Presidência da República

Apresentação em tema: "Presidência da República"— Transcrição da apresentação:

1 Presidência da República
Secretaria-Geral Mobilização e Participação Social: Apresentação da Agenda “Violência contra Jovens Negros” na Reunião Interconselhos /12/2011

2 Comando Presidencial “Um governo tem que falar para o conjunto da sociedade. E falar para o conjunto da sociedade é necessariamente levar em conta toda a sua diferença, o que a sociedade tem de diferente, de específico, de instigante.” Dilma Rousseff (Reunião de instalação do Fórum, Março de 2011)

3 Fórum Direitos e Cidadania
Instalado em 15 de março de 2011, o Fórum Direitos e Cidadania é a instância responsável, no âmbito do Governo Federal, por promover a articulação política e gerencial das ações voltadas para a garantia e expansão do exercício da cidadania e do desenvolvimento sustentável. (Caderno de Destaques)

4 Composição e estrutura
Coordenação e Secretaria Executiva: Secretaria Geral da Presidência da República Co-coordenação: - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas para Mulheres e - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte Membros: - Ministério da Saúde Ministério do Desenvolvimento Social - Ministério da Justiça Ministério do Meio Ambiente - Ministério das Comunicações Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Pesca e Aquicultura FUNAI/MJ - Ministério do Trabalho e Emprego SENAD/MJ - Ministério da Educação Acompanhamento: Comitê Gestor (político) e Grupo Executivo (gerencial): SG/SPM/SEPPIR/SDH/MinC/CC/MP/MF/SECOM Parceiros: CEF, BB, BNDES, Correios, Petrobras, Eletrobras e Sistema S Convidados: governamentais e não governamentais

5 Diretrizes presidenciais
Consolidar a cidadania para todos, priorizando ações que promovam a autonomia dos cidadãos e cidadãs e fortaleçam suas capacidades para o exercício pleno dos seus direitos. Promover a participação social, garantindo amplo debate com os diversos segmentos da sociedade. Elaborar uma agenda de ações transversais que aponte soluções para os problemas que impedem a consolidação da cidadania brasileira, com foco e escala (previsão PPA). Garantir que a agenda esteja fundamentada em valores de cidadania, na perspectiva da igualdade.

6 Eixos 1) Participação social e democratização da gestão pública
2) Brasil de paz, sem violência “Violência contra jovens negros” 3) Igualdade, diversidade e garantia de direitos 4) Desenvolvimento, sustentabilidade e cidadania

7 Violência contra jovens negros na
Agenda Direitos e Cidadania O Brasil é o país com o maior número de homicídios no mundo. Essas mortes por agressão são a expressão extrema de um problema mais amplo de manifestações de violência física e simbólica que crescentemente afligem a sociedade brasileira. Nesse problema, cor/raça, idade e território são aspectos determinantes. Há uma associação profunda entre aparência e valores. Combater a violência passará por construir elementos que possam reverter isso, considerando o processo histórico e a oportunidade do tema na agenda política nacional. A Agenda Direitos e Cidadania constitui uma oportunidade histórica para levantar o debate do tema na sociedade a partir dos valores da igualdade e da não discriminação, entrando na discussão sobre racismo a partir do enfrentamento da violência contra jovens negros por meio do esforço inédito do conjunto do governo e da sociedade.

8 Homicídios no Brasil: número total e taxas
DIAGNÓSTICO Homicídios no Brasil: número total e taxas por habitantes (1980 a 2009) Fonte: Datasus/Ministério da Saúde

9 DIAGNÓSTICO A população jovem (15 a 29 anos) é a principal vítima de homicídios. Em relação a gênero, 92% das vítimas eram do sexo masculino. Fonte: Mapa da Violência 2011

10 Entre os jovens, são os negros os mais atingidos pela violência.
DIAGNÓSTICO Entre os jovens, são os negros os mais atingidos pela violência. Taxas de homicídios de homens por raça e idade. Brasil, 2008 Fonte: Homicídios DATASUS 2008 e população Censo 2000 (Elaboração CESeC)

11 DIAGNÓSTICO É cada vez maior a diferença entre o número de homicídios contra jovens brancos e contra jovens negros. Fonte: Homicídios SIM /SVS / Ministério da Saúde (Elaboração SEPPIR/PR)

12 AGENDA VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS
PROBLEMA Violência e altas taxas de homicídio contra a juventude negra. OBJETIVO Reduzir o número de homicídios e a violência contra a juventude negra. AÇÕES GOVERNAMENTAIS Integrar ações do Governo Federal e realizar articulações com estados, municípios e sociedade civil para enfrentar a violência contra os jovens negros, considerando o racismo como elemento estruturante dessa violência.

