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Legislação de Softwares

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Apresentação em tema: "Legislação de Softwares"— Transcrição da apresentação:

1 Legislação de Softwares
Prof. Fábio Martins Turma: 1-SIMA/06 2° Semestre

2 Legislações São cada vez mais intensas as discussões sobre as questões que gravitam sobre paternidade, domínio e a extensão dos mecanismos legais que asseguram ao(s) autor (es) de determinadas obras (materiais ou não), se possível determiná-los, a fruição e gozo dos benefícios dela decorrentes. Mormente, nesta fase de intensa globalização e difusão do conhecimento e, principalmente, após o espetacular ritmo de crescimento da utilização dos recursos que a implementação da WWW acarretou. Assunto complexo. Mas, inevitavelmente, deve-se partir de algum lugar. Determinar, ainda que arbitrariamente, um ponto inicial. Retomamos uma definição de Direito Autoral, constante numa obra, já consagrada, na literatura jurídica brasileira. DE PLÁCITO E SILVA, assim o definiu:

3 Direito de Obra Literária
É o direito que assegura ao autor de obra literária, artística ou científica, a propriedade exclusiva sobre fruir e gozar todos os benefícios e vantagens que dela possam decorrer, segundo os princípios que se inscrevem na lei civil. O direito de propriedade autoral, entanto, entende-se o “direito de exploração comercial” da mesma obra, em virtude do que pode dispor e gozar dela como melhor lhe aprouver, dentro do período prefixado em lei. Fora do prazo que a lei estabelece, o autor passa a ter simplesmente a paternidade da obra, pendendo o domínio sobre a mesma, que passa ser público. E, desta maneira, não podem seus herdeiros impedir que outros a explorem comercialmente. (pg., 531)

4 Direito da informática
O Direito da informática (ou Direito Informacional no Brasil) é uma nova disciplina jurídica em formação, com fundamentos no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. Pode-se designar também por "Direito Informático", "Direito da Tecnologia da Informação" ou ainda "Direito Cibernético". As diferentes nomenclaturas normalmente retratam influências derivadas dos mais diversos países e carregam consigo diferentes formas de abordagem das matérias, bem como pequenas distinções no conteúdo. Na França, recebe a nomenclatura Droit de l'informatique, no Reino Unido, Information Technology Law, na Alemanha, Informatikrecht; na Espanha, Derecho Informático e nos Estados Unidos da América, CyberLaw ou Computer Law. Alguns consideram as nomenclaturas "Direito da Internet" e "Direito Eletrônico" inapropriadas ou restritas, por dizerem respeito apenas aos aspectos jurídicos de relações travadas na internet ou em ambientes eletrônicos, respectivamente.

5 Direito Autoral Direito autoral ou direitos de autor, é o nome dado ao direito que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o o artista tem de controlar o uso que se faz de sua obra. É garantido ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Pode-se conceituá-lo, de modo breve, como o ramo do Direito Privado destinado a regulamentar as relações jurídicas surgidas da criação e da utilização de obras literárias, artísticas ou científicas. O Direito autoral é o ramo do Direito que confere ao titular de obra estética orginal, seja litéraria, artística ou científica, uma série de prerrogativas patrimonais e morais. Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais. Para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade. É comum a adoção de uma solução conciliatória, que adota ambas as concepções ao afirmar que os direitos autorais são de natureza híbrida. Esta estratégia inclusive veio a ser incorporada em diversos ordenamentos jurídicos distintos, de modo que por força de lei existe um núcleo de direitos morais, de todo inalienáveis, no qual se inserem direitos como os de paternidade e de integridade da obra, e um núcleo de direitos patrimoniais, abrigando direitos como os de controle sobre a reprodução, edição e tradução da obra.

6 Domínio Público Domínio público, no Direito da Propriedade Intelectual, é o conjunto de bens culturais, de tecnologia ou de informação - livros, artigos, músicas, invenções e outros - em relação aos quais não existem titulares de direitos econômicos de exclusividade. Tais bens são de livre uso de todos, eis que integrando a herança cultural da humanidade. Bens integrantes do domínio público podem ser objeto, porém, de direitos morais, cabendo sempre citar-lhe a autoria e a fonte.

7 Internet A Internet é um conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados. Ao contrário do que normalmente se pensa , Internet não é sinónimo de World Wide Web. Esta é parte daquela, sendo a World Wide Web, que utiliza hipermídia na formação básica, um dos muitos serviços oferecidos na Internet. A Web é um sistema de informação mais recente que emprega a Internet como meio de transmissão. Alguns dos serviços disponíveis na Internet, além da Web, são o acesso remoto a outras máquinas (Telnet e SSH), transferência de arquivos (FTP), correio electrónico/eletrônico ( normalmente através dos protocolos POP3 e SMTP), boletins electrónicos/eletrônicos (news ou grupos de notícias), bate-papo online (chat), mensagens instantâneas (ICQ, YIM, Jabber, MSN Messenger, Blogs), etc.

