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Sexologia Forense Definição: É o ramo da medicina legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até.

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1 Sexologia Forense Definição: É o ramo da medicina legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até o puerpério.

2 Sexologia Forense Definição: Segundo Bonnet, 1993: É a disciplina científica que estuda as questões relacionadas com o sexo em seus aspectos médicos, jurídicos, filosóficos e sociológicos, ou seja estuda a solução dos problemas jurídicos que o sexo pode suscitar.

3 Sexologia Forense Conceito: Sexo genético: Cromossômico e Cromatínico (síndromes) ; Sexo genético: Cromossômico e Cromatínico (síndromes) ; Sexo endócrino (desenvolvimento das características sexuais: hormônios, gônadas, tiróide, hipófise); Sexo endócrino (desenvolvimento das características sexuais: hormônios, gônadas, tiróide, hipófise); Sexo Morfológico: interno e externo, dinâmico ou copulativo ; Sexo Morfológico: interno e externo, dinâmico ou copulativo ; Sexo Psicológico ; Sexo Psicológico ; Sexo Jurídico. Sexo Jurídico.

4 Sexologia Forense Alterações genéticas: Síndrome de Turner: Sexo Feminino; Sexo Feminino; Presença de 45 cromossomos, tendo apenas um X no par de cromossomos sexuais; Presença de 45 cromossomos, tendo apenas um X no par de cromossomos sexuais; Não costumam apresentar desvios de personalidade. Não costumam apresentar desvios de personalidade.

5 Sexologia Forense Alterações genéticas: Síndrome de Klinefelter: Sexo Masculino; Sexo Masculino; Alterações de caráter sexual ; Alterações de caráter sexual ; Discreta diminuição da capacidade mental. Discreta diminuição da capacidade mental.

6 Sexologia Forense Alterações genéticas: Polissomia dos Cromossomos Sexuais: Sexo Masculino (estudos buscam ligar comportamentos violentos) e Feminino (retardamento mental); Sexo Masculino (estudos buscam ligar comportamentos violentos) e Feminino (retardamento mental); Não há alterações fenotípicas; Não há alterações fenotípicas; Alguns autores chegaram a denominá-lo Alguns autores chegaram a denominá-lo “ síndrome da criminalidade”, porém não aceito pela comunidade científica “ síndrome da criminalidade”, porém não aceito pela comunidade científica

7 Sexologia Forense Sexo Jurídico: É aquele que consta do registro civil, baseado na declaração dos pais e testemunhas, podendo ocorrer erro dolosamente ou em decorrência de presença de estados intersexuais (pseudo-hermafroditismo)

8 Sexologia Forense Sexo Psicológico: Comportamental Há uma série de fatores ligados ao sexo e que somados aos aspectos de natureza orgânica, de ordem social, religiosa, familiar ou educacional, de alguma maneira apresentam repercussão psicológica no comportamento sexual do indivíduo.

9 Sexologia Forense Sexo Psicológico: Esses fatores combinados podem levar tanto ao desenvolvimento de um comportamento característico de cada sexo ou originar transtornos patológicos.

10 Sexologia Forense Transtornos do Instinto Sexual: O sexo e o comportamento sexual é um dos temas mais delicados e controvertidos da atualidade, com grande repercussão na área jurídica.

11 Sexologia Forense Transtornos do Instinto Sexual: A determinação de sexo (jurídico), bem como seu reconhecimento como fator modificador das capacidades civil e criminal, são exemplos de alguns dos temas polêmicos, ocupando a mente dos legisladores.

12 Sexologia Forense Transtornos do Instinto Sexual: De acordo com a Associação Psiquiátrica Americana, os transtornos englobam: Disfunções sexuais; Disfunções sexuais; Transtornos da Identidade de gênero; Transtornos da Identidade de gênero; Parafilias. Parafilias.

13 Sexologia Forense Disfunções Sexuais: Transtorno de desejo sexual hipoativo ( depressão ); Transtorno de desejo sexual hipoativo ( depressão ); Transtorno de aversão sexual; Transtorno de aversão sexual; Transtorno da excitação sexual feminina ( dificuldade ); Transtorno da excitação sexual feminina ( dificuldade ); Transtorno erétil masculino ( impotência ); Transtorno erétil masculino ( impotência ); Transtorno orgásmico masculino ( atraso ); Transtorno orgásmico masculino ( atraso ); Ejaculação precoce ; Ejaculação precoce ;

14 Sexologia Forense Disfunções Sexuais: Dispareunia (dor antes, durante ou depois); Dispareunia (dor antes, durante ou depois); Vaginismo (contração involuntária); Vaginismo (contração involuntária); Transtorno decorrente de uma condição médica geral (disfunção sexual relacionada com diabetes, hipertensão, depressão) ; Transtorno decorrente de uma condição médica geral (disfunção sexual relacionada com diabetes, hipertensão, depressão) ; Disfunção sexual induzida por substância. Disfunção sexual induzida por substância.

