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Ministério do Trabalho e Emprego Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo Coordenação Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

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1 Ministério do Trabalho e Emprego Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo Coordenação Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Ano N.º Opera ções N.º de Fazendas Fiscalizadas Trabalhadores ResgatadosPagamento de Indenização AIs Lavrados , , , , , , , , , , ND ND ND ND ND906 TOTAL ,

2 Ministério do Trabalho e Emprego 2008 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo

3 Ministério do Trabalho e Emprego 2007 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo

4 Ministério do Trabalho e Emprego Projeto de Intermediação de Mão-de-Obra Rural Secretaria de Inspeção do Trabalho

5 Ministério do Trabalho e Emprego Objetivos Ampliar a presença da intermediação pública de mão-de-obra no interior dos estados Piauí, Maranhão e Pará, sobretudo, em atividades ligadas ao campo; Reduzir a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo nessas regiões; Diminuir a reincidência no trabalho análogo ao de escravo de trabalhadores libertados.

6 Ministério do Trabalho e Emprego Justificativa A intermediação pública de mão-de-obra incide sobre o aliciamento, momento chave da cadeia de eventos que conduz ao trabalho escravo. Ao proporcionar o encontro entre a demanda por mão-de-obra e a força de trabalho, a intermediação tornará desnecessária a figura do aliciador (popular gato) e fomentará a adoção de práticas trabalhista em acordo com a legislação.

7 Ministério do Trabalho e Emprego Público-alvo Trabalhadores e empregadores rurais dos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso. Os resgatados de condição análoga a de escravo conformam o público prioritário.

8 Ministério do Trabalho e Emprego Abrangência (Projeto Piloto) Paragominas - PA (90 mil habitantes), Marabá - PA (200 mil habitantes), Floriano - PI (56 mil habitantes), Açailândia - MA (90 mil habitantes), Bacabal - MA (95 mil habitantes) e Codó – MA (110 mil habitantes), Alta Floresta – MT ( habitantes) e SINOP – MT ( habitantes).

9 Ministério do Trabalho e Emprego Critérios de Seleção Municípios Aspectos relacionados à política de erradicação do trabalho escravo: municípios identificados como territórios de uso ou aliciamento de mão- de-obra escrava; áreas de uso intensivo de mão-de-obra rural (SINOP e Alta Floresta) município de origem ou residência de trabalhadores resgatados; existência de entidades não governamentais afetas ao tema atuantes no município.

10 Ministério do Trabalho e Emprego Critério de Seleção Municípios Aspectos relacionados à política de intermediação: unidades do SINE em operação no município (unidades informatizadas foram um diferencial) e índices de desempenho das unidades do SINE. Outros aspectos: O porte do município (os maiores foram privilegiados) em número de habitantes e a existência de agências ou subdelegacias do Ministério do Trabalho.

11 Ministério do Trabalho e Emprego Implementação Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Trabalho dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso. O objeto do ajustamento é formalizar o compromisso dos entes com a execução da intermediação de mão-de-obra rural. As providências a serem adotadas no âmbito do projeto relacionam-se à articulação, fortalecimento institucional das unidades do SINE nos municípios do piloto e metodologia de intermediação.

12 Ministério do Trabalho e Emprego Implementação MTE apoiará readequação das agências do SINE para cumprir com as demandas do projeto. Os recursos necessários para aumentar a capacidade de intervenção das agências serão realocados a partir do Convênio Plurianual Único (CPU), firmado entre a União e os estados.

13 Ministério do Trabalho e Emprego Implementação – Fortalecimento Institucional Elaboração de metodologia de trabalho; Informatização da agência, implantação do SIGAE e/ou reforço da infra-estrutura de informática existente; Adequação do espaço físico às necessidades do serviço; e Dimensionamento do corpo de servidores das agências com a capacitação necessária.

14 Ministério do Trabalho e Emprego Implementação Será imprescindível para o êxito do projeto a articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades representativas de empregadores (CNA e Federações Locais), com o propósito de que essas entidades estimulem os empregadores a ofertarem vagas nas agências. Superintendências Regionais do Trabalho: zelar pela legalidade dos contratos de trabalho firmados no âmbito do Acordo e articulações locais.

