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Sexologia Forense Definição: É o ramo da medicina legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até.

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1 Sexologia Forense Definição: É o ramo da medicina legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até o puerpério.

2 Sexologia Forense Definição: Segundo Bonnet, 1993: É a disciplina científica que estuda as questões relacionadas com o sexo em seus aspectos médicos, jurídicos, filosóficos e sociológicos, ou seja estuda a solução dos problemas jurídicos que o sexo pode suscitar.

3 Sexologia Forense Conceito:
Sexo genético: Cromossômico e Cromatínico(síndromes); Sexo endócrino(desenvolvimento das características sexuais: hormônios, gônadas, tiróide, hipófise); Sexo Morfológico: interno e externo, dinâmico ou copulativo; Sexo Psicológico; Sexo Jurídico.

4 Sexologia Forense Alterações genéticas: Síndrome de Turner:
Sexo Feminino; Presença de 45 cromossomos, tendo apenas um X no par de cromossomos sexuais; Não costumam apresentar desvios de personalidade.

5 Sexologia Forense Alterações genéticas: Síndrome de Klinefelter:
Sexo Masculino; Alterações de caráter sexual ; Discreta diminuição da capacidade mental.

6 Sexologia Forense Alterações genéticas:
Polissomia dos Cromossomos Sexuais: Sexo Masculino (estudos buscam ligar comportamentos violentos) e Feminino (retardamento mental); Não há alterações fenotípicas; Alguns autores chegaram a denominá-lo “ síndrome da criminalidade”, porém não aceito pela comunidade científica

7 Sexologia Forense Sexo Jurídico: É aquele que consta do registro civil, baseado na declaração dos pais e testemunhas, podendo ocorrer erro dolosamente ou em decorrência de presença de estados intersexuais (pseudo-hermafroditismo)

8 Sexologia Forense Sexo Psicológico: Comportamental Há uma série de fatores ligados ao sexo e que somados aos aspectos de natureza orgânica, de ordem social, religiosa, familiar ou educacional, de alguma maneira apresentam repercussão psicológica no comportamento sexual do indivíduo.

9 Sexologia Forense Sexo Psicológico: Esses fatores combinados podem levar tanto ao desenvolvimento de um comportamento característico de cada sexo ou originar transtornos patológicos.

10 Sexologia Forense Transtornos do Instinto Sexual: O sexo e o comportamento sexual é um dos temas mais delicados e controvertidos da atualidade, com grande repercussão na área jurídica.

11 Sexologia Forense Transtornos do Instinto Sexual: A determinação de sexo (jurídico), bem como seu reconhecimento como fator modificador das capacidades civil e criminal, são exemplos de alguns dos temas polêmicos, ocupando a mente dos legisladores.

12 Sexologia Forense Transtornos do Instinto Sexual:
De acordo com a Associação Psiquiátrica Americana, os transtornos englobam: Disfunções sexuais; Transtornos da Identidade de gênero; Parafilias.

13 Sexologia Forense Disfunções Sexuais:
Transtorno de desejo sexual hipoativo (depressão); Transtorno de aversão sexual; Transtorno da excitação sexual feminina(dificuldade); Transtorno erétil masculino(impotência); Transtorno orgásmico masculino(atraso); Ejaculação precoce;

14 Sexologia Forense Disfunções Sexuais:
Dispareunia (dor antes, durante ou depois); Vaginismo (contração involuntária); Transtorno decorrente de uma condição médica geral (disfunção sexual relacionada com diabetes, hipertensão, depressão) ; Disfunção sexual induzida por substância.

15 Sexologia Forense Transtornos da identidade de gênero e homossexualismo: Forte insatisfação com o próprio sexo, acompanhada de uma identificação com o sexo oposto; O transexual é inconformado com seu estado sexual e não admite ser homossexual.

16 Sexologia Forense Homossexualismo: Preferência pelo mesmo sexo;
Não é aceita como desvio sexual ou anormalidade, mas sim uma opção sexual.

17 Sexologia Forense Parafilias À Medicina Legal interessa, por sua
repercussão sobre a sociedade, o estudo das diversas manifestações (qualitativas e quantitativas) do desejo sexual, particularmente quando estas apresentam caráter obsessivo.

18 Sexologia Forense Parafilias
Conhecidas como anomalias, desvio sexuais ou perversões, termos que devem ser utilizados apenas no contexto jurídico, não discriminatório.

19 Sexologia Forense Parafilias
A sexualidade alcança níveis de anormalidade ou desvios, quando a satisfação e o prazer só podem ser obtidos através de uma modalidade sexual atípica, como exemplo através de objetos inanimados ou animais.

20 Sexologia Forense Parafilias: Anafrodisia Ausência de desejo sexual.
A palavra refere-se ao homem. Pode ter causas orgânicas ou psíquicas.

21 Anulação de casamento; Negar autoria de coito criminoso
Sexologia Forense Parafilias: Anafrodisia Importância: Anulação de casamento; Negar autoria de coito criminoso

22 Sexologia Forense Parafilias: Frigidez Ausência de desejo sexual.
A palavra refere-se à mulher. Pode ter causas orgânicas ou psíquicas.