15 Sexologia Forense Transtornos da identidade de gênero e homossexualismo: Forte insatisfação com o próprio sexo, acompanhada de uma identificação com o sexo oposto; Forte insatisfação com o próprio sexo, acompanhada de uma identificação com o sexo oposto; O transexual é inconformado com seu estado sexual e não admite ser homossexual. O transexual é inconformado com seu estado sexual e não admite ser homossexual.

16 Sexologia Forense Homossexualismo: Preferência pelo mesmo sexo; Preferência pelo mesmo sexo; Não é aceita como desvio sexual ou anormalidade, mas sim uma opção sexual. Não é aceita como desvio sexual ou anormalidade, mas sim uma opção sexual.

17 Sexologia Forense À Medicina Legal interessa, por sua repercussão sobre a sociedade, o estudo das diversas manifestações (qualitativas e quantitativas) do desejo sexual, particularmente quando estas apresentam caráter obsessivo. Parafilias

18 Sexologia Forense Conhecidas como anomalias, desvio sexuais ou perversões, termos que devem ser utilizados apenas no contexto jurídico, não discriminatório. Parafilias

19 Sexologia Forense A sexualidade alcança níveis de anormalidade ou desvios, quando a satisfação e o prazer só podem ser obtidos através de uma modalidade sexual atípica, como exemplo através de objetos inanimados ou animais. Parafilias

20 Sexologia Forense Parafilias: Anafrodisia Ausência de desejo sexual. A palavra refere-se ao homem. Pode ter causas orgânicas ou psíquicas.

21 Sexologia Forense Parafilias: Anafrodisia Importância: Anulação de casamento; Negar autoria de coito criminoso

22 Sexologia Forense Parafilias: Frigidez Ausência de desejo sexual. A palavra refere-se à mulher. Pode ter causas orgânicas ou psíquicas.

23 Sexologia Forense Parafilias: Frigidez Importância: Anulação de casamento; Adultério

24 Sexologia Forense Parafilias: Erotismo Aumento do desejo sexual. Interessa ao Direito o aumento exagerado, compulsivo.

25 Sexologia Forense Parafilias: Erotismo Importância: Abusam da masturbação, podendo gerar crime de estupro, escândalo, adultério e prostituição

26 Sexologia Forense Parafilias: Satiríase A palavra é derivada de “satyros” e significa um estado de ereção quase permanente. O sátiro não se satisfaz, mesmo obtendo o orgasmo.

27 Sexologia Forense Parafilias: Ninfomania Do grego: nymphe (ninfa, jovem, recémcasada). Sentimento obsessivo para atos sexuais. É frequente a insatisfação.

28 Sexologia Forense Parafilias: Ninfomania Assim como acontece com o sátiro, está ligada ao adultério, ao atentado ao pudor, ao ultraje ao pudor, ao homicídio.

29 Sexologia Forense Parafilias: Auto-erotismo Prazer sexual sem parceiro(a) podendo ocorrer orgasmo sem estimulação de zonas erógenas e mesmo sem a presença de alguém do outro sexo. Coito psíquico.

30 Sexologia Forense Parafilias: Erotomania Mania amorosa. A pessoa é obcecada por uma paixão avassaladora e súbita. Às vezes é desencadeada por apenas um aceno, cumprimento ou por atenção.

31 Sexologia Forense Parafilias: Erotomania Importância: Tímidos, podem chegar ao suicídio ou homicídio

32 Sexologia Forense Parafilias: Narcisismo Admiração excessiva, com forte conotação sexual, por si mesmo, com indiferença para o sexo oposto. É o amar a si mesmo.

33 Sexologia Forense Parafilias: Narcisismo A palavra deriva de Narcisus, personagem da mitologia romana, que apaixonou-se por si mesmo ao ver sua imagem refletida em um lago.

34 Sexologia Forense Parafilias: Mixoscopia ou Voyerismo Prazer sexual ao ver pessoas se despindo, nuas, praticando atos libidinosos ou mantendo relações sexuais.

35 Sexologia Forense Parafilias: Exibicionismo Atitude compulsiva caracterizada pela exibição de áreas erógenas ou dos órgãos sexuais, como meio de obter gratificação e prazer sexual.

36 Sexologia Forense Parafilias: Edipismo Atração com conotação sexual pela figura materna, o que dificulta o relacionamento normal com as mulheres.

37 Sexologia Forense Parafilias: Edipismo A palavra deriva de Édipo, personagem da mitologia grega que, após matar o pai, casou-se com sua mãe, Jocasta, sem suspeitar do seu parentesco.

38 Sexologia Forense Parafilias: Complexo de Electra Atração com conotação sexual pela figura paterna, o que dificulta o relacionamento normal com os homens.

39 Sexologia Forense Parafilias: Feticismo ou Fetichismo O prazer sexual se realiza à vista, ao toque ou à simples lembrança de objetos ou partes do corpo de pessoa do outro sexo, que não os genitais.

