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1 Propriedade Intelectual e Aids no Brasil Dr. Paulo Roberto Teixeira Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo VIII Congresso Brasileiro de Saúde coletiva.

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1 1 Propriedade Intelectual e Aids no Brasil Dr. Paulo Roberto Teixeira Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo VIII Congresso Brasileiro de Saúde coletiva XI Congresso Mundial de Saúde Pública Rio de Janeiro, Agosto de 2006

2 1996 – Lei de Patentes (incorpora medicamentos) Licença Compulsória Artigo 68: Uso abusivo; Prática abusiva de poder econômico; Não exploração do objeto da patente em território nacional Artigo 71: Emergência Nacional ou Interesse Público Lei de Patentes no Brasil

3 3 Tratamento anti-retroviral no Brasil 1989: AZT - São Paulo 1991: AZT/DDI/Doenças oportunistas - Brasil 1995: Inibidores de Protease - São Paulo 1996/1997: Terapia combinada - Brasil (Lei Sarney)

4 jan/97 abr/97 jul/97 out/97 jan/98 abr/98 jul/98 out/98 jan/99 abr/99 jul/99 out/99 jan/00 abr/00 jul/00 out/00 jan/01 abr/01 jul/01 out/01 jan/02 abr/02 jul/02 out/02 jan/03 abr/03 jul/03 out/03 jan/04 abr/04 jul/04 out/04 jan/05 abr/05 jul/05 out/ * Dados preliminares Projeção Número de pacientes em terapia ARV Brasil, 1997 – 2005

5 5 * Produção Nacional RITONAVIR (1996)* SAQUINAVIR (1996)* INDINAVIR (1997)* NELFINAVIR (1998) AMPRENAVIR (2001) LOPINAVIR/r (2002) ATAZANAVIR (2004) ZIDOVUDINE (1993)* ESTAVUDINE (1997)* DIDANOSINE (1998)* LAMIVUDINE (1999)* ABACAVIR (2001) DIDANOSINE EC (2005) TENOFOVIR (2003) NEVIRAPINE (2001)* EFAVIRENZ (1999) ITRN e ITRNt ENFUVIRTIDE (2005) IP Inibidor de FusãoITRNN Anti-retrovirais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde. Brasil, 2005

6 Redução de Preços - Nelfinavir Fonte: PN DST/Aids

7 Redução de Preços - Efavirenz

8 8 Ação internacional do Brasil 2000: Durban - Cooperação Técnica 2001: ARV como Direito Humano - ONU 2001: Resolução da Assembléia da OMS 2001: UNGASS – Acesso ao Tratamento ARV 2001: Reunião Ministerial da OMC - Doha

9 Nós Concordamos que o Acordo de TRIPS não deve impedir os países membros de tomar as medidas necessárias para proteger a Saúde Pública. (dezembro de 2001) Declaração de Doha

10 Redução de Preços – Lopinavir - r Fonte: PN DST/Aids

11 * Ano Thousands (US$) Fonte: PN DST/Aids, MS Custo Médio anual da Terapia anti-retroviral por paciente (US$). Brasil, 2005

12 12 * Considerando pacientes Outros importados : 37.5% Produção Nacional 21,4% Lopinavir/r 34.5% Tenofovir 12.2% Efavirenz 17.8% Importados 78,6% Fonte: PN DST/Aids, MS Estimativa de Gastos com Medicamentos ARV para 2005, por Origem da Produção. Brasil, 2005

13 13 Fonte: PN DST/AIDS|/SVS/MS * Dados sujeitos a revisão e modificação * Gastos em US$ milhão Número de pacientes (milhares) Gasto (US$ milhão) Número médio de pacientes (milhares) Total de Gastos (em US$ milhão) com ARV e número médio de pacientes em tratamento – Brasil, 1997 – 2005*


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