8 Sistema de Informação Sistema de Informação (em inglês, Information System) é a expressão utilizada para descrever um sistema automatizado (que pode ser denominado como Sistema de Informação Computadorizado), ou mesmo manual, que abrange pessoas, máquinas, e/ou métodos organizados para coletar, processar, transmitir e disseminar dados que representam informação para o usuário

9 Outras Definições para Sistema de Informação
Além disso, o termo também é utilizado para descrever a área de conhecimento encarregada do estudo de Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação e suas relações com as organizações. Neste contexto, esta disciplina é comumente classificada como uma Ciência Social Aplicada, ao contrário de sua disciplina correlata Ciência da Computação, considerada uma Ciência Exata. A área de conhecimento Sistemas de Informação é considerada pelos pesquisadores como uma área multi ou trans-disciplinar, devido às inter-relações com outras área de conhecimento, tais como Ciência da Computação, Administração, Economia, Sociologia, Direito, Engenharia de Produção, Ciência da Informação e outras.

10 Mais uma Definição Um terceiro uso para a expressão Sistemas de Informação refere-se a um curso de graduação cujo foco é o desenvolvimento e aplicação de Sistemas de Informação Computadorizados nas organizações. O conteúdo deste curso abrange aspectos técnicos, gerenciais e sociológicos, abrangendo, em linhas gerais, os conteúdos relevantes estudados na área de conhecimento Sistemas de Informação. As concepções mais modernas de Sistemas de Informação contemplam também os Sistemas de telecomunicações e/ou equipamentos relacionados; sistemas ou subsistemas interconectados que utilizam equipamentos na aquisição, armazenamento, manipulação, gestão, movimento, no controle, na exposição, na troca, no intercâmbio, na transmissão, ou na recepção da voz e/ou dos dados, e inclui o software e hardware utilizados. Em relação a esta última definição, é comum nos meios acadêmicos a utilização do termo Tecnologias da Informação e Comunicação (ICT - Information and Communication Technologies).

11 Visão do MEC Segundo a definição adotada pelo Ministério da Educação e Cultura brasileiro, o curso de Sistemas de Informação estuda a computação como atividade-meio, ou seja, estuda a aplicação da computação nas organizações. Esta definição é oposta à definição do MEC para os cursos de Ciência da Computação e Engenharia da Computação, que estudam a computação como atividade-fim.

12 Formação O tipo de trabalho previsto para um Bacharel em Sistemas de Informação abrange a administração do fluxo de informações geradas e distribuídas por redes de computadores dentro de uma organização. Suas responsabilidades em uma empresa podem abranger o planejamento e organização do processamento, armazenamento, recuperação e disponibilização das informações. Este trabalho também abrange funções relacionadas a suporte aos usuários e infra-estrutura tecnologica. No âmbito do desenvolvimento de sistemas, o trabalho do Bacharel em Sistemas de Informação inclui gestão de projetos, levantamento de requisitos, análise, especificação, projeto/desenho (no sentido de design) do sistema, programação, testes, homologação, implantação e acompanhamento dos sistemas solicitados pelos seus usuários/clientes.

13 Classificação Podemos ter a classificação dos Sistemas de Informação baseados em TI de acordo com o tipo de informação processada: Sistemas de Informação Operacional tratando das transações rotineiras da organização; Sistemas de Informação Gerencial agrupando e sintetizando os dados das operações da organização para facilitar a tomada de decisão pelos gestores da organização; Sistemas de Informação Estratégicas integrando e sintetizando dados de fontes internas e externas à organização, utilizando ferramentas de análise e comparação complexas, simulação e outras facilidades para a tomada de decisão da cúpula estratégica da organização.

14 Pirataria ! A pirataria moderna se refere à cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, portanto, apropriação da forma anterior ou com plágio ou cópia de uma obra anterior, com infração deliberada à legislação que protege a propriedade artística ou intelectual

15 Pirataria ! A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado. Segundo pesquisas realizadas por órgão responsável[1], a cada dez CD’s legítimos, cinco são piratas, e outros tantos são copiados pela Internet. Existe também a biopirataria, uma variação da pirataria, que é o tráfico ilegal de animais e/ou recursos biológicos. A pirataria faz que a cada ano, o Brasil perca R$1 bilhão, e no mundo faz com mais de 20 milhões de pessoas não tenham trabalho. O importante que, não só no Brasil, mas em outras partes do mundo tenham uma fiscalização desses produtos rigorosa. Mais de meio milhão de CDs falsificados sendo destruídos em frente à rampa do Congresso Nacional. O ato marcou o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria em A pirataria em roupas, brinquedos e tenis é de 23 bilhões de reais por ano.

