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CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista FONTE: o/arquivos/13_05_2004_Controle_social _Ligia_Pavan.ppt.

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1 CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista FONTE: o/arquivos/13_05_2004_Controle_social _Ligia_Pavan.ppt

2 PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

3 DIÁLOGO PÚBLICO CONJUNTO DE AÇÕES SISTEMATIZADAS DE RELACIONAMENTO, DIVULGAÇÃO E TROCA DE CONHECIMENTOS ENTRE O TCU E A SOCIEDADE, O CONGRESSO NACIONAL E OS GESTORES PÚBLICOS

4 OBJETIVO: A intenção é fomentar o debate em torno do papel da cidadania entendida como uma atividade permanente visando a promoção do bem público.

5 OU SEJA: PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÃNCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO FORMA EFETIVA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA

6 O PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO Se insere num objetivo mais amplo que visa aprimorar os mecanismos de controle social dos gastos públicos por meio da educação para a cidadania como forma preventiva de geração da necessária conscientização política.

7 O TCU ENTENDE QUE A EDUCAÇÃO TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA GARANTIA DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

8 A PALESTRA TOMARÁ POR BASE OS CONCEITOS DE: ÉTICA / POLÍTICA DEMOCRACIA/CIDADANIA BEM PÚBLICO / BEM PRIVADO

9 FONTES OS TEMAS SERÃO ABORDADOS À LUZ DE AUTORES CLÁSSICOS DO PENSAMENTO POLÍTICO COMO: PLATÃO ARISTÓTELES MAQUIAVEL HOBBES ROUSSEAU

10 ÉTICA Conjunto de Normas Para Regular a Ação Humana

11 ÉTICA É, segundo Aristóteles O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO, OU SEJA, A FELICIDADE

12 POLÍTICA É, segundo Aristóteles O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO, OU SEJA, A PAZ

13 SEGUNDO O FILÓSOFO GREGO AS FORMAS LEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO

14 POR OUTRO LADO: AS FORMAS ILEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO

15 DEMOCRACIA FORMA DE GOVERNO OU SISTEMA POLÍTICO ONDE O POVO É SOBERANO

16 DEMOCRACIA FORMA DE GOVERNO QUE SE FUNDA EM DOIS PRINCÍPIOS: - A IGUALDADE - A LIBERDADE

17 CIDADANIA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA REFORÇA A IDÉIA DE QUE O CIDADÃO TEM DIREITOS E DEVERES OU SEJA: É UMA ATIVIDADE QUE DEVE SER EXERCIDA DE FORMA PERMANENTE

18 O CIDADÃO GREGO Homens livres Adultos Naturais de Atenas

19 EXCLUÍDOS DA CIDADANIA GREGA MULHERES CRIANÇAS IDOSOS ESCRAVOS ESTRANGEIROS

20 O CIDADÃO GREGO Aristóteles define a CIDADE como um conjunto de cidadãos. E Cidadão como aquele que tem direito de administrar justiça e exercer funções públicas. (A Política, livro III)

21 CIDADANIA DIRETA A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA PRATICADA DE MANEIRA DIRETA, OU SEJA, O CIDADÃO, PARTICIPAVA DAS ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS E DECIDIA O DESTINO DA POLIS.

22 SOBRE O CONCEITO DE DEMOCRACIA Da Grécia Antiga até nossos dias o conceito de democracia permanece o mesmo ou seja, o governo de muitos ou de todos fundado nos princípios da igualdade e da liberdade. Podemos destacar apenas duas características das democracias modernas:

23 CIDADANIA REPRESENTATIVA 1. As mulheres tem direito ao voto, ou seja, participam da cidadania 2. A cidadania não é mais exercida de maneira direta pelos próprios cidadãos, mas sim, através de seus representantes, democraticamente eleitos pelo voto da maioria

24 A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA É descrita por Hobbes como um contrato onde a única cláusula seria esta: Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferirdes a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. (Leviatã, XIII)

25 NA DEMOCRACIA MODERNA A CIDADANIA É EXERCIDA PRINCIPALMENTE MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE NO MOMENTO DO VOTO

26 É PRECISO COMBATER A CRENÇA De que é somente nos períodos de eleições que o cidadão exerce o seu direito (ou dever) enquanto cidadão OU SEJA: Que o exercício da cidadania seria reduzido basicamente ao direito de escolha dos representantes no momento do voto

27 CIDADANIA TANTO NO SENTIDO ANTIGO QUANTO MODERNO DEVE SER COMPREENDIDA COMO UMA ATIVIDADE PERMANENTE

28 A JUSTIÇA É UM TEMO QUE SE OPÕE À INJUSTIÇA A INJUSTIÇA PODE SER COMPREENDIDA COMO UMA FORMA DE CORRUPÇÃO

29 LOCKE AFIRMA: Se não houvesse a corrupção e o vício de homens degenerados, não seria preciso outras leis, nem a necessidade de formar,no lutar de grande e natural comunidade, sociedade separadas, fundadas sobre contratos positivos. (Segundo Tratado do Governo Civil)

30 SEGUNDO O AUTOR O PODER POLÍTICO É :... O direito de fazer as leis, sob pena de morte, ou por via de consequência sob toda pena menos severa, afim de regulamentar e de preservar a propriedade, como de empregar a força da comunidade para a execução de tais leis e a defesa da república contra a depredação do estrangeiro, tudo isso unicamente em vista do bem público.

