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Luís Fernando Nery Gerente de Responsabilidade Social Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo São Paulo – 18 de março de 2009.

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1 Luís Fernando Nery Gerente de Responsabilidade Social Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo São Paulo – 18 de março de 2009

2 POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Para a Petrobras responsabilidade social é a forma de gestão integrada, ética e transparente dos negócios e atividades e das suas relações com todos os públicos de interesse, promovendo os direitos humanos e a cidadania, respeitando a diversidade humana e cultural, não permitindo a discriminação, o trabalho degradante, o trabalho infantil e escravo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução da desigualdade social. Conceito de responsabilidade social para a Petrobras

3 POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Atuação Corporativa: assegurar que a governança corporativa do Sistema Petrobras esteja comprometida com a ética e transparência na relação com as partes interessadas; Gestão Integrada: Garantir uma gestão integrada em Responsabilidade Social no Sistema Petrobras; Desenvolvimento Sustentável: Conduzir os negócios e atividades do Sistema Petrobras com responsabilidade social, implantando seus compromissos de acordo com os princípios do Pacto Global da ONU e contribuindo para o desenvolvimento sustentável; Direitos Humanos: Respeitar e apoiar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente, pautando as ações do Sistema Petrobras a partir da promoção dos princípios do trabalho decente e da não discriminação;

4 POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Diversidade: Respeitar a diversidade humana e cultural de sua força de trabalho e dos países onde atua; Princípios de Trabalho: Apoiar a erradicação do trabalho infantil, escravo e degradante na cadeia produtiva do Sistema Petrobras; Investimento Social Sustentável: Buscar a sustentabilidade dos investimentos sociais para uma inserção digna e produtiva; Compromisso da Força de Trabalho: Comprometer a força de trabalho com a Política de Responsabilidade Social do Sistema Petrobras;

5 CÓDIGO DE ÉTICA DO SISTEMA PETROBRAS Item 4: Nas relações com Fornecedores, Prestadores de Serviços e Estagiários, o Sistema Petrobras compromete-se a: 4.3. selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviços baseando-se em critérios estritamente legais e técnicos de qualidade, custo e pontualidade, e exigir um perfil ético em suas práticas de gestão e de responsabilidade social e ambiental, recusando práticas de concorrência desleal, trabalho infantil, trabalho forçado ou compulsório, e outras práticas contrárias aos princípios deste Código, inclusive na cadeia produtiva de tais fornecedores; 4.2. requerer das empresas prestadoras de serviços que seus empregados respeitem os princípios éticos e os compromissos de conduta definidos neste Código, enquanto perdurarem os contratos com as empresas do Sistema;

6 PACTO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO -Adesão da Petrobras em 2005, na criação do Pacto; -Participou do monitoramento dos signatários realizado pelo Observatório Social em 2007;

7 GESTÃO DE FORNECEDORES O Cadastro Único de Fornecedores tem como objetivo instrumentalizar de forma mais detalhada o processo de análise das empresas prestadoras de bens e serviços. Esse programa visa disponibilizar informações integradas, atualizadas e confiáveis a respeito das empresas fornecedoras da Petrobras e enfoca aspectos técnicos, econômicos, legais, de segurança, meio ambiente e saúde (SMS), gerenciais e de responsabilidade social. Todos os contratos possuem cláusula de comprometimento de não utilização de trabalho escravo e infantil: Exemplo de cláusula – A contratada se compromete a não utilizar mão-de-obra em condição de trabalho degradante, em todas as atividades relacionadas com a execução deste instrumento, sob pena de suspensão contratual e aplicação de penalidades moratórias e rescisórias previstas no presente instrumento. Na Petrobras Distribuidora, todos os fornecedores, no momento do cadastramento, assinam uma declaração de compromisso com a responsabilidade social, com cláusula específica sobre trabalho forçado: Exemplo de cláusula : A empresa não deve envolver-se nem apoiar a utilização de trabalho forçado. Os trabalhadores não poderão ter seus documentos retidos ou ser obrigados a fazer depósitos como condição para serem admitidos.

8 CASOS Agropecuária e Industrial Serra Grande (Agroserra) -Em outubro de 2006, a Agroserra assinou contrato, com vigência de 36 meses, de compra e venda álcool com a Petrobras Distribuidora (BR); -Em dezembro de 2007, a Agroserra foi incluída no Cadastro de Empregadores da Portaria 540 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entretanto, a empresa comprovou, por meio de documentos enviados à BR distribuidora, que estava cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); -No mesmo mês, a Agroserra conseguiu uma liminar na justiça, retirando seu nome da cadastro;

9 CASOS Pará Pastoril e Agrícola S.A. (Pagrisa) - Em julho de 2007, a fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou a utilização de mão-de-obra análoga à escrava na propriedade da Pagrisa em Ulianópolis, no Pará (1.108 trabalhadores); - A Pagrisa possuía contratos spot de compra e venda de álcool com a Petrobras Distribuidora; - Mesmo sem ter sido incluída no Cadastro de Empregadores da Portaria 540, naquele mesmo mês, a BR Distribuidora suspendeu por tempo indeterminado o contrato com a Pagrisa;

10 CASOS Usina Dois Irmãos -A Petrobras iniciou, em 2003, um processo para aquisição de terras para implantação de uma nova mina de xisto, denominada Dois Irmãos, no município de São Mateus do Sul, no Paraná. No total, foram adquiridas 154 propriedades; -Modalidades de aquisição: permuta de terras e a indenização pelo valor da propriedade, incluindo o capeamento vegetal existente; -Em 44 das 154 propriedades adquiridas pela Petrobras, ficou estabelecido, através de audiências públicas com a participação do Ministério Público Estadual e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que os antigos proprietários se responsabilizariam por todo o processo de retirada da vegetação existente; -O grupo móvel de fiscalização encontrou, em agosto de 2008, irregularidades trabalhistas em duas destas 44 propriedades;

11 CASOS Usina Dois Irmãos (continuação) -A Petrobras convocou os proprietários das terras para uma reunião, juntamente com o MTE e Ministério Público do Trabalho (MPT); -Foi concluído que, do ponto de vista comercial e cível os contratos firmados, juntamente com as escrituras, atendiam aos requisitos legais; - MPT / MTE apresentaram uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Petrobras. Mesmo após a constatação da inexistência de responsabilidade sobre os fatos, a Petrobras formulou uma proposta de auxílio aos trabalhadores, que não foi aceita; -Sem acordo, atualmente o processo está tramitando na justiça do Paraná;

12 OBRIGADO.


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