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Dos efeitos dos recursos. A interposição do recurso mantém viva a matéria. Assim, quando do julgamento alguns efeitos ainda podem ser atribuídos ao recurso.

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1 Dos efeitos dos recursos. A interposição do recurso mantém viva a matéria. Assim, quando do julgamento alguns efeitos ainda podem ser atribuídos ao recurso e ao processo. 1.EFEITO DEVOLUTIVO. Conceito. (tantum devolutum quantum appellatum). Extensão (delimitação) e profundidade (argumentação). Efeito que todos os recursos têm.

2 2. EFEITO SUSPENSIVO. Conceito. Concessão precária. Duas formas: Lei dita ou a critério do juiz. Quais critérios o juiz se utiliza para conceder o efeito suspensivo: (a) probabilidade de êxito e (b) risco de dano irreparável. 3. EFEITO EXPANSIVO. Conceito. Exemplos: (a) agravo em antecipação de tutela; (b) apelação em investigação de paternidade.

3 4. EFEITO TRANSLATIVO. Conceito. Exemplo: Processo julgado com falta de interesse de parte. Incompetência absoluta. 5. EFEITO SUBSTITUTIVO. Conceito. 6. EFEITO REGRESSIVO. Conceito. Exemplo: agravo. 7. EFEITO DIFERIDO. Conceito. Exemplo: agravo retido.

4 Pressupostos de admissibilidade dos recursos. Juízo de admissibilidade: presença de pressupostos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito? Recurso não conhecido, recurso conhecido. Recurso provido, recurso improvido. Quem faz o juízo? Quando? Cuidar nomenclatura: extrínsecos ou objetivos (dizem respeito ao recurso em si) e intrínsecos ou subjetivos (respeito à pessoa do recorrente). 1. CABIMENTO. Conceito. Duas questões a serem respondidas: 1. O ato é recorrível? 2. Qual o recurso cabível? Exceção?

5 2. LEGITIMIDADE. Conceito. (prejudicado). Só as partes? MP e terceiros prejudicados. Advogado na questão dos honorários? Magistrado? Suspeito. 3. INTERESSE. Conceito. (Gravame). O interesse pode cessar? Medicamentos. Recurso prejudicado.

6 4. INEXISTÊNCIA DE FATOS EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS Renúncia Aquiescência (art. 503) Desistência Adimplemento de multas (art. 538, parágrafo único – ED). 5. TEMPESTIVIDADE. Conceito. Polêmica: Recurso prematuro. Agravo no Resp n /MG. Cuidar: Lei 9.800/99.

7 6. ADEQUADA MOTIVAÇÃO. Conceito. Princípio: dialeticidade. 7. PREPARO. Conceito. Momento (art. 511). Exceções: expediente bancário. 8. REGULARIDADES FORMAIS. Conceito. Exemplo: assinatura do advogado.


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