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A doutrina reconhece quatro níveis de direitos fundamentais, a saber:

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1 A doutrina reconhece quatro níveis de direitos fundamentais, a saber:
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS CEMIG CAIO A doutrina reconhece quatro níveis de direitos fundamentais, a saber: Direitos fundamentais de primeira geração: são aqueles que surgem com as primeiras declarações; os direitos de defesa do indivíduo perante o Estado. Ex: direito à vida, à intimidade, à inviolabilidade do domicílio.

2 Direitos fundamentais de segunda geração: são aqueles que tratam da satisfação das necessidades mínimas para que haja dignidade e sentido na vida humana. Exigem uma atividade prestacional do Estado. Ex: direitos sociais, econômicos e culturais.

3 Direitos fundamentais de terceira geração: são aqueles relativos à existência do ser humano, ao destino da humanidade, à solidariedade. Ex: direito à paz, à preservação do meio ambiente.

4 Direitos fundamentais de quarta geração: são aqueles relativos aos avanços tecnológicos, medicinais e a identidade sexual. Ex: Inseminação artificial, células-tronco.

5 Direitos Fundamentais:
Direitos do homem; visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, a solidariedade, igualdade, fraternidade, liberdade e dignidade das pessoas.

6 Principais características dos Direitos Humanos Fundamentais:
Imprescritibilidade: não se perdem pelo prazo; Inalienabilidade: não se transferem; Irrenunciabilidade: não são renunciáveis; Inviolabilidade: não podem ser desrespeitados; Universalidade: a todos; Efetividade: poder público; Interdependência: não podem se chocar; Complementaridade: interpretados de forma conjunta.


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