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PORTAL ACADÊMICO MESTREMIDIA Disciplinas do Curso de Direito Acompanhe as atualizações.

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1 PORTAL ACADÊMICO MESTREMIDIA Disciplinas do Curso de Direito Acompanhe as atualizações dos respectivos links: - Direito Civil – Teoria Geral do Direito;Direito Civil – Teoria Geral do Direito - Direito Internacional Privado;Direito Internacional Privado - Direito Internacional Público;Direito Internacional Público - História do Direito.História do Direito

2 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 2 Copyright © Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o copyright. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito da autora. Rosinete Cavalcante da costa Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi) Professora da Faculdade Nacional (FINAC) Advogada e Consultora Jurídica O DIREITO HEBRAICO

3 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 3 1. Origem dos Hebreus Os hebreus eram um povo de origem semita que vivia na mesopotâmia (entre os rios Tigre e Eufrates no Crescente Fértil) no final do segundo milênio a.C. O DIREITO HEBRAICO - Por esta época iniciaram um deslocamento que terminou por volta do século XVIII a.C. na região a Palestina.

4 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE O reinados O reino de Israel encontra seu apogeu em Davi ( a.C.) e Salomão e seu filho ( a.C.). Após, acontece uma cisão, retornando à anterior divisão em dois reinos: o reino de Israel e o reino de Judá. O primeiro caiu frente aos assírios em 721 a.C. O último conseguiu resistir até 587 a.C., quando foi dominado, sucessivamente, por persas, macedônios e, por último, pelos romanos que promoveram sua diáspora em 70 d.C. O DIREITO HEBRAICO

5 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 5 2. A Sociedade Composta por homens livres de igual nível de direitos, organizados em tribos; As mulheres, a despeito de relativa inferioridade jurídica em relação aos homens, em especial no tocante aos aspectos de aquisição de propriedade e casamento, por força da condição religiosa do Direito, conseguem exercer atividades influentes como de juízas ou profetisas; Os estrangeiros detêm direitos em mesmo nível que os nacionais, à exceção das questões relativas à religião, às quais não tinham acesso a não ser que se convertessem. O DIREITO HEBRAICO

6 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 6 Figura do rei justo: escolhido por Deus pela sua imparcialidade, coragem, capacidade. Fortalece-se como um mito importante. Ele julga e decide os casos passados e ordena para os casos futuros. Tradi ç ão judaica = justi ç a como um atributo divino (segundo ela não se desvia o julgamento nem por dinheiro e nem por afei ç ão, nem por temor ao rico e nem por favor ao pobre) Justi ç a da aldeia = regula a disputa entre os iguais. A característica distintiva, em relação aos povos de sua época, é a crença em um Deus único. O DIREITO HEBRAICO

7 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 7 Base moral pode ser encontrada nos Dez Mandamentos): - Teria sido escrito pessoalmente por Deus no Monte Sinai; - Escrito como forma de Aliança entre Deus e o Povo Escolhido. 3. Lei Mosaica O DIREITO HEBRAICO

8 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 8 Cinco primeiros livros da Bíblia: Gêneses, Exôdo, Levítico, Números, Deuteronômio Divisão da Tora (Pentateuco 3.2. Talmud (estudo): (Legislação Hebraica) É o verdadeiro corpo da legislação Hebraica; Foi uma junção das Guemaras, a Michná e a própria Torá. O DIREITO HEBRAICO

9 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 9 4. A) Aspectos sociais de importância na Aliança Pessoa ou assuntoDescriçãoReferência Ser humanoTodo o ser humano há de gozar de segurança em sua pessoa. Êx. 20:12, 21:16- 21; Dt. 5:17, 24:7, 27:14; Lv. 19:14 Falso TestemunhoToda pessoa deve estar protegida contra a difamação e o falso testemunha. Êx. 20:16, 23:1-3; Dt. 5:20, 19:15-21; Lv. 19:16 MulherNinguém deve tomar vantagem mulher alguma, principalmente quando esta se encontra em posição de subordinação social. Êx. 20:16, 23:1-3; Dt. 5:20, 19:15-21; Lv. 19:16 O DIREITO HEBRAICO

10 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 10 Pessoa ou assuntoDescriçãoReferência DignidadeA dignidade e o direito de receber o fruto do seu trabalho Êx. 21:2,5-6; Dt. 15:12-18; Lv. 25 Fruto do trabalhoToda pessoa tem o direito de receber o fruto do seu trabalho Dt. 24:14, 25:4; Lv. 19:13 HerançaA herança de cada israelita na Terra Prometida deve ser respeitada Lv. 25; Dt. 25:5- 10; Nm. 27:5-7 LeiNinguém está acima da lei, nem mesmo o rei Dt. 17: B) Aspectos sociais de importância na Aliança O DIREITO HEBRAICO

11 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 11 Pessoa ou assuntoDescriçãoReferência BensOs bens de toda pessoa devem estar a salvo Êx. 20:15, 21:33- 36, 22:1-15, 23;4- 5; Dt. 22:1-4, 23:13-15; Lv. 19:35-36 Fruto da TerraToda pessoa há de gozar do fruto da terra Êx. 23:10-11; Lv. 19:9-10, 23:22, 25:3-55, Dt. 14:28-29, 24: C) Aspectos sociais de importância na Aliança O DIREITO HEBRAICO

12 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 12 Pessoa ou assuntoDescriçãoReferência MatrimônioO vínculo matrimonial não deve ser profanado Êx. 20:14; Dt. 5:18, 22:13-30; Lv. 18:6-23; 20:10-21; Julgamento JustoToda pessoa deve ter livre acesso aos tribunais de justiça e o direito a ser julgado com imparcialidade Êx. 23:6,8; Dt. 1:17, 10:17-18, 16:18-20, 17:8- 13, 19:15-21; Lv. 19:16 4. D) Aspectos sociais de importância na Aliança O DIREITO HEBRAICO