15 Ministério do Trabalho e Emprego Metodologia A iniciativa deverá observar procedimentos especiais quando executada com o foco no campo, razão pela qual se propõe o desenvolvimento de projeto piloto antes da implementação em mais larga escala.

16 Ministério do Trabalho e Emprego 1ª Etapa – Procedimentos Pré- Execução Elaboração de calendário de reuniões técnicas, em nível nacional (sede MTE) e e em nível local (superintendências). Objetivo: apresentar a iniciativa e explicitar a metodologia de trabalho.

17 Ministério do Trabalho e Emprego 2ª Etapa – Constituição de banco de dados O SINE deverá provocar representantes sindicais para que agendem eventos de cadastramento de trabalhadores. Identificado o município e negociado o local para a inscrição dos trabalhadores rurais, o SINE deverá deslocar pelo menos 3 técnicos que levarão em mãos cadastros manuais do SIGAE para preenchimento dos trabalhadores e posterior cadastramento no SIGAE.

18 Ministério do Trabalho e Emprego 3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculos O SINE, mediante demanda de empregadores, provoca sindicatos para que agendem data e local (a ser disponibilizado pelo próprio sindicato ou prefeituras locais) para a seleção de trabalhadores. SINE transmite aos empregadores data e local para a seleção dos trabalhadores. Empregador se desloca ao local previamente agendado pelo sindicato para realizar a seleção.

19 Ministério do Trabalho e Emprego 3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculos Empregador agenda data com o SINE para levar documentação (carteira de trabalho, atestado médico etc) dos trabalhadores selecionados ao SINE. No SINE, Auditor Fiscal realiza conferência de documentação apresentada pelo empregador e emite certidão liberatória.

20 Ministério do Trabalho e Emprego 4ª Etapa - Monitoramento Superintendência de destino dos trabalhadores (na hipótese de os trabalhadores serem transportados para outro estado) fiscaliza condições de trabalho no estabelecimento que arregimentou os trabalhadores. SPPE consolida relatórios de monitoramento.

21 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Secretaria de Políticas Públicas de Emprego –Contato com as Secretarias Estaduais do Trabalho conveniadas; –Apoio quanto ao contato do Estado com os municípios selecionados; –Apoio na informatização das unidades de atendimento para a implantação do SIGAE; –Capacitação dos funcionários responsáveis pela execução das ações de Intermediação de mão-de-obra; e –Acompanhamento e monitoramento das ações

22 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Secretaria de Inspeção do Trabalho –Interlocução com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ; –Interlocução com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG): –Interlocução com as Superintendências Regionais do Trabalho; –Interlocução com a Organização Internacional do Trabalho (OIT);

23 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Secretaria de Estado do Trabalho –Assistência às unidades de atendimento nos municípios selecionados, fazendo uso dos recursos conveniados do FAT; –Implantação do SIGAE nas unidades de atendimento não-informatizadas; –Adequação do espaço das agências às necessidades do serviço; –Dimensionamento do corpo de servidores das agências e de sua qualificação; e –Emissão de relatórios periódicos de avaliação

24 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Superintendências Regionais do Trabalho –Provocar reuniões técnicas; –Acompanhar as ações de encaminhamento de trabalhadores aos postos de trabalho, com vistas a assegurar a emissão de certidão liberatória; –Identificação da incidência de trabalho escravo, informando à unidade de atendimento a respectiva ocorrência, para fins de adoção de providências como a concessão de seguro-desemprego e o cadastramento nas unidades, para possível encaminhamento ao mercado de trabalho; e –Acompanhamento periódico in loco das ações.

25 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Prefeitura Municipal –Disponibilização de espaço físico adequado para a instalação da unidade de atendimento,quando solicitado.

26 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Confederação Nacional da Agricultura –Negociar com as federações estaduais de agricultura do Pará, Maranhão e Piauí mecanismos para estimular os empregadores rurais a buscarem a intermediação pública de mão-de-obra.

27 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Federação da Agricultura e Sindicato de Produtores Rurais –Estimular os empregadores a ofertarem postos de trabalho nas agências do sistema público de emprego; –Repasse das vagas disponíveis para o Balcão de Emprego.

28 Ministério do Trabalho e Emprego Atores e Atribuições Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município –Mobilização da categoria e encaminhamento dos trabalhadores para as vagas captadas pelas unidades de atendimento, para fins de participação no processo seletivo.


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