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ATUAÇÃO DA CGU Apresentação para a: Brasília, 27.10.2009.

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1 ATUAÇÃO DA CGU Apresentação para a: Brasília, 27.10.2009.

2 Organograma

3 Organograma

4 Atividades do Controle Interno TCE Rec. Ext. Pessoal Acomp. Programas Acomp. Sistemático Ações Contas Anuais Denúncias e Demandas Externas Sorteio Mun. e Est.

5 Sistemática de Acompanhamento Análise das políticas públicas e orçamentos Hierarquização dos programas Planejamento/Execução das Ações de Controle (auditoria/fiscalização) Resultados dos trabalhos (recomendações/aprimoramentos) Análise das políticas públicas e orçamentos Hierarquização dos programas Planejamento/Execução das Ações de Controle (auditoria/fiscalização) Resultados dos trabalhos (recomendações/aprimoramentos)

6 Metodologia de Controle Objetivos: verificar a conformidade na execução das metas dos programas de governo identificar situações que impactam positiva ou negativamente a gestão recomendar medidas saneadoras para ajustes e correções no desenvolvimento das ações realimentar o processo de planejamento da atuação governamental Objetivos: verificar a conformidade na execução das metas dos programas de governo identificar situações que impactam positiva ou negativamente a gestão recomendar medidas saneadoras para ajustes e correções no desenvolvimento das ações realimentar o processo de planejamento da atuação governamental

7 Tipos de Controle Controle sistemático: - ações do controle definidas e executadas com base em um processo de planejamento consistente - elaboração de Documentação Básica Controle assistemático: - excepcionalidades - questões pontuais Controle sistemático: - ações do controle definidas e executadas com base em um processo de planejamento consistente - elaboração de Documentação Básica Controle assistemático: - excepcionalidades - questões pontuais

8 Hierarqui- zação Priori- zação RSPEPO Exec u- ção Relató- rio Análise e Articul. Monitor a- mento Estágios da Metodologia

9 1)Mapeamento das políticas públicas 2) Hierarquização (critérios) - Materialidade - Relevância - Criticidade 1)Mapeamento das políticas públicas 2) Hierarquização (critérios) - Materialidade - Relevância - Criticidade

10 Estágios da Metodologia 3) Priorização – Programas/Ações 4) Documentação Básica – Ações Relatório de Situação - Fluxo Plano Estratégico – Pontos Críticos Plano Operacional 5) Ordem de Serviço 3) Priorização – Programas/Ações 4) Documentação Básica – Ações Relatório de Situação - Fluxo Plano Estratégico – Pontos Críticos Plano Operacional 5) Ordem de Serviço

11 Mapeamento - Orçamento do MEC/2009 ProgramaDotação 2009 Brasil Universitário14.926.748.349 Brasil Escolarizado10.360.849.282 O. E.: Transf. Const./Leg. Específica6.412.229.989 Previdência de Inativos e Pensionistas da União4.885.335.549 Gestao da Política de Educação3.683.614.873 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica2.326.821.189 Qualidade na Escola1.854.312.295 Apoio Administrativo1.312.505.631 Desenvolv.do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa1.042.383.277 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos300.204.000 Estatistícas e Avaliações Educacionais299.322.078 R$ 48 bilhões

12 ProgramaDotação 2009 Desenvolvimento da Educação Especial130.415.377 O. E.: Serviço da Dívida Externa (juros e amort.)129.948.070 Reserva de Contingência126.876.594 Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem121.902.700 Educação para a Diversidade e Cidadania114.120.612 Combate ao Abuso e a Expl. Sexual de Crianças e Adolescentes 6.760.000 O. E.: Serviço da Dívida Interna (juros e amort.)1.910.943 Brasil Patrimônio Cultural1.476.273 Engenho das Artes1.291.677 Livro Aberto1.165.810 Brasil Quilombola1.080.000 Garantia e Acesso a Direitos200.000 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos15.000 TOTAL: 48.323.937.066 Orçamento do MEC/2009 (...continuação)