23 Anulação de casamento;
Sexologia Forense Parafilias: Frigidez Importância: Anulação de casamento; Adultério

24 Aumento do desejo sexual. Interessa ao Direito o aumento
Sexologia Forense Parafilias: Erotismo Aumento do desejo sexual. Interessa ao Direito o aumento exagerado, compulsivo.

25 Sexologia Forense Parafilias: Erotismo Importância:
Abusam da masturbação, podendo gerar crime de estupro, escândalo, adultério e prostituição

26 Sexologia Forense Parafilias: Satiríase
A palavra é derivada de “satyros” e significa um estado de ereção quase permanente. O sátiro não se satisfaz, mesmo obtendo o orgasmo.

27 Sexologia Forense Parafilias: Ninfomania
Do grego: nymphe (ninfa, jovem, recémcasada). Sentimento obsessivo para atos sexuais. É frequente a insatisfação.

28 Sexologia Forense Parafilias: Ninfomania
Assim como acontece com o sátiro, está ligada ao adultério, ao atentado ao pudor, ao ultraje ao pudor, ao homicídio.

29 Sexologia Forense Parafilias: Auto-erotismo
Prazer sexual sem parceiro(a) podendo ocorrer orgasmo sem estimulação de zonas erógenas e mesmo sem a presença de alguém do outro sexo. Coito psíquico.

30 Sexologia Forense Parafilias: Erotomania Mania amorosa.
A pessoa é obcecada por uma paixão avassaladora e súbita. Às vezes é desencadeada por apenas um aceno, cumprimento ou por atenção.

31 Tímidos, podem chegar ao suicídio ou homicídio
Sexologia Forense Parafilias: Erotomania Importância: Tímidos, podem chegar ao suicídio ou homicídio

32 Sexologia Forense Parafilias: Narcisismo
Admiração excessiva, com forte conotação sexual, por si mesmo, com indiferença para o sexo oposto. É o amar a si mesmo.

33 Sexologia Forense Parafilias: Narcisismo A palavra deriva de
Narcisus, personagem da mitologia romana, que apaixonou-se por si mesmo ao ver sua imagem refletida em um lago.

34 Sexologia Forense Parafilias: Mixoscopia ou Voyerismo
Prazer sexual ao ver pessoas se despindo, nuas, praticando atos libidinosos ou mantendo relações sexuais.

35 Sexologia Forense Parafilias: Exibicionismo
Atitude compulsiva caracterizada pela exibição de áreas erógenas ou dos órgãos sexuais, como meio de obter gratificação e prazer sexual.

36 Sexologia Forense Parafilias: Edipismo
Atração com conotação sexual pela figura materna, o que dificulta o relacionamento normal com as mulheres.

37 Sexologia Forense Parafilias: Edipismo
A palavra deriva de Édipo, personagem da mitologia grega que, após matar o pai, casou-se com sua mãe, Jocasta, sem suspeitar do seu parentesco.

38 Sexologia Forense Parafilias: Complexo de Electra
Atração com conotação sexual pela figura paterna, o que dificulta o relacionamento normal com os homens.

39 Sexologia Forense Parafilias: Feticismo ou Fetichismo
O prazer sexual se realiza à vista, ao toque ou à simples lembrança de objetos ou partes do corpo de pessoa do outro sexo, que não os genitais.

40 O ato sexual só se confirma com a evocação do objeto de desejo.
Sexologia Forense Parafilias: Feticismo ou Fetichismo O ato sexual só se confirma com a evocação do objeto de desejo. -Está relacionado a furtos.

41 Sexologia Forense Parafilias: Feticismo ou Fetichismo
O objeto do fetiche pode ser: cabelo, mãos, pés, olhos, nádegas, seios, nariz, dentes, orelhas, cicatrizes, tatuagens. Há o fetiche da voz.

42 Sexologia Forense Parafilias: Travestismo
O indivíduo se sente atraído pelas roupas utilizadas por pessoas do sexo oposto. Mais comum nos homens que nas mulheres.

43 Sexologia Forense Parafilias: Travestismo
O travesti (masculino ou feminino) se identifica com o sexo oposto tanto na maneira de se vestir quanto nas idéias em geral. Não tem necessariamente conotação homossexual. Nem todo travesti é homossexual e vice-versa.

44 Sexologia Forense Parafilias: Pedofilia
Atração sexual obsessiva de indivíduos adultos por crianças ou adolescentes, acompanhadas de manifestações eróticas: atos libidinosos, exibição de fotos e filmes, etc.

45 Atração sexual por estátuas.
Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo Atração sexual por estátuas.

46 Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo
Segundo a mitologia romana, Pigmalião foi um escultor da ilha de Chipre que se apaixonou pela estátua de Galatéia, que ele mesmo construiu. Conta a lenda que Vênus deu vida à Galatéia.

