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A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo

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Apresentação em tema: "A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo"— Transcrição da apresentação:

1 A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo
CONACI Março 2013

2 Áreas e Formas de Atuação da CGU
A CGU desenvolve ações de: Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria 3

3 Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Conselho da Transparência Pública Secretaria-Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Corregedoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados 4

4 Articulação Interinstitucional
Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão pública, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um 7

5 Principais Parcerias Ministério Público Federal
Comissão de Ética Pública Ministérios Públicos Estaduais Banco Central Polícia Federal Receita Federal do Brasil Tribunal de Contas da União 12. Conselho Nacional de Justiça COAF/MF 13. Órgãos de controle estaduais Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Advocacia-Geral da União Ministério da Justiça 8

6 Ações de Controle Interno
Auditoria de Prestação de Contas Anual Avaliação da Execução dos Programas de Governo Auditorias Investigativas Auditoria de Tomada de Contas Especial Auditoria de Recursos Externos Operação Especial Fiscalização por Sorteio Público 9

7 Execução descentralizada da auditoria
CGU Brasília: Elabora procedimentos e questionários e envia Ordem de Serviço para Unidades Regionais da CGU CGU UFs: Recebe pedido, planeja execução, visita in loco, executa procedimentos e questionários, remete relatório para CGU Brasilia CGU Brasília: Recebe e Consolida relatórios

8 A Auditoria Investigativa inclui:
Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves Apuração de denúncias de cidadãos ou da imprensa Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades Operações Especiais com a Polícia Federal 11 8

9 Exemplos de Operações Especiais com a PF
Alcaides Amalteia Anjos do Asfalto Borduna Caetés Carta Marcada Confraria Covil Deja Vu II Donatário Fox Fumaça Gaia Gárgula Gasparzinho Geleira Guabiru Iceberg Imperador Jaleco Branco “Logoff” Lee Oswald Mãos Limpas Mascoth Metástase Olho Clínico Ordem dos Pegadores Orthoptera Owari Parceria Pororoca Questor Rapina Sanare Sanguessuga Saúde Simulacro Tapiri Telhado de Vidro Termópilas Transparência Uragano Usura Vassoura de Bruxa 20

10 Ações na Área de Correição
Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias Patrimoniais Revisão dos PADs instaurados fora da CGU Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF) Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB) Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05) Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93) 21

11 Punições Expulsivas Aplicadas por Ano
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* TOTAL DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 469 334 3.347 CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 35 38 30 246 DESTITUIÇÃO 14 23 34 41 44 53 57 264 292 272 357 446 379 438 521 564 3.927 * até setembro/2012 22

12 Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF)
Vinculada diretamente à Corregedoria-Geral da União, foi criada por meio da Portaria CGU n.º 1.878, de 14/12/2007, com a responsabilidade de realizar a condução de processos nos quais se tenha em causa a aplicação, pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, das sanções previstas no art. 87 e no art. 88 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 23

13 Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
Órgão sancionador Tipo e prazos da sanção Fonte da Informação Identificação da empresa Estado Empresas: declarações de inidoneidade e suspensões Pessoas Físicas: impedimentos de contratar e 226 suspensões Atualizado até o dia 8/10/2012 25

14 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Enviam dados Acre Ceará Distrito Federal Espírito Santo Mato Grosso Minas Gerais Pará (apenas uma vez em 18/07/2011) Pernambuco Piauí Rio Grande do Sul São Paulo Alagoas Maranhão Paraná Paraíba Bahia (última informação:21/06/2010) Sergipe (última informação 08/04/2009) Tocantins (última informação 26/03/2009) 18 Manifestaram interesse, mas não remetem seus dados à CGU. Amazonas Goiás Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima 6 Não manifestaram interesse. Amapá Mato Grosso do Sul Santa Catarina 3 24

15 Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)
Banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, a partir de dados fornecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, cujo objetivo é consolidar e divulgar relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública federal, conforme o Decreto n.º 7.592, de 28 de outubro de 2011 26

16 CEPIM 27

17 Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. 28

18 CEAF De 2004 a setembro de 2012 foram
3.367 punições referentes a servidores 29

19 Ações na Área de Prevenção
Incremento da transparência e acesso à informação Estímulo ao controle social Educação para a ética e cidadania Orientação e fortalecimento da gestão Articulação com o setor empresarial Implementação das convenções internacionais Observatório da Despesa Pública Aprimoramento do marco legal 32 19

20 34

21 35 21

22 Portal da Transparência em números
Valores expostos R$ 10,387 trilhões Banco de dados 1,378 bilhão de transações Média mensal de visitas * até setembro de 2012 36

23 Estímulo ao Controle Social
Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” Cursos EAD Sistema “push” convênios 38 23

24 Estímulo ao Controle Social
Olho Vivo no Dinheiro Público Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 2 milhões e 276 mil exemplares distribuídos 39 24

25 41

26 Trilhas Monitoradas Vínculo societário entre licitantes
Vínculo entre licitante e servidor Fracionamento para dispensar Mais de um fornecedor “exclusivo" Fracionamento para escapar da modalidade mais complexa Licitantes com mesmo endereço Empresas recém-criadas Valores acima do limite legal da modalidade 42

27 Pregões onde a melhor proposta não ganhou (coelhos)
Contratos aditados com menos de um mês de vigência descaracterizando a modalidade Rodízio entre licitantes (em implementação) Empresa de pequeno porte ligada a outra empresa Empresa de pequena porte ou micro empresa com sócio em comum com outra EPP/ME ou com sócio empresário de firma individual EPP ou ME com faturamento maior que R$ ,00 ou R$ ,00, respectivamente 43

28 Articulação com o Setor Empresarial
Cooperação Público-Privado Contra a Corrupção Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos Objetivos: Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado 45

29 Cadastro Empresa Pró-Ética
O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social que objetiva divulgar nomes de empresas engajadas na construção de um ambiente de ética, integridade e confiança nas relações empresariais, inclusive naquelas que envolvem o setor público 47

30 Empresas aprovadas 3M do Brasil AES Eletropaulo AES Sul AES Tiete Banco do Brasil Caixa Econômica Federal Celesc CPFL Energia Dudalina Duratex EDP Energias do Brasil Infraero Johnson Controls Building Efficiency Siemens 116 companias solicitaram acesso 26 empresas submeteram questionário para análise 14 empresas aprovadas

31 Propostas de Aprimoramento
do Marco Legal Projetos de Lei em tramitação Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005) Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006) Projeto de lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2009) Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas (enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010) 50 31

32 Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação A publicidade é o preceito geral e o sigilo a exceção A informação deve ser franqueada de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão Proatividade na informações de interesse público O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível A gestão da informação deve ser transparente e propiciar o amplo acesso 55

33 Implementação da Lei de Acesso à Informação
Balanço até (Poder Executivo Federal) Total de pedidos: Desses, já foram respondidos Dos respondidos, foram atendidos positivamente Apenas foram negados Os restantes não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir Tempo médio de resposta: dias 60

34 Participação na Iniciativa Open Government Partnership
1º Plano do Brasil. Elaboração do 2º Plano do Brasil Maior participação da sociedade civil Interação a distância (e-democracia) Encontro presencial Plano de ação brasileiro disponível em 61

35 Visite o Portal da Transparência: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Para saber mais Visite o Portal da Transparência: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: tel.: (61)


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