40 Sexologia Forense Parafilias: Feticismo ou Fetichismo O ato sexual só se confirma com a evocação do objeto de desejo. -Está relacionado a furtos.

41 Sexologia Forense Parafilias: Feticismo ou Fetichismo O objeto do fetiche pode ser: cabelo, mãos, pés, olhos, nádegas, seios, nariz, dentes, orelhas, cicatrizes, tatuagens. Há o fetiche da voz.

42 Sexologia Forense Parafilias: Travestismo O indivíduo se sente atraído pelas roupas utilizadas por pessoas do sexo oposto. Mais comum nos homens que nas mulheres.

43 Sexologia Forense Parafilias: Travestismo O travesti (masculino ou feminino) se identifica com o sexo oposto tanto na maneira de se vestir quanto nas idéias em geral. Não tem necessariamente conotação homossexual. Nem todo travesti é homossexual e vice-versa.

44 Sexologia Forense Parafilias: Pedofilia Atração sexual obsessiva de indivíduos adultos por crianças ou adolescentes, acompanhadas de manifestações eróticas: atos libidinosos, exibição de fotos e filmes, etc.

45 Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo Atração sexual por estátuas.

46 Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo Segundo a mitologia romana, Pigmalião foi um escultor da ilha de Chipre que se apaixonou pela estátua de Galatéia, que ele mesmo construiu. Conta a lenda que Vênus deu vida à Galatéia.

47 Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo Os portadores desta parafilia se masturbam em parques e praças públicas. O amor exagerado às estátuas e os atos libidinosos com elas praticados são conhecidos por estátua- estupro.

48 Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo Importância: Ultraje público ao pudor

49 Sexologia Forense Parafilias: Pictofilia Atração sexual por quadros, telas ou painéis, em geral quando estes representam figuras humanas. Não há a necessidade de que as imagens estejam nuas.

50 Sexologia Forense Parafilias: Dolismo Atração sexual por bonecas (plástico, louça, porcelana, etc.) As bonecas podem ser utilizadas para a masturbação ou para o ato sexual.

51 Sexologia Forense Parafilias: Lubricidade senil Manipulação física (atos libidinosos) em crianças de baixa idade, por indivíduos idosos. A parafilia pode atingir idosos normais ou idosos doentes (aterosclerose avançada).

52 Sexologia Forense Parafilias: Lubricidade senil Importância: Prática de atos libidinosos

53 Sexologia Forense Parafilias: Triolismo É a prática sexual por três pessoas, duas mulheres e um homem ou um homem e duas mulheres.

54 Sexologia Forense Parafilias: Triolismo O termo estendeu-se para mais de três pessoas. Swinging (amor coletivo). Swapping (troca de casais)

55 Sexologia Forense Parafilias: Urolagnia O desejo sexual é despertado ao ver a urina ou ao ouvir o ruído produzido pela emissão do jato Urinário.

56 Sexologia Forense Parafilias: Coprofilia Prazer sexual obtido no ato da defecação ou pelo contato com fezes próprias ou de outro.

57 Sexologia Forense Parafilias: Gerontofilia Atração sexual obsessiva de pessoas jovens por outras de excessiva Idade.

58 Sexologia Forense Parafilias: Cromo-inversão Atração sexual obsessiva por pessoas de cor diferente da do indivíduo.

59 Sexologia Forense Parafilias: Etno-inversão Atração sexual obsessiva por pessoas de raça diferente da do Indivíduo.

60 Sexologia Forense Parafilias: Riparofilia Atração erótica por pessoas sujas e sem nenhum asseio.

61 Sexologia Forense Parafilias: Necrofilia Compulsão obsessiva para atos libidinosos ou relação sexual com cadáveres.

62 Sexologia Forense Parafilias: Necrofilia Importância: Homicídio

63 Sexologia Forense Parafilias: Vampirismo O prazer sexual é obtido quando o indivíduo suga o sangue do parceiro ou vítima. Pode levar ao homicídio. È uma forma especial de sadismo.

64 Sexologia Forense Parafilias: Bestialismo ou Zoofilismo Prática de atos libidinosos ou de relações sexuais com animais.

65 Sexologia Forense Parafilias: Sadismo Prazer obtido mediante o sofrimento e a dor do(a) parceiro(a) ou vítima. A satisfação sexual só se realiza pelo sofrimento físico ou moral imposto a Outrem.

66 Sexologia Forense Parafilias: Sadismo Comporta gradações. Pequeno sadismo: beliscões, bofetadas, mordeduras, chupões. Médio sadismo: agressões corporais, flagelações, queimaduras, picadas, murros, pontapés. Grande sadismo: mais que a dor, a morte.

67 Sexologia Forense Parafilias: Masoquismo Caracteriza-se pela obtenção de prazer sexual mediante dor física ou moral, causada por outrem ou por si mesmo. Os masoquistas procuram a dor e não a Morte.

