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Crise do emprego e novas modalidades de Contrato de Trabalho Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR José Affonso Dallegrave Neto Curitiba 23/11/2011.

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1 Crise do emprego e novas modalidades de Contrato de Trabalho Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR José Affonso Dallegrave Neto Curitiba 23/11/2011

2 I – Crise dos empregos -Antes é a crise da Macro Economia; -Antes é a crise da ideologia neoliberal; -Discussão do dia nos EUA: meta: em 10 anos reduzir US$ 1,2 trilhão Democratas: aumentar impostos s/ ricos; Republicanos: reduzir programas sociais;

3 Desafio da Economia: -Pedalar (movimentar) com equilíbrio; -oferta de crédito a juros baixos = aquece a economia -consumismo gera emprego e endividamento; -de 2008 pra cá o endividamento familiar cresceu 80% -42% da renda anual = valor das dívidas das famílias -Crise de 2008 = calote dos créditos subprime -Crise atual = calote das nações (Grécia, Portugal)

4 Propostas para o desemprego: Classe trabalhadora: redução da jornada de trabalho (48 – 44 – 40) Proposta patronal: flexibilizar direitos trabalhistas Proposta comum: Aquecer a economia

5 O exemplo dos produtos made in China Economia aquecida + escravatura amarela Salário dos operarios: BR: US$ 300,00 + encargos Ch: US$ 100,00 e sem encargos Jornada: BR: 8hs + HE e RSR China: 10 a 14hs, sem HE e RSR + multas por atrasos *Relatório: CLW - China Labor Watch *A médio prazo a China terá o monopólio da produção e manipulará o preço mundial

6 A moderna empresa ética: Tripla linha de fundo: (triple bottom line) - desempenho econômico; - ambiental; - social. Os 3 Ps do desenvolvimento sustentável: Planet; People; Proift

7 Flexibilizar diminui o desemprego? -EUA = lei trabalhista flexível = cresceu desemprego; -UE = Diretiva n. 21 promover a flexibilidade combinada com segurança flexicurity = flexibilidade na contratação e dispensa + segurança via SD e outplacement (*) nunca se viu tanto desemprego - E no Brasil? - desde a L o DT sofreu abrupta flexibilização:

8 Reforma Trabalhista do FHC (98 a 01) - alargamento de contrato a termo; - banco de horas; - part-time; - suspensão do CT sem ônus;. - fim do salário in natura; -.fim da estabilidade do servidor celetista - alargamento idade do aprendiz (24 anos); - Desemprego: - 12/97 = 4,5% do PEA (*início da reforma) - 12/99 = 6,7% ; - 12/02 = 10,50%; (*fim da reforma) - 12/03 e 12/04 = aumentou para 12% (aprox)

9 - Desemprego x Juros: - 12/02 (*fim da reforma) = 25,50% a.a. - 12/05 = 18,50% a.a. (9,9% PEA – média/ano); - 12/06 = 13,25% a.a. 10%PEA – média/ano); - 12/07 = 11,50% - 9,3% PEA – média/ano); - 12/08 = crise econômica = 13,75% a.a. - 7,9%PEA - 12/09 = 8,75% a.a. – 8,1% PEA – média/ano);

10 Conclusão: -a flexibilização por si só não combate o desemprego e gera precarização; -a queda dos juros aquece a economia; -o aquecimento da economia gera consumo, lucro e empregos; -o excesso de consumo gera endividamento; -o endividamento gera calote e crise da macroeconomia e crise do emprego - (efeito dominó)

11 I – Revolução dos computadores = desemprego Jeremy Rifkin: The end of work, downsize das Multinacionais; -software agrícolas + transgênicos = fim trabalho/campo; -robotização + reengenharia = fim do labor na Ind. Automobilística; -fibras ópticas + telemática = redução do labor em escritórios;

12 II - Mudança do paradigma trabalho: Fordismo: A) produção em série, just in case, B) hierarquia verticalizada e piramidal C) the big is beautiful Toyotismo: A)produção just-in-time; B) hierarquia horizontalizada e CCQ; C) The small is beatiful (terceirizadas);

13 IMPLICAÇÕES NO TRABALHADOR: Toyotismo: - menor porosidade da jornada + responsabilidade -trabalhador polivante; -Ex: Mc job Mc Donald´s

14 III – NOVOS FENÔMENOS NO MUNDO DO TRABALHO a) Descentralização da Produção b) Fragmentação do Trabalho: c) Convênio entre Empregadores d) Trabalho à Distância

15 a) Descentralização da Produção Globalização da economia = concorrência entre empresas Para diminuir custos, a empresa: A) Terceirizar atividade secundária; B) Transformar-se em grande corporação (fusão, incorporação)

16 Terceirização do trabalho - Além do Temporário (L. 6019/74); - Empresa Quarteirizada; - Sum. 331, TST: admite só na atividade- meio do tomador e desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta

17 Sucessão de empregadores - Na UE: art. 3º, Directiva n (14/2/77): Os direitos e obrigações do cedente, emergentes de um contrato de trabalho,... são transferidos para o cessionário - No BR: arts. 10 e 448 da CLT (igual sentido); Art 141, L /01, alija de qualquer ônus trabalhista o objeto da alienação de ativos (da empresa falida), exceto no caso de fraude a sucessão (pg. 1º., III).

