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Definindo Agenda Mínima de Transformação que Corrija Distorções Existentes na Indústria de TV por Assinatura Apresentação à Comissão de TV a Cabo do Conselho.

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1 Definindo Agenda Mínima de Transformação que Corrija Distorções Existentes na Indústria de TV por Assinatura Apresentação à Comissão de TV a Cabo do Conselho de Comunicação Social (CCS) Brasília, 16 de junho de 2003 CONFIDENCIAL

2 1 OBJETIVO DA APRESENTAÇÃO Apresentar uma pauta mínima para correção de distorções existentes na indústria de TV por assinatura.

3 2 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

4 3 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

5 4 A PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TV POR ASSINATURA NO PIB BRASILEIRO AINDA É INFERIOR À PARTICIPAÇÃO NOS PAÍSES ONDE A INDÚSTRIA É MAIS MADURA Argentina USA Chile Brasil % Fonte:NCTA, Target, ABTA, Bakersville, Mídia Fatos 2001 Penetração do serviço Assinantes/domicílios com TV Participação no PIB ESTIMATIVA A participação da TV por assinatura no PIB é metade da do Chile e um terço daquela da Argentina 0,9 0,6 0,4 0,2

6 5 O MERCADO DE TV POR ASSINATURA Nos últimos 3 anos o mercado de TV por assinatura está estável em 3,5 milhões de assinantes * Taxa anualizada de crescimento composto Fonte:ABTA Mídia Fatos 2001/2002, Telecom Online Dimensão do mercado Milhões de assinantes * TACC* = 79,0 % TACC* = 6,3 % TACC* = 6,3 %

7 6 CRESCIMENTO DA BASE DE ASSINANTES milhões Fonte:PTS nº 75, maio de 2003 Cabo Cenário conservador Cenário otimista Crescimento do mercado estimado depende do crescimento do PIB Participação do cabo deve se manter em torno de % da base Crescimento do mercado estimado depende do crescimento do PIB Participação do cabo deve se manter em torno de % da base ,6 2007E 3,5 TACC 03-07: 1,0% TACC 03-07: 1,0% 2007E 4,2 TACC 03-07: 3,1% TACC 03-07: 3,1% ESTIMATIVA BASEADA NO MODELO ATUAL

8 7 BAIXO NÍVEL DE PENETRAÇÃO DOS SERVIÇOS %, Taxa de penetração (assinantes TV por assinatura/domicílios com TV) Uruguai Argentina Colômbia Brasil América Latina 20,2 A taxa de penetração no Brasil é muito inferior à média da América Latina Utilização do serviço (assinantes/homes passed) USA Argentina Brasil A taxa de utilização da rede também é muito inferior à da Argentina e dos EUA Utilização por classe social (assinantes/homes passed) A B C Porém, nas áreas cabeadas a classe A está praticamente atendida ESTIMATIVA Fonte:NCTA, Target, ABTA, Bakersville, Pay TV, Deutsche Bank, Mídia Fatos 2001

9 8 Fonte: Euromonitor, ECTA, Pyramid. 10,00 2,33 0,49 0,29 EUA Brasil Chile Argentina 15,00 6,99 3,47 7,95 A PENETRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VALOR AGREGADO TAMBÉM É BAIXA NO BRASIL Penetração de banda larga Domicílios com cable modem/total de domicílios %, 2002 Assinante banda larga/total de assinantes internet Penetração de cable modem no Brasil ainda é muito baixa O mesmo se aplica à penetração dos serviços banda larga

10 9 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

11 10 A PERFORMANCE DA TV POR ASSINATURA BRASILEIRA É BEM INFERIOR À DAS COMPANHIAS AMERICANAS Margem EBITDA %, 2002 Lucro Líquido US$ milhões, 2002 Mediacom Charter Cox Comcast Net Serviços * Dados de 2001 Fonte:Bloomberg, balanço das empresas TVA ITSA* Net Serviços TVA ITSA* SKY (NetSat) Cablevision

12 11 O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS TEM TIDO IMPACTO NO FLUXO DE CAIXA DAS EMPRESAS Fluxo de caixa*Despesas financeiras** *Calculado a partir do EBITDA, menos despesas financeiras líquidas, menos capex **Não foram consideradas perdas relativas a depreciação da moeda ***Dados para 2001 Fonte:Bloomberg, balanço das empresas Net Serviços TVA ITSA*** SKY (NetSat)*** US$ milhões, 2002