68 Sexologia Forense Parafilias: Masoquismo A palavra é referente ao escritor polonês Sacher-Masoch, que era portador desta parafilia e a descreveu. Masoch fazia-se bater até pelos criados. Armava situações para apanhar. Promoveu a infidelidade da esposa, como forma de sofrimento.

69 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS

70 Em Direito, crimes sexuais são denominados crimes contra a liberdade sexual Estupro Atentado violento ao pudor Segundo o Código Penal, são atos sexuais: Conjunção carnal Ato libidinoso

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72 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal, são contemplados agora no Artigo 213, referente ao estupro. Com isso, estupro e atentado violento ao pudor, que eram dois crimes autônomos com penas somadas, devem resultar na aplicação de uma única pena. Há o risco das penas serem menores. Antes era aplicado concurso material de delitos. Quem praticou [de forma forçada] sexo vaginal [que era estupro] e depois oral [que era atentado violento ao pudor] podia receber seis anos por causa de cada delito. A condenação pelos dois delitos com penas somadas, agora passaram a ser a mesma coisa.

73 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS A unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor vai na contramão de uma decisão tomada em 18 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando os ministros da Corte decidiram por seis votos a quatro que atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados. Pela manifestação do STF, quem praticar os dois crimes deve ter as penas somadas, já que os delitos, embora ambos sejam crimes sexuais, não são da mesma espécie

74 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Gravidez A conjunção carnal poderá também ser comprovada com base na constatação de gravidez O prazo mínimo legal da gravidez é de 180 dias O prazo máximo legal da gravidez é de 300 dias

75 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Gravidez CC, Lei /2002, art. 1523, I: estabeleceu como causa suspensiva do matrimônio, para a mulher, o prazo de 10 meses, contados do dia em que ocorreu a viuvez ou desfez-se a sociedade conjugal.

76 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Gravidez Quanto à paternidade, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos “ nascidos 180 dias, depois de estabelecida a convivência conjugal” (CC, art. 1597, I), e os filhos “ nascidos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento” (CC, art. 1597, II)

77 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Importância Médico-legal do Diagnóstico de Gravidez Resguardo dos Direitos do Nascituro; Investigação de Paternidade; Prova de adultério; Prova de Violência Carnal; Infanticídio; Aborto; Atestado de gravidez p/ funcionárias públicas; Impedimento de anulação de casamento.

78 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Puerpério e Estado Puerperal Período compreendido entre o parto e o retorno do útero ao seu estado normal (45 dias). É um quadro fisiológico que atingem todas as mulheres que dão a luz, sendo raras alterações de cunho psicológico graves como a psicose puerperal.

79 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Puerpério e Estado Puerperal Zacharias (1991, p. 173): “ Perturbação psíquica, de caráter agudo e transitório, que, por influência simultânea de fatores fisiológicos, psicológicos e sociais, acomete a parturiente, até então mentalmente sã, afetando seu comportamento e podendo impeli-la à prática do infanticídio.

80 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Puerpério e Estado Puerperal Caracterização do crime de infanticídio pela lei penal, há controvérsias entre autores.

81 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Puerpério e Estado Puerperal É sempre possível que estados mentais patológicos preexistentes sejam agravados pelo parto e, com isso, levem à prática do infanticídio.

82 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Puerpério e Estado Puerperal O Perito deverá observar: A recenticidade do parto; Se o parto transcorreu de forma a provocar sofrimento incomum na parturiente; Se a parturiente recorda-se do ocorrido; Se a parturiente apresenta histórico de psicopatia anterior; Se existe comprovação de que, em razão do parto, surgiu alguma perturbação mental capaz de levá-la ao crime.

83 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Aborto Considera-se aborto, em Medicina Legal, a interrupção da gravidez, por morte do concepto em qualquer época da gestação, antes do parto Para se caracterizar o aborto é necessário e suficiente que se comprove a morte do concepto ainda dentro do corpo da gestante

84 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Aborto Doloso É repelido por nosso CP, excluindo-se algumas situações em que é legal e, portanto, permitido ( Art. 128 CP).

85 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Aborto Terapêutico (Art. 128,I,CP) Em algumas situações não há como manter a vida do concepto e da gestante. Lei autoriza o sacrifício da vida do feto.

86 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Aborto Terapêutico (Art. 128,I,CP) Condições: O médico tem que sempre ter a opinião de 2 outros colegas. Que a gestante esteja em perigo de morte; Que o perigo de morte esteja diretamente relacionado com a gravidez; Que a interrupção da gestação faça cessar o risco da gestante; Que a interrupção da gestação seja o único meio de salvar a vida da gestante.

