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A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo CONACI Março 2013.

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Apresentação em tema: "A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo CONACI Março 2013."— Transcrição da apresentação:

1 A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo CONACI Março 2013

2 Áreas e Formas de Atuação da CGU 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno A CGU desenvolve ações de: 3

3 Organograma Simplificado – CGU Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Secretaria-Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados Conselho da Transparência Pública 4

4 Articulação Interinstitucional Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão pública, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um 7

5 Ministério Público Federal Ministérios Públicos Estaduais Polícia Federal Tribunal de Contas da União COAF/MF Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Advocacia-Geral da União Ministério da Justiça Comissão de Ética Pública Banco Central Receita Federal do Brasil 12. Conselho Nacional de Justiça 13. Órgãos de controle estaduais Principais Parcerias 8

6 Ações de Controle Interno Auditoria de Prestação de Contas Anual Avaliação da Execução dos Programas de Governo Auditorias Investigativas Auditoria de Tomada de Contas Especial Auditoria de Recursos Externos Operação Especial Fiscalização por Sorteio Público 9

7 Execução descentralizada da auditoria CGU Brasília: Elabora procedimentos e questionários e envia Ordem de Serviço para Unidades Regionais da CGU CGU UFs: Recebe pedido, planeja execução, visita in loco, executa procedimentos e questionários, remete relatório para CGU Brasilia CGU Brasília: Recebe e Consolida relatórios

8 Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves Apuração de denúncias de cidadãos ou da imprensa Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades Operações Especiais com a Polícia Federal A Auditoria Investigativa inclui: 11

9 Exemplos de Operações Especiais com a PF Alcaides Amalteia Anjos do Asfalto Borduna Caetés Carta Marcada Confraria Covil Deja Vu II Donatário Fox Fumaça Gaia Gárgula Gasparzinho Geleira Guabiru Iceberg Imperador Jaleco Branco Logoff Lee Oswald Mãos Limpas Mascoth Metástase Olho Clínico Ordem dos Pegadores Orthoptera Owari Parceria Pororoca Questor Rapina Sanare Sanguessuga Saúde Simulacro Tapiri Telhado de Vidro Termópilas Transparência Uragano Usura Vassoura de Bruxa 20

10 Ações na Área de Correição Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias Patrimoniais Revisão dos PADs instaurados fora da CGU Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF) Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB) Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05) Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93) 21

11 * até setembro/2012 Punições *TOTAL DEMISSÃO CASSAÇÃO DESTITUIÇÃO TOTAL Punições Expulsivas Aplicadas por Ano 22

12 Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF) Vinculada diretamente à Corregedoria-Geral da União, foi criada por meio da Portaria CGU n.º 1.878, de 14/12/2007, com a responsabilidade de realizar a condução de processos nos quais se tenha em causa a aplicação, pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, das sanções previstas no art. 87 e no art. 88 da Lei n.º 8.666, de 21/06/

13 Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS Identificação da empresa Órgão sancionador Fonte da Informação Estado Tipo e prazos da sanção Empresas: declarações de inidoneidade e suspensões Pessoas Físicas: impedimentos de contratar e 226 suspensões 25 Atualizado até o dia 8/10/2012

14 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) 24 Enviam dados Acre Ceará Distrito Federal Espírito Santo Mato Grosso Minas Gerais Pará (apenas uma vez em 18/07/2011) Pernambuco Piauí Rio Grande do Sul São Paulo Alagoas Maranhão Paraná Paraíba Bahia (última informação:21/06/2010) Sergipe (última informação 08/04/2009) Tocantins (última informação 26/03/2009 ) 18 Manifestaram interesse, mas não remetem seus dados à CGU. Amazonas Goiás Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima 6 Não manifestaram interesse. Amapá Mato Grosso do Sul Santa Catarina 3

15 Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) Banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, a partir de dados fornecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, cujo objetivo é consolidar e divulgar relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública federal, conforme o Decreto n.º 7.592, de 28 de outubro de

16 CEPIM 27

17 O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) 28

18 De 2004 a setembro de 2012 foram punições referentes a servidores 29

19 1.Incremento da transparência e acesso à informação 2.Estímulo ao controle social 3.Educação para a ética e cidadania 4.Orientação e fortalecimento da gestão 5.Articulação com o setor empresarial 6.Implementação das convenções internacionais 7.Observatório da Despesa Pública 8.Aprimoramento do marco legal Ações na Área de Prevenção 32

20 34

21 35

22 Portal da Transparência em números * até setembro de 2012 Valores expostos Banco de dados R$ 10,387 trilhões 1,378 bilhão de transações Média mensal de visitas

23 Estímulo ao Controle Social Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Cursos EAD Sistema push convênios 38

24 Estímulo ao Controle Social Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 2 milhões e 276 mil exemplares distribuídos e 276 mil exemplares distribuídos Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público 39

25 41

26 Trilhas Monitoradas 1.Vínculo societário entre licitantes 2.Vínculo entre licitante e servidor 3.Fracionamento para dispensar 4.Mais de um fornecedor exclusivo" 5.Fracionamento para escapar da modalidade mais complexa 6.Licitantes com mesmo endereço 7.Empresas recém-criadas 8.Valores acima do limite legal da modalidade 42

27 9.Pregões onde a melhor proposta não ganhou (coelhos) 10.Contratos aditados com menos de um mês de vigência descaracterizando a modalidade 11.Rodízio entre licitantes (em implementação) 12.Empresa de pequeno porte ligada a outra empresa 13.Empresa de pequena porte ou micro empresa com sócio em comum com outra EPP/ME ou com sócio empresário de firma individual 14.EPP ou ME com faturamento maior que R$ ,00 ou R$ ,00, respectivamente 43

28 Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos Objetivos: Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado Articulação com o Setor Empresarial Cooperação Público-Privado Contra a Corrupção 45

29 Cadastro Empresa Pró-Ética O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social que objetiva divulgar nomes de empresas engajadas na construção de um ambiente de ética, integridade e confiança nas relações empresariais, inclusive naquelas que envolvem o setor público 47

30 CGU Empresas aprovadas 3M do Brasil AES Eletropaulo AES Sul AES Tiete Banco do Brasil Caixa Econômica Federal Celesc CPFL Energia Dudalina Duratex EDP Energias do Brasil Infraero Johnson Controls Building Efficiency Siemens 116 companias solicitaram acesso 26 empresas submeteram questionário para análise 14 empresas aprovadas

31 Propostas de Aprimoramento do Marco Legal Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005) Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006) Projeto de lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2009) Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas (enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010) Projetos de Lei em tramitação 50

32 Lei de Acesso à Informação - Lei n.º /2011 É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação A publicidade é o preceito geral e o sigilo a exceção A informação deve ser franqueada de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão Proatividade na informações de interesse público O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível A gestão da informação deve ser transparente e propiciar o amplo acesso55

33 -Total de pedidos: Desses, já foram respondidos -Dos respondidos, foram atendidos positivamente -Apenas foram negados -Os restantes não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir -Tempo médio de resposta: dias Implementação da Lei de Acesso à Informação Balanço até (Poder Executivo Federal) 60

34 Participação na Iniciativa Open Government Partnership 1º Plano do Brasil. Elaboração do 2º Plano do Brasil Maior participação da sociedade civil Interação a distância (e-democracia) Encontro presencial Plano de ação brasileiro disponível em 61

35 Para saber mais Visite o Portal da Transparência: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: tel.: (61)


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