Secretaria de Estado de Defesa Social Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade Diretoria do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos PROGRAMA.

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1 Secretaria de Estado de Defesa Social Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade Diretoria do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

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3 Apresentação A Diretoria do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos é composta por dois programas de prevenção à violência e à criminalidade no Estado de Minas Gerais. PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

4 Apresentação O Programa Mediação de Conflitos (PMC) é uma política pública territorial, que tem por objetivo empreender atendimentos em mediações de conflitos, orientações sociojurídicas, articulação e organização comunitária. Tem como público: pessoas, famílias e grupos comunitários, moradores das áreas de maior incidência da criminalidade violenta no Estado de Minas Gerais. Seu foco é prevenir fatores de riscos e possibilitar a administração de conflitos potenciais e/ou concretos, evitando que estes sejam propulsores de ações violentas e delituosas entre os participantes envolvidos. Além do fator preventivo, busca-se agregar valores ao capital social preexistente nestas áreas e promover o exercício da cidadania e a garantia dos direitos humanos.

5 Áreas de Atuação Atualmente o programa Mediação de Conflitos está em 24 áreas no Estado de Minas, nos Centros de Prevenção à Criminalidade dos seguintes municípios: Belo Horizonte (9) Santa Luzia (2) Ribeirão das Neves (2) Vespasiano (1) Betim (3) Contagem (1) Sabará (1) Governador Valadares (1) Montes Claros (2) Uberaba (1) Ipatinga (1)

6 Histórico 2001 2001 – Programa Mediação passa a ser apoiado pelo governo do Estado, inserindo-se na SEAJDH (convênio com o Governo Federal/MJ/SENASP). Santa Lúcia, Serra e Jardim Felicidade 2002 2002 – Decreto Estadual 42.715 e Resoluções 727 e 728: institucionalização de tais espaços 2003 2003 – SEDESE – Centros de Referência do Cidadão (3 locais) ‏ 2005 2005 – SEDS – SPEC: 17 Núcleos com o Programa Mediação de Conflitos (em parceria com Programa Pólos – UFMG) 2006 2006 - Setembro de 2006: Supervisão metodológica, técnica e gerencial feita diretamente pela SPEC 2007 2007 – 18 Núcleos com o PMC 2011 2011 – 24 Núcleos com o PMC

7 Marco teórico Núcleo Conceitual (fundamentos teóricos): Prevenção Social à Violência e à Criminalidade Resolução Pacífica de Conflitos Acesso a Direitos Organização Comunitária Princípios e Técnicas de Mediação Eixos de Atuação (ações) Atendimentos individuais Atendimentos coletivos Projetos Temáticos e Coletivizações de Demandas Projetos Institucionais

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9 Direitos Humanos e Cidadania Capital Social Pesquisa-ação e comunidades Redes Mistas Mobilização social e comunicação Autonomia Emancipação - Empoderamento Responsabilização A mediação a partir da perspectiva teórica adotada pelo Programa Mediação de Conflitos promove: diálogo, intercompreensão, reconhecimento de problemas comuns, solidariedade, pacificação social, participação, responsabilização e pertencimento. Marco teórico

10 Os mediadores  Técnicos sociais e estagiários que possuem formação em Psicologia e Direito, Ciencias Sociais, Serviço Social e outras ciências humanas.  Atendimentos e ações realizadas em duplas interdisciplinares  Capacitação continuada – encontros metodológicos periódicos e capacitação inicial;  Discussão de casos – semanal  Incentivo à pesquisa e formação – publicações, monografias, dissertações de mestrado.  Pesquisas de Avaliação de Impacto

11 Resultados (2005 a 2010)___ Atendimentos em Mediação e Orientação: - realização de quase 100 mil atendimentos, distribuídos em casos individuais e casos coletivos; - em 2010 foram realizados 20106 atendimento;s 67 Projetos Temáticos e centenas de Coletivizações de Demandas Mobilização e fomento à organização comunitária nas 24 comunidades onde atua, através de ações locais de mediação comunitária e da realização de projetos institucionais Avaliação positiva em pesquisas, realizadas entre 2007 e 2009 Publicação de 2 livros e uma revista, com a sistematização metodológica do Programa

12 Em cada território há uma história, um contexto e processos de organização comunitária que manifestam conflitos em diversos níveis, desde os mais amplos (fenômenos de exclusão, violência e de respostas sociais aos mesmos) até os níveis intrafamiliares, entre vizinhos, etc. O Programa Mediação de Conflitos é uma iniciativa de prevenção à violência e criminalidade cuja perspectiva comunitária é central, compreendendo cada conflito como reflexo de um fenômeno social de determinada comunidade/grupo. Ao focar em prevenção de fatores de risco e de conflitos potenciais e/ou concretos, busca construir uma cultura de paz e prevenir ações delituosas e de violência local. Conclusão ___

13 Contatos Secretário de Estado de Defesa Social Lafayette Andrada Secretário Adjunto de Defesa Social Genílson Ribeiro Zeferino Coordenadora Especial de Prevenção à Criminalidade Fabiana de Lima Leite Diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos Ariane Gontijo Lopes Leandro Tel: 3915-5422 –ariane.leandro@defesasocial.mg.gov.brariane.leandro@defesasocial.mg.gov.br