87 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Aborto Sentimental (Art. 128,II,CP) Aborto praticado por médico quando a gestação decorre de estupro. É aplicável também quando a gestação ocorre de atentado violento ao pudor. (jurisprudência)

88 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Perícia no Aborto Criminoso É considerada bastante difícil; Lesões no períneo; Vestígios do meio empregado (sonda ou outros instrumentos; Lesões uterinas; Exames laboratoriais; Exame do feto quando possível; Exame de DNA.

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90 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Infanticídio (Art. 123 CP) É a morte do recém-nascido provocada pela própria mãe, sob estado de transtorno mental, decorrente do trabalho de parto ou puerpério (estado puerperal) Para se admitir o infanticídio, é indispensável que o recém- nascido seja morto pela própria mãe. Infante nascido: é o que acabou de nascer, mas ainda não recebeu os primeiros cuidados(corpo recoberto por sangue, vérnix caseoso, cordão umbilical, não expulsou o mecônio. Recém Nascido: criança que recebeu os primeiros cuidados, até o 7 o dia de vida.

91 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS Infanticídio (Art. 123 CP) Perícia em 2 etapas: a) Para se tipificar o infanticídio é indispensável, em tese, a comprovação do nascimento com vida; A docimásia hidrostática de Galeno é utilizada para comprovar o nascimento com vida (pulmão colocado em vasilha com água, se flutuar existiu respiração = vida) A positividade das docimásias de Galeno depende, essencialmente da respiração do feto, ao nascer b) Se a mulher agiu sob influência do estado puerperal. Também podemos encontrar corpos estranhos na vias aéreas, indicando que a criança foi morta por sufocação.

92 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Crime de sedução Lei , 2005, Art. 5, revogou o Art. 217 CP. Não sendo mais necessário realizar perícia por sedução. Porém, manteve-se as considerações a respeito da integridade do hímem por ser de interesse médico legal em outras perícias.

93 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Conjunção Carnal Também chamada de: Cópula Coito É a relação entre homem e mulher, caracterizada pela penetração do pênis na vagina, com ou sem ejaculação

94 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Atos Libidinosos Conjunção carnal: (ato libidinoso por excelência) Atos libidinosos diversos da conjunção carnal:

95 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Atos Libidinosos 1) Cópulas ectópica: cópulas fora da vagina: 1) cópula anal 2) Cópula retal 3) Cópula vulvar (cópula vestibular ou “ad introitum”) 4) Cópula oral ou felação 5) Cópula entre as coxas 2) Atos orais: 1) felação 2) cunilíngua (sexo oral na genitália feminina) 3) beijos e sucções nas mamas, coxas ou outras regiões de conotação sexual 3) Atos manuais: 1) masturbação e 2) manipulações eróticas de todos os tipos

96 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Estupro Conjunção carnal é o ato sexual convencional: cópula vaginal (coito pênis/vagina). Introdução do pênis pode ser parcial ou total, havendo ou não ejaculação. Somente mulher pode ser vítima desta espécie delituosa, podendo, no entanto, ser indiciada como co-autora

97 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Estupro Violência Concurso de força física e de emprego de meios capazes de privar ou perturbar o entendimento da vítima impossibilitando-a de reagir ou de se defender Tipos de violência: 1. Efetiva 2. Presumida(novo código: Art: 217-A)

98 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Estupro Violência Efetiva Física: a lei exige que o agressor tenha agido de forma violenta, anulando ou enfraquecendo a oposição (resistência física) da vítima(deixa vestígios: hematomas, contusões, marcas de mordidas, etc.) Psíquica: 1. o agente conduz a vítima a uma forma de não resistência por inibição ou enfraquecimento das faculdades mentais 1. embriaguez completa 2. anestesia 3. estados hipnóticos 4. drogas alucinógenas (“Boa noite Cinderela”)

99 CRIMES SEXUAIS Estupro Violência Presumida 3 situações: 1. Menor de 14 anos 2. Vítima alienada ou débil mental e o agente conhecia esta circunstância 3. Qualquer causa que impeça a vítima de resistir

100 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro Objetivos Periciais Comprovar a cópula vaginal, e neste caso há três situações: 1. Na mulher virgem 2. Na mulher com vida sexual pregressa 3. Na adolescente com vida sexual pregressa

101 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem

102 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem

103 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem No exame, o hímen pode estar: 1.Íntegro 2.Com rotura completa 3.Com rotura incompleta 4.Com agenesia (ausência congênita) 5.Complacente 6.Reduzido a carúnculas mirtiformes (ocorre em mulheres que pariram)

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107 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem Hímens rotos quanto à cicatrização:  Rotura de data recente: (até cerca de 20 dias)  Rotura antiga ou cicatrizada Quando se afirma que a rotura é antiga isto significa que ocorreu há mais de 20 dias. Substituída por rupturas cicatrizadas ou não: mais ou menos 15 dias.

108 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem Hímens Complacente: Este permite a conjunção carnal sem que se rompa o hímem, em virtude de sua elasticidade. Presume-se que 10% dos hímens são complacentes e este conceito relativo também interdepende da relação espessura do pênis e largura da vagina.