13 12 CUSTOS DE PROGRAMAÇÃO Fonte:ABTA % dos custos totais Custos de programação Outros custos Conteúdo representa cerca de 38% da receita líquida das operadoras Contratos com programadores estão sendo renegociados e convertidos em R$

14 13 OUTROS CUSTOS QUE ONERAM O SETOR ESTIMATIVA Setor já é bastante onerado por taxas e impostos, algumas iniciativas municipais podem vir a inviabilizar o negócio FUST/ FUNTTEL PIS/ COFINS Postes Total Custos que oneram o setor % da receita bruta ICMS Imposto sobre o uso do solo que algumas prefeituras pretendem cobrar pode vir a inviabilizar o setor Redução do desconto progressivo no ICMS Imposto sobre o uso do solo que algumas prefeituras pretendem cobrar pode vir a inviabilizar o setor Redução do desconto progressivo no ICMS Ameaças Fonte:ABTA, empresas

15 14 INVESTIMENTOS TV A CABO Empresas têm investido em infra-estrutura Milhões de homes passed ESTIMATIVA E na aquisição de clientes… % custo de aquisição Set top box InstalaçãoVendas e marketing Investi- mento em aquisição do cliente Apenas parte do investimento em aquisição é recuperado com a taxa de adesão Investimento em infra-estrutura é grande responsável pelo endividamento das empresas Taxa de adesão 15 Fonte:ABTA, PTS, empresas

16 15 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

17 16 *Índice de Potencial de Consumo Fonte:Pay TV, Atlas de Telecomunicações, ABTA IPC Total Brasil IPC duas ou mais operações IPC com Cabo IPC com MMDS Número de municípios Dom. Classe A (milhares) Dos 491 municípios com outorgas, 136 representando 57% do IPC* tem oferta de mais de uma operação seja de cabo ou MMDS, além das várias opções de DTH 84% da classe A nesses municípios pode escolher entre 2 ofertas (além do DTH) Dos 491 municípios com outorgas, 136 representando 57% do IPC* tem oferta de mais de uma operação seja de cabo ou MMDS, além das várias opções de DTH 84% da classe A nesses municípios pode escolher entre 2 ofertas (além do DTH) GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS COM OUTORGA CONTAM COM PELO MENOS UMA SEGUNDA OFERTA DE TV POR ASSINATURA Potencial overbuilding nível de competição da indústria excluindo o DTH, IPC* % Brasil

18 17 Fonte:ANATEL, Target 2000 METAS DE PENETRAÇÃO PARA AS NOVAS CONCESSÕES DE TV A CABO Composição socioeconômica dos municípios das novas concessões de TV a cabo Em torno de 40% dos domicílios incluídos no processo de concessão de 1999/2000 estão nos segmentos D/E As operadoras tem que fornecer acesso a 90% dos domicílios em 10 anos, dos quais em torno de 4 milhões são classes D/E O equilíbrio econômico estará severamente ameaçado caso essas metas de penetração sejam exigidas Em torno de 40% dos domicílios incluídos no processo de concessão de 1999/2000 estão nos segmentos D/E As operadoras tem que fornecer acesso a 90% dos domicílios em 10 anos, dos quais em torno de 4 milhões são classes D/E O equilíbrio econômico estará severamente ameaçado caso essas metas de penetração sejam exigidas Domicílios totais = ~13,8 MM Classes D/E Classe C Classe B Classe A

19 18 MARKET SHARE POR TECNOLOGIA % do total de assinantes Fonte:ABTA Cabo + MMDS Satélite 100% Satélite tem ganho market share nos últimos anos em detrimento da TV a cabo/MMDS

20 19 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

21 20 AVALIAÇÃO DO ATUAL GRAU DE INTEGRAÇÃO ENTRE REDES o compartilhamento de redes apresenta dificuldades notórias, mesmo nos casos mais simples, como na operação do mesmo serviço por empresas diferentes, utililizando infra-estrutura comum (torres, energia etc) - caso recente do SMP as dificuldades são ainda maiores na operação de serviços diferentes, que podem exigir tocpologias distintas a inexistência de regulamentação sobre o unbundling das redes cria dificuldades adicionais o compartilhamento de redes apresenta dificuldades notórias, mesmo nos casos mais simples, como na operação do mesmo serviço por empresas diferentes, utililizando infra-estrutura comum (torres, energia etc) - caso recente do SMP as dificuldades são ainda maiores na operação de serviços diferentes, que podem exigir tocpologias distintas a inexistência de regulamentação sobre o unbundling das redes cria dificuldades adicionais Fonte:Análise da legislação, ANATEL Apesar de estimulado em lei, são poucas as experiências concretas de uso compartilhado de redes Apesar de estimulado em lei, são poucas as experiências concretas de uso compartilhado de redes