13 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO Foram selecionados 135 municípios, que responderam por aproximadamente 70% dos homicídios cometidos contras negros entre 15 e 29 anos em Estão incluídas todas as capitais das 27 unidades da federação. Atuação em bloco do conjunto do Governo, por meio da priorização das ações interministeriais (existentes e novas) para fortalecimento da presença do Estado nos territórios selecionados, em parceria com Estados, Municípios e entidades da sociedade civil. Serão empreendidas tanto ações caracterizadas como políticas universais, destinadas a incidir em problemas relativos à população em situação de vulnerabilidade social de maneira geral, quanto ações afirmativas, destinadas a incidir em problemas relativos exclusiva ou preponderantemente à população jovem negra.

14 COMBATE AO RACISMO Ação Meta/Orçamento Órgão responsável
1. Implantar Disque Igualdade Racial no âmbito da Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Implantação de 4 módulos até 2015, sendo um deles especificamente destinado à questão da violência contra jovens negros. SEPPIR 2. Apoiar a criação de Núcleos da Violência contra Jovens Negros em todas as Unidades da Federação, onde houver Defensoria Pública. Implantação de Núcleos nas 27 Unidades da Federação. Ministério da Justiça

15 COMBATE AO RACISMO Ação Meta/Orçamento Órgão responsável
3. Incluir tema do racismo na formação dos profissionais para problematização no ambiente institucional (Formação continuada de socioeducadores, técnicos e operadores do sistema socioeducativo). Construir módulo específico no curso de ensino à distância. SDH 4. Combater o racismo institucional nas corporações policiais (abordagem da questão na plataforma de ensino à distância disponibilizada pelo MJ). Formar agentes de segurança pública ao ano. Não serão necessários recursos adicionais. Ministério da Justiça

16 Ministério da Justiça / SENASP
COMBATE À VIOLÊNCIA Ação Meta / Orçamento Órgão responsável 1. Qualificação da investigação de homicídios. Implantar 201 Unidades de Preservação da Vida (UPVs), instalar disque denúncias estaduais, capacitar profissionais de segurança pública e desenvolver de atividades por meio da Força Nacional de Segurança Pública. Ministério da Justiça / SENASP 2. Fortalecer ouvidorias de polícia independentes (Força Nacional de Segurança, Departamento de Polícia Federal e Departamento de Polícia Rodoviária Federal) e fomentar a criação nos estados ainda deficitários desse serviço. Criar e fortalecer ouvidorias de polícia independentes em nível nacional e em todas as Unidades da Federação, nas diferentes corporações (Força Nacional de Segurança, Departamento de Polícia Federal e Departamento de Polícia Rodoviária Federal). 3. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Núcleo Técnico Federal e 20 programas implantados até 2014. SDH

17 COMBATE À VIOLÊNCIA Ação Meta / Orçamento Órgão responsável 4. 5. 6.
Fomento e fortalecimento de projetos locais de prevenção a violência com a participação de jovens. Elaborar 2 editais interministeriais para fomentar e fortalecer projetos locais de prevenção a violência com a participação de jovens. Ministério da Saúde 5. Campanha publicitária de combate à banalização da violência contra a juventude negra. Produzir campanha governamental, com peças de comunicação para TV, rádio e outdoors. SNJ 6. Guia PRVL: Pactuação com gestores municipais para implementação do Guia Municipal para Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens SDH (parceria com Unicef, Observatório de Favelas e Laboratório de Análise da Violência – USP). Implementar nas 27 capitais em 2012, com monitoramento da descentralização da ferramenta do IHA. Elaborar diagnóstico dos 20 municípios com menor IHA. SDH

18 COMBATE À VIOLÊNCIA Ação Meta / Orçamento Órgão responsável
8. Participatório da Juventude: criação de ambiente virtual voltado para a articulação do Observatório da Juventude com a participação social da juventude brasileira. Estimular a consolidação de redes mobilizadas e atuantes nas localidades objeto de ação da agenda. SNJ 9. Projeto vivajovem.com. Formar 1020 jovens promotores de Saúde nas 16 regiões de maior índice de homicídio juvenil . Ministério da Saúde

19 ACESSO À JUSTIÇA Ação Meta / Orçamento Órgão responsável
1. Apoiar serviços de defesa técnica qualificada aos adolescentes em conflito com a lei para garantia de acesso a justiça. 32 Projetos apoiados nas 27 Unidades da Federação. SDH

