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SINDSEP 5º. Seminário dos Trabalhadores da Saúde Participação Cidadã e Controle Social 29 e 30 de agosto de 2013.

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1 SINDSEP 5º. Seminário dos Trabalhadores da Saúde Participação Cidadã e Controle Social 29 e 30 de agosto de 2013

2 Alguns Objetivos do Seminário O Estimular os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem os espaços de participação popular e controle social; O Trabalho Grupo: O Grupo III: Gestão Participativa e controle social na saúde pública;

3 CIDADANIA O Conceito jurídico-político O Pacto nacional entre Estado e Indivíduo O Os poderes constituídos definem O Quem é o cidadão O Direitos e Deveres O Garantia dos direitos O Os direitos Humanos podem ou não estar incluídos nos direitos de cidadania

4 Cidadania Passiva O Resultado/conquista das Lutas sociais O Podem ser exercidos plenamente ou não O Direitos exercidos frente ao Estado e não dentro do aparelho estatal O No Brasil do século XXI, os direitos ainda são concebidos como O concessões, privilégios e sob determinadas condições.

5 O fundamental é, conforme Hanna Arendt, é termos o direito a ter direitos. A cidadania exige instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes para a expressão política, como partidos, legislação, órgãos e políticas do poder público. CIDADANIA ATIVA

6 Cidadania Ativa Se na cidadania passiva – aquela que é outorgada pelo Estado, ainda com a ideia moral do favor e da tutela – Na cidadania ativa, além de instituir o cidadão como portador de direitos e deveres, ele é essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. A cidadania ativa é entendida, então, no sentido da possibilidade de ampliação dos direitos políticos para a participação direta do cidadão no processo de decisão de interesse público. Ref : Maria Victoria Benevides

7 Participação Cidadã implica O espaço público democrático O Poder de argumentação e deliberação O democracia no nível local (na organização; no território; no nosso cotidiano) O controle social (democrático) O Empoderamento

8 Desafios da Participação O Cidadania restrita (histórica) O Cultura hierárquica e individualista, que dificulta a constituição de sujeitos coletivos O Baixo padrão associativo da cidade de São Paulo. (sanfona participativa)

9 Associativismo em São Paulo O 81% não tem qualquer participação O 19% participa O 10% associativismo religioso O 9% associativismo civil O 5% associativismo popular O Avritzer & Criterium, 2003

10 Bases Legais para a participação cidadã O Constituição de 1988 O Combinação entre Democracia representativa e Democracia participativa O Artigo 1o., § único - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O Conselhos (Gestão Compartilhada) O Audiências Públicas, Conferências, Plebiscitos...

11 Conselhos de Políticas Públicas O São espaços públicos de caráter consultivo e/ou deliberativo para a O Elaboração O Implementação O Execução/gestão O Monitoramento e Controle Social O Avaliação O Gestão de fundos

12 O que é Controle Social? O Ação ligada aos Direitos Coletivos O Ação que busca representar interesses e necessidades de um coletivo e efetivar direitos na prática O Mecanismo eficaz contra o clientelismo e as relações de favor O Relação diferente com o poder público: conquista de direitos e melhora na gestão

13 O controle social pode ser dar em diversos momentos da elaboração da política pública O Identificação do problema O Diagnóstico O Elaboração da política pública que responde ao problema O Aprovação da política O Planejamento O Implementação O Monitoramento e avaliação

14 O que é preciso para que o Conselheiros exerçam o controle social?? O Os conselheiros devem ter acesso às informações pertinentes para fazer uma análise adequada sobre o assunto no qual tenham sido convidados a opinar. O Os conselheiros necessitam estar habilitados a trabalhar essas informações de modo a utiliza-las nas suas discussões e tomada de decisões.

15 Conselheiros(as) e o Controle Social O Prestar contas à comunidade ou aos seus representados O Comunicação constante com a sua comunidade ou seus representados para apresentação de problemas ao poder público O A comunidade ou grupo de representados deve buscar informações sobre a atuação dos conselheiros

16 Desafios dos Conselhos O Acesso à Informação O Estrutura de funcionamento O Representatividade O Formação/qualificação O Controle social (força política) O Articulação (intersetorialidade) O Comunicação com os representados

17 Conselho Municipal de Saúde 15 anos de Controle Social Participar, discutir, respeitar, reivindicar e conquistar a cidadania dos moradores de São Paulo é o desafio permanente do Conselho Municipal da Saúde. O Da caminhada rumo à cidadania faz parte recuperar o entendimento do que é participar, discutir, ouvir, respeitar, decidir, reivindicar... conquistar! Conflitos podem fazer parte dessa caminhada, principalmente se as forças participantes passam a ser desrespeitadas e não reconhecidas. Em seus 15 anos de existência, o Conselho Municipal da Saúde de São Paulo vivenciou vários momentos conflituosos e até de derrotas momentâneas. Mesmo assim, o que não faltou nesse tempo todo foi a garra das forças que sonham, querem e lutam por uma cidade melhor, possuidora de políticas públicas que atendam à maioria e com bens públicos acessíveis à população.

18 HÁ 12 ANOS ATRÁS..... O OP O Espaço de: O Participação popular O Deliberação pública do orçamento O Decisão coletiva de prioridades O Controle Social

19 Emergência de novas formas de participação Redes Sociais e Internet Manifestações de Junho O Mobilização O Informação O discussão O Polissemia de vozes O Articuladores? O Representatividade? O Pautas? Reação dos poderes!

20 Gestão Retomada de mecanismos de participação O Conselho da Cidade (notáveis) O Conselho Participativo Municipal – caráter consultivo (dez 2013) O Conselho do Ciclo Participativo Orçamentário (2014) Revisão Participativa do Plano Diretor Plano de Metas

21 Para aprofundar a Participação Cidadã O Necessária uma mudança cultural, cujo enfoque não pode estar apenas nos representantes e sim para TODOS e TODAS que participam e se envolvem no processo. O Criatividade O Um processo gradual e contínuo de Educação na Cidadania!!

22 Reforma política? O As vozes de junho não foram genéricas nem alienadas. Foram claras: queremos um Estado Aberto para as pessoas, menos dependente de multinacionais, bancos e empresários. Mais social que econômico: com serviços públicos e políticas melhores, não somente com obsessão por crescimento e oferta de bens. Os que protestaram, no fundo, pediram mais cidadania e menos consumo, mais Estado e menos mercado. É uma agenda básica, que converge para a reformatação do Estado e desafia a inteligência política. Se for enfrentada com as práticas de antes, não será sequer arranhada. E o mal-estar persistirá. O Ref. Marco Aurélio Nogueira, 24/08, Estadão.

23 Participar: fazer, ter e ser parte O MUITO OBRIGADA!!!! O Marcia Regina Victoriano O Socióloga


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