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Seguridade Social - Conceito Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre,

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1 Seguridade Social - Conceito Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

2 SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (Constituição Federal, artigos 194 e seguintes). A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.

3 Seguridade Social As bases do financiamento CONSTITUIÇÃO DE 1988 Artigo 195: A Seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a)a folha de salários (...) b)a receita ou o faturamento c)o lucro II – do trabalhador (...) III – sobre a receita do concurso de prognósticos

4 As bases do financiamento Previsão de outras fontes de receita, além da contribuição sobre a folha de salários: Como lembrado e determinado pelo Legislador Constituinte, num país com vasta mão-de-obra agrícola ou urbana com baixos salários e ocupação precária, não é possível conceber um sistema de amparo à velhice, morte ou invalidez baseado exclusivamente em contribuições regulares dos trabalhadores. Seguridade e Desenvolvimento: Um Projeto para o Brasil, ANFIP, Janeiro de 2003

5 Mundo do Trabalho e Desafios Neoliberalismo Quebra do Estado de Bem Estar Social Visão negativa do estado promovida pelos neoliberais (elefante branco) Predomínio das concepções de mercado

6 Cenário consequente Fim da base para manutenção de direitos, em virtude da: – Poucos empregos formais e predomínio da informalidade – Corrupção generalizada em governos e empresários

7 Desafios para os Sindicatos e a manutenção de direitos Sindicato e Projeto de Sociedade inclusiva na concepção de direito universal de toda pessoa; Organização Social, Política e Financeira capaz de assegurar um estado que ampare o cidadão na suas dificuldades; Papel do Sindicalismo combativo numa sociedade de cunho capitalista neoliberal

8 A Ação Sindical Desafiada pela necessidade de estarmos presente em vários espaços; Situação de cegueira situacional provocada pelo sistema Cidadão está desatento ao papel do estado Há muita reclamação, mas pouca ação para reverter o viés de mercado que perpassa o estado brasileiro

9 Nos sindicatos Preparar mais dirigentes para a intervenção Dotar as bases para enfrentamento das situações de ataque aos direitos Conhecer os instrumentos constitucionais de defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs. A luta pelo emprego formal O risco do pseudo-assistencialismo (sindicatos assumir assistência a saúde)

10 A defesa da Seguridade Social Advem de muito estudo; Presença no cotidiano dos/as trabalhadoras Visão mais ampla de projeto de sociedade Muita mobilização social O MOMENTO É DESAFIADOR AO MOVIMENTO SINDICAL

11 OBRIGADO!


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