18 b) Fenômeno da Fragmentação do Trabalho: Part-time - comum nos EUA e Canadá, - Portugal: art: 180/187 CTP (Lei 99/03) -Brasil: até 25 hs semanais - art. 58-A,CLT; Job-sharing - Itália regulamentou (Lei n. 30/2003) - Repartição proporcional = 1 vaga e 1 salário por 2 ou + trabalhadores - Portugal: admissível por analogia ao part-time;

19 Trabalho intermitente - contrato indeterminado com cláusula de intermitência. - revezamento de períodos de trabalho e inatividade, com salário proporcional; - criação francesa, difundido em toda a Europa; - BR: caput do art 4º, CLT: considera como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

20 c) Fenômeno do Convênio entre Empregadores Consórcio de empregadores rurais: – art. 25-A, L /01: união de empregadores rurais, pessoas físicas, com a finalidade única de contratar empregados rurais CTPS: empregador X e outros - direitos integrais + solidariedade (art. 265, CC) Por analogia: a) Office-sharing - Ex: secretária de vários médicos; b) Serviço doméstico

21 Grupo de empresas - Teoria do empregador único: Súmula 129 do TST; Ex: empregado que trabalha para várias empresas do Grupo dentro da mesma jornada - Solidariedade das empresas: § 2o. do art. 2o. da CLT.

22 d) Fenômeno do Trabalho à Distância Teletrabalho - contato à distância entre prestador e tomador; - monitoramento via TELEMÁTICA: tecnologia da informação -Portugal: Art. 233 a 243 do CTP ; - Brasil: art. 6o., CLT, revigorado; Ex: Central de telemarketing; costureira; tradutor; advogado, assessor de juiz...

23 Requisitos legais da relação de emprego: (arts 2o. e 3o. da CLT) a) atividade pessoal; b) serviço contínuo; c) onerosidade; e, d) subordinação. Atividade pessoal: Empregado = pessoa física; execução pessoal da obrigação - No job-sharing a pessoalidade é mitigada, contudo não desaparece, vez que somente aqueles empregados especificados poderão prestar o serviço.

24 Serviço contínuo: -prestado de forma periódica, com o compromisso de renovação regular e predeterminada; - aquele que se integra na finalidade da empresa. * Nos contratos intermitentes, ainda que a periodicidade seja dissipada, estando presentes os demais requisitos, os trabalhadores estarão protegidos pela CLT.

25 O caso das Diaristas: Não tendo a reclamante prestado serviço à reclamada de maneira contínua, na forma do artigo 1º da Lei nº 5.859/72, mas apenas 2 vezes por semana, resta ausente o principal elemento configurador da relação de emprego doméstico ínsito no mencionado artigo. Dessa forma, tem-se que a obreira laborava como diarista, não fazendo jus às verbas pleiteadas na inicial. (TRT 10ª R. – ROPS 4136/2001 – 3ª T. – Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro – DJU )

26 3. Onerosidade: Todo CT pressupõe pgto de salário, não se admitindo a gratuidade do serviço (exceto o voluntário). Na produção flexível, remunerar de acordo com o resultado útil (v.g: intermitência e job sharing) - Tal prática será abusiva quando deixar de assegurar uma contraprestação digna e compatível à complexidade do trabalho.

27 4. Subordinação: - trabalhar sob dependência ao empregador; Necessidade de um novo conceito capaz de abranger as novas figuras da socidade pós-industrial * Em 1891, decisão do RVS, utilizou-se pela 1a. vez o conceito de dependência pessoal como qualificador de uma situação de trabalho subordinado. * Dependência pessoal = sujeição do trabalhador ao poder diretivo do empregador;

28 * Art do CC Italiano/1942 (em vigor): empregado é aquele que se obriga, mediante remuneração, a colaborar na empresa, prestando o seu próprio trabalho intelectual ou manual em subordinação e sob direção do empregador * CLT, art. 3º. = empregado presta serviço não eventual a empregador sob a dependência deste e mediante salário * Tal conceito adveio na era industrial (modelo fordista: hierarquia presencial e centralização da produção).

29 Hoje (soc pós-industrial) o trabalho subordinado assume 7 características: a)mais qualificado; b) polivalente; c) intelectual, d) informatizado; e) descentralizado; f) criativo; g) flexível;

30 Como identificar se é trabalho subordinado ou autônomo? - Método indiciário (presunções legais) *forte na Itália, França, Alemanha, Portugal e Reino Unido Presunção de contrato de trabalho subordinado: - trabalhador presta serviço por conta de outrem; - risco da atividade é assumido pelo contratante; - forte dependência econômica ao contratante; - trabalho essencial à atividade empresarial;

31 Escola Espanhola - Alienidade - ajenidad : trabalhar por conta e em proveito de outrem; Art. 1o. do Estatuto dos Tabalhadores (Real Decreto Legislativo n ): Aplica-se aos trabalhadores que voluntariamente prestam os seus serviços retribuídos por conta de outrem, inseridos no âmbito de organização e direcção de outra pessoa física ou jurídica idem - Portugal – Lei 99/03 Art. 4o. do CTP: CT é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob a autoridade e direção destas

