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1 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 1 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas ATRIP INSTITUTO ETHOS

2 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 2 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI MODELO INSTITUCIONAL Democracia Relações Governamentais / Gerenciamento Políticas Públicas Advocacy / Representação Lobbying / Corpo a corpo Grass Roots / Mobilização das Bases / Legitimação

3 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 3 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI PROCESSO REGULATÓRIO E NORMATIVO PATRI Todos os processos regulatórios estão, em maior ou menor escala, vinculados a orientações globais; No plano interno temos três níveis administrativos: Federal, Estadual e Municipal; Em cada nível administrativo encontramos diversos poderes e players partícipes do processo de formação das políticas públicas, tornando o sistema decisório cada vez mais complexo; Em sociedades não-democráticas, o processo decisório é tratado de forma isolada entre os diferentes Poderes da União; Já em sociedades democráticas, o processo decisório é trabalhado de forma interdependente entre os diversos poderes e os diversos níveis da administração pública. Exec.Legisl.Judic.Ag. Reg Min. Púb. Ent. Classe Mídia Opin. Públic. Sind.ONGs Pesq. Cátedra Global Federal Estadual Municipal

4 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 4 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI NÍVEIS DO PROCESSO REGULATÓRIO Lei Org. Lei Ordinária Decreto Legislativo Resolução Normatização – Executivo Prefeito CE Lei Complem. Lei Ordinária Decreto Legislativo Resolução Normatização – Executivo Governador GlobalFederalEstadual Municipal / DF CF Lei Complen. Lei Ordinária Lei Delegada Medida Provisória Decreto Legislativo Resolução Normatização – Executivo Presidência da República Tratados Entendimento Carta de Intenções Troca de Notas Memorando de Convenções

5 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 5 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI PUBLIC AFFAIRS / POLICY AFFAIRS, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / CORPORATIVAS Avaliação Setorial e Temática Avaliação Econômica e Tributária Avaliação Jurídica / Assuntos Regulatórios Pesquisas de Opinião Pública Eventos Ações Comunitárias Relações Governamentais / Grassroots Advocacy / Lobbying Relações Públicas / PR / Asses. Imprensa / Com. Instit. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

6 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 6 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI Políticas Públicas Decision Makers / Adm. Pública Opinion Makers / Sociedade Civil Executivo Legislativo Judiciário Ag. Reguladoras Federal Estadual Municipal POLÍTICAS PÚBLICAS Min.Público Global Federal Estadual Municipal

7 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo = 333 (PT / PMDB / PTB / PL / PSB / PPS / PDT / PCdoB / PV) Neutro = 54 (PP / PSC / dissidências) Oposição = 126 (PSDB / PFL /PRONA) Governo 64,9% Oposição 24,3% Neutro 10,7% Maioria dos deputados do PP (36) vota com o governo; Dissidências dentro da base governista serão compensadas por dissidências na base oposicionista; Quorum utilizado como base para votações seguras ao governo deverá ser reduzido de 470 para 380 / 400 parlamentares. Composição Partidária Base de Coalizão

8 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI SENADO FEDERAL Governo 62,9% Oposição 34,6% Governo = 51 (PT / PMDB / PTB / PL / PSB / PPS / PDT ) Neutro = 2 (Dissidências) Oposição = 28 (PSDB / PFL) Não há partidos neutros no Senado; Líderes da oposição mais efetivos que na Câmara. Neutro 2,5% Composição Partidária Base de Coalizão

9 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 9 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI PROPOSIÇÕES NA CÂMARA

10 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 10 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI PROPOSIÇÕES NO SENADO

11 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 11 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI PL 1305/03 Tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não necessita ser apreciado pelo Plenário da Casa, salvo se recurso neste sentido for apresentado por, no mínimo, 52 deputados.

12 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 12 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI PERFIL AUTOR Carlos Alberto Rodrigues Pinto – Bispo Rodrigues – nasceu em 04/10/1957 no Rio de Janeiro/RJ. É Radialista e Pastor Evangélico. Está na segunda legislatura como deputado federal (1999/2003 e 2003/2007). Foi filiado ao PFL e ao PL. Foi Vice-Líder do Bloco PL/PST/PSL, do Bloco PL/PSL e do PL. Bispo Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Implantou a IURD nos Estados de Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul e nos seguintes países: Argentina, África do Sul, Moçambique, Angola, Portugal e Espanha. Participou da implantação da nova Rede de TV Família da IURD. Fundou a Folha Universal e a Editora Gráfica Universal. Fundou a primeira rádio FM privada em Moçambique. Coordenador Político Nacional na IURD. Foi diretor das rádios Bahia, Record de São Paulo, Atalaia de Belo Horizonte e outras rádios ligadas à IURD.

13 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 13 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI PERFIL RELATOR NA CTASP O deputado Rogério Silva (PPS/MT), nascido no dia 22/11/1954 em Ubá (MG) é agricultor e empresário, está na sua segunda legislatura (95/99 e 03/07). Já foi filiado ao PRN (89/93); PPR (93/95); PPB (95); PFL (95/01); PMDB (01/03) e PPS (03 até o momento) – foi presidente do Diretório Municipal do PFL, em Alta Floresta (MT). No Congresso Nacional foi presidente da Comissão Mista que analisou a proibição da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e Centro-Oeste e Secretário-Geral Adjunto Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Na Câmara dos Deputados foi Primeiro-Vice-Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. É membro da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal, da Frente Parlamentar da Agricultura e da Frente Parlamentar Metroferroviária.

14 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 14 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI TRAMITAÇÃO FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO Apresentação do PL Despacho às Comissões de mérito e à CCJR Designação de relator na Comissão de Mérito Apreciação do parecer do relator Encaminhado à CCJR. Distribuição a relator Plenário rejeita : segue ao Arquivo Plenário aprova : segue ao Senado Plenário do Senado Despacho às Comissões de Mérito Apresentação do parecer do relator Solicitação de vistas / discussão / votação do parecer CCJR rejeita constitucionalidade: arquivo (recurso) CCJR aprova Constitucionalidade: segue ao Senado CCJR rejeita mérito e aprova Constituc.: segue ao Plenário

15 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 15 ©2003 PATRI Relações Governamentais & Políticas Públicas. Todos os direitos reservados. PATRI TRAMITAÇÃO Para a aprovação de um Projeto de Lei ordinária em Plenário é necessário quorum de maioria simples, ou seja, voto favorável de 129 deputados. A votação não requer que seja nominal, pode ser simbólica. No Senado o critério é o mesmo, necessitando de 21 votos favoráveis para aprovação em Plenário. COMISSÕES - Designação de relator nas comissões - Apresentação de emendas - Conversa com o relator, mesmo já tendo parecer favorável – é importante para expor a posição da entidade e tentar alterar o parecer. - Solicitação de vista – membros das comissões podem apresentar texto alternativo. - Requerimentos de adiamentos - Solicitação de audiência pública etapas vencidas na CTASP


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