47 Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo
Os portadores desta parafilia se masturbam em parques e praças públicas. O amor exagerado às estátuas e os atos libidinosos com elas praticados são conhecidos por estátua-estupro.

48 Ultraje público ao pudor
Sexologia Forense Parafilias: Pigmalionismo Importância: Ultraje público ao pudor

49 Sexologia Forense Parafilias: Pictofilia
Atração sexual por quadros, telas ou painéis, em geral quando estes representam figuras humanas. Não há a necessidade de que as imagens estejam nuas.

50 Sexologia Forense Parafilias: Dolismo
Atração sexual por bonecas (plástico, louça, porcelana, etc.) As bonecas podem ser utilizadas para a masturbação ou para o ato sexual.

51 Sexologia Forense Parafilias: Lubricidade senil
Manipulação física (atos libidinosos) em crianças de baixa idade, por indivíduos idosos. A parafilia pode atingir idosos normais ou idosos doentes (aterosclerose avançada).

52 Prática de atos libidinosos
Sexologia Forense Parafilias: Lubricidade senil Importância: Prática de atos libidinosos

53 É a prática sexual por três pessoas, duas mulheres e um homem ou um
Sexologia Forense Parafilias: Triolismo É a prática sexual por três pessoas, duas mulheres e um homem ou um homem e duas mulheres.

54 Sexologia Forense Parafilias: Triolismo
O termo estendeu-se para mais de três pessoas. Swinging (amor coletivo). Swapping (troca de casais)

55 Sexologia Forense Parafilias: Urolagnia
O desejo sexual é despertado ao ver a urina ou ao ouvir o ruído produzido pela emissão do jato Urinário.

56 Sexologia Forense Parafilias: Coprofilia
Prazer sexual obtido no ato da defecação ou pelo contato com fezes próprias ou de outro.

57 Atração sexual obsessiva de pessoas jovens por outras de excessiva
Sexologia Forense Parafilias: Gerontofilia Atração sexual obsessiva de pessoas jovens por outras de excessiva Idade.

58 Atração sexual obsessiva por pessoas de cor diferente da do indivíduo.
Sexologia Forense Parafilias: Cromo-inversão Atração sexual obsessiva por pessoas de cor diferente da do indivíduo.

59 Atração sexual obsessiva por pessoas
Sexologia Forense Parafilias: Etno-inversão Atração sexual obsessiva por pessoas de raça diferente da do Indivíduo.

60 Atração erótica por pessoas sujas e sem
Sexologia Forense Parafilias: Riparofilia Atração erótica por pessoas sujas e sem nenhum asseio.

61 Compulsão obsessiva para atos libidinosos ou relação sexual com
Sexologia Forense Parafilias: Necrofilia Compulsão obsessiva para atos libidinosos ou relação sexual com cadáveres.

62 Sexologia Forense Parafilias: Necrofilia Importância: Homicídio

63 Sexologia Forense Parafilias: Vampirismo
O prazer sexual é obtido quando o indivíduo suga o sangue do parceiro ou vítima. Pode levar ao homicídio. È uma forma especial de sadismo.

64 Prática de atos libidinosos ou de relações sexuais com animais.
Sexologia Forense Parafilias: Bestialismo ou Zoofilismo Prática de atos libidinosos ou de relações sexuais com animais.

65 Sexologia Forense Parafilias: Sadismo
Prazer obtido mediante o sofrimento e a dor do(a) parceiro(a) ou vítima. A satisfação sexual só se realiza pelo sofrimento físico ou moral imposto a Outrem.

66 Sexologia Forense Parafilias: Sadismo Comporta gradações.
Pequeno sadismo: beliscões, bofetadas, mordeduras, chupões. Médio sadismo: agressões corporais, flagelações, queimaduras, picadas, murros, pontapés. Grande sadismo: mais que a dor, a morte.

67 Sexologia Forense Parafilias: Masoquismo
Caracteriza-se pela obtenção de prazer sexual mediante dor física ou moral, causada por outrem ou por si mesmo. Os masoquistas procuram a dor e não a Morte.

68 Sexologia Forense Parafilias: Masoquismo
A palavra é referente ao escritor polonês Sacher-Masoch, que era portador desta parafilia e a descreveu. Masoch fazia-se bater até pelos criados. Armava situações para apanhar. Promoveu a infidelidade da esposa, como forma de sofrimento.

69 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS

70 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Em Direito, crimes sexuais são denominados crimes contra a liberdade sexual Estupro Atentado violento ao pudor Segundo o Código Penal, são atos sexuais: Conjunção carnal Ato libidinoso

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72 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal, são contemplados agora no Artigo 213, referente ao estupro. Com isso, estupro e atentado violento ao pudor, que eram dois crimes autônomos com penas somadas, devem resultar na aplicação de uma única pena. Há o risco das penas serem menores. Antes era aplicado concurso material de delitos. Quem praticou [de forma forçada] sexo vaginal [que era estupro] e depois oral [que era atentado violento ao pudor] podia receber seis anos por causa de cada delito. A condenação pelos dois delitos com penas somadas, agora passaram a ser a mesma coisa.

