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SAKIKO FUKUDA-PARR THE NEW SCHOOL TERRA LAWSON-REMER UNIVERSIDADE DE NOVA IORQUE SUSAN RANDOLPH UNIVERSIDADE DE CONNECTICUT 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS.

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1 SAKIKO FUKUDA-PARR THE NEW SCHOOL TERRA LAWSON-REMER UNIVERSIDADE DE NOVA IORQUE SUSAN RANDOLPH UNIVERSIDADE DE CONNECTICUT 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS BRASÍLIA, DEZEMBRO 2008 Índice de Cumprimento de Direitos Ecônomicos e Sociais (Índice ESRF): Uma Ferramenta de Monitoramento e Responsabilização do Estado

2 Motivação e Conceito

3 Índice ESRF: Princípios Conceituais Básicos 3 Baseado nos compromissos legais dos Direitos Humanos (DUDH, 1948; ICESCR, 1976; CERD, 1966; CEDAW, 1981; CRC, 1989) Reflete tanto o nível dos direitos usufruídos pelos beneficiários como a extensão das obrigações dos responsáveis Inclui dimensões chaves dos DES: direito à educação, direito à alimentação, direito à saúde, direito à moradia, direito ao trabalho decente Considera as obrigações para a realização progressiva sujeita à quantidade máxima de recursos disponíveis Os valores do índice podem ser comparados entre países e momentos diferentes (ou entre regiões de um país) Duas metodologias: Versão 1 (Abordagem da Razão); Versão 2 (Abordagem dos Limites da Possibilidade de Alcance)

4 Idéias Chaves 4 Realização Progressiva: Estados são obrigados a satisfazerem os direitos econômicos e sociais ao longo do tempo, até a máxima disponibilidade de recursos. Responsáveis: Os Governos de Estado têm o dever de proteger, promover e satisfazer os direitos humanos dos cidadãos e residentes. Beneficiários: O direito internacional assegura DESs a todos os indivíduos. Não discriminação e igualdade: Todos os indivíduos têm direito igual aos direitos humanos.

5 Limitações do Atual Uso de Dados na Promoção dos DH 5 Crescente literatura acadêmica e debates Muitas propostas de indicadores (ex. EACNUDH) mas nenhum consenso sobre métodos ou conjuntos de dados Hesitações sobre a sensibilidade política à classificação dos países e o uso de dados baseados em eventos (incomparáveis entre países) Uso crescente: sociedade civil; órgãos da ONU; diretrizes de programação do PNUD; conjuntos de indicadores desenvolvidos pelo EACNUDH; pesquisadores em análises estatísticas Conjuntos de dados em uso para direitos ES: (geralmente inadequados) indicadores de desenvolvimento ao invés de direitos humanos

6 O índice foi elaborado para difundir os perigos da política N- S (com base na experiência do IDH) 6 Utiliza indicadores objetivos já publicados, não medidas subjetivas Metodologia – transparente e replicável Foco nos Direitos Econômicos e Sociais: os desafios dos DH relacionados à pobreza Fornece uma ferramenta para as organizações nacionais de DR exigirem a responsabilização de atores e políticas de Estado A mesma metodologia pode ser utilizada para a mensuração e responsabilização regional dentro dos países

7 PIB per capita do Estado (Recursos) e a Realização dos Direitos Econômicos e Sociais 7 Correlacionados, mas a relação não é automática Alguns Estados com alto PIB per capita têm baixo desempenho no cumprimento das obrigações de DES

8 Avaliação dos direitos humanos Avaliação do desenvolvimento humano Conceito: Direito a arranjos sociais Foco: Obrigações de resultado (usufruto dos direitos indivisível e interdependente por indivíduos; não- discrimação) e conduta (realização progressiva, não-retrogressão, não- discriminação, responsabilização e participação) Avalia: A situação do beneficiário e a conduta dos responsáveis; distribuição Análise: Baseada em padrões e normas legais internacionais Conceito: Aspiração Foco: Obrigações de resultado (capacidades multidimensionais em nível individual e coletivo) Avalia: Resultados humanos no coletivo Análise: Baseada em análise social e econômica 8 Avaliação social: Comparação entre marcos de Direitos Humanos e Desenvolvimento Humano

9 Comparando Direitos Humanos & Desenvolvimento Humano 9

10 Direitos Econômicos e Sociais Analisados 10 Direito à Alimentação Direito à Educação Direito à Saúde Direito à Moradia Adequada Direito ao Trabalho Decente Direito à Seguridade Social (potencialmente) Direito à Igualdade e à Não-Discriminação (potencialmente)

11 11 Direito Social/EconômicoIndicador para ESRF-1 (Em Desenvolvimento)Indicador para ESRF-2 (Renda Alta) Direito à Alimentação %Malnutridas (altura por idade) %crianças com peso de nascimento baixo Direito à Educação Taxas de conclusão do ensino primário; Taxas brutas de matrícula no ensino secundário Taxa bruta de matrícula no ensino secundário; Resultado médio em matemática e ciência Direito à Saúde %Taxa de mortalidade de crianças abaixo de 5 anos; Expectativa de vida; Taxa de nascimentos assistidos 100 -%Taxa de mortalidade de crianças abaixo de 5 anos; Expectativa de vida Direito à Moradia Adequada Acesso à fonte de água tratada; Acesso ao tratamento de esgoto Dados não disponíveis Direito ao Trabalho Decente %taxa de pobreza PPC $1.25 por dia; Emprego vulnerável quando dados de cobertura melhoram %Pobreza relativa; %Desemprego de longo prazo; Emprego vulnerável quando dados de cobertura melhoram Direito à Seguridade Social Dados não disponíveis Direito à Igualdade e à Não- Discriminação Indicar utilizando dados do MAR; Utilizar dados desagregados Indicar utilizando dados do MAR; Utilizar dados desagregado Indicadores do Nível de Usufruto dos Direitos, por Direito

