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COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA

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Apresentação em tema: "COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA"— Transcrição da apresentação:

1 COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
C A P D A Palestra Fundo Setorial para Amazônia (CT-Amazônia) Fórum Regional CONSECTI Norte Março/2008

2 Arcabouço Legal / Histórico
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. - Decreto nº 1.885, de 26 de abril de 1996. Lei nº , de 11 de janeiro de 2001. - Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002. Lei nº , de 30 de setembro de 2004. - Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

3 Fontes de Financiamento Lei de Informática – Pólo Industrial de Manaus (Aplicação em P&D - Percentuais Mínimos) Aplicação em Instituições de P&D (mín.) AplicaçãoDisponível (Convênio; FNDC CT-Amazônia e Programas Prioritários) Depósito no FNDCT CT-Amazônia (mín.) 1,0% 0,8% 0,5% Aplicação na empresa (máx.) 2,3% 2,7% Total para Aplicação em P&D = 5%

4 CAPDA Competências do CAPDA (Art. 27 do Decreto 6.008/2006)
Dentre as competências elencadas no mencionado artigo destacamos: Indicar os programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento que serão considerados prioritários Gerir os recursos depositados no FNDCT Definir os critérios de credenciamento das instituições (Resolução CAPDA nº 02, de 10 de abril de 2007)

5 CT-Amazônia O CT-Amazônia é um dos 14 fundos setoriais que integram o FNDCT, com abrangência na Amazônia Ocidental, foi criado para regularizar o financiamento de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizadas por entidades credenciadas pelo CAPDA. Único Fundo Setorial gerido pelo MDIC Outros Fundos são geridos pelo MCT Executores: FINEP CNPq

6 CT-Amazônia Ações Verticais e Transversais
Demandas propostas pelo comitê gestor (CAPDA) Utilizam somente recursos do fundo (CT-Amazônia) Ações Transversais Demandas propostas pelo MCT Utilizam recursos de vários fundos

7 CT-Amazônia – Ações Verticais Programas Estruturantes
Voltados às carências regionais em C&T Capital intelectual em quantidade adequada Capacidade de formação de mão de obra com excelência acadêmica Competência em tópicos tipicamente regionais Infra-estrutura para a apoio à pesquisa e pós-graduação Fixação de talentos

8 CT-Amazônia – Ações Verticais Programas Estruturantes
Atualmente existem dois programas ProGP: Programa para Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa ProInfra: Programa Institucional de Infra-estrutura para Pesquisa e Pós-graduação Operacionalizados na forma de Editais, Convites e chamadas, cujas propostas concorrerão a recursos não reembolsáveis

9 CT-Amazônia Ações Transversais
As Ações Transversais viabilizam projetos convergentes aos objetivos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE (Parcerias ICTs e empresas; Suporte tecnológico para empresas; Apoio a áreas estratégicas etc). O CAPDA aporta 20% dos recursos para apoiar ações conjuntas com outros Fundos Setoriais, todas voltadas para a Amazônia (Recursos humanos de C&T para Amazônia, Projeto de Biodiesel, Apoio a infra-estrutura de pesquisa dos ICTs do MCT, Instituto do Milênio da Amazônia) .

10 AÇÕES DO CT-AMAZÔNIA Para projetos de Infra-estrutura (ProInfra), no período de 2004 a 2007 foram destinados recursos da ordem de R$ ,07. Para grupos de pesquisa (ProGP), no período de 2005 a 2007 foram destinados recursos da ordem de R$ ,00. Em 2008 está previsto o lançamento de duas Chamadas Públicas em parceria com a FAPEAM: Edital objetivando apoiar Grupos de Pesquisa, em qualquer área do conhecimento, com previsão de desembolso anual no valor de R$ ,00/ano e duração de 3 anos, totalizando R$ ,00; Chamada universal em qualquer área do conhecimento, destinando bolsas para formação de recursos humanos, cujo valor está previsto em R$ ,00 (sendo R$ 2,5 milhões para 2008 e 2009); Encomenda no valor de R$ ,00 para o ano de 2008.

11 Pro-TI Amazônia Objetiva fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, ampliar a capacidade de formação de recursos humanos e fortalecer a infra-estrutura das instituições de P&D da Amazônia Ocidental, bem como apoiar e fomentar projetos de interesse da região.

12 OBRIGADA! Valéria Silveira Bentes Coordenadora Geral da CGTEC
Fone: (92) /1555 Correio eletrônico:


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