16 Pirataria ! Penalidades
A pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Anti-pirataria ( de 01/07/2003 do Código de Processo Penal), que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. [editar] Alternativas Os prejuízos financeiros causados pela pirataria em todas as nações são astronômicos. Surgem algumas alternativas para reduzir esta situação. Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares surgem os softwares livres. No caso da prudução musical e audio- visual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeitem o direito e permitam acesso aos trabalho dos artistas. Recentemente foi fundado o Partido Pirata Piratpartiet, na Suécia. Trata-se de um partido político que tem como principal tema o fim dos direitos autorais. Vários outros tradicionais partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do Partido Pirata.

17 Pirataria ! Pirataria no sentido clássico
Uma das inúmeras bandeiras piratas, a mais popular com o nome de Jolly Roger Um pirata (do grego peiratés, pelo latim e italiano pirata) é um marginal que, de forma autônoma ou organizado em grupos, cruza os mares só com o fito de promover saques a navios e a cidades. O estereótipo mais conhecido do pirata se refere aos piratas das Caraíbas e cuja época áurea ocorreu principalmente entre os séculos XVI e XVIII. Atualmente o termo é utilizado para se referir à cópia não-autorizada e à distribuição ilegal de material sob direito autoral, especialmente música, imagem, vestuário e software.

18 Software Livre Software livre, segundo a definição criada pela Free Software Foundation é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído com algumas restrições. A liberdade de tais restrições é central ao conceito, o qual se opõe ao conceito de software proprietário, mas não ao software que é vendido almejando lucro (software comercial). A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do programa disponível.

19 Definição de Software Livre
Um software é considerado como livre quando atende aos quatro tipos de liberdade para os usuários do software definidas pela Free Software Foundation: A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0); A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade nº 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.; A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2); A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade nº 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.; A liberdade de executar o programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário atender a alguma restrição imposta pelo fornecedor. A liberdade de redistribuir deve incluir a possibilidade de se repassar os códigos-fonte bem como, quando possível, os arquivos binários gerados da compilação desses códigos, seja em sua versão original ou modificada. Não é necesssária a autorização do autor ou do distribuidor do software para que ele possa ser redistribuido, já que as licenças de software livre assim o permitem. Para que seja possível estudar ou modificar o software (para uso particular ou para distribuir) é necessário ter acesso ao código-fonte. Por isso a disponibilidade desses arquivos é pré-requisito para a liberdade do software. Cada licença determina como será feito o fornecimento do fonte para distribuições típicas, como é o caso de distribuições em mídia portátil somente com os códigos binários já finalizados (sem o fonte). No caso da licença GPL, o fonte deve ser disponibilizado em local de onde possa ser acessado, ou deve ser entregue ao usuário, se solicitado, sem custos adicionais (exceto transporte e mídia). Para que essas liberdades sejam reais, elas devem ser irrevogáveis. Caso o desenvolvedor do software tenha o poder de revogar a licença, o software não é livre. Tais liberdades não fazem referência aos custos envolvidos. É possível que um software-livre não seja gratuito. Quando gratuito, empresas podem explorá-lo comercialmente através do serviço envolvido (principalmente suporte). A maioria dos softwares livres é licenciada através de uma licença de software livre, como a GNU GPL, a mais conhecida.

20 Software Livre em Domínio Público
Software Livre e Software em Domínio Público software livre é diferente de software em domínio público. O primeiro, quando utilizado em combinação com licenças típicas (como as licenças GPL e BSD), garante a autoria do desenvolvedor ou organização. O segundo caso acontece quando o autor do software relega a propriedade do programa e este se torna bem comum. Ainda assim, um software em domínio público pode ser considerado como um software livre. [editar] Software Livre e Copyleft Licenças como a GPL contêm um conceito adicional, conhecido como Copyleft, que se baseia na propagação dos direitos. Um software livre sem copyleft pode ser tornado não-livre por um usuário, caso assim o deseje. Já um software livre protegido por uma licença que ofereça copyleft, se distribuído, deverá ser sob a mesma licença, ou seja, repassando os direitos. Associando os conceitos de copyleft e software livre, programas e serviços derivados de um código livre devem obrigatoriamente permanecer com uma licença livre (os detalhes de quais programas, quais serviços e quais licenças são definidos pela licença original do programa). O usuário, porém, permanece com a possibilidade de não distribuir o programa e manter as modificações ou serviços utilizados para si próprio.