13 Critérios de Hieraquização Materialidade: Nível de participação no orçamento Relevância: PAC, PDE, Agenda Social, LDO, REX, Mensagem Presidencial (PPA) Criticidade: Desempenho, Denúncias, Parecer das Contas, de Risco, Controles Internos Administrativos, Execução Descentralizada e Controle Social, Atuação da Auditoria Interna Criticidade: Desempenho, Denúncias, Parecer das Contas, Áreas/Objetos de Risco, Controles Internos Administrativos, Execução Descentralizada e Controle Social, Atuação da Auditoria Interna Critérios de Hieraquização Materialidade: Nível de participação no orçamento Relevância: PAC, PDE, Agenda Social, LDO, REX, Mensagem Presidencial (PPA) Criticidade: Desempenho, Denúncias, Parecer das Contas, de Risco, Controles Internos Administrativos, Execução Descentralizada e Controle Social, Atuação da Auditoria Interna Criticidade: Desempenho, Denúncias, Parecer das Contas, Áreas/Objetos de Risco, Controles Internos Administrativos, Execução Descentralizada e Controle Social, Atuação da Auditoria Interna HierarquizaçãoHierarquização

14 ORGAO : 26000 – Ministério da Educação PRIORIDADE VALOR INICIAL %TOTAL ESSENCIAL 30.933.221.092,00 64,38 RELEVANTE 11.960.248.560,00 24,49 COADJUVANTE 5.430.467.414,00 11,12 TOTAL GERAL 48.323.937.066,00 100,00 Hierarquização – MEC/2009

15 PRIORIDADE : Essencial PROGRAMA VALOR TOTAL: 30.933.221.092,00 PRIORIDADE : Essencial PROGRAMA VALOR 1073 - BRASIL UNIVERSITÁRIO 14.926.748.349,00 1061 - BRASIL. ESCOLARIZADO 10.360.849.282,00 1062 - ED. PROF. E TECNOL. 2.326.821.189,00 1448 - QUALIDADE NA ESCOLA 1.854.312.295,00 1375 - DES. POS-GR. E PESQ 1.042.383.277,00 1060 - BRASIL ALFABETIZADO 300.204.000,00 8034 - PROJOVEM 121.902.700,00 0138 - PROUNI - 0 - TOTAL: 30.933.221.092,00 Hierarquização – MEC/2009

16 PRIORIDADE : Relevante PRIORIDADE : Relevante PROGRAMA VALOR 0903 - OP.ESP:TRANF.CONST. 6.412.229.989,00 1067 - GESTÃO DA POLÍTICA EDUCAÇÃO 3.683.614.873,00 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 1.312.505.631,00 1449 - ESTATISTICAS E AVAL. EDUCAC. 299.322.078,00 1374 - DESENVOLV. EDUC. ESPECIAL 130.415.377,00 1377 - EDUC. DIVERCIDADE E CIDAD. 114.120.612,00 0073 - COMB.ABUSO EXP.SEX. 6.760.000,00 1336 - BRASIL QUILOMBOLA 1.080.000,00 0154 - DIR.HUM.DIR.DE TODOS 200.000,00 TOTAL: 11.960.248.560,00 Hierarquização – MEC/2009

17 PRIORIDADE : Coadjuvante PROGRAMA VALOR 0089 - PREV.INAT.E PENS.DA UNIÃO 4.885.335.549,00 0901 - OP.ESP: SENTENÇAS JUDICIAIS 282.447.498,00 0906 - OP.ESP: SERVIÇOS DA DÍVIDA EXTERNA 129.948.070,00 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 126.876.594,00 0905 - OP.ESP: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 1.910.943,00 0167 - BRASIL PATRIM.CULTURAL 1.476.273,00 1142 - ENGENHO DAS ARTES 1.291.677,00 0168 - LIVRO ABERTO 1.165.810,00 1293 - ASS.FARMAC. E INSUMOS ESTRATÉGICOS 15.000,00 TOTAL: 5.430.467.414,00 PRIORIDADE : Coadjuvante PROGRAMA VALOR 0089 - PREV.INAT.E PENS.DA UNIÃO 4.885.335.549,00 0901 - OP.ESP: SENTENÇAS JUDICIAIS 282.447.498,00 0906 - OP.ESP: SERVIÇOS DA DÍVIDA EXTERNA 129.948.070,00 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 126.876.594,00 0905 - OP.ESP: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 1.910.943,00 0167 - BRASIL PATRIM.CULTURAL 1.476.273,00 1142 - ENGENHO DAS ARTES 1.291.677,00 0168 - LIVRO ABERTO 1.165.810,00 1293 - ASS.FARMAC. E INSUMOS ESTRATÉGICOS 15.000,00 TOTAL: 5.430.467.414,00 Hierarquização – MEC/2009

