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Iniciativas para a Regulação dos Microsseguros no Brasil Fórum sobre microsseguros São Paulo_ _15.09.2011.

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1 Iniciativas para a Regulação dos Microsseguros no Brasil Fórum sobre microsseguros São Paulo_ _

2 Histórico no Brasil O Seguro se insere na Política do Governo Brasileiro para as microfinanças O Seguro se insere na Política do Governo Brasileiro para as microfinanças Produtos simplificados e de baixo custo para a população de baixa renda e microeempreendedores formais e informais Produtos simplificados e de baixo custo para a população de baixa renda e microeempreendedores formais e informais 2004/ Circulares SUSEP 267/2004 (Vida) e 306/2005 (Auto) – Seguro Popular 2004/ Circulares SUSEP 267/2004 (Vida) e 306/2005 (Auto) – Seguro Popular 2006 – participação da SUSEP no IAIS-Microinsurance Network Joint Working Group 2006 – participação da SUSEP no IAIS-Microinsurance Network Joint Working Group 2

3 Histórico no Brasil Abril/2008 – Apresentação do PL 3.266/2008 de microsseguros (Dep. Adilson Soares) Abril/2008 – Apresentação do PL 3.266/2008 de microsseguros (Dep. Adilson Soares) Abril/2008 a Dezembro/2009 – Comissão Consultiva de Microsseguros do CNSP Abril/2008 a Dezembro/2009 – Comissão Consultiva de Microsseguros do CNSP Estudos, Pesquisas e Diagnóstico sobre o Mercado Potencial de Microsseguros Estudos, Pesquisas e Diagnóstico sobre o Mercado Potencial de Microsseguros Diálogo entre as principais partes interessadas Diálogo entre as principais partes interessadas Substitutivo ao PL 3.266/2008 Substitutivo ao PL 3.266/2008

4 Histórico no Brasil Setembro/2009 – Apresentação do Substitutivo ao PL 3.266/2008 ( Setembro/2009 – Apresentação do Substitutivo ao PL 3.266/2008 ( Aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) em 18/5/2011) Definição conceitual de microsseguros da Comissão do CNSP Definição conceitual de microsseguros da Comissão do CNSP Correspondente de Microsseguros e Corretor de Microsseguros Correspondente de Microsseguros e Corretor de Microsseguros Seguradoras especializadas – microsseguradoras Seguradoras especializadas – microsseguradoras Incentivos tributários inspirados no Programa Minha Casa, Minha Vida: Incentivos tributários inspirados no Programa Minha Casa, Minha Vida: regime especial de tributação (renúncia fiscal, proteção social) regime especial de tributação (renúncia fiscal, proteção social) incentivo para empresas e empregadores domésticos (aplicáveis sobre CSLL e IRPF) incentivo para empresas e empregadores domésticos (aplicáveis sobre CSLL e IRPF) 4

5 Histórico no Brasil Definição conceitual de microsseguros da Comissão do CNSP Microsseguro : proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no país, que visa, primordialmente, preservar a situação socioeconômica, pessoal ou familiar da população de baixa renda, contra riscos específicos, mediante pagamentos de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos. Microsseguro : proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no país, que visa, primordialmente, preservar a situação socioeconômica, pessoal ou familiar da população de baixa renda, contra riscos específicos, mediante pagamentos de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos. 5

6 Histórico no Brasil Corretor de Microsseguros Corretor de Microsseguros Nova categoria de corretores, com exigências de qualificação serão mais simples (os demais são automaticamente autorizados), visando a redução de riscos pela comercialização inadequada. Origem, preferencialmente, das proprias comunidades carentes. 6

