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PublicouCacilda Barros Morais Alterado mais de 8 anos atrás
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Anexo III. Modelo da portaria MPS 154/2008
Orientações Anexo III Anexo III. Modelo da portaria MPS 154/2008
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Visão Geral A Elaboração do Anexo III deve ocorrer quando o interessado for funcionário Contratado sob regime CLT (Adimitidos após 02/06/2007) O Anexo III serve para retirada de Certidão de Tempo trabalhado no INSS para evrbar: Em cargo Efetivo no Estado; Em cargo efetivo em outro Órgão. Obter benefícios junto ao INSS, Licença Saúde, Maternidade....
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Orientações de Preenchimento
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Pontos Importantes Deve-se fazer 02 vias de anexo para cada período de Contrato Descrever SEMPRE as Faltas Descontáveis relativas ao período Sempre encaminhar junto com o Anexo cópias de Admissão e Dispensa (Contrato e Extinção) + Ficha 100. NUNCA MANDAR INTERESSADO COMPARECER PARA COLHER ASSINATURAS!
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Anexar aos documentos uma DECLARAÇÃO SIMPLES destinado ao INSS solicitando Certidão de Tempo de Contribuição. Conforme o modelo.
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CASOS ESPECIAIS Período de Eventual: Licença Saúde / Maternidade
Não tem portaria de Dispensa!!!O que fazer???
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Interessado solicita contagem OU Certidão período de regime privado do Inss pra averbar no Estado:
Faça uma Declaração dos períodos trabalhados no Estado, constando nome da Função data de início e fim de exercício, Diretor da Escola que assina e interessado leva até o INSS especificando o que deseja!
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Recomendações CONFIRA SEMPRE O QUE PREENCHEU, PERCEBA SE ESTÁ COERENTE COM A DOCUMENTAÇÃO OU COM OS REGISTROS NO SISTEMA ENCAMINHE ANEXOS AO MENOS 1 SEMANA ANTES DA CONFERENCIA EVITANDO QUE O INTERESSADO PERCA O DIA DE AGENDAMENTO EM CASO DE ALGUM PROBLEMA NUNCA! NUNCA! MANDE O INTERESSADO COLHER ASSINATURAS NO DIA DO AGENDAMENTO! POIS ANTES DA ASSINATURA HÁ CONFERÊNCIA!
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Em caso de Dúvida Ligue! Mande e-mail! Ou compareça pessoalmente!
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UNIDOS POR UM PRÓPOSITO!
Obrigada! Gabriela N Moreira Núcleo de Pagamento e Frequência.
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