21 E-Mail ou Correio Eletrônico
, correio-e, ou correio eletrônico, é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação. O termo é aplicado tanto aos sistemas que utilizam a Internet e são baseados no protocolo SMTP, como aqueles sistemas conhecidos como intranets, que permitem a troca de mensagens dentro de uma empresa ou organização e são, normalmente, baseados em protocolos proprietários

22 Spam ! Spam é uma mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa.
Na sua forma mais popular, um spam consiste numa mensagem de correio eletrônico com fins publicitários. O termo spam, no entanto, pode ser aplicado a mensagens enviadas por outros meios e noutras situações até modestas. Geralmente os spams tem caráter apelativo e na grande maioria das vezes são incômodos e inconvenientes.

23 CopyLeft ! Copyleft é uma forma de proteção de direitos de autor que tem como objectivo prevenir que não sejam colocadas barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de Propriedade Intelectual. "Copyleft" é um trocadilho com o termo "copyright". Traduzindo literalmente, "copyleft" significa "deixamos copiar". Richard Stallman popularizou o termo copyleft ao associa-lo em 1988 à licença GPL. De acordo com Stallman[1], o termo foi-lhe sugerido pelo artista e programador Don Hopkins, que incluiu a expressão "Copyleft - all rights reversed." numa carta que lhe enviou. A frase é um trocadilho com expressão "Copyright - all rights reserved." usada para afirmar os direitos de autor. Um projeto (softwares ou outros trabalhos livres) sob a licença Copyleft requer que suas modificações, ou extensões do mesmo, sejam livres, passando adiante a liberdade de copiá-lo e modificá-lo novamente. Uma das razões mais fortes para os autores e criadores aplicarem copyleft aos seus trabalhos é porque desse modo esperam criar as condições mais favoráveis para que um alargado número de pessoas se sintam livres de contribuir com melhoramentos e alterações a essa obra, num processo continuado.

24 ABNT ! A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada e sem fins lucrativos fundada em É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO – International Organization for Standardization IEC – International Electrotechnical Comission E das entidades de normalização regional: COPANT – Comissão Panamericana de Normas Técnicas AMN – Associação Mercosul de Normalização Link da ABNT:

25 Licenças de Softwares Um Acordo de Licença de Software é um memorando de contrato entre o produtor e um usuário do software de computador que concede ao usuário uma licença de uso. Um usuário pode ser qualquer entidade legal ou um “usuário-final”, que no caso o acordo de licença de software é chamado às vezes de End User License Agreement (EULA, pronuncia-se IU-LAH). O acordo especifica os perímetros da permissão concedida pelo proprietário ao usuário. Se o Acordo de Licença de Software for entre o produtor e uma empresa ou orgão do governo, deve-se ser realizado como um específico formulário de contrato com vários termos (cláusulas) para a licença e à natureza do software que está sendo licenciado.

26 Software Proprietário
O software proprietário é um conceito criado por empresas de software com a intenção de proteger o seu produto de qualquer tipo de alteração. Sua licença proíbe a distribuição ou cópia sem a autorização do proprietário. O contrário de 'software proprietário é o software livre, cuja distribuição é gratuita e código-fonte é aberto. Normalmente a licença de 'software proprietário' permite sua instalação em um único equipamento. Para a instalação do software em vários equipamentos existem licenças especiais que especificam a quantidade de equipamentos liberados para a instalação. Além da proibição de distribuição ou cópia (exceto cópia de segurança), também é proibido a doação, revenda, empréstimo e locação, mesmo quando o licenciado não mais usar o software. Enfim, não se adquire um software proprietário, adquire-se uma licença para o uso por tempo indeterminado.

27 Software Gratuito ou Freeware
Um software gratuito ou freeware é um programa de computador gratuito para o público, ou seja, não é preciso pagar algum tipo de licença de uso para utilizá-lo. Por outro lado, também a sua comercialização, directa ou incluída em pacotes pagos, não é permitida pelo autor. Pode ser utilizado por período indeterminado (não deixa de funcionar ou perde parcialmente sua funcionabilidade após transcorrido certo período). É diferente de software livre ou open source, pois ser software gratuito não implica que possa ser modificado ou que se possa utilizar qualquer parte do programa em um programa próprio. Programas contendo Adware de qualquer tipo não podem ser inteiramente considerados gratuitos, já que o utilizador tem um preço a pagar pelo uso do program, quer seja o visionar de publicidade que seja o redireccionamento de páginas web, entre outras. Um exemplo de software gratúito e muito importante no mundo atual é o Acrobat Reader um dos mais famosos leitores de PDF.

28 Links Interessantes Lista de Termos Técnicos em Inglês Etimologias usadas em Computação


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