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Consenso Brasileiro sobre Políticas Públicas e Álcool Cláudia Maciel Psiquiatra, especialista em dependência química Professora do Instituto de Educação.

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1 Consenso Brasileiro sobre Políticas Públicas e Álcool Cláudia Maciel Psiquiatra, especialista em dependência química Professora do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas

2 Preço e Taxação Capítulo 6 Alcohol: no ordinary commodity – research and public policy. Thomas Babor e col. Oxford University Press

3 Introdução Dentre as várias estratégias que estados e nações tem usado para controlar os problemas relacionados ao consumo do álcool preço e taxas tem sido de longe os mais populares. Dados sugerem que 7,4% dos gastos do consumidor são com bebidas alcoólicas na Inglaterra. Mudanças nos gastos com bebidas alcoólicas são influenciadas pelas mesmas variáveis que a maioria dos produtos consumidos. Babor, 2003 Tackling Alcohol Together

4 Introdução Há vários anos a estratégia de aumento de preços e taxas para bebidas alcoólicas tem sido utilizada por diversos governos com a finalidade de reduzir os problemas relacionados ao consumo de álcool. Estudos em países desenvolvidos e não desenvolvidos tem demonstrado que há uma eficácia na redução de consumo quando há elevação de taxas e preços. Babor, 2003

5 Objetivos e Mecanismos Formais para Controle de Preços de Bebidas Alcoólicas Na ausência de qualquer controle formal sobre produção, distribuição e vendas, o preço de uma bebida alcoólica vai ser meramente uma resultante do efeito de mercado onde a demanda será o regulador. Vários países aumentam a taxa de bebidas alcoólicas através de taxas na produção, distribuição e controla os lucros através de taxas especificas para bebidas alcoólicas. Babor, 2003

6 Objetivos e Mecanismos Formais para Controle de Preços de Bebidas Alcoólicas Em alguns países em desenvolvimento as taxas de bebidas alcoólicas mantém-se como uma importante fonte de renda do governo. Na Índia as taxas são uma dos principais fontes de renda (cerca de 23% do total arrecadado). Em Camarões, 43% do total arrecadado em impostos em 1990 foram de taxação de cervejas e refrigerantes. Babor, 2003

7 Objetivos e Mecanismos Formais para Controle de Preços de Bebidas Alcoólicas Um problema sério enfrentado por alguns países é que ao se instituir uma taxação alta de bebidas alcoólicas muitos usuários trocaram as bebidas legais por bebidas ilegais onde não se incidia taxas, nem impostos. Esse foi um dos problemas que o Zimbabwe enfrentou quando houve aumento dos preços de bebidas alcoólicas. Babor, 2003

8 Demanda e Oferta A teoria econômica básica baseia-se que o preço de bebidas alcoólicas representa um equilíbrio entre a demanda e a oferta. Redução na oferta com uma demanda constante irá resultar em aumento de preço. Assim, a simples mudança de preços de bebidas alcoólicas pode gerar alterações na lei de demanda e oferta. Babor, 2003

9 Demanda e Oferta Os preços de bebidas alcoólicas podem ser aumentados através de medidas externas como taxas gerando uma diminuição de consumo. Para que o governo possa obter maior renda em decorrência de taxas o governo pode impor taxas, aumentar o preço do álcool de alguma maneira afim de aumentar arrecadação em cada unidade de álcool vendida. Babor, 2003

10 Demanda e Oferta Se o consumo de bebidas alcoólicas mantém-se estável a despeito do aumento do preço final, o estado passa a ter maior arrecadação uma vez que as taxas e impostos serão pagos pelo mesmo número de pessoas. Quão responsivo é o mercado a demanda de bebidas alcoólicas com relação ao aumento/diminuição de taxas/preços e como isso irá determinar como as mudanças irão afetar o consumo? Babor, 2003

11 Elasticidade de preços Esse termo foi cunhado afim de determinar a sensibilidade do consumo a mudanças de preços. A elasticidade de demanda é definida como a razão da proporção de mudança de demanda em relação a proporção de mudança de preço. Por ex. a elasticidade de preços de bebidas alcoólicas de –0.5% implica que o aumento de 1% no valor final das bebidas alcoólicas geram um decréscimo de 0,5% no consumo. Babor, 2003