31 A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE IMPLICA NO CONTROLE PERMANENTE DE SUAS AÇÕES A BUSCA PERMANENTE DO BEM PÚBLICO

32 JUSTIÇA / CORRUPÇÃO São muitas as definições de JUSTIÇA São muitas as formas de CORRUPÇÃO

33 A DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA A DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA É UM TEMA TÃO ANTIGO QUANTO O MAIS ANTIGO DOS TRATADOS SOBRE POLÍTICA: A REPÚBLICA PLATÃO (428 a C a C.)

34 Platão Distingue Quatro Virtudes Cardeais A CORAGEM A TEMPERANÇA A PIEDADE A JUSTIÇA

35 É senso comum considerar que Praticar a Injustiça é mais Vantajoso do que Praticar a Justiça

36 Contra tal Argumento Platão afirma que DEVE-SE PRATICAR A JUSTIÇA POR AMOR A ELA NÃO POR QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO QUE A AÇÃO JUSTA POSSA TRAZER COMO CONSEQUÊNCIA

37 E CONCLUI: A JUSTIÇA É UM BEM EM SI

38 DEFINIÇÕES : NA BUSCA DA ESSÊNCIA DA JUSTIÇA, PLATÃO APRESENTA TRÊS DEFINIÇÕES DISTINTAS

39 JUSTIÇA É DIZER A VERDADE E RESTITUIR O QUE SE TOMOU Céfalo, 331b

40 JUSTIÇA É DAR A CADA UM O QUE LHE É DEVIDO Polemarco 331e

41 JUSTIÇA É O QUE ESTÁ NO INTERESSE DO MAIS FORTE Trasímaco, 338c

42 É CURIOSO NOTAR QUE TAIS DEFINIÇÕES PERMANECEM VÁLIDAS ATÉ NOSSOS DIAS

43

44 Afirmamos a pouco que: A CIDADANIA É : - UM DIREITO E - UM DEVER

45 POSTO QUE: DIREITO É UMA LIBERDADE DEVER É UMA OBRIGAÇÃO

46 COMO PODEMOS DIZER QUE: A CIDADANIA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER SE OS DOIS TERMOS PARECEM OPOSTOS

47 ROUSSEAU NOS OFERECE A RESPOSTA Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito..... (Rousseau, O Contrato Social, Prefácio)

48 Ou seja: O DIREITO DE VOTAR E ELEGER REPRESENTANTES É INDISSOCIADO DO DEVER DE SE INSTRUIR. A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEVE SER VISTA COMO UM DEVER DE TODOS

49 A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ PLENAMENTE CONSOLIDADA POR MEIO DE SUAS INSTITUIÇÕES PORÉM AINDA NECESSITA APRIMORAR A CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DO CIDADÃO

50 COMO EXEMPLO CITAMOS: A BEM SUCEDIDA CAMPANHA: QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA ONDE O CIDADÃO-TELESPECTADOR EXERCE SEU DIREITO DE DECIDIR O QUE ASSISTE NA TELEVISÃO

51 EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA É UMA FORMA PREVENTIVA DE CONTROLE SOCIAL É UM DEVER DE TODOS VISA SOBRETUDO GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

52 O CONTROLE SOCIAL PODE SER EXERCIDO POR MEIO DE CONSELHOS COMPOSTOS DE REPRESENTANTES ELEITOS DIRETAMENTE PELOS VARIADOS SETORES DA SOCIEDADE

53 FUNÇÃO DOS CONSELHOS É BASICAMENTE DE INDICAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

54 PARA CONCLUIR VOLTAMOS AOS CONCEITOS ÉTICA / POLÍTICA DEMOCRACIA / CIDADANIA BEM PRIVADO / BEM PÚBLICO

55 PARA DEMOSTRAR QUE NÃO SÃO TERMOS OPOSTOS MAS COMPLEMENTARES

56 NESSE SENTIDO: A ÉTICA É A POLÍTICA SE FUNDEM NUM ÚNICO PROPÓSITO A DEMOCRACIA EXIGE O EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO NÃO SE DISTINGUEM NA MEDIDA EM QUE A GARANTIA DO BEM COMUM É INTERESSE DE CADA UM EM PARTICULAR

57 CONTATOS Instituto de Ciência Política UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA tel: (061)


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