73 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
A unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor vai na contramão de uma decisão tomada em 18 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando os ministros da Corte decidiram por seis votos a quatro que atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados. Pela manifestação do STF, quem praticar os dois crimes deve ter as penas somadas, já que os delitos, embora ambos sejam crimes sexuais, não são da mesma espécie

74 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Gravidez A conjunção carnal poderá também ser comprovada com base na constatação de gravidez O prazo mínimo legal da gravidez é de 180 dias O prazo máximo legal da gravidez é de 300 dias

75 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Gravidez CC, Lei /2002, art. 1523, I: estabeleceu como causa suspensiva do matrimônio, para a mulher, o prazo de 10 meses, contados do dia em que ocorreu a viuvez ou desfez-se a sociedade conjugal.

76 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Gravidez Quanto à paternidade, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos “ nascidos 180 dias, depois de estabelecida a convivência conjugal” (CC, art. 1597, I), e os filhos “ nascidos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento” (CC, art. 1597, II)

77 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Importância Médico-legal do Diagnóstico de Gravidez Resguardo dos Direitos do Nascituro; Investigação de Paternidade; Prova de adultério; Prova de Violência Carnal; Infanticídio; Aborto; Atestado de gravidez p/ funcionárias públicas; Impedimento de anulação de casamento.

78 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Puerpério e Estado Puerperal Período compreendido entre o parto e o retorno do útero ao seu estado normal (45 dias). É um quadro fisiológico que atingem todas as mulheres que dão a luz, sendo raras alterações de cunho psicológico graves como a psicose puerperal.

79 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Puerpério e Estado Puerperal Zacharias (1991, p. 173): “ Perturbação psíquica, de caráter agudo e transitório, que, por influência simultânea de fatores fisiológicos, psicológicos e sociais, acomete a parturiente, até então mentalmente sã, afetando seu comportamento e podendo impeli-la à prática do infanticídio.

80 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Puerpério e Estado Puerperal Caracterização do crime de infanticídio pela lei penal, há controvérsias entre autores.

81 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Puerpério e Estado Puerperal É sempre possível que estados mentais patológicos preexistentes sejam agravados pelo parto e, com isso, levem à prática do infanticídio.

82 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Puerpério e Estado Puerperal O Perito deverá observar: A recenticidade do parto; Se o parto transcorreu de forma a provocar sofrimento incomum na parturiente; Se a parturiente recorda-se do ocorrido; Se a parturiente apresenta histórico de psicopatia anterior; Se existe comprovação de que, em razão do parto, surgiu alguma perturbação mental capaz de levá-la ao crime.

83 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Aborto Considera-se aborto, em Medicina Legal, a interrupção da gravidez, por morte do concepto em qualquer época da gestação, antes do parto Para se caracterizar o aborto é necessário e suficiente que se comprove a morte do concepto ainda dentro do corpo da gestante

84 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Aborto Doloso É repelido por nosso CP, excluindo-se algumas situações em que é legal e, portanto, permitido ( Art. 128 CP).

85 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Aborto Terapêutico (Art. 128,I,CP) Em algumas situações não há como manter a vida do concepto e da gestante. Lei autoriza o sacrifício da vida do feto.

86 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Aborto Terapêutico (Art. 128,I,CP) Condições: O médico tem que sempre ter a opinião de 2 outros colegas. Que a gestante esteja em perigo de morte; Que o perigo de morte esteja diretamente relacionado com a gravidez; Que a interrupção da gestação faça cessar o risco da gestante; Que a interrupção da gestação seja o único meio de salvar a vida da gestante.

87 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Aborto Sentimental (Art. 128,II,CP) Aborto praticado por médico quando a gestação decorre de estupro. É aplicável também quando a gestação ocorre de atentado violento ao pudor. (jurisprudência)

88 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Perícia no Aborto Criminoso É considerada bastante difícil; Lesões no períneo; Vestígios do meio empregado (sonda ou outros instrumentos; Lesões uterinas; Exames laboratoriais; Exame do feto quando possível; Exame de DNA.

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90 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Infanticídio (Art. 123 CP) É a morte do recém-nascido provocada pela própria mãe, sob estado de transtorno mental, decorrente do trabalho de parto ou puerpério (estado puerperal) Para se admitir o infanticídio, é indispensável que o recém-nascido seja morto pela própria mãe. Infante nascido: é o que acabou de nascer, mas ainda não recebeu os primeiros cuidados(corpo recoberto por sangue, vérnix caseoso, cordão umbilical, não expulsou o mecônio. Recém Nascido: criança que recebeu os primeiros cuidados, até o 7o dia de vida.

91 ASPECTOS LEGAIS DOS CRIMES SEXUAIS
Infanticídio (Art. 123 CP) Perícia em 2 etapas: a) Para se tipificar o infanticídio é indispensável, em tese, a comprovação do nascimento com vida; A docimásia hidrostática de Galeno é utilizada para comprovar o nascimento com vida (pulmão colocado em vasilha com água, se flutuar existiu respiração = vida) A positividade das docimásias de Galeno depende, essencialmente da respiração do feto, ao nascer b) Se a mulher agiu sob influência do estado puerperal. Também podemos encontrar corpos estranhos na vias aéreas, indicando que a criança foi morta por sufocação.