109 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem O exame da ruptura do hímen recente apurará os caracteres próprios da ruptura, associados ao processo cicatricial em evolução num período inferior à 20 dias: depois disso não se pode calcular a data provável do contato sexual. Desde que a cicatrização esteja completa, só poderemos concluir por ruptura antiga (sem data). Ex: carúnculas mirtiformes

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111 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem O Prof. Flamínio Fávero sugeriu: o emprego de iluminação do hímen com luz ultravioleta, pois ao incidir em tecidos com rupturas recentes, aparecerá cor arroxeada. No caso de tecido cicatricial, terá cor amarelada. Diante desses dados, o perito concluirá por ruptura há mais ou menos de 15 dias(cicatrizadas ou não).

112 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Considerações Periciais sobre o Hímem Geralmente se rompe na primeira conjunção carnal. Pode ocorrer rompimento na: 1. Masturbação 2. Colocação de corpo estranho 3. Colocação de absorvente íntimo O seu exame não constitui tarefa pericial fácil, podendo levar o perito a equívocos O exame macroscópico, sem colposcópio, falha em 10% dos casos

113 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Colposcópio Funciona como um microscópio o qual é colocado dentro da paciente. O médico olha através dele, a cerca de 30 cm da superfície que está sendo examinada. Durante o exame, são pincelados líquidos reagentes, que revelam as alterações destas superfícies e são feitas fotografias para que o médico possa ver as alterações.

114 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Considerações Periciais sobre o Hímem Dificuldades periciais:  Hímens de difícil exame: Infantis Franjados Complacentes  Diagnóstico diferencial entre: rupturas completas, incompletas e entalhes congênitos rupturas recentes e cicatrizadas  Reconhecimento de vestígios indicativos de cópula vulvar toque digital

115 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS

116 CRIMES SEXUAIS Mulher com vida sexual pregressa A Perícia deve buscar provas de ejaculação (sêmen)  Presença de espermatozóides no líquido seminal  Fosfatase ácida (indício)  Proteína P30 (PSA) (certeza)

117 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Fosfatase Ácida É uma enzima normalmente presente em alguns órgãos, tecidos e secreções em teor normal O líquido seminal contém grandes teores de fosfatase ácida O achado de altos teores de fosfatase ácida na vagina é indicativo de sêmen (ejaculação) e, por conseguinte, de conjunção carnal (penetração vaginal)

118 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Teste Proteína P30 (PSA) A P30 é uma glucoproteína produzida pela próstata e idêntica ao PSA - Antígeno Prostático Específico (marcador do câncer da próstata), cuja presença no sêmen independe de haver ou não espermatozóides Sua verificação no fluído vaginal é teste de certeza quanto à presença de sêmen na amostra estudada (ejaculação). Ausentes nos fluídos femininos. Obs.: Pode ocorrer estupro sem que tenha havido ejaculação (sem sêmen) ou o sêmen encontrado na vítima pode ser oriundo de penetração consensual anterior

119 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Teste Proteína P30 (PSA) Possuem níveis normais em indivíduos azoosperma, oligoosperma e vasectomizado.

120 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Lesões genitais Lesões genitais (contusões, lacerações), decorrentes da violência da penetração desproporção de tamanho entre pênis e vulva e vagina (no caso de crianças) podem fundamentar o diagnóstico de conjunção carnal ato libidinoso

121 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Pêlos genitais Pêlos pubianos soltos encontrados  na região pubiana  na região vulvar  sobre o corpo da vítima  na roupa íntima ou de cama desde que comprovada sua origem como sendo de outra pessoa, é indicativo de relação sexual

122 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Manchas de sêmen Quando presente nas vestes, em roupas íntimas ou de cama, constituem achado comum e importante da ocorrência de crimes de natureza sexual

123 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS O diagnóstico de maior certeza consiste na confirmação da presença do elemento figurado do esperma (espermatozóide). A constatação da presença de um único espermatozóide em cavidade vaginal é prova de conjunção carnal. A confirmação da presença do esperma (sêmen) na cavidade vaginal é importante no diagnóstico da conjunção carnal nos casos de hímen complacente ou de desvirginadas. Mulher com vida sexual pregressa

124 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A presença de sêmen na vagina é confirmada em amostras de fluído vaginal pelo achado de espermatozóides bastando apenas um ou poucos deles móveis ou não com ou sem cauda A coleta deve ser cuidadosa (swab = cotonete) com exames a fresco e com coloração pela Técnica Christmas Tree ou hematoxilina-eosina (esfregaço em lâmina). Espermatozóides

125 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS 1. Não há elemento de violência  Perícia médica voltada exclusivamente para a comprovação da cópula  Com a alteração da redação do artigo 215 CP, pela lei , 2005: Agora, qualquer mulher pode, em tese, ser vítima do crime em questão (honestidade da mulher) Posse Sexual mediante Fraude

