVISÃO RECURSOS

2 O que se entende por Juízo de Retratação?
No momento em que recebe o agravo retido, o próprio juiz pode reexaminar a sua decisão. A esta possibilidade de retratar-se ou manter sua decisão, chama-se de juízo de retração.

3 Quais as espécies de agravo?
Há duas espécies de agravo: o agravo retido e o de instrumento.

4 O que se entende por agravo de instrumento?
Entende-se por agravo de instrumento o recurso cabível quando a decisão interlocutória causar lesão de grave e difícil reparação. Será interposto diretamente ao Tribunal competente, com cópia da inicial. Exige preparo e deve-se observar a tempestividade, além de exigir-se também que se informe ao juiz a quo, no prazo de 03 dias, para que ele use ou não o juízo de retração. Não o fazendo, poderá o Tribunal deliberar diferentemente com um efeito suspensivo da decisão.

5 Em que casos não cabem Embargo de Declaração?
Só não cabem Embargos de Declaração contra despachos, haja vista que este tipo de ato judicial não tem nenhum conteúdo decisório e não pode exigir nenhum tipo de integração.

6 Qual o prazo para interposição do agravo?
O prazo é de 10 dias para interposição deste recurso.

7 Com relação aos recursos, assinale a opção correta.
a) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo. b) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto. c) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

8 RESPOSTAS A- errada - desde a reforma perpetrada pela Lei /2005, a decisão liminar do relator que concede ou nega antecipação de tutela em sede recursal, é irrecorrível.  A razão para isso, segundo STJ ,  é que tal decisão não tem força de julgamento monocrático, contra o qual cabe agrave interno. B – certa - Art O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. C – errada – controversa!!!

9 No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
a) Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação. b) Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância. c) interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes. d) A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado. e) Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.

10 Sobre o conhecimento e o provimento de recurso é possível afirmar que:
são conseqüências do julgamento recursal sem diferença de conteúdo; b) ambos dizem respeito ao juízo de admissibilidade; c) só o conhecimento é juízo de admissibilidade; d) só o provimento é juízo de admissibilidade.

11 QUESTÃO Havendo sucumbência recíproca e interposto recurso independente, poderá o Ministério Público, terceiro prejudicado ou interveniente no processo, interpor recurso adesivo. Esse recurso é subordinado ao recurso principal, salvo quanto à admissibilidade. Não sendo conhecido o principal, o tribunal deverá dar provimento ao adesivo, para reformar em parte a decisão impugnada. a) Verdadeiro b) Falso

12 QUESTÃO Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade. a) Verdadeiro b) Falso

13 CERTO OU ERRADO? De acordo com o princípio da proibição de reforma para pior, o recurso interposto poderá beneficiar ao recorrente, sem, contudo, agravar a situação de quem não recorreu, sob pena de violação do princípio dispositivo.


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