12 Elasticidade de preços Elástico quanto ao preço A mudança percentual na quantidade de demanda é maior do que a mudança percentual no preço do produto. Inelástico quanto ao preço A mudança percentual na quantidade de demanda é menor do que a mudança percentual no preço do produto. Não significa que ele não responderá a alterações em preços mas que a mudança de consumo será menor que 1% ou seja, menor do que para um produto elástico. Elasticidade de preço unitária Quando a mudança percentual na quantidade demandada é exatamente igual a mudança percentual Babor, 2003

13 Elasticidade de preços A elasticidade de preços em um curto prazo dá um efeito imediato e a elasticidade a longo prazo estabelece o efeito total da mudança do preço sobre o consumo. A responsividade do consumo de álcool aos preços afeta não apenas a eficiência pela qual revertem em impostos ao Estado mas também proporcionando efeitos benéficos na área da saúde, por ex. Babor, 2003

14 A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas Como um produto de mercado, as bebidas alcoólicas são mercadorias heterogêneas, tendo em comum apenas o álcool etílico em sua composição. Em termos econômicos as bebidas alcoólicas são compostas por vários tipos e marcas diferentes com qualidades e usos variados podendo satisfazer o cliente de várias maneiras. Pode ser usado como refrescante, aperitivos, serem usadas com as refeições, como digestivos. Bebidas alcoólicas também podem ser usadas como medicamentos, recreação e prazer bem como uma maneira de se intoxicar. Babor, 2003

15 A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas Mercados complexos podem empregar diferentes perfis com relação a preços refletindo na variação de preços relativa ao preço médio e movimentos de preço correlato e não correlatos em componentes de mercado relacionados. Desta forma, aumento nas taxas podem ou não converter-se em aumento de preços uniformes entre produtos alcoólicos. Na verdade, num mercado complexo, o aumento de taxas pode ser parcialmente neutralizados pela orientação de mercado com relação a produtores, distribuidores e vendedores com relação a preços. Babor, 2003

16 A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas A amplitude que a qualidade de bebidas alcoólicas observada no mercado reflete em numerosos produtos e marcas. Tipicamente, o mercado de bebidas alcoólicas é dividido em três setores: bebidas destiladas, cerveja e vinho. É sabido que várias bebidas não se encontram contempladas nessas classificações. Babor, 2003

17 A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas Com preços por unidade de etanol também diferindo entre a venda em bares e supermercados, quase sempre em um fator de 2 ou 4, consumidores são livres para adquirir produtos de uma gama infindável de qualidade e substituir as compras entre uma forma de bebida alcoólica por outra. A maneira pela qual as mudanças em taxas especiais para bebidas alcoólicas afetam a distribuição e patamar de distribuição de preços de bebidas alcoólicas ainda não é sabido. Babor, 2003

18 A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas Um número de fatores de mercado afetam preços de bebidas alcoólicas. Diferentes taxações em um tipo de produto é comum, com taxação em destilados sendo mais pesadas por unidade de álcool que cervejas e vinho. Custos de produção, estoque e distribuição variam de acordo com o produto e a marca. A geografia econômica dos sistemas de distribuição de álcool afetam a média de preços de bebidas alcoólicas vendidas em diferentes localidades. Babor, 2003

19 Taxação de bebidas alcoólicas As bebidas alcoólicas são produtos especialmente conveniente a taxação em decorrência do detrimento da saúde e das conseqüências sociais. Em alguns países, particularmente naqueles que o controle de álcool é afinada com a política de saúde publica, o direito de monopólio tem sido outorgado a empresas do governo em parte para prover melhor controle da produção, importação, venda por atacado ou varejo e implementar taxas estatais sobre venda de bebidas alcoólicas. Babor, 2003

20 Taxação de bebidas alcoólicas Nessa forma de monopólio, os preços podem ser ajustados diretamente fixando preços e estabelecendo um mínimo. Os monopólios podem ser radicais em alterar padrões de preços para alcançar certos objetivos. Além disso, se uma bebida passa a ser mais comumente utilizada que outra por jovens, o estado pode intervir aumentando o preço afim de que haja uma diminuição do consumo por essa parcela da população. Esse é um exemplo de como esses monopólios podem afetar os preços baixos pagos pelo álcool afim de que haja um corte no consumo de álcool. Babor, 2003