92 CRIMES SEXUAIS Crime de sedução
Lei , 2005, Art. 5, revogou o Art. 217 CP. Não sendo mais necessário realizar perícia por sedução. Porém, manteve-se as considerações a respeito da integridade do hímem por ser de interesse médico legal em outras perícias.

93 CRIMES SEXUAIS Conjunção Carnal Também chamada de: Cópula Coito
É a relação entre homem e mulher, caracterizada pela penetração do pênis na vagina, com ou sem ejaculação

94 CRIMES SEXUAIS Atos Libidinosos
Conjunção carnal: (ato libidinoso por excelência) Atos libidinosos diversos da conjunção carnal:

95 CRIMES SEXUAIS Atos Libidinosos
Cópulas ectópica: cópulas fora da vagina: cópula anal Cópula retal Cópula vulvar (cópula vestibular ou “ad introitum”) Cópula oral ou felação Cópula entre as coxas Atos orais: felação cunilíngua (sexo oral na genitália feminina) beijos e sucções nas mamas, coxas ou outras regiões de conotação sexual Atos manuais: masturbação e manipulações eróticas de todos os tipos

96 CRIMES SEXUAIS Estupro
Conjunção carnal é o ato sexual convencional: cópula vaginal (coito pênis/vagina). Introdução do pênis pode ser parcial ou total, havendo ou não ejaculação. Somente mulher pode ser vítima desta espécie delituosa, podendo, no entanto, ser indiciada como co-autora

97 CRIMES SEXUAIS Estupro Violência
Concurso de força física e de emprego de meios capazes de privar ou perturbar o entendimento da vítima impossibilitando-a de reagir ou de se defender Tipos de violência: Efetiva Presumida(novo código: Art: 217-A)

98 CRIMES SEXUAIS Estupro Violência Efetiva
Física: a lei exige que o agressor tenha agido de forma violenta, anulando ou enfraquecendo a oposição (resistência física) da vítima(deixa vestígios: hematomas, contusões, marcas de mordidas, etc.) Psíquica: o agente conduz a vítima a uma forma de não resistência por inibição ou enfraquecimento das faculdades mentais embriaguez completa anestesia estados hipnóticos drogas alucinógenas (“Boa noite Cinderela”)

99 CRIMES SEXUAIS Violência Presumida 3 situações: Estupro
Menor de 14 anos Vítima alienada ou débil mental e o agente conhecia esta circunstância Qualquer causa que impeça a vítima de resistir

100 CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro Objetivos Periciais
Comprovar a cópula vaginal, e neste caso há três situações: Na mulher virgem Na mulher com vida sexual pregressa Na adolescente com vida sexual pregressa

101 Perícia no Estupro: Exame do Hímem
CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem

102 Perícia no Estupro: Exame do Hímem
CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem

103 No exame, o hímen pode estar:
CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem No exame, o hímen pode estar: Íntegro Com rotura completa Com rotura incompleta Com agenesia (ausência congênita) Complacente Reduzido a carúnculas mirtiformes (ocorre em mulheres que pariram)

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107 Perícia no Estupro: Exame do Hímem
CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem Hímens rotos quanto à cicatrização: Rotura de data recente: (até cerca de 20 dias) Rotura antiga ou cicatrizada Quando se afirma que a rotura é antiga isto significa que ocorreu há mais de 20 dias. Substituída por rupturas cicatrizadas ou não: mais ou menos 15 dias.

108 Perícia no Estupro: Exame do Hímem
CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem Hímens Complacente: Este permite a conjunção carnal sem que se rompa o hímem, em virtude de sua elasticidade. Presume-se que 10% dos hímens são complacentes e este conceito relativo também interdepende da relação espessura do pênis e largura da vagina.

109 Perícia no Estupro: Exame do Hímem
CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem O exame da ruptura do hímen recente apurará os caracteres próprios da ruptura, associados ao processo cicatricial em evolução num período inferior à 20 dias: depois disso não se pode calcular a data provável do contato sexual. Desde que a cicatrização esteja completa, só poderemos concluir por ruptura antiga (sem data). Ex: carúnculas mirtiformes

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111 Perícia no Estupro: Exame do Hímem
CRIMES SEXUAIS Perícia no Estupro: Exame do Hímem O Prof. Flamínio Fávero sugeriu: o emprego de iluminação do hímen com luz ultravioleta, pois ao incidir em tecidos com rupturas recentes, aparecerá cor arroxeada. No caso de tecido cicatricial, terá cor amarelada. Diante desses dados, o perito concluirá por ruptura há mais ou menos de 15 dias(cicatrizadas ou não).