18 Cód. Nome Dotação 2009 % 1073 Brasil Universitário 14.926.748.349,00 31... Outros... 33.397.188.717,00 69 48.323.937.066,00 Priorização - Programa

19 Priorização das Ações - REUNI AÇÃO 8282: Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Obras de pequeno vulto e aquisição de equipamentos, materiais e serviços. AÇÕES ESPECÍFICAS: obras e aquisição de equipamentos das instituições. Ex.: 119W (UnB), 11AG (UFAc), 11AG (UFMG), 11G4 (UFC); etc. AÇÃO 8282: Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Obras de pequeno vulto e aquisição de equipamentos, materiais e serviços. AÇÕES ESPECÍFICAS: obras e aquisição de equipamentos das instituições. Ex.: 119W (UnB), 11AG (UFAc), 11AG (UFMG), 11G4 (UFC); etc.

20 Planejamento Estratégico - Reuni Verificação da atuação da SESu e das IFES na execução das ações específicas para obras do REUNI -Levantamento de informações via sistemas corporativos -Entrevistas com os gestores -Realização de pilotos -Uso de ferramentas estatísticas para elaboração de amostra Verificações in loco - Verificações in loco -Análise dos trabalhos e consolidação de resultados Verificação da atuação da SESu e das IFES na execução das ações específicas para obras do REUNI -Levantamento de informações via sistemas corporativos -Entrevistas com os gestores -Realização de pilotos -Uso de ferramentas estatísticas para elaboração de amostra Verificações in loco - Verificações in loco -Análise dos trabalhos e consolidação de resultados

21 Planos Operacionais - REUNI Planos Operacionais PO I Atuação SESu PO II Atuação IFES Etapa I Aprovação dos Planos Etapa I - Informações Etapa II - Obras Ação 2 Levant. de Informações sobre as Obras Ação 1 Análise e Aprovação dos Planos de Adesão Ação 3 Projetos e Orçamento Ação 5 Execução e Fiscalização Ação 6 - Execução e Fiscalização - Aprofundamento Ação 7 Consolidação Ação 4 Licitação e Contrato

22 Pontos Críticos - REUNI 1 - Aprovação dos Planos de Adesão Verificar: a existência de equipe técnica capacitada para emissão de parecer técnico sobre estimativas de custos de obras civis a existência de equipe técnica capacitada para emissão de parecer técnico sobre estimativas de custos de obras civis se a equipe utiliza o CUB como referencial de custos de mercado; se a equipe utiliza o CUB como referencial de custos de mercado; a consistência dos pareceres técnicos (homogêneos e com embasamento técnico) a consistência dos pareceres técnicos (homogêneos e com embasamento técnico) Responsável: SESu 1 - Aprovação dos Planos de Adesão Verificar: a existência de equipe técnica capacitada para emissão de parecer técnico sobre estimativas de custos de obras civis a existência de equipe técnica capacitada para emissão de parecer técnico sobre estimativas de custos de obras civis se a equipe utiliza o CUB como referencial de custos de mercado; se a equipe utiliza o CUB como referencial de custos de mercado; a consistência dos pareceres técnicos (homogêneos e com embasamento técnico) a consistência dos pareceres técnicos (homogêneos e com embasamento técnico) Responsável: SESu

23 Pontos Críticos - REUNI 2 - Levantamento de Informações sobre Obras PONTO CRÍTICO: SIMEC – Nível de registro/atualização dos dados Realizar levantamento informações sobre as obras e respectivo estágio de execução, para subsidiar a estratificação do universo de obras, de acordo com seus componentes e complexidade. Levantamento individualizado por obra/instituição Realizar levantamento informações sobre as obras e respectivo estágio de execução, para subsidiar a estratificação do universo de obras, de acordo com seus componentes e complexidade. Levantamento individualizado por obra/instituição Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Ofício às IFES, Ordem de Serviço p/ CGU-R 2 - Levantamento de Informações sobre Obras PONTO CRÍTICO: SIMEC – Nível de registro/atualização dos dados Realizar levantamento informações sobre as obras e respectivo estágio de execução, para subsidiar a estratificação do universo de obras, de acordo com seus componentes e complexidade. Levantamento individualizado por obra/instituição Realizar levantamento informações sobre as obras e respectivo estágio de execução, para subsidiar a estratificação do universo de obras, de acordo com seus componentes e complexidade. Levantamento individualizado por obra/instituição Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Ofício às IFES, Ordem de Serviço p/ CGU-R