21 Taxação de bebidas alcoólicas Onde o sistema de distribuição de bebidas alcoólicas está sob comando privado e não sob o comando estatal, controle, taxas, tarifas e licenciamento geram impostos para o governo sem que haja ações restritivas de preços no mercado atacadista e de varejo a despeito de reduzir a eficiência do mercado de bebidas alcoólicas. O mercado atacadista e de varejo ficam livres para fixarem preços para concorrerem entre si, incluindo diferenciações consideráveis em preços. Babor, 2003

22 Mudanças nos preços de bebidas alcoólicas Em vários países, preços reais para álcool tem mostrado um declínio constante desde Em um estudo de series, vinhos e destilados tiveram uma redução nos preços de vinho em 21% em oito anos nos EUA e 32% nos destilados em 14 anos. A maior parte desse declínio é que as taxas de consumo são comumente fixadas como uma quantia fixa e a inflação reduz gradativamente seu valor a menos que haja novas leis fixando novas taxas. A solução para essa tendência a inflação é fixar as taxas a um índice de custo de vida, subindo e descendo com ele ao invés de ser uma taxa fixa com uma chance de ser reduzido a cada dia. Babor, 2003

23 Investigando e interpretando valores de elasticidade de preço. O efeito do preço do álcool sobre o consumo tem sido amplamente estudado. Métodos econométricos tem sido a ferramenta mais comumente utilizada nesses estudos. Em estudos econométricos, a responsividade ou sensibilidade na quantidade de compra ao determinante da demanda é medido através de uma estimativa na elasticidade. A elasticidade de preço é estimada em diversos estudos e evidenciou-se que quando outros fatores mantém-se inalterados um aumento no preço geralmente leva a um decréscimo no consumo de álcool. Babor, 2003

24 Investigando e interpretando valores de elasticidade de preço. Enquanto demonstra-se que as bebidas alcoólicas são forçadas por circunstancias econômicas, estudos que avaliaram a elasticidade de preço em diversos países e períodos tem achado valores diferentes com respeito ao total de álcool consumido e consumo de um certo tipo de bebida alcoólica. Valores diversos de elasticidade de preço são relacionados a circunstancias sociais, culturais e econômicas predominantemente em diferentes países e em diferentes períodos de tempo. Babor, 2003

25 Preços de bebidas alcoólicas e consumo Há diferenças substanciais entre países e nos países durante períodos de tempo diferentes na forma pela qual os consumidores de bebidas alcoólicas reagem com relação ao aumento de preço. Um estudo recente demonstrou que o aumento no preço de bebidas alcoólicas resultantes tanto do aumento de preços quanto do aumento da idade mínima para consumo de bebidas gerou uma diminuição de consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens. E além disso, demonstrou-se que o consumo passado e futuro de bebidas alcoólicas tem um efeito positivo no consumo atual de bebidas alcoólicas. Babor, 2003

26 Preços de bebidas alcoólicas e consumo Na Inglaterra, a demanda de cerveja, vinho e destilados geralmente tem sido descrita como inelástica embora a demanda de vinhos e destilados ter sido mais responsivos aos preços que a cerveja. Uma justificativa para essa menor sensibilidade aos preços da cerveja pode ser dada a partir da constatação de que a Inglaterra é um pais cuja preferencia em termos de bebidas alcoólicas recai sobre a cerveja. Babor, 2003

27 Preços de bebidas alcoólicas e consumo Um estudo no Quênia demonstrou que a elasticidade de preço da cerveja naquele país era bem maior que a encontrada na Europa ou EUA. É possível que quando um país em desenvolvimento se torne mais industrializado, a elasticidade de preço de bebidas alcoólicas se mova em direção aos países desenvolvidos e não em sentido contrário. Babor, 2003

28 Elasticidade de preço através de grupos de bebedores Foi realizado um estudo econométrico nos EUA afim de estudar as relações entre taxas de bebidas alcoólicas e uso de álcool numa determinada população, particularmente, os adolescentes. Concluí-se que o consumo de cervejas é inversamente relacionado tanto ao preço quanto a idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas. Além disso, concluiu-se que os bebedores freqüentes ou pesados são mais sensíveis aos preços que os que os bebedores ocasionais ou leves. Babor, 2003

