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V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE 1ª MESA DE DEBATE SOBRE: O READAPTADO E A IMPORTÂNCIA NO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA Debatedores: - CUT - PE - CNTE -

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1 V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE 1ª MESA DE DEBATE SOBRE: O READAPTADO E A IMPORTÂNCIA NO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA Debatedores: - CUT - PE - CNTE - Antonieta Trindade - JUNTA MÉDICA - Dr. Abelardo Farias – NSPS/IRH - SEDUC - Elizabeth Jales

2 V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO X DIREITO ADMINISTRATIVO DECISÕES MÉDICAS PERICIAIS SUAS IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS Debatedor: Dr. Abelardo Farias Chefe do NSPS/IRH Julho/ 2011

3 O SERVIDOR / TRABALHADOR DIREITOS X DEVERES Os Servidores/ Trabalhadores têm Direitos garantidos pela: 1 – Constituição do(s): Brasil Estados Municípios 2 – Legislação Social 3 – Legislação Trabalhista 4 – Conquistas da Classe Trabalhista 5 – Legislação Especificas

4 FASES DO DIREITO DO TRABALHADOR Fase Experiência ou Período Probatório Enfermidade x Período Probatório Fases de Doença x Incapacidade Laboral a - Uniprofissional b - Multiprofissinal c - Omniprofissional Fases de Incapacidade x Direito do Servidor

5 VISÃO MÉDICA ASSISTÊNCIAL O Médico Clínico Assistente, tem como foco: 1.A enfermidade, tratamento e sua evolução; 2.O ciclo da doença de forma ampla e específica; Obs.; em geral desconhece as atividades do cargo/função e/ ou o elenco das atividades e suas implicações frente aos dispositivos legais em vigor.

6 VISÃO MÉDICA PERICIAL O Ato Médico do Perito é diferente da Ação Médica Assistencial, cuja função é voltada: 1.Para análise do período de incapacidade que a doença determina, em decorrência da: a) Etiologia do tratamento proposto; b) Ciclo da enfermidade; c) Incapacidade laboral, seja esta: - Temporária ou definitiva; - Total ou parcial, respeitando os princípios da legalidade.

7 DOENÇA X DECISÃO MÉDICA PERICIAL Licença Médica - Período de Licença Remanejamento de Função Re-locação Funcional Readaptação de Função - Objetivos - Indicações - Tipos - Períodos - Exigências Aposentadoria por Invalidez X Proventos

8 O PERÍODO PROBATÓRIO No período Probatório, o Servidor é regido pela: 1. Lei e suas alterações; 2. Não tendo estabilidade; 3.Somente poderá ser readaptado de função e até mesmo aposentado por invalidez, nos casos de: Incapacidade decorrente de acidente trabalho Doença do trabalho. 4. Os servidores quando assumem o segundo vínculo, estão dispensados de cumprir o estágio probatório. Obs.; porém, terá que cumprir na nova função, as atividades do cargo/função, durante o tempo correspondente ao período probatório.

9 DECRETO Nº /2009 EMENTA: DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

10 DECRETO Nº /2009 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1º OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO FICARÃO SUJEITOS A ESTÁGIO PROBATÓRIO DE 03 (TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PERÍODO DURANTE O QUAL SERÃO VERIFICADAS, ATRAVÉS DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICA, A CAPACIDADE E A APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

11 DECRETO Nº /2009 CAPÍTULO III ART. 11 §1º....., ADMITINDO-SE O ABONO DE ATÉ 03 (TRÊS) FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA COMPROVADA OU EM DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL, A CRITÉRIO DO CHEFE DA REPARTIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 139 DA LEI 6.123/1968, E SUAS ALTERAÇÕES

12 DECRETO Nº /2009 CAPÍTULO V SEÇÃO I – DA ESTALIDADE ART. 14. A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE FICA CONDICIONADA À CONCLUSÃO, PELO SERVIDOR, DAS 03 (TRÊS) ETAPAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NA CONDIÇÃO DE APTO, E AO CUMPRIMENTO DOS 03(TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, NÃO SENDO NECESSÁRIO PUBLICAÇÃO DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE A REGISTRE

13 DECRETO Nº /2009 CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ART. 21. O ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ SUSPENSO EM QUALQUER HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DO CARGO, SALVO QUANDO O AFASTAMENTO DE DER PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO

14 DECRETO Nº /2009 CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ART. 22. NÃO SERÁ ADMITIDA READAPTAÇÃO DE SERVIDOR QUE, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, APRESENTE LIMITAÇÕES DE ORDEM FÍSICA OU MENTAL INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO.

15 LICENÇA MÉDICA PROCESSO ANALÍTICO Enfermidade x Função = Período de Licença 1 – Etiologia 2 - Sintomatologia 3 - Ciclo da doença 4 - Tratamento proposto e realizado 5 - Resposta ao tratamento 6 - Cargo/Função 7 - Restrição Funcional

16 ANÁLISE DA READPTAÇÃO DE FUNÇÃO 1.A Readaptação de Função, apesar de ser uma proposta terapêutica, mesmo tendo um novo vínculo trabalhista, respeita a linha horizontal da classificação e nível do cargo, bem como, a faixa salarial e é decorrente de: a) Limitação/restrição funcional; b) Aptidão para a nova função; 2. São exigências para o êxito do processo: a) Reabilitação Profissional b) Suporte Psicossocial

17 TOTAL DE READAPATAÇÕES NO PERÍODO DE 01/01/2010 A 31/12/2010

18 V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE PERÍODO 01/01/2010 A 31/12/2010 DISTURBIO EMOCIONAL – 47,37% DISTURBIO DA FALA – 4,49% DISTURBIO DA FONAÇÃO – 13,85% TOTAL DE READAPTADOS POR PATOLOGIAS DE ORDEM EMOCIONAL, DA FALA E FONAÇÃO = 65,72% OUTROS – TOTAL 641= 34,28% TOTAL DE READAPATADOS – = 100%

19 TOTAL DE 847 READAPATAÇÕES NO PERÍODO DE 01/01/2011 A 30/06/2011

20 V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE PERÍODO 01/01/2011 A 30/06/2011 DISTURBIO EMOCIONAL – 48,52% DISTURBIO DA FALA – 1,18% DISTURBIO DA FONAÇÃO – 10,74% OUTROS - 39,55% TOTAL DE READAPATADOS POR PATOLOGIAS DE ORDEM EMOCIONAL, DA FALA E FONAÇÃO 512 = 60,45% TOTAL 847 = 100%


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