24 Pontos Críticos - REUNI 3 - Projetos e Orçamento PONTO CRÍTICO - Elaboração de projeto básico e planilha orçamentária Verificar: a existência de estudo de necessidade prévio à elaboração do projeto a existência de estudo de necessidade prévio à elaboração do projeto básico básico a existência de projetos básicos para obras não contempladas no Plano a existência de projetos básicos para obras não contempladas no Plano de Adesão das IFES de Adesão das IFES a compatibilidade entre planilha orçamentária e projeto básico a compatibilidade entre planilha orçamentária e projeto básico a adequação dos custos da planilha orçamentária aos valores de a adequação dos custos da planilha orçamentária aos valores de mercado (SINAPI) mercado (SINAPI) a suficiência dos projetos apresentados e seus detalhamentos para a a suficiência dos projetos apresentados e seus detalhamentos para a perfeita e completa execução das obras. perfeita e completa execução das obras. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização 3 - Projetos e Orçamento PONTO CRÍTICO - Elaboração de projeto básico e planilha orçamentária Verificar: a existência de estudo de necessidade prévio à elaboração do projeto a existência de estudo de necessidade prévio à elaboração do projeto básico básico a existência de projetos básicos para obras não contempladas no Plano a existência de projetos básicos para obras não contempladas no Plano de Adesão das IFES de Adesão das IFES a compatibilidade entre planilha orçamentária e projeto básico a compatibilidade entre planilha orçamentária e projeto básico a adequação dos custos da planilha orçamentária aos valores de a adequação dos custos da planilha orçamentária aos valores de mercado (SINAPI) mercado (SINAPI) a suficiência dos projetos apresentados e seus detalhamentos para a a suficiência dos projetos apresentados e seus detalhamentos para a perfeita e completa execução das obras. perfeita e completa execução das obras. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

25 Pontos Críticos - REUNI 4 - Licitação & Contratos Sobre Licitação Verificar se: o objeto da licitação foi corretamente parcelado; o objeto da licitação foi corretamente parcelado; a fundamentação para dispensa ou inexigibilidade; a fundamentação para dispensa ou inexigibilidade; há fundação de apoio contratada ou conveniada; há fundação de apoio contratada ou conveniada; há cláusulas restritivas à competitividade no edital; há cláusulas restritivas à competitividade no edital; houve apreciação técnica e jurídica do edital e do contrato; houve apreciação técnica e jurídica do edital e do contrato; houve a devida publicidade da licitação; houve a devida publicidade da licitação; os quantitativos da planilha correspondem aos do projeto básico; os quantitativos da planilha correspondem aos do projeto básico; existe a documentação ART dos projetos, inclusive orçamento; existe a documentação ART dos projetos, inclusive orçamento; o edital prevê detalhamento do BDI e dos encargos sociais; o edital prevê detalhamento do BDI e dos encargos sociais; o edital prevê preço máximo unitário e preço máximo global. o edital prevê preço máximo unitário e preço máximo global. 4 - Licitação & Contratos Sobre Licitação Verificar se: o objeto da licitação foi corretamente parcelado; o objeto da licitação foi corretamente parcelado; a fundamentação para dispensa ou inexigibilidade; a fundamentação para dispensa ou inexigibilidade; há fundação de apoio contratada ou conveniada; há fundação de apoio contratada ou conveniada; há cláusulas restritivas à competitividade no edital; há cláusulas restritivas à competitividade no edital; houve apreciação técnica e jurídica do edital e do contrato; houve apreciação técnica e jurídica do edital e do contrato; houve a devida publicidade da licitação; houve a devida publicidade da licitação; os quantitativos da planilha correspondem aos do projeto básico; os quantitativos da planilha correspondem aos do projeto básico; existe a documentação ART dos projetos, inclusive orçamento; existe a documentação ART dos projetos, inclusive orçamento; o edital prevê detalhamento do BDI e dos encargos sociais; o edital prevê detalhamento do BDI e dos encargos sociais; o edital prevê preço máximo unitário e preço máximo global. o edital prevê preço máximo unitário e preço máximo global.