29 Elasticidade de preço através de grupos de bebedores Pesquisas semelhantes detectaram que taxas e impostos de consumo aplicadas a cerveja significativamente diminui tanto a freqüência de beber entre jovens quanto a probabilidade de beber pesadamente. O preço da bebida parece ter efeito significante quando no beber de adolescentes sem idade legal para beber e binge entre universitárias. Babor, 2003

30 Elasticidade de preço através de grupos de bebedores Um novo campo da economia comportamental demonstrou que enquanto a relação entre preço de bebidas e beber é complexo, o preço do álcool é um importante determinante de consumo de bebidas em condições especiais de laboratório. Pesquisas tem demonstrado que bebedores pesado e dependentes de álcool tendem a ser responsivos a mudanças nos preços de curta duração bem como os bebedores moderados. Babor, 2003

31 Preço de bebidas alcoólicas e problemas relacionados ao uso de álcool A despeito de medidas de vendas de bebidas alcoólicas não serem rotineiramente avaliadas em sub grupos de população, medidas de problemas relacionados ao uso de álcool são geralmente mais específicos. Essas medidas geralmente incluem dados acerca de morbidade e mortalidade focando em doenças hepáticas alcoólicas, acidentes de transito, violência e suicídio. Uma maneira de obter informações sobre o efeito do preço na população de consumidores pesados é avaliando as taxas de mortalidade por cirrose, por ex. Babor, 2003

32 Preço de bebidas alcoólicas e problemas relacionados ao uso de álcool Num estudo americano estudou-se a relação entre mudanças de impostos de consumo em bebidas alcoólicas entre 1960 e 1975 e efeitos sobre a mortalidade de cirrose hepática. Este estudo quasi experimental indicou que os estados em que houve aumento do imposto sobre bebida alcoólica apresentou quedas na mortalidade por cirrose quando comparado com outros estados americanos nos mesmos anos de avaliação. Babor, 2003

33 Preço de bebidas alcoólicas e problemas relacionados ao uso de álcool Outro estudo verificou a relação entre impostos sobre bebidas alcoólicas, consumo de bebidas destiladas, mortalidade por cirrose e acidentes de carro em vários estados americanos. Observou-se que a elasticidade da bebida alcoólica era de –1,8 e concluíram que o consumo de bebidas alcoólicas incluindo a população de bebedores pesados (como indicado pela mortalidade por cirrose) era responsivo a variação de preço. Babor, 2003

34 Preço de bebidas alcoólicas e problemas relacionados ao uso de álcool Além do mais, o aumento das taxas sobre bebidas alcoólicas diminuiu a taxa de acidentes de trânsito fatais. Um estudo avaliando mudanças de preços de bebidas alcoólicas e mortes violentas (mortes em decorrência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios) não evidenciou mudança na prevalência desses problemas com mudanças nos preços de bebidas alcoólicas. Babor, 2003

35 Preço de bebidas alcoólicas e problemas relacionados ao uso de álcool Entre jovens, o aumento dos impostos sobre cerveja é eficaz em reduzir acidentes de trânsito. Outros estudos usando informações individuais também concluiu que aumento nas taxas de cerveja são eficazes em redução de acidentes de trânsito enquanto embriagado bem como envolvimento em acidentes de transito não fatais. Alguns autores propõe que o aumento de 10% no preço de bebidas alcoólicas diminuem a probabilidade de acidentes de carro enquanto embriagados em 7% para homens e 8% para mulheres com uma chance ainda maior para os menores de 21 anos de idade. Babor, 2003

36 Preço de bebidas alcoólicas e problemas relacionados ao uso de álcool Vários estudos tem examinado o impacto de preços de bebidas alcoólicas em homicídios e outros crimes (incluindo seqüestro, assaltos, furtos, roubo a veículos, violência domestica e abuso de crianças) e sugerem que o aumento do preço de bebidas alcoólicas diminua a violência. Aumentando os impostos de bebidas alcoólicas há uma diminuição sensível de vários efeitos negativos do uso de bebidas alcoólicas. Babor, 2003


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