126 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Art “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Artigo 213 Atentado violento ao Pudor

127 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS formas mais frequentes: retal (sodomia) bucal (felação) comumente associadas ao estupro às vezes com participação de mais de um agente não raro seguindo-se homicídio Atentado violento ao Pudor (Atos Libidinosos)

128 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Objetivos Periciais:  Caracterizar o ato libidinoso  Comprovar a violência efetiva ou presumida  Se possível obter uma relação de provas biológicas que permitam identificar o agente Atentado violento ao Pudor

129 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Objetivos Periciais:  Caracterizar o ato libidinoso  Comprovar a violência efetiva ou presumida  Se possível obter uma relação de provas biológicas que permitam identificar o agente (marcas de mordidas, presença de esperma ou outros líquidos orgânicos) Atentado violento ao Pudor

130 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS  Perícia bastante difícil  Em alguns casos, (coito anal), a presença de esperma poderá fornecer elemento de certeza ao perito médico  Lei , 2005, alterou a redação do Art. 216 CP, substituindo a expressão “ mulher honesta” pelo vocábulo “alguém”(tanto homem como mulher, honesta ou não), podem ser sujeitos passivos deste crime Atentado violento ao Pudor mediante Fraude

131 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Estupro: Art Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: Reclusão de 6 a 10 anos. Lei /2009

132 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: § 1 o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2 o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Lei /2009

133 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Estupro praticado mediante conjunção carnal: Tem que haver violência física. Antes a violência podia ser presumida, física ou psíquica Art. 217-A. Estupro contra vulnerável Lei /2009

134 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A simples dúvida ou incerteza do acusado quanto á menoridade da vítima, exclui o delito???? E quanto á vítima com deficiência mental???? Lei /2009

135 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Estupro praticado mediante grave ameaça: Ameaça contra si ou contra terceiros (filhos, entes queridos). É crime que não deixa vestígios. Dispensável o exame pericial para conjunção carnal. Lei /2009

136 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Estupro praticado mediante outro ato libidinoso (antigo atentado violento ao pudor): Constrangimento de alguém a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso. O ato libidinoso é diverso da conjunção carnal, praticado com violência ou grave ameaça contra pessoa de um ou outro sexo, podendo ser homem ou mulher. Lei /2009

137 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A prostituta pode sofrer crime de estupro ou outro ato libidinoso, na sua profissão????? E a esposa com relação ao marido??????? Lei /2009

138 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Art. 217-A: Estupro de Vulnerável. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1 o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Lei /2009

139 CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Art. 217-A: Estupro de Vulnerável. § 3 o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4 o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” Lei /2009

140 CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Art. 217-A: Estupro de Vulnerável. Menor de 14 anos: O fato do agressor não saber, não desqualifica o crime. Doente mental: Se o agressor não souber e pelo exame o perito perceber que é difícil de identificar a doença mental, o agressor não responderá por esse artigo. Lei /2009

141 CRIMES SEXUAIS Induzir menor de 14 anos à satisfazer a lascívia(sensualidade, libidinagem) de outrem, ou induzir à presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, comete crime de estupro?? Lei /2009

142 CRIMES SEXUAIS NÃO!! Crime de |Corrupção de Menores Arts: 218 e 218ª Lei /2009

143 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Estupro Cometido Mediante Grave Ameaça Ameaça grave contra si ou ente querido; Crime que não deixa vestígio; Dispensável prova pericial de conjunção carnal Lei /2009

144 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Violação sexual mediante fraude Art. 215 Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima (homem e mulher): Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” Lei /2009

145 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS A nova redação determina: Com a atual renomeação do Código Penal, os delitos sexuais devem ser encarados sob o ponto de vista da dignidade sexual, protegendo-se a livre manifestação da vontade da vítima, em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Lei /2009

146 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS Trata-se da incapacidade de se realizar o ato sexual necessário à procriação e à preservação da espécie. Neste aspecto temos a: COEUNDI: normalmente aplicada a ambos os sexos por defeitos genéticos(defeito físico). GENERANDI: típica masculina -incapacidade de fertilização (gerar descendência). CONCIPIENDI: típica feminina, que se traduz na incapacidade de concepção (conceber). Impotências

147 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS COEUNDI: compromete a capacidade de conjunção, cujas causas podem ser: INSTRUMENTAL: defeitos do órgão em si, relativos ao volume, tamanho ou ausência do órgão ou presença de tumores. FUNCIONAL: defeitos no funcionamento do órgão (disfunção erétil): ORGANOFUNCIONAL: Fisiológica: idade Fisiopática: disfunções endócrinas Orgânica: doenças físicas (lesões nervosas) PSICOFUNCIONAL: alterações psíquicas – inibição sexual inconsciente. Impotências Masculinas