22 21 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

23 22 USO DE CANAIS EVENTUAIS Fonte:Análise da legislação, ANATEL Não tem havido interesse da sociedade pelo uso de canais eventuais LEI N° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, SERVIÇO DE TV A CABO –Art. 3º O Serviço de TV a Cabo é destinado a promover a cultura universal e nacional, a diversidade de fontes de informação, o lazer e o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e econômico do País –Art. 23 A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço, deverá tornar disponíveis canais para as seguintes destinações: I - Canais básicos de utilização gratuita II - Canais destinados à prestação eventual de serviço; III - Canais destinados à prestação permanente de serviços LEI N° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, SERVIÇO DE TV A CABO –Art. 3º O Serviço de TV a Cabo é destinado a promover a cultura universal e nacional, a diversidade de fontes de informação, o lazer e o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e econômico do País –Art. 23 A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço, deverá tornar disponíveis canais para as seguintes destinações: I - Canais básicos de utilização gratuita II - Canais destinados à prestação eventual de serviço; III - Canais destinados à prestação permanente de serviços Legislação (selecionado)

24 23 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

25 24 POTENCIAL PARA OUTROS SERVIÇOS Alta Baixa Outros serviços Descrição Voz local Necessário investimento em infra- estrutura e em modems $$ Banda larga Muitos domicílios já podem contar com serviço Necessário investimento em cable modem Muitos domicílios já podem contar com serviço Necessário investimento em cable modem $ $ Investimento Viabilidade TV interativa digital Necessário investimento na digitalização dos head ends e em set top box digitais $$$ O cabo é a tecnologia interativa por excelência

26 25 PERSPECTIVA DE IMPACTO DA CONVERGÊNCIA Computador – não há regulamentação para bits Franquias Normas de espectro Normas de propaganda (min/h) etc. Franquias Normas de espectro Normas de propaganda (min/h) etc. Usuários Radiodifusão Franquias Índice de retorno Tarifas Intercon- nexão etc. Franquias Índice de retorno Tarifas Intercon- nexão etc. Usuários Telefone Usuários Cabo Sistemas de regulamentação separados As fronteiras desaparecem criando sérias dificuldades para regulamentação Usuários Universo do Conteúdo Digital Radiodifusão Telco Cabo Elco* ISP Must carry Regras de Acesso Regula- mentação do conteúdo etc. Must carry Regras de Acesso Regula- mentação do conteúdo etc. DePara A convergência tecnológica impõe um desafio importante para o órgão regulador, pois todos os princípios da indústria foram desenvolvidos com base na crença de diferentes serviços/indústrias independentes, com sistemas de regulamentação separados * Companhias elétricas Fonte:Fornecedores

27 26 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

28 27 CONDIÇÕES DE VENDA DE REDES A venda das redes para empresas de telefonia poderia representar a viabilização da concorrência naquele setor atenuando o monopólio. No entanto, apesar de notícias sobre a ocorrência de tais negociações no mercado, não se confirmou nenhum caso concreto de venda de rede.

29 28 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

30 29 AVALIAÇÃO DO RISCO DO SCM No regulamento do SCM é necessário que seja revisto o artigo 67 e que se troque a palavra "entrega" por "transporte" de vídeo e áudio. A correção do texto apenas no termo de autorização está sujeita a contestações na justiça Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM O texto atual do regulamento permite às teles concorrerem diretamente com os operadores de cabo em distribuição de conteúdo

31 30 ÍNDICE Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis Caracterização e dimensionamento do mercado de TV a cabo no Brasil Caracterização e dimensionamento da atual crise do segmento de TV a cabo Avaliação do relacionamento atual entre os serviços de TV a cabo e os demais serviços de TV por assinatura Avaliação do atual grau de integração entre as redes instaladas Avaliação das experiências de utilização dos canais de uso eventual Avaliação das possibilidades técnicas e de mercado para a implementação de outros serviços através das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo Avaliação das condições de venda das redes instaladas pelas operadoras de TV a cabo Avaliação do risco de competição indevida que poderá ocorrer com o serviço SCM Identificação de medidas ou iniciativas que podem ser desenvolvidas e avaliação de alterações da Lei, do Regulamento e da Norma do Serviço de TV a cabo que, na avaliação da entidade, seriam recomendáveis

