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XXIV ENCONTRO NACIONAL DA FENAFIM BELO HORIZONTE - NOVEMBRO DE 2012 O que podemos fazer para a melhoria dos sistemas de arrecadação imobiliária.

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1 XXIV ENCONTRO NACIONAL DA FENAFIM BELO HORIZONTE - NOVEMBRO DE 2012 O que podemos fazer para a melhoria dos sistemas de arrecadação imobiliária

2 ESTRUTURA Física: Ambiente adequado de trabalho; Tecnológica: Sistemas de lançamento e atendimento modernos; Financeira: Recursos para atividades dos CAF.

3 APRIMORAMENTO Capacitação acadêmica Participação em Grupos de Trabalho internos e externos à PBH Participação em Congressos, Seminários e afins

4 NORMATIZAÇÃO Lei nº 9.303/2007 Modernização da Adminis- tração Tributária Adequação da Legislação aos posiciona- mentos do Judiciário Atuação harmônica e colaborativa com a PGM (Comissão de solução de conflitos)

5 TRANSPARÊNCIA Investimento nos serviços via Internet Reavaliação de Guias e Formulários Exigência permanente de relatórios conclusivos e históricos claros

6 Saúde INTEGRAÇÃO Urbano Planeja- mento Desen- volvi- mento Judicial Social Político A tributação não é um fenômeno isolado, muito menos propriedade do Fisco ou da Fazenda!

7 INTERAÇÃO PolíticaTécnicaAcadêmica Câmara Municipal; Ministério Público; Judiciário; Imprensa; Assoc. de Classe; Sindicatos PRODABEL IPEAD/UFMG CMI/SECOVI SINDUSCON RFB SEF/MG

8 Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária 8 Desenvolvido pelo Ministério das Cidades em cooperação com o Lincoln Institute of Land Policy (LINCOLN), com o apoio da Caixa Econômica Federal, prevê a capacitação dos municípios na área fiscal e na gestão do solo urbano, por meio da discussão e da análise dos tributos imobiliários e dos instrumentos de política urbana de caráter regulatório, dos princípios avaliatórios e práticas de avaliação de imóveis e da gestão do cadastro urbano.

9 Ações do Programa 9

10 10

11 CORREÇÃO Incentivo aos canais de comunicação com os cidadãos e as entidades; Participação nos órgãos de julgamento administrativo; Assessoramento permanente aos órgãos do Governo.

12 Evolução da Arrecadação ExercícioIPTUITBI , , , , , , , , , , , ,53

13 Obrigado!


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