12 Dois Métodos de Cálculo

13 Abordagem Geral Mede o índice de satisfação dos DES de qualquer direito específico, Zi, como a razão entre o nível de usufruto dos direitos e o nível da obrigação do estado Zi = nível de usufruto do direito / nível de obrigação do estado = Xi/ Yi Perspectiva do beneficiário no numerador & medida usando o indicador do usufruto do direito (Xi) Extensão da obrigação do Estado responsável no denominador e medida usando um indicador do nível de obrigação do Estado (Yi) Índice composto é a média de satisfação dos DES por cada direito: Z total = [(z 1 1/a + z 2 1/a + z 3 1/a + z 4 1/a + z 5 1/a )/5] a 13

14 Versão 1 (Abordagem por Razão) versus Versão 2 (Abordagem dos Limites da Possibilidade de Alcance) 14 Usar os mesmos indicadores para o Nível de Usufruto dos Direitos Ex; taxa de conclusão de escola primária, abaixo de 5 taxa de sobrevivência Usar indicadores diferentes para o Nível de Obrigação do Estado Abordagem por razão (Versão 1): Ln PIB per capita é usado como uma medida de capacidade de recurso do Estado, em linha co m o conceito de satisfação progressiva Abordagem de Possibilidade de Alcance (Versão 2): Nível de viabilidade de Usufruto dos direitos mais alto nível historicamente atingido pelo indicador por qualquer país em cada nível de PIB per capita

15 Abordagem por Razão (Versão 1): Metodologia de Cálculo 15 Mede o cumprimento dos DES como uma razão entre o alcance do usufruto dos direitos (x), e a capacidade de recursos do Estado (y): Zi = Xi/ Yi Perspectiva do beneficiário em numerador Alcance da obrigação do Estado responsável em denominador Ln PIB per capita é usado como uma medida para a capacidade de recursos do Estado, em linha com o conceito de satisfação progressiva

16 Abordagem dos Limites da Possibilidade de Alcance (Versão 2): Metodologia de Cálculo 16 Usa a analogia da Produção de Possibilidades de Limites para determinar o nível de obrigações do Estados Gráfico (scatterplot) de comparação de indicadores e PIB per capita: Todos os países Identificar Observações de Limites pelo gráfico Encaixar a curva para observações de limites

17 APF: Direito a Educação x max = (Lny) – (Lny) 2 ; 100 por PIB per capita >$

18 As formas dos limites e PIB per capita onde planaltos dos limites diferem para indicadores distintos 18 Um indicador para Direito a SaúdeUm indicador para Direito a Alimentação EXEMPLOS:

19 Versão 2B Se Y>Yp (Yp = nível de renda per capita onde é viável atingir 100% dos limites de possibilidades, ver gráfico), E a realização do país sobre o indicador é menor que 100%, Quando o índice do CUB de pontuação Z é calculado, uma penalidade é subtraída do valor do índice atingido para que: Z = (x% - penalidade)/100% A penalidade aumenta enquanto a renda per capita aumenta 19 GNP per capita % Achievement on Rights Indicator x ypyp y Frontier=100%

20 Levando a Descriminação em Consideração Metodologia para corrigir o valor do indicador de descriminação x D = (1-ω) P i x i + ωx 1 X D é o valor do indicador corrigido para a descriminação X g é o valor do indicador para o subgrupo g g é um índice para sub-rgupo com g=1 designado ao sub-grupo com a menor pontuação no indicador P g é a proporação da população em sub-grupo g O valor selecionado para ω detemina a ênfase colocada na não-descriminação Se ω = 1 então o valor do indicador é igual ao valor do indicador para o subgrupo com a menor pontuação Se ω = 0 então não haverá penalidade pela descriminação 20

21 Análise

22 Pontos Fracos 22 Índice separado para países de alta renda Direito a seguridade social não incluída ainda Indicadores de direito a trabalho e moradia decentes são medidas aproximadas Descriminação ainda não incorporada devida a limitações de dados Foca nas obrigações de resultado e não nas obrigações de conduta; não reflete a participação, transparência, garantias institucionais

23 Pontos Fortes 23 O Índice dos DES aponta para as responsabilidades do Estado referentes ao cumprimento das obrigações de direitos humanos por eles, em ambos aspectos, o agregado e as cinco dimensões da educação, alimentação, saúde, moradia e trabalho decente

24 Insights e Implicações Políticas 24 O Índice dos DES foca sua atenção nas obrigações do estado sujeitas a realização progressiva. Resultados diferem do IDH e PIB per capita. O Índice dos DES mostra que alguns países não fazem tudo o que podem devido ao seu nível de renda (ex; México, Guiné Equatorial). O Índice dos DES premia países e regiões de países que atingiram altos níveis de desenvolvimento humano mesmo em face de sérias limitações de recursos (ex; Tanzânia, Jordânia, Moldova).

25 Agenda de pesquisa e coleta de dados para superar os pontos fracos 25 Utilizar dados de pesquisas existentes (ex; DHS) para superar limitações de dados e incorporar a análise de descriminação Maior exploração conceitual da descriminação Desenvolver conjuntos de dados sobre trabalho decente, moradia, seguridade social, descriminação Gerar pontuações para o índice por estados/regiões dentro dos países Explorar o índice com foco nas obrigações negativas

26 Gostaríamos de parceiros para as próximas etapas 26 Trabalho colaborativo com organizações nacionais Índices sub-nacionais Medidas desagregadas Pesquisa compartilhada em redes Favor entrar em contato com Susan Randolph Terra Lawson-Remer Sakiko Fukuda-Parr


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