112 Considerações Periciais sobre o Hímem
CRIMES SEXUAIS Considerações Periciais sobre o Hímem Geralmente se rompe na primeira conjunção carnal. Pode ocorrer rompimento na: Masturbação Colocação de corpo estranho Colocação de absorvente íntimo O seu exame não constitui tarefa pericial fácil, podendo levar o perito a equívocos O exame macroscópico, sem colposcópio, falha em 10% dos casos

113 CRIMES SEXUAIS Colposcópio
Funciona como um microscópio o qual é colocado dentro da paciente. O médico olha através dele, a cerca de 30 cm da superfície que está sendo examinada. Durante o exame, são pincelados líquidos reagentes, que revelam as alterações destas superfícies e são feitas fotografias para que o médico possa ver as alterações.

114 Dificuldades periciais:
CRIMES SEXUAIS Considerações Periciais sobre o Hímem Dificuldades periciais: Hímens de difícil exame: Infantis Franjados Complacentes Diagnóstico diferencial entre: rupturas completas, incompletas e entalhes congênitos rupturas recentes e cicatrizadas Reconhecimento de vestígios indicativos de cópula vulvar toque digital

115 CRIMES SEXUAIS

116 Mulher com vida sexual pregressa
CRIMES SEXUAIS Mulher com vida sexual pregressa A Perícia deve buscar provas de ejaculação (sêmen) Presença de espermatozóides no líquido seminal Fosfatase ácida (indício) Proteína P30 (PSA) (certeza)

117 CRIMES SEXUAIS Fosfatase Ácida
É uma enzima normalmente presente em alguns órgãos, tecidos e secreções em teor normal O líquido seminal contém grandes teores de fosfatase ácida O achado de altos teores de fosfatase ácida na vagina é indicativo de sêmen (ejaculação) e, por conseguinte, de conjunção carnal (penetração vaginal)

118 CRIMES SEXUAIS Teste Proteína P30 (PSA)
A P30 é uma glucoproteína produzida pela próstata e idêntica ao PSA - Antígeno Prostático Específico (marcador do câncer da próstata), cuja presença no sêmen independe de haver ou não espermatozóides Sua verificação no fluído vaginal é teste de certeza quanto à presença de sêmen na amostra estudada (ejaculação). Ausentes nos fluídos femininos. Obs.: Pode ocorrer estupro sem que tenha havido ejaculação (sem sêmen) ou o sêmen encontrado na vítima pode ser oriundo de penetração consensual anterior

119 CRIMES SEXUAIS Teste Proteína P30 (PSA)
Possuem níveis normais em indivíduos azoosperma, oligoosperma e vasectomizado.

120 CRIMES SEXUAIS Lesões genitais
Lesões genitais (contusões, lacerações), decorrentes da violência da penetração desproporção de tamanho entre pênis e vulva e vagina (no caso de crianças) podem fundamentar o diagnóstico de conjunção carnal ato libidinoso

121 CRIMES SEXUAIS Pêlos genitais Pêlos pubianos soltos encontrados
na região pubiana na região vulvar sobre o corpo da vítima na roupa íntima ou de cama desde que comprovada sua origem como sendo de outra pessoa, é indicativo de relação sexual

122 CRIMES SEXUAIS Manchas de sêmen
Quando presente nas vestes, em roupas íntimas ou de cama, constituem achado comum e importante da ocorrência de crimes de natureza sexual

123 CRIMES SEXUAIS Mulher com vida sexual pregressa
O diagnóstico de maior certeza consiste na confirmação da presença do elemento figurado do esperma (espermatozóide). A constatação da presença de um único espermatozóide em cavidade vaginal é prova de conjunção carnal. A confirmação da presença do esperma (sêmen) na cavidade vaginal é importante no diagnóstico da conjunção carnal nos casos de hímen complacente ou de desvirginadas.

124 CRIMES SEXUAIS Espermatozóides
A presença de sêmen na vagina é confirmada em amostras de fluído vaginal pelo achado de espermatozóides bastando apenas um ou poucos deles móveis ou não com ou sem cauda A coleta deve ser cuidadosa (swab = cotonete) com exames a fresco e com coloração pela Técnica Christmas Tree ou hematoxilina-eosina (esfregaço em lâmina).

125 Posse Sexual mediante Fraude
CRIMES SEXUAIS Posse Sexual mediante Fraude Não há elemento de violência Perícia médica voltada exclusivamente para a comprovação da cópula Com a alteração da redação do artigo 215 CP, pela lei , 2005: Agora, qualquer mulher pode, em tese, ser vítima do crime em questão (honestidade da mulher)

126 Atentado violento ao Pudor
CRIMES SEXUAIS Atentado violento ao Pudor Art “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Artigo 213

127 Atentado violento ao Pudor (Atos Libidinosos)
CRIMES SEXUAIS Atentado violento ao Pudor (Atos Libidinosos) formas mais frequentes: retal (sodomia) bucal (felação) comumente associadas ao estupro às vezes com participação de mais de um agente não raro seguindo-se homicídio