26 Pontos Críticos - REUNI 4 - Licitação & Contratos Sobre Contratação/Alterações Contratuais Verificar e: o contrato prevê todas as cláusulas necessárias ao fiel cumprimento do seu objeto (art. 55 da Lei nº 8.666/93) - reajuste de preços, prazo, garantias, cláusula de rescisão contratual, de sanções contratuais, etc.; o contrato prevê todas as cláusulas necessárias ao fiel cumprimento do seu objeto (art. 55 da Lei nº 8.666/93) - reajuste de preços, prazo, garantias, cláusula de rescisão contratual, de sanções contratuais, etc.; a existência de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro como integrantes do contrato e se o cronograma retrata todas as etapas da construção até a entrega definitiva; a existência de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro como integrantes do contrato e se o cronograma retrata todas as etapas da construção até a entrega definitiva; o contrato foi elaborado e firmado conforme previsto no edital de licitação; o contrato foi elaborado e firmado conforme previsto no edital de licitação; se a proposta vencedora apresenta a composição dos serviços, do BDI e dos encargos sociais; se a proposta vencedora apresenta a composição dos serviços, do BDI e dos encargos sociais; as alterações superaram os limites da Lei n.º 8.666/93; as alterações superaram os limites da Lei n.º 8.666/93; há motivação que fundamente as alterações contratuais. há motivação que fundamente as alterações contratuais. 4 - Licitação & Contratos Sobre Contratação/Alterações Contratuais Verificar e: o contrato prevê todas as cláusulas necessárias ao fiel cumprimento do seu objeto (art. 55 da Lei nº 8.666/93) - reajuste de preços, prazo, garantias, cláusula de rescisão contratual, de sanções contratuais, etc.; o contrato prevê todas as cláusulas necessárias ao fiel cumprimento do seu objeto (art. 55 da Lei nº 8.666/93) - reajuste de preços, prazo, garantias, cláusula de rescisão contratual, de sanções contratuais, etc.; a existência de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro como integrantes do contrato e se o cronograma retrata todas as etapas da construção até a entrega definitiva; a existência de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro como integrantes do contrato e se o cronograma retrata todas as etapas da construção até a entrega definitiva; o contrato foi elaborado e firmado conforme previsto no edital de licitação; o contrato foi elaborado e firmado conforme previsto no edital de licitação; se a proposta vencedora apresenta a composição dos serviços, do BDI e dos encargos sociais; se a proposta vencedora apresenta a composição dos serviços, do BDI e dos encargos sociais; as alterações superaram os limites da Lei n.º 8.666/93; as alterações superaram os limites da Lei n.º 8.666/93; há motivação que fundamente as alterações contratuais. há motivação que fundamente as alterações contratuais.

27 Pontos Críticos - REUNI 4 - Licitação & Contratos Sobre Custos do Objeto do Contrato Verificar se: os preços constantes da planilha orçamentária obedecem ao preceituado na LDO (custos menores ou iguais à mediana do SINAPI), bem como se o BDI atende aos referenciais do Acórdão 325/2007 do TCU. os preços constantes da planilha orçamentária obedecem ao preceituado na LDO (custos menores ou iguais à mediana do SINAPI), bem como se o BDI atende aos referenciais do Acórdão 325/2007 do TCU. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização 4 - Licitação & Contratos Sobre Custos do Objeto do Contrato Verificar se: os preços constantes da planilha orçamentária obedecem ao preceituado na LDO (custos menores ou iguais à mediana do SINAPI), bem como se o BDI atende aos referenciais do Acórdão 325/2007 do TCU. os preços constantes da planilha orçamentária obedecem ao preceituado na LDO (custos menores ou iguais à mediana do SINAPI), bem como se o BDI atende aos referenciais do Acórdão 325/2007 do TCU. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