32 31 PAUTA MÍNIMA (1/3) Pacotes básicos Encargos sobre uso do solo Rever a adequação da incidência de ICMS Uso do Fust Pacotes básicos Encargos sobre uso do solo Rever a adequação da incidência de ICMS Uso do Fust Descrição Edição de leis, regulamentos e convênios fiscais (definição de pacote popular) ICMS, PIS, Cofins, ISS e outros Medidas judiciais Existência da PEC 425 Projeto de lei federal Ato / parecer ICMS Confaz Alteração Lei ISS Alteração da Lei 998/01 para incluir TV por Assinatura como beneficiária ou excluir a obrigação de recolhimento Edição de leis, regulamentos e convênios fiscais (definição de pacote popular) ICMS, PIS, Cofins, ISS e outros Medidas judiciais Existência da PEC 425 Projeto de lei federal Ato / parecer ICMS Confaz Alteração Lei ISS Alteração da Lei 998/01 para incluir TV por Assinatura como beneficiária ou excluir a obrigação de recolhimento Alter. da Legislação Isenção de tributos e contribuições em pacotes populares, para incentivar a penetração em classes de baixa renda Impedir exações municipais que onerem o uso do solo, que podem inviabilizar o negócio de TV a Cabo Corrigir a situação atual caracterizando a TV por assinatura como prestação de serviço sujeito ao ISS Incluir empresas de TV por assinatura nas licitações Isenção de tributos e contribuições em pacotes populares, para incentivar a penetração em classes de baixa renda Impedir exações municipais que onerem o uso do solo, que podem inviabilizar o negócio de TV a Cabo Corrigir a situação atual caracterizando a TV por assinatura como prestação de serviço sujeito ao ISS Incluir empresas de TV por assinatura nas licitações Sugestão

33 32 PAUTA MÍNIMA (2/3) Descrição Ministério das Comunicações alterar diretrizes para recomendar uso da TV por Assinatura Criação de política industrial pelo Minicom/MC Edição de lei e alterações Lei de Informática, regulando investimento em P&D (ex. Processo Produtivo Básico) Adaptação da Lei do cabo - conceito Rede Pública Única Edição de regulamentos Anatel Ministério das Comunicações alterar diretrizes para recomendar uso da TV por Assinatura Criação de política industrial pelo Minicom/MC Edição de lei e alterações Lei de Informática, regulando investimento em P&D (ex. Processo Produtivo Básico) Adaptação da Lei do cabo - conceito Rede Pública Única Edição de regulamentos Anatel Alter. da Legislação Incluir nas políticas para a introdução da TV Digital terrestre medidas de incentivo ao uso da infra- estrutura de TV por assinatura Fomentar o desenvolvi- mento de set-top digital nacional multiuso, único e modular Criar incentivos para o compartilhamento de redes Incluir nas políticas para a introdução da TV Digital terrestre medidas de incentivo ao uso da infra- estrutura de TV por assinatura Fomentar o desenvolvi- mento de set-top digital nacional multiuso, único e modular Criar incentivos para o compartilhamento de redes Sugestão TV digital Set-top digital Estímulo ao compartilhamento de redes TV digital Set-top digital Estímulo ao compartilhamento de redes

34 33 PAUTA MÍNIMA (3/3) Descrição Adatação da Lei do Cabo - Serviço Regime Privado - art. 128 LGT - criar contraprestação pelo ônus Alteração do Regulamento do SCM - atual redação do regulamento permite interpretações que poderão acarretar medidas judiciais Alterar Regulam. Conjunto 001 para incluir fórmulas de cálculo Adatação da Lei do Cabo - Serviço Regime Privado - art. 128 LGT - criar contraprestação pelo ônus Alteração do Regulamento do SCM - atual redação do regulamento permite interpretações que poderão acarretar medidas judiciais Alterar Regulam. Conjunto 001 para incluir fórmulas de cálculo Alter. da Legislação Criar contrapartida para o setor para canais obrigatórios Não permitir a exploração de PPV, VOD e NVOD por titular de SCM Fixação de preço justo e razoável Criar contrapartida para o setor para canais obrigatórios Não permitir a exploração de PPV, VOD e NVOD por titular de SCM Fixação de preço justo e razoável Sugestão Canais obrigatórios não previstos na Lei do Cabo SCM Compartilhamento dos postes Canais obrigatórios não previstos na Lei do Cabo SCM Compartilhamento dos postes


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