128 Atentado violento ao Pudor
CRIMES SEXUAIS Atentado violento ao Pudor Objetivos Periciais: Caracterizar o ato libidinoso Comprovar a violência efetiva ou presumida Se possível obter uma relação de provas biológicas que permitam identificar o agente

129 Atentado violento ao Pudor
CRIMES SEXUAIS Atentado violento ao Pudor Objetivos Periciais: Caracterizar o ato libidinoso Comprovar a violência efetiva ou presumida Se possível obter uma relação de provas biológicas que permitam identificar o agente (marcas de mordidas, presença de esperma ou outros líquidos orgânicos)

130 Atentado violento ao Pudor mediante Fraude
CRIMES SEXUAIS Atentado violento ao Pudor mediante Fraude Perícia bastante difícil Em alguns casos, (coito anal), a presença de esperma poderá fornecer elemento de certeza ao perito médico Lei , 2005, alterou a redação do Art. 216 CP, substituindo a expressão “ mulher honesta” pelo vocábulo “alguém”(tanto homem como mulher, honesta ou não), podem ser sujeitos passivos deste crime

131 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Estupro: Art Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: Reclusão de 6 a 10 anos.

132 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:  Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.  § 2o  Se da conduta resulta morte:  Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

133 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Estupro praticado mediante conjunção carnal: Tem que haver violência física. Antes a violência podia ser presumida, física ou psíquica Art. 217-A. Estupro contra vulnerável

134 CRIMES SEXUAIS Lei /2009 A simples dúvida ou incerteza do acusado quanto á menoridade da vítima, exclui o delito???? E quanto á vítima com deficiência mental????

135 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Estupro praticado mediante grave ameaça: Ameaça contra si ou contra terceiros (filhos, entes queridos). É crime que não deixa vestígios. Dispensável o exame pericial para conjunção carnal.

136 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Estupro praticado mediante outro ato libidinoso (antigo atentado violento ao pudor): Constrangimento de alguém a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso. O ato libidinoso é diverso da conjunção carnal, praticado com violência ou grave ameaça contra pessoa de um ou outro sexo, podendo ser homem ou mulher.

137 CRIMES SEXUAIS Lei /2009 A prostituta pode sofrer crime de estupro ou outro ato libidinoso, na sua profissão????? E a esposa com relação ao marido???????

138 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Art. 217-A: Estupro de Vulnerável. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.  § 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. 

139 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Art. 217-A: Estupro de Vulnerável. § 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:  Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.  § 4o  Se da conduta resulta morte:  Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” 

140 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Art. 217-A: Estupro de Vulnerável. Menor de 14 anos: O fato do agressor não saber, não desqualifica o crime. Doente mental: Se o agressor não souber e pelo exame o perito perceber que é difícil de identificar a doença mental, o agressor não responderá por esse artigo.

141 CRIMES SEXUAIS Lei /2009 Induzir menor de 14 anos à satisfazer a lascívia(sensualidade, libidinagem) de outrem, ou induzir à presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, comete crime de estupro??

142 NÃO!! Crime de |Corrupção de Menores
CRIMES SEXUAIS Lei /2009 NÃO!! Crime de |Corrupção de Menores Arts: 218 e 218ª

143 Estupro Cometido Mediante Grave Ameaça
CRIMES SEXUAIS Lei /2009 A nova redação determina: Estupro Cometido Mediante Grave Ameaça Ameaça grave contra si ou ente querido; Crime que não deixa vestígio; Dispensável prova pericial de conjunção carnal 

144 Violação sexual mediante fraude
CRIMES SEXUAIS Lei /2009 A nova redação determina: Violação sexual mediante fraude Art. 215 Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima (homem e mulher):  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.  Parágrafo único.  Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.”

145 CRIMES SEXUAIS Lei 12.015/2009 A nova redação determina:
Com a atual renomeação do Código Penal, os delitos sexuais devem ser encarados sob o ponto de vista da dignidade sexual, protegendo-se a livre manifestação da vontade da vítima, em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

146 CRIMES SEXUAIS Impotências
Trata-se da incapacidade de se realizar o ato sexual necessário à procriação e à preservação da espécie. Neste aspecto temos a: COEUNDI: normalmente aplicada a ambos os sexos por defeitos genéticos(defeito físico). GENERANDI: típica masculina -incapacidade de fertilização (gerar descendência). CONCIPIENDI: típica feminina, que se traduz na incapacidade de concepção (conceber).

147 Impotências Masculinas
CRIMES SEXUAIS Impotências Masculinas COEUNDI: compromete a capacidade de conjunção, cujas causas podem ser: INSTRUMENTAL: defeitos do órgão em si, relativos ao volume, tamanho ou ausência do órgão ou presença de tumores. FUNCIONAL: defeitos no funcionamento do órgão (disfunção erétil): ORGANOFUNCIONAL: Fisiológica: idade Fisiopática: disfunções endócrinas Orgânica: doenças físicas (lesões nervosas) PSICOFUNCIONAL: alterações psíquicas – inibição sexual inconsciente.