28 Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Execução Verificar: se o estágio de execução da obra está de acordo com o informado no SIMEC; se o estágio de execução da obra está de acordo com o informado no SIMEC; se a evolução da obra acompanha o cronograma físico e o edital de licitação; se a evolução da obra acompanha o cronograma físico e o edital de licitação; no local da obra, a presença de documentação de aprovação pelos órgãos competentes: Alvará de Construção ou Execução; no local da obra, a presença de documentação de aprovação pelos órgãos competentes: Alvará de Construção ou Execução; a existência do documento Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – dos projetos e da sua execução; a existência do documento Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – dos projetos e da sua execução; no local da obra, a existência do Diário de Obras. no local da obra, a existência do Diário de Obras. 5 - Execução & Fiscalização Sobre Execução Verificar: se o estágio de execução da obra está de acordo com o informado no SIMEC; se o estágio de execução da obra está de acordo com o informado no SIMEC; se a evolução da obra acompanha o cronograma físico e o edital de licitação; se a evolução da obra acompanha o cronograma físico e o edital de licitação; no local da obra, a presença de documentação de aprovação pelos órgãos competentes: Alvará de Construção ou Execução; no local da obra, a presença de documentação de aprovação pelos órgãos competentes: Alvará de Construção ou Execução; a existência do documento Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – dos projetos e da sua execução; a existência do documento Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – dos projetos e da sua execução; no local da obra, a existência do Diário de Obras. no local da obra, a existência do Diário de Obras.

29 Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Fiscalização e Medição Verificar: a existência de designação formal do fiscal do contrato, em obediência ao prescrito na Lei n.º 8.666/93 a existência de designação formal do fiscal do contrato, em obediência ao prescrito na Lei n.º 8.666/93 a existência de registros no Diário de Obras de fiscalização e controle pelos representantes da IFES, aferindo a periodicidade de suas visitas, medições, laudos/pareceres, etc a existência de registros no Diário de Obras de fiscalização e controle pelos representantes da IFES, aferindo a periodicidade de suas visitas, medições, laudos/pareceres, etc a existência de atesto nos boletins de medição a existência de atesto nos boletins de medição 5 - Execução & Fiscalização Sobre Fiscalização e Medição Verificar: a existência de designação formal do fiscal do contrato, em obediência ao prescrito na Lei n.º 8.666/93 a existência de designação formal do fiscal do contrato, em obediência ao prescrito na Lei n.º 8.666/93 a existência de registros no Diário de Obras de fiscalização e controle pelos representantes da IFES, aferindo a periodicidade de suas visitas, medições, laudos/pareceres, etc a existência de registros no Diário de Obras de fiscalização e controle pelos representantes da IFES, aferindo a periodicidade de suas visitas, medições, laudos/pareceres, etc a existência de atesto nos boletins de medição a existência de atesto nos boletins de medição

30 Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Pagamentos Verificar se: obedecem à regular liquidação da despesa obedecem à regular liquidação da despesa A existência de atrasos > 30 dias, por parte da contratante, no pagamento dos serviços e identificar o montante pago a título de correção monetária A existência de atrasos > 30 dias, por parte da contratante, no pagamento dos serviços e identificar o montante pago a título de correção monetária foram realizados os descontos por pagamento realizado em foram realizados os descontos por pagamento realizado em prazo < 30 dias do adimplemento da parcela (art 40, XIV, a e d da Lei 8.666/93) prazo < 30 dias do adimplemento da parcela (art 40, XIV, a e d da Lei 8.666/93) 5 - Execução & Fiscalização Sobre Pagamentos Verificar se: obedecem à regular liquidação da despesa obedecem à regular liquidação da despesa A existência de atrasos > 30 dias, por parte da contratante, no pagamento dos serviços e identificar o montante pago a título de correção monetária A existência de atrasos > 30 dias, por parte da contratante, no pagamento dos serviços e identificar o montante pago a título de correção monetária foram realizados os descontos por pagamento realizado em foram realizados os descontos por pagamento realizado em prazo < 30 dias do adimplemento da parcela (art 40, XIV, a e d da Lei 8.666/93) prazo < 30 dias do adimplemento da parcela (art 40, XIV, a e d da Lei 8.666/93)