13 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 13 Pessoa ou assuntoDescriçãoReferência ExploraçãoNinguém, mesmo que estejaÊx. 22:21-27; Dt. 23:19, 24:6,12-15,17; Lv. 27:18 AnimaisA preocupação pelo bem estar de outras criaturas deve incluir o mundo animal Êx. 23: 5,11; Dt. 22:4,6-7; 25:4; Lv. 25:7 CastigoO castigo por fazer o mal não deverá chegar ao grau de desumanizar o culpável. Dt. 25: E) Aspectos sociais de importância na Aliança O DIREITO HEBRAICO

14 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 14 Pessoa ou assuntoDescriçãoReferência Ordem socialA posição na ordem social, dada por Deus a cada pessoa, deve ser respeitada. Êx. 20:12, 21:15,17; 22:28, Dt. 5:17, 17:8-13, 21:15-21, 27:16; Lv. 19:3,32; 20:9 Descanso no Sábado Toda pessoa, incluindo o mais humilde servo e o estrangeiro, há de gozar de descanso semanal do sábado, estabelecido por Deus Êx. 20:8-11, 23:12; Dt. 5: F) Aspectos sociais de importância na Aliança O DIREITO HEBRAICO

15 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE A) Algumas Leis do Deuteronômio a) Justiça: Era rigorosa e exigia a impacialidade no julgamento; b) Processo: Não admite julgamento sem investigação, e não admite julgamento por forças naturais ou deuses; c) Pena de Talião: Sua aplicação era mais amena que entre outros povos. d) Individualidade das penas: Minimiza a ação do Princípio da Pena de Talião. O DIREITO HEBRAICO

16 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 16 e) Lapidação (morte por apedrejamento): Morriam desta forma os idólatras, os feiticeiros, os filhos rebeldes e as adúlteras; f) Adultério: Apesar do peso maior esteja sobre a mulher casada, o peso do crime também recai sobre o homem; 5. B) Algumas Leis do Deuteronômio O DIREITO HEBRAICO

17 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE C) Algumas Leis do Deuteronômio g) Cidades de Refúgio (ou asilo) Local onde as pessoas com problemas poderiam se refugiar para que fosse feita a justiça com calma e não no calor de fortes emoções, seu estabelecimento era obrigatório; O DIREITO HEBRAICO

18 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE D) Algumas Leis do Deuteronômio O DIREITO HEBRAICO i) Testemunhas: Não admitia o testemunho de uma única testemunha preceito legal que até hoje pode ser visto), e as penas para o falso testemunho eram pesadas; h) Homicídio Involuntário e Homicídio: Proibição da penalização de quem cometeu homícidio sem querer, não concebia negligência, imperícia ou imprudência como causas de homicídios ou danos;

19 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE E) Algumas Leis do Deuteronômio O DIREITO HEBRAICO j)Matrimônio: Não era de direito religioso ou civil, sendo um assunto puramente particular entre duas famílias; k) Divórcio: Direito dado somente aos homens (deve haver algo vergonhoso a ser alegado), e às mulheres não cabe a iniciativa;

20 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 20 l) Concubinato: É considerado como algo normal. m) Estupro: Previsão do estupro sem pena para a vítima (caso a mulher tivesse sido violentada em um lugar onde poderia ter gritado sem que ninguém a ouvisse); n) Herança e Primogenitura: A herança era transmitida somente aos filhos homens (as mulheres tinham direito ao dote), o primogênito era beneficiado em detrimento dos outros filhos; 5. F) Algumas Leis do Deuteronômio O DIREITO HEBRAICO

21 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 21 o) Caridade: É prevista em lei. p) Escravos: Os prisioneiros de guerra não estrangeiros eram vendidos como escravos, sendo proibida a compra de escravos israelitas por israelitas, embora um israelita pudesse pudesse vender a si mesmo como escravo; q) Fraude Comercial e Juros: Proíbe a utilização de pesos e medidas diversos; e empréstimos a juros entre israelitas; O DIREITO HEBRAICO 5. F) Algumas Leis do Deuteronômio

22 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 22 r) Governo: Intituído por Deus, segundo a tradição bíblica, o reis eram escolhidos por profetas a seu mando, e não podiam sentir-se muito acima dos demais mortais. 5. G) Algumas Leis do Deuteronômio O DIREITO HEBRAICO

23 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 23 O DIREITO HEBRAICO Leitura e Filmes recomendados Livro: A Biblia Sagrada Filme: Grandes Impérios e Civilizações – A História Visisual do Mundo: A Idade do Ferro. Ed. Del prado. - Rei David (1985); Direção: Bruce Beresford; Elenco: Richard Gere, Edward Woodward, Alice Krige. - Os Dez Mandamentos; Direção: Cecil B. DeMille; Elenco: Charlton Heston (Moisés), Yul Bryner (Ramsés II), Anne Baxter (Nefertiti), Edward G. Robinson (Dathan). - O Príncipe do Egito; Direção: Brenda Chapman, Simon Wells e Steve Hickner.

24 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 24 O DIREITO HEBRAICO Referências: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, LOPES, José Reinaldo de. O Direito na História: Lições Introdutórias. 2. ed. São Paulo: Max Limond, 2002.

25 29/06/2008 O DIREITO NAS SOCIEDADES "PRIMITIVAS" E DA ANTIGUIDADE 25 A todos obrigada por terem assistido a aula sobre A Formação do Direito nas sociedades Primitivas e da Antiguidade: O Código Manu, da Disciplina de História do Direito. O DIREITO HEBRAICO


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