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GOUVEIA 8 ABRIL 2005 9º Fórum Estadual de Turismo
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Proposta de diretrizes Uso do solo
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Barão do Gauicuí Diretrizes para elaboração de Lei definindo perímetro urbano do povoado de Barão do Guaicuí e leis complementares: área de adensamento restrito e de adensamento preferencial.
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Etapas do trabalho 1. Levantamento dos imóveis existentes no povoado 2. Delimitação do perímetro 3. Definição das áreas de adensamento preferencial e de adensamento restrito.
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Fases: 1. Levantamento topográfico dos imóveis, sistema viário e perímetro urbano. 2. Análise e discussão das propostas de uso do solo no centro e entorno do povoado. 3. Elaboração das leis de perímetro, adensamento preferencial e adensamento restrito. 4. Aprovação pelo executivo municipal e encaminhamento à câmara 5. Acompanhamento na câmara 6. Sanção das leis e publicação. 7. Implantação
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