31 Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre Entrega da obra e efetivação dos registros necessários Verificar: se o Termo de Aceitação Definitiva do objeto do contrato foi assinado somente após conclusão da obra se o Termo de Aceitação Definitiva do objeto do contrato foi assinado somente após conclusão da obra se a documentação da edificação, inclusive com eventuais desenhos e alterações do memorial descritivo, estão devidamente arquivadas para futuras consultas se a documentação da edificação, inclusive com eventuais desenhos e alterações do memorial descritivo, estão devidamente arquivadas para futuras consultas se a obra foi efetivamente registrada como patrimônio da unidade se a obra foi efetivamente registrada como patrimônio da unidade 5 - Execução & Fiscalização Sobre Entrega da obra e efetivação dos registros necessários Verificar: se o Termo de Aceitação Definitiva do objeto do contrato foi assinado somente após conclusão da obra se o Termo de Aceitação Definitiva do objeto do contrato foi assinado somente após conclusão da obra se a documentação da edificação, inclusive com eventuais desenhos e alterações do memorial descritivo, estão devidamente arquivadas para futuras consultas se a documentação da edificação, inclusive com eventuais desenhos e alterações do memorial descritivo, estão devidamente arquivadas para futuras consultas se a obra foi efetivamente registrada como patrimônio da unidade se a obra foi efetivamente registrada como patrimônio da unidade

32 Pontos Críticos - REUNI 5 - Execução & Fiscalização Sobre SIMEC Verificar: o grau de preenchimento e atualização dos dados/informações no SIMEC conforme sua área de competência, considerando-se desatualizados os registros defasados em 2 meses ou mais; o grau de preenchimento e atualização dos dados/informações no SIMEC conforme sua área de competência, considerando-se desatualizados os registros defasados em 2 meses ou mais; se as informações constantes do sistema correspondem aos documentos existentes e aos serviços executados. se as informações constantes do sistema correspondem aos documentos existentes e aos serviços executados. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização 5 - Execução & Fiscalização Sobre SIMEC Verificar: o grau de preenchimento e atualização dos dados/informações no SIMEC conforme sua área de competência, considerando-se desatualizados os registros defasados em 2 meses ou mais; o grau de preenchimento e atualização dos dados/informações no SIMEC conforme sua área de competência, considerando-se desatualizados os registros defasados em 2 meses ou mais; se as informações constantes do sistema correspondem aos documentos existentes e aos serviços executados. se as informações constantes do sistema correspondem aos documentos existentes e aos serviços executados. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

33 Pontos Críticos - REUNI 6 - Execução & Fiscalização – Aprofundamento Verificar: se a execução das obras está de acordo com o projeto básico (ou seja, verificar se as dimensões do objeto executado conferem com as projetadas e se contém todos os elementos previstos); ocorrência de superfaturamento; se as alterações contratuais motivadas por fato superveniente são sustentáveis (análise das razões da fundamentação); se os valores acrescidos correspondem a prestação de serviço complementar. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização 6 - Execução & Fiscalização – Aprofundamento Verificar: se a execução das obras está de acordo com o projeto básico (ou seja, verificar se as dimensões do objeto executado conferem com as projetadas e se contém todos os elementos previstos); ocorrência de superfaturamento; se as alterações contratuais motivadas por fato superveniente são sustentáveis (análise das razões da fundamentação); se os valores acrescidos correspondem a prestação de serviço complementar. Responsáveis: IFES Forma de Atuação: Fiscalização

34 Pontos Críticos - REUNI 7 - Consolidação dos Resultados Análise individualizada dos resultados dos trabalhos Análise individualizada dos resultados dos trabalhos Consolidação dos resultados – tratamento estatístico Consolidação dos resultados – tratamento estatístico Encaminhamentos Encaminhamentos Aos gestores – IFES Aos gestores – IFES Relatórios Específicos e/ou Contas da Unidade Relatórios Específicos e/ou Contas da Unidade À SESU/MEC À SESU/MEC Outros... Outros... 7 - Consolidação dos Resultados Análise individualizada dos resultados dos trabalhos Análise individualizada dos resultados dos trabalhos Consolidação dos resultados – tratamento estatístico Consolidação dos resultados – tratamento estatístico Encaminhamentos Encaminhamentos Aos gestores – IFES Aos gestores – IFES Relatórios Específicos e/ou Contas da Unidade Relatórios Específicos e/ou Contas da Unidade À SESU/MEC À SESU/MEC Outros... Outros...

35 Américo Martins - Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Educação I sfcdsedu@cgu.gov.brsfcdsedu@cgu.gov.br – Fone: (61) 2020-7125 http://www.cgu.gov.br


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