148 Impotências Masculinas
CRIMES SEXUAIS Impotências Masculinas CONCIPIENDI ou GENERANDI = ESTERILIDADE: impossibilidade de procriação. PSEUDO-IMPOTÊNCIA: (impotência emocional): são fracassos sexuais passageiros motivados pelo nervosismo, desejos prolongados ou timidez excessiva.

149 Impotências Femininas
CRIMES SEXUAIS Impotências Femininas COEUNDI: compromete a capacidade de copulação. Tem como causas: INSTRUMENTAL: defeitos da genitália externa: malformações, hermafroditismo, infantilismo ou presença de tumores FUNCIONAL: pela configuração da genitália, torna-se difícil a separação entre as causas físicas e as psíquicas pois ambas se manifestam como parte do desenvolvimento sexual feminino.

150 Impotências Femininas
CRIMES SEXUAIS Impotências Femininas ALTERAÇÕES DO COMPORTAMENTO SEXUAL: ACOPULIA: inaptidão para conjunção carnal pela associação de defeito instrumental, associado ao temor da própria relação. COITOFOBIA: repugnância sistemática e intransponível ao ato sexual (possíveis causas: cultural, religiosa, educacional, traumas familiares e/ou complexos específicos). FRIGIDEZ: incapacidade absoluta de responder aos estímulos erógenos ou sexuais para a realização do ato sexual ou incapacidade para o orgasmo. VAGINISMO: contração involuntária, dolorosa, intensa e duradoura impedindo a penetração ou mesmo aprisionando o pênis em seu interior. DISPAURENIA: sensação dolorosa durante o ato ou na conjunção carnal.

151 Impotências Femininas
CRIMES SEXUAIS Impotências Femininas CONCIPIENDI: é a esterilidade feminina por incapacidade de conceber ou desenvolver o feto CONGÊNITA: agenesia de órgãos do aparelho reprodutor ou infantilismo PATOLÓGICAS: doenças infecciosas, venéreas, metabólicas, hormonais, obstrutivas, tumorais, inflamações agudas ou crônicas do trato genital ou urinário FISIOLÓGICAS: menopausa e dismenorréias(cólicas menstruais).

152 Crimes Sexuais PERÍCIA
* Toda perícia deve concluir pela existência ou não da conjunção carnal através da observação da existência de roturas, gravidez, presença de esperma, contaminação venérea, vestígios de atos libidinosos diferentes da conjunção carnal e outros. * Deve ter descrição detalhada da condição himenal e do órgão vaginal como um todo, incluindo cronologia das lesões; atenção para hímen complacente e outros.

153 Crimes Sexuais PERÍCIA
* Laudo: linguagem clara, objetiva, inteligível e simples, sem presunções e deve responder aos seguintes quesitos: 1) Houve conjunção carnal? Em caso de complacência, deixar bem claro sua existência. 2) Data provável da conjunção carnal? Evitar datas precisas, usar termos “recente”, “antiga”, “mais de 20 dias”, etc. 3) Era virgem a paciente? Possibilidade de desvirginamento antigo desclassifica o crime de estupro e sedução (cicatrização antiga associada a lesão recente).

154 Crimes Sexuais PERÍCIA
4) Houve violência para essa prática? Ausência de violência pode desclassificar o crime para sedução. Verificar vestígios de violência efetiva física sobre todo o corpo. 5) Qual o meio empregado para efetuar a violência? - Em menores de 14 anos: violência presumida. - Expressões tipo “a força”, “cigarro misterioso”, etc. 6) Se da violência resultou incapacidade, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, etc. A descrição exata das lesões pode levar a qualificação do crime.

155 Crimes Sexuais PERÍCIA
7) Vítima é alienada ou débil mental? Enquadramento em presunção de violência. 8) Se houve qualquer outro fato que impossibilitasse a vítima de resistir? Conclusão: Erro pericial é fatal: ou atinge a honra da mulher e a liberdade do homem, ou permite a absolvição de criminoso e desamparo da ofendida.

156 COMO PAQUERAR SEM CORRER O RISCO DE SER PROCESSADO POR ASSÉDIO SEXUAL?

157 Assédio * Seja educado. Ao iniciar a abordagem, evite beijos;
* Tenha bom censo. Jamais insista se um convite ou dois já tenham sido recusados; * Não faça elogios sexuais ou comentários inconvenientes do tipo: “Esse perfume me deixa louco!”. Seja sutil; * Evite a proximidade física exagerada. Um aperto de mão muito demorado pode ser mal interpretado;

158 Assédio * Não devore ninguém com os olhos. Também não tente enxergar o que se esconde por baixo das roupas delas; super-homem não existe, nem visão de RX. Qualquer adulto entende um olhar diferente; * Presente para colegas de trabalho, fora de datas especiais, pode gerar constrangimentos. Em qualquer caso, deve-se fazê-lo sempre na presença da própria esposa, do contrário, mesmo que se dê presentes para todas as mulheres da empresa, corre-se o risco de ser indiciado por “tentativa de cantada coletiva”.


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