20 Ministério da Educação / SECADI
FORMAÇÃO Ação Meta / Orçamento Órgão responsável 1. Apoio à Rede de Promoção e Atenção às pessoas em situação de violência. Qualificar 300 profissionais de saúde nas linhas de cuidado a adolescentes em situação de violência. Ministério da Saúde 2. Formação de Gestores para a implementação da Lei Realizar formação em 166 municípios pólos do Programa Educação Inclusiva: Direito à diversidade. Ministério da Educação / SECADI

21 INFORMAÇÃO/GESTÃO Ação Meta / Orçamento Órgão responsável
1. Atualização do Índice de Homicídios na Adolescência. a) Elaborar e Publicar um estudo anual (2011, 2012, 2013, 2014) b) Elaborar e Publicar uma série histórica bianual (2012 e 2014). SDH (parceria com Unicef, Observatório de Favelas e Laboratório de Análise da Violência – USP) 2. Estabelecer perfil epidemiológico dos homicídios cometidos nos municípios selecionados, com destaque para aqueles cometidos contra jovens negros. Diagnosticar perfil epidemiológico estabelecido nos municípios do Plano e desenvolver processos de monitoramento da evolução da situação. Não serão necessários recursos adicionais. Ministério da Saúde

22 INFORMAÇÃO/GESTÃO Ação Meta / Orçamento Órgão responsável
3. Promoção da Eqüidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade. Promover publicação de uma edição da revista PAINEL de indicadores do SUS com o tema Juventude Negra. / Produzir publicação sobre juventude negra e promoção de equidade. / Realizar 05 seminários regionais para discutir políticas de enfrentamento da violência em populações negra com enfoque na juventude. Ministério da Saúde 4. Desenvolver e implementar Plano Estratégico de comunicação, formação e capacitação sobre saúde da população negra com foco na juventude negra.

23 ACESSO A SERVIÇOS Ação Meta / Orçamento Órgão responsável 1. 2. 3. 4.
Priorização do atendimento a jovens negros no PROJOVEM. Garantir o atendimento de jovens/ano, destinando 75% das vagas a jovens negros. MEC/ SECADI 2. Programa Usinas Culturais: Programação e infraestrutura cultural em parceria com prefeituras e instituições da sociedade civil e em articulação com as Praças do Esporte e da Cultura e Espaços e Bibliotecas Mais Cultura. Implantar 205 Usinas até 2014. MinC 3. Estações de Juventude. Implantar 75 Estações da Juventude. SNJ 4. Fomento à Implantação de Ações de Esporte e Lazer como legado social dos grandes eventos. Criar 228 projetos esportivos de Legado Social dos Grandes Eventos – Copa 2014 e Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016, voltados à inclusão social, juventude e educação. ME

24 ACESSO A SERVIÇOS Ação Meta / Orçamento Órgão responsável 5. 6. 7. 8.
Programa Mais Educação. Atender escolas em 129 municípios prioritários e expandir o atendimento para os 135 municípios selecionados. MEC/ SEB 6. Estimular a prática de atividade física, através de projetos da Academia da Saúde. Instalar academias até 2014, sendo 1.000/ano. MS 7. Apoiar estados e municípios na implantação de intervenções de promoção da saúde e prevenção á violência nos municípios que aderirem ao Programa Saúde na Escola. 80 municípios aderiram ao PSE, somando equipes de Saúde da Família envolvidas nesta ação. 8. Prouni. Atender 200 mil jovens negros entre 2012 e MEC/SESU

25 ACESSO A SERVIÇOS Ação Meta / Orçamento Órgão responsável
6. Desenvolvimento de atividades e projetos de esporte educacional e de esporte recreativo e lazer para escolares e população em geral, prioritariamente, nos municípios de menor IDH e escolas com menor IDEB – estimular os municípios selecionados à participarem do Edital dos Programas. Ampliar em 50% ao ano o acesso ao esporte para crianças, adolescentes e jovens escolares (Programa Segundo Tempo – PST, PST Mais Educação, PST Sócio-educativo, PST Universitário). Atender 553 municípios com projetos de esporte recreativo e lazer para a população, com atenção às necessidades das faixas etárias, à acessibilidade, à diversidade cultural, às questões de gênero e às áreas em situação de vulnerabilidade social (PELC - Esporte e Lazer da Cidade). Implantação de unidades de produção de material esportivo por comunidades em situação de vulnerabilidade social. (Pintando a Cidadania). Estimular a participação de jovens negros na capacitação sobre empreendedorismo e cooperativismo e fabricação de materiais esportivos. ME