148 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS CONCIPIENDI ou GENERANDI = ESTERILIDADE: impossibilidade de procriação. PSEUDO-IMPOTÊNCIA: (impotência emocional): são fracassos sexuais passageiros motivados pelo nervosismo, desejos prolongados ou timidez excessiva. Impotências Masculinas

149 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS COEUNDI: compromete a capacidade de copulação. Tem como causas: INSTRUMENTAL: defeitos da genitália externa: malformações, hermafroditismo, infantilismo ou presença de tumores FUNCIONAL: pela configuração da genitália, torna-se difícil a separação entre as causas físicas e as psíquicas pois ambas se manifestam como parte do desenvolvimento sexual feminino. Impotências Femininas

150 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS ALTERAÇÕES DO COMPORTAMENTO SEXUAL: ACOPULIA: inaptidão para conjunção carnal pela associação de defeito instrumental, associado ao temor da própria relação. COITOFOBIA: repugnância sistemática e intransponível ao ato sexual (possíveis causas: cultural, religiosa, educacional, traumas familiares e/ou complexos específicos). FRIGIDEZ: incapacidade absoluta de responder aos estímulos erógenos ou sexuais para a realização do ato sexual ou incapacidade para o orgasmo. VAGINISMO: contração involuntária, dolorosa, intensa e duradoura impedindo a penetração ou mesmo aprisionando o pênis em seu interior. DISPAURENIA: sensação dolorosa durante o ato ou na conjunção carnal. Impotências Femininas

151 CRIMES SEXUAIS CRIMES SEXUAIS CONCIPIENDI: é a esterilidade feminina por incapacidade de conceber ou desenvolver o feto CONGÊNITA: agenesia de órgãos do aparelho reprodutor ou infantilismo PATOLÓGICAS: doenças infecciosas, venéreas, metabólicas, hormonais, obstrutivas, tumorais, inflamações agudas ou crônicas do trato genital ou urinário FISIOLÓGICAS: menopausa e dismenorréias(cólicas menstruais). Impotências Femininas

152 Crimes Sexuais Crimes Sexuais * Toda perícia deve concluir pela existência ou não da conjunção carnal através da observação da existência de roturas, gravidez, presença de esperma, contaminação venérea, vestígios de atos libidinosos diferentes da conjunção carnal e outros. * Deve ter descrição detalhada da condição himenal e do órgão vaginal como um todo, incluindo cronologia das lesões; atenção para hímen complacente e outros. PERÍCIA

153 Crimes Sexuais Crimes Sexuais * Laudo: linguagem clara, objetiva, inteligível e simples, sem presunções e deve responder aos seguintes quesitos: 1) Houve conjunção carnal? Em caso de complacência, deixar bem claro sua existência. 2) Data provável da conjunção carnal? Evitar datas precisas, usar termos “recente”, “antiga”, “mais de 20 dias”, etc. 3) Era virgem a paciente? Possibilidade de desvirginamento antigo desclassifica o crime de estupro e sedução (cicatrização antiga associada a lesão recente). PERÍCIA

154 Crimes Sexuais Crimes Sexuais 4) Houve violência para essa prática? Ausência de violência pode desclassificar o crime para sedução. Verificar vestígios de violência efetiva física sobre todo o corpo. 5) Qual o meio empregado para efetuar a violência? - Em menores de 14 anos: violência presumida. - Expressões tipo “a força”, “cigarro misterioso”, etc. 6) Se da violência resultou incapacidade, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, etc. A descrição exata das lesões pode levar a qualificação do crime. PERÍCIA

155 Crimes Sexuais Crimes Sexuais 7) Vítima é alienada ou débil mental? Enquadramento em presunção de violência. 8) Se houve qualquer outro fato que impossibilitasse a vítima de resistir? Conclusão: Erro pericial é fatal: ou atinge a honra da mulher e a liberdade do homem, ou permite a absolvição de criminoso e desamparo da ofendida. PERÍCIA

156 Assédio COMO PAQUERAR SEM CORRER O RISCO DE SER PROCESSADO POR ASSÉDIO SEXUAL?

157 Assédio * Seja educado. Ao iniciar a abordagem, evite beijos; * Tenha bom censo. Jamais insista se um convite ou dois já tenham sido recusados; * Não faça elogios sexuais ou comentários inconvenientes do tipo: “Esse perfume me deixa louco!”. Seja sutil; * Evite a proximidade física exagerada. Um aperto de mão muito demorado pode ser mal interpretado;

158 Assédio * Não devore ninguém com os olhos. Também não tente enxergar o que se esconde por baixo das roupas delas; super-homem não existe, nem visão de RX. Qualquer adulto entende um olhar diferente; * Presente para colegas de trabalho, fora de datas especiais, pode gerar constrangimentos. Em qualquer caso, deve-se fazê-lo sempre na presença da própria esposa, do contrário, mesmo que se dê presentes para todas as mulheres da empresa, corre-se o risco de ser indiciado por “tentativa de cantada coletiva”.


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