A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A nova cidadania Autor: FÁBIO KONDER COMPARATO Ed.: Lua Nova, 1993 p. 21/29 Disciplina: Democracia e desenvolvimento Profº Dejalma Cremonese.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A nova cidadania Autor: FÁBIO KONDER COMPARATO Ed.: Lua Nova, 1993 p. 21/29 Disciplina: Democracia e desenvolvimento Profº Dejalma Cremonese."— Transcrição da apresentação:

1 A nova cidadania Autor: FÁBIO KONDER COMPARATO Ed.: Lua Nova, 1993 p. 21/29 Disciplina: Democracia e desenvolvimento Profº Dejalma Cremonese

2 Cidadania greco-romana Democracia direta (votação de leis e funções públicas) Judiciário -juiz é do povo, julgamento popular (Contradição) Não havia vida privada: era proibido o celibato, o trabalho manual ou a ociosidade

3 O espaço privado era sujeito aos abusos de poder do Estado. Declínio da vida pública – status civitatis

4 Cidadania do Estado Liberal Renascimento da vida pública – Sec. XI – península Itálica; Cidadãos com vida pública: burguesia; Surgimento de movimentos revolucionários contra o absolutismo – Inglesa e Francesa;

5 Revolucionários reconheceram os direitos políticos a todos os indivíduos; Respeito do Estado aos direitos naturais.

6 Cidadania do Estado Liberal Divergências de pensamento: J. Locke – qualquer cidadão têm os mesmos direitos fundamentais, ainda que não reconhecidos pelo Estado; J.J. Rousseau: no estado civil todos os direitos são fixados pela lei (vontade geral), diferente do estado natureza Dessa divergência nasce a DDHC (1789) e cidadania em 2 dimensões: universal/nacional

7 Cidadania do Estado Liberal Dessa dicotomia ocorre: os direitos naturais são respeitados de todos, mas somente os nacionais tem direitos políticos. Ou seja, o respeito do Estado à vida privada. Nestes termos há uma mudança de paradigma estatal.

8 Soberania reside na nação, ninguém pode exercer poder que não emane da nação. Cidadania ativa

9 Cidadania do Estado Liberal Benjamin Constant: Qual o preço que o individuo moderno teve que pagar para manter sua individualidade privada resguardada? Democracia representativa – perda, pelo povo, do poder público antes exercido, dado para os representantes.

10 Cidadania do Estado Social Sociedade de massas e subdesenvolvimento econômico e social levaram a superação da cidadania liberal-individualista. Idéia da nova cidadania – participação do povo no processo de desenvolvimento e promoção social.

11 Cidadania do Estado Social Cinco níveis de instalação da participação: 1) Distribuição de bens, materiais e imateriais indispensáveis a existência digna; 2) Proteção dos interesses difusos (surgim.);

12 1) Controle do poder político; 2) Controle administrativo da coisa pública; 3) Proteção dos interesses transnacionais.

13 Cidadania do Estado Social 1) Distribuição de bens, materiais e imateriais indispensáveis a existência digna (dir. sociais); Deve ser tida como garantia constitucional; Objeção formal a constitucionalização: levaria a titularidade da sua promoção do legislativo para o judiciário; Objeção material: que eles colidem com as liberdades individuais;

14 Cidadania do Estado Social - Objeção às objeções: Formal - A intervenção eventual do judiciário para tornar efetivo um direito social reconhecido não é transferência de atribuições, o que ocorre é que está sancionando uma omissão do restante do poder. Material: a indeterminação de seu objeto não é maior que muitos direitos individuais (tais como o direito a privacidade), diante disso não é empecilho para a sua constitucionalização.

15 Cidadania do Estado Social Proteção dos interesses difusos: Primeiro instrumento: Lei 4.717/65 – protege, através de ação popular, bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e turístico; Lei – ampliação – direito ao meio ambiente, consumidor e paisagístico;

16 Cidadania do Estado Social - Controle do poder político: realizado através de: Tomada de decisões políticas fundamentais: permanecem com o povo – plebiscito, referendo e PL popular. Correção de abusos de representação política: reintrodução de recall e mandato imperativo; Controle do cidadão no poder público – censura jurídica/judicial (ação popular) ou ética (órgão direto de controle).

17 Cidadania do Estado Social - Controle administrativo da coisa publica pela população – campo inexplorado pelo povo; Princípio da participação popular está assegurado pela CF/88; Único órgão não controlado popularmente é o poder policial: deve-se eleger o chefe de polícia e criar conselhos de cidadãos para democratizá-la.

18 Cidadania do Estado Social - Proteção dos interesses transnacionais por organizações privadas: Possibilidade dos indivíduos reclamarem direitos tidos como internacionais – direitos humanos da terceira geração (ambiental); Primeira manifestação: criação da OIT Legitimidade ativa do cidadão individual.

19 Conclusões – Nova cidadania Para o seu aperfeiçoamento é necessário lei que regule o direito a comunicação social; A ação civil pública deveria ser legitimada para pessoas físicas, mesmo estrangeiras; Instituição de prêmio para pessoa que intentar e ser provida ação popular na defesa de interesse público (estímulo);

20 Regulamentação da participação popular; Descentralização da organização policial; Legitimar o indivíduo a intentar ação para defender direitos de terceira geração.


Carregar ppt "A nova cidadania Autor: FÁBIO KONDER COMPARATO Ed.: Lua Nova, 1993 p. 21/29 Disciplina: Democracia e desenvolvimento Profº Dejalma Cremonese."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google