INTRODUÇÃO A importância da indústria da construção

Apresentação em tema: "INTRODUÇÃO A importância da indústria da construção"— Transcrição da apresentação:

1 A TUTELA COLETIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

2 INTRODUÇÃO A importância da indústria da construção
Crescimento singular do setor nos últimos anos (fatores econômicos e sociais) Os níveis de acidentes de trabalho do setor são maiores que os dos países desenvolvidos e de outros ramos da atividade econômica

3 INTRODUÇÃO OIT acidentes fatais na indústria da construção em todo o mundo 1 óbito a cada 10 minutos 1 de cada seis acidentes de trabalho fatais ocorre na indústria da construção

4 INTRODUÇÃO Em 2009, a mortalidade por acidente de trabalho na indústria da construção foi de 18,6 óbitos para cada trabalhadores Nos outros setores da atividade econômica, a mortalidade por acidente de trabalho foi de 7,4 X A incidência de acidentes não fatais também é maior no setor, tendo passado de 37% em 2000 para 72% em 2007

5 INTRODUÇÃO MOTIVOS: Instabilidade empregatícia
Ausência de treinamento específico Pouco investimento em treinamento Baixa qualificação profissional Elevada rotatividade da mão-de-obra

6 INTRODUÇÃO MOTIVOS: Organização inadequada
Ausência de política de gestão de segurança Ausência de uma cultura prevencionista Fiscalização insuficiente Terceirização e quarteirização

7 TUTELA LEGAL DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Art. 225 da CF (direito ao meio ambiente equilibrado) Art. 200, VIII, da CF (a expressão meio ambiente inclui o meio ambiente do trabalho) Art. 7º, XXII, da CF Capítulo V, do Título II, da CLT Normas Regulamentadoras do MTE

8 DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT)
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPT CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho Programa Nacional de Combate às Irregularidades na Indústria da Construção Civil Programa Nacional Construir com Dignidade

9 DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT)
Frentes de atuação do Programa Nacional de Combate às Irregularidades na Indústria da Construção Civil 1ª - Proteção do meio ambiente do trabalho em empresas do setor da construção civil 2ª - Redução do peso do saco de cimento comercializado no Brasil

10 DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT)
Até 2001, 78% do cimento produzido no Brasil era distribuído em sacos, a maioria absoluta de 50kg Atualmente, esse percentual caiu para 66% Em 2005, a construção civil foi responsável por 6,22% do total de acidentes de trabalho 6,33% desse total foi relacionado ao descolamento manual de peso

11 DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT)
MALES DO MANUSEIO DE CARGAS EXCESSIVAS (escolioses e cifosis vertebrais, deformação do arco do pé, miositis, bursites e lesões osteomusculares, mormente na região lombar). Em 2005, trabalhadores sofreram acidentes de trabalho, dos quais (4,67% do total) atingiram a região lombar

12 DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT)
O art. 198 da CLT – 60 kg O referido dispositivo legal foi recepcionado pela CF de 1988? Art. 7º, XXII, da CF Item da NR 17 Convenção nº 127 da OIT Normas internacionais (23 e 25 kg)

13 DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT)
NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health – EUA) Manual de aplicação da NR 17 do MTE Art. 390 da CLT (discriminação negativa do trabalho da mulher) Danos causados pelo art. 198 da CLT Porque 25 e não 23kg?

14 DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Art. 3º da Lei 7.347/85
Ação civil pública ambiental Condenação ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e por dano moral coletivo Pedido cautelar de interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total de obra

15 DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DANO MORAL COLETIVO CF, arts. 5º, V e X
Arts. 110 do CDC e 1º, IV, da LACP Arts. 90 e 117 do CDC e 21 da LACP Arts. 2º e 6º,VI do CDC Art. 88 da Lei 8.884/94

16 CONCLUSÃO   É necessário romper com o pensamento de que os trabalhadores são os responsáveis pelos acidentes de trabalho É necessário investir numa política de gestão de segurança e saúde no trabalho Apenas a repressão não é suficiente É necessário unir esforços