7 Histórico no Brasil Junho/2010 – Projeto de Implementação de Microsseguros da SUSEP Junho/2010 – Projeto de Implementação de Microsseguros da SUSEP Estudos para elaboração de normas facilitadoras (Ex.: circular sobre bilhetes) Estudos para elaboração de normas facilitadoras (Ex.: circular sobre bilhetes) Parcerias com outros órgãos do Governo e da iniciativa privada visando objetivos comuns : Parcerias com outros órgãos do Governo e da iniciativa privada visando objetivos comuns : SENARC/MDS SENARC/MDS BACEN (Inovação e Correspondentes Bancários) BACEN (Inovação e Correspondentes Bancários) Projeto Estou Seguro – CNSeg /OIT – Microinsurance Inovation Facility, Projeto Estou Seguro – CNSeg /OIT – Microinsurance Inovation Facility, Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF 7

8 Redução de Custos e Formatação de Produtos (Custos altos limitam o alcance dos produtos) Redução de Custos e Formatação de Produtos (Custos altos limitam o alcance dos produtos) Tipos de produtos e coberturas autorizados Limite máximo de garantia e/ou de capital segurado para cada ramo específico Limite máximo de garantia e/ou de capital segurado para cada ramo específico Prazo máximo para pagamento de indenização Prazo máximo para pagamento de indenização Formas de comercialização simplificadas, inclusive por meios eletrônicos Formas de comercialização simplificadas, inclusive por meios eletrônicos Formas de contratação simplificadas (uso do bilhete) Formas de contratação simplificadas (uso do bilhete) Possibilidade de regras específicas Possibilidade de regras específicas Desafios

9 Acompanhamento e Fomento Acompanhamento e Fomento Segregação Contábil Criação de grupo de ramos específicos Criação de grupo de ramos específicos Definição de estrutura de dados Definição de estrutura de dados Educação securitária (o seguro como maneira de precaver riscos x empréstimos) Educação securitária (o seguro como maneira de precaver riscos x empréstimos) Desafios

10 Atualização do Perfil do Mercado Potencial de Microsseguros identificado pela Comissão de Microsseguros do CNSP (IBGE/PNAD 2009) 10

11 População em Idade Ativa 11

12 Distribuição de Renda 12

13 Distribuição de Renda 13 (*) Inclusive pessoas que receberam somente em benefícios

14 Formal X Informal 14

15 Posição na Ocupação e Categorias de Emprego (em milhares) 15

16 Ocupação (%) 16

17 Urbano X Rural 17

18 Acesso a Serviços 18

19 Acesso a Serviços 19

20 Acesso a Serviços 20

21 Perfil do Mercado Potencial 47,1% com renda mensal per capta de até 2 SM 47,1% com renda mensal per capta de até 2 SM 54,8% com renda nacional per capta de até 3 SM 54,8% com renda nacional per capta de até 3 SM Ocupação laboral – taxas significativas de informalidade: 33% das categorias empregadas Ocupação laboral – taxas significativas de informalidade: 33% das categorias empregadas Áreas urbanas – favelas e periferias das grandes cidades Áreas urbanas – favelas e periferias das grandes cidades Acesso a serviços - eletricidade, água e telefonia c/crescimento acentuado em telefonia móvel e Internet Acesso a serviços - eletricidade, água e telefonia c/crescimento acentuado em telefonia móvel e Internet Mercado Potencial: cerca de 90 milhões de pessoas (renda até 3 SM – classes C e D) Mercado Potencial: cerca de 90 milhões de pessoas (renda até 3 SM – classes C e D) 21

22 Próximas Etapas O Microsseguro é uma das prioridades da atual Administração da SUSEP O Microsseguro é uma das prioridades da atual Administração da SUSEP Reestruturação da SUSEP Reestruturação da SUSEP Criação de setor específico para fomento e desenvolvimento do mercado, com unidade específica de microsseguros Criação de setor específico para fomento e desenvolvimento do mercado, com unidade específica de microsseguros Regulação dos Microsseguros no escopo do CNSP/SUSEP Regulação dos Microsseguros no escopo do CNSP/SUSEP 22

23 Obrigado! Elder Vieira Salles 23


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