32 Escola Italiana e Alemã *Assunção do risco pela empresa -Santoro-Passarelli: quando o risco é suportado pelo empregador, há uma presunção de trabalho subordinado -Karl Larenz: trabalhador autônomo é aquele que assume voluntariamente o risco da atividade econômica Quando o risco do negócio é assumido, ainda que em parte, pelo representado, retirando-o do denominado representante comercial, exsurge evidente a existência do vínculo empregatício. (TRT-9ª Região – RO , Wanda Santi Cardoso da Silva, Ac. 3a. T. n. 391/98)

33 Escola Portuguesa Dependência Econômica – -Antonio Monteiro Fernandes (Prof. Faculdade de Lisboa) é preciso: reconstruir a subordinação sobre os ideais de pertinência à empresa alheia e de alienidade (alteridade)... devendo incorporar o elemento dependência econômica - Art. 12 do CTP: Há presunção de contrato de trabalho: "sempre que o prestador esteja na dependência e inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua prestação sob as ordens, direcção e fiscalização deste, mediante retribuição". *alteração L nº 9/2006, de

34 Escola Brasileira - Concepção Objetiva de Subordinação: -essa noção iniciou na jurisprudência francesa dos anos 60; - Art. 12 do CTP: inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade - Súm. 331, III, TST (permite terceirizar só atividade-meio) A concepção objetiva da subordinação jurídica caracteriza-se pelo fato de o trabalho prestado pelo empregado ser essencial para que o empregador desenvolva sua atividade fim. (TRT-9ª Região – Ac 26718/2002 – 2a. T., Rel. Eduardo Milleo Baracat, DJPR 22/11/02)

35 Novo conceito de trabalho subordinado: é aquele realizado por conta e risco alheios, sob dependência hierárquica ou forte dependência econômica, sendo presumido (o trabalho subordinado) no caso do empregado prestar serviço essencial (à atividade da empresa).

36 PARASSUBORDINAÇÃO Santoro Passareli: Há uma crise nesta qualificação rígida e socialmente infundada da dicotomia subordinação-autonomia, defendendo a tutela de uma terceira categoria de trabalhadores: os parassubordinados; Prevista no CPC italiano, art. 409, item 3, – avoro parasubordinato É um 1/2 termo entre o autônomo e o subordinado - Ex: Representante Comercial Autônomo; Estagiário

37 A subordinação jurídica admite matizes e graduações, sendo em alguns casos perceptível e em outros manifesta. Assim, trabalhando o empregado em seu domicílio, fora da vigilância direta do empregador, a relação jurídica com este estabelecida se aproxima do trabalho autônomo. Entretanto, evidenciada a exigência de produção mínima, a subordinação jurídica se patenteia, caracterizando-se o vínculo empregatício, nos termos do artigo 6º., da CLT. (TRT, 3ª. R., RO 1012/96, 2ª. T., Alice Monteiro de Barros, DJMG 5/6/96, pág. 48)

38 Extensão de Princípios Tutelares aos autônomos e parassubordinados Art. 13, CTP (Contratos equiparados) Ficam sujeitos aos princípios definidos neste Código, (...) os contratos que tenham por objecto a prestação de trabalho, sem subordinação jurídica, sempre que o trabalhador deva considerar-se na dependência econômica do beneficiário da actividade. *Art. 170 da CF - princípios gerais da atividade econômica: - valorização do trabalho humano; - existência digna conforme os ditames da justiça social; *aqui se inclui todas as relações de trabalho e de consumo

39 Transformação do Capitalismo adaptação do DT: - Trabalho = conceito central da teoria econômica; - Capitalismo industrial: o valor do trabalho era medido pela quantidade de horas de trabalho; Capitalismo pós-industrial: o valor trabalho está dissociado do número de horas (trabalho material); - Hoje está em alta é o trabalho cognitivo e imaterial

40 Alterado o paradigma trabalho, como deve ficar o Direito do Trabalho? 1º.) a proteção do trabalho e da personalidade do trabalhador é, ao mesmo tempo: - um pressuposto jurídico-constitucional: art. 1º., 3º., 7º., 170 e 193 da e art. 5º., X, da CF) e também - um pressuposto histórico-civilizacional: as conquistas foram resultados de uma história de luta e não (do mito) da generosidade

41 NORMA REFLEXIVA: - Os novos rumos do DT não podem deprezar os 2 pressupostos, sob pena de perder legitimidade jurídica e popular (o que é inadmissível num Estado de Direito); DESAFIOS: a) Proteção em face da automação (art. 7º, XXVII, CF); b) Novo conceito de subordinação capaz de incluir as novas formas de trabalho fragmentado e à distância; c) Proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana (visão existencialista > patrimonialista) d) Recomendação n. 198, da OIT - combate à precarização

42 CONCLUSÃO: Mudar é preciso, mas façamos isso com cautela, pois mais importante que a velocidade é estarmos na direção correta... Disponível : Neto


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