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Secretaria Municipal de Assistência Social -2009
Projeto Bebê a Bordo
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Salário Maternidade Todas as seguradas da Previdência Social têm direito ao salário-maternidade.
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Salário Maternidade Benefício concedido à segurada gestante por 120 dias, e é o único benefício da Previdência Social que não está sujeito ao teto máximo*.
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Salário Maternidade Para a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido o salário-maternidade: de 120 dias, se a criança tiver até 1 ano de idade; de 60 dias se a criança tiver de 1 a 4 anos de idade; e de 30 dias se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade.
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Salário Maternidade Para trabalhadoras empregadas e avulsas o salário-maternidade corresponde à última remuneração (sem teto); para as domésticas, o salário-maternidade corresponde ao último salário-de-contribuição (com teto). para as demais categorias, o salário-maternidade corresponde à média dos últimos 10 salários-de-contribuição (com teto), apurados nos últimos 15 meses.
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Salário Maternidade Carência
para as seguradas empregadas, domésticas e avulsas, não é exigida carência; para as contribuintes individuais, a carência é de 10 meses; para a segurada especial, é necessário comprovar 10 meses de efetivo exercício de atividade rural.
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Documentos necessários
Para Segurada Especial: Bloco de notas; Certidão de casamento; Atestado Médico; Declaração de Atividade Rural; Documentos Pessoais; Comprovante de residência; Contrato de Arrendamento
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Salário Maternidade Entrevista Rural
È necessário que a Segurada comprove todos os dados apresentados. Por isso ela passa pela entrevista Rural.
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Para Segurada Especial Número do NIT
Toda segurada especial possui um número de NIT, o qual é necessário para fazer a sua identificação. Caso a Segurada não possua esse nº fica impossibilitada de fazer o agendamento do Salário Maternidade através do Sistema.
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Dúvidas????
11
Obrigada!!!
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