FUNDOS DE PREVIDÊNCIAS PRÓPRIOS: OS DESAFIOS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Palestrante: Anna Paula Almeida.

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1 FUNDOS DE PREVIDÊNCIAS PRÓPRIOS: OS DESAFIOS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Palestrante: Anna Paula Almeida

2 A Previdência no Município do Recife 1977 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP. Pagamento de pensões. Lei estadual nº 7.551/1977; 1999 – Início Lei 16.480/1999; 2001 – Criação da Autarquia gestora do regime. Lei 16.729/01; 2005 – Reestruturação do Regime Próprio. Lei 17.142/05

3 Gestão dos Recursos ( modelo de segregação de massa ) Fundo Financeiro RECIFIN – de natureza contábil e caráter temporário, para custear as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos até 16/12/1998. Fundo Previdenciário RECIPREV - de natureza contábil e caráter permanente, para custear as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos a partir de 17/12/1998.

4 RECIFIN Provisório - Previsão de Extinção do Grupo: 2082 RECIPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIOFUNDO FINANCEIRO Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores FUNDO FINANCEIRO RECIFIN Provisório - Previsão de Extinção do Grupo: 2082 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES SERVIDORES QUE INGRESSARAM ATÉ 16/12/1998 ESPECIFICAÇÃOQUANT. Ativos5.968 Aposentados5.802 Pensionistas2.128 TOTAL13.898 RECEITA SEGURADOS12,82%MUNICÍPIO15,94% PATRONAL R$3.757.783,55 SERVIDORES ATIVOS R$3.061.125,30 SERVIDORES INATIVOS (QTD 1.826)* R$978.427,47 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$390.371,06 TOTAL DA RECEITA R$8.187.707,38 DESPESAS DESPESA BRUTA R$29.100.639,61 * Proventos acima de R$4.663,75 42,94% do total de 13.898 beneficiários são Servidores Ativos e 57,06% são Aposentados e Pensionistas. MÉDIA MENSAL APOSENTADORIAS40 PENSÕES12 FUNDO PREVIDENCIÁRIO RECIPREV REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO SERVIDORES QUE INGRESSARAM A PARTIR DE 17/12/1998 ESPECIFICAÇÃOQUANT. Ativos13.694 Aposentados124 Pensionistas89 TOTAL13.907 RECEITA SEGURADOS12,82%MUNICÍPIO15,94% PATRONAL R$5.771.588,35 SERVIDORES ATIVOS R$5.095.002,81 SERVIDORES INATIVOS (QTD 14)* R$6.059,86 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$0,00 TOTAL DA RECEITAR$10.872.651,02 DESPESAS DESPESA BRUTAR$368.981,84 * Proventos acima de R$4.663,75 98,47% do total de 13.907 beneficiários são Servidores Ativos, enquanto 1,53% são aposentados e pensionistas. ATIVOS FINANCEIROS = R$ 1.001.916.586,03 * Em 30.06.2015 27.805 Servidores

5 Fundo Previdenciário RECIPREV É o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal que possui: 1° maior Patrimônio Líquido entre todas as cidades do Nordeste com RPPS; 8° maior Patrimônio Líquido entre as cidades do Brasil com RPPS; 20° maior Patrimônio Líquido entre todos os RPPS do Brasil (+ de 2.000 RPPS entre Cidades e Estados); Possui quase 50% dos recursos de todos os RPPS do Estado de PE e está entre os 5 maiores crescimentos entre out/2013 e out/2014, dentre os 30 maiores Patrimônios Líquidos de RPPS do Brasil. 82% dos recursos da RECIPREV são administrados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional. Os 18% restantes estão com gestores de comprovada experiência no mercado financeiro. Os critérios adotados para aplicação dos recursos financeiros da RECIPREV estão estabelecidos na sua portaria de credenciamento n° 689, de 29.12.14, que é considerada pelos gestores e administradores de Fundos Financeiros, como uma das mais rigorosas do mercado de RPPS.

6 Desafios para Sustentabilidade dos RPPS Compensação Previdenciária Censo Previdenciário/Base de dados atualizada Cálculo Atuarial Sistema de Gestão Previdenciária Revisão na Legislação

7 Compensação Previdenciária Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social, quando os servidores filiados a estes regimes se aposentam e possuem parte de seu tempo total de contribuição vertidos para determinado regime. Em 2013 foram enviados 1342 processos para o INSS e obtevemos um retorno financeiro de R$ 4.657.769,25. Em 2014 foram enviados 1146 processos e com o pagamento de um estoque recebemos R$ 13.973.908,17. O acumulado de 2001 a dezembro de 2014 foi de R$ 55.815.417,11

8 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Crescimento aproximado de 200% no ano de 2014 em relação ao de 2013 e de 230% em relação ao de 2011. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO QUADRIÊNIO 2011-2014

9 Censo Previdenciário/Base de dados atualizada O Censo Previdenciário está previsto na Lei Federal 10.887/2004 (artº 9º, inciso II), devendo o mesmo ser realizado a cada cinco anos com os aposentados e pensionistas. O Município do Recife foi selecionado pelo Ministério da Previdência para participar do Programa de Apoio e Modernização do Sistema de Previdência Social e irá realizar o Censo Cadastral de todos servidores efetivos do Município. A base de dados atualizada é de suma importância para os Institutos, uma vez que tem um impacto relevante no Estudo Atuarial.

10 Cálculo Atuarial Além de ser uma exigência legal, prevista na Lei 9717/98, é essencial para a revisão dos planos de custeio e de benefícios do plano previdenciário, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio Atuarial. É através desse estudo que se apura o percentual da alíquota de contribuição dos servidores e do Ente. Para se ter um resultado satisfatório, o banco de dados deverá está sempre atualizado. O Fundo RECIFIN tem um Déficit Atuarial em torno de R$ 13.465.148.669,95 O Fundo RECIPREV tem um Superávit Atuarial em torno de R$ 84.908.235,61

11 Sistema de Gestão Previdenciária O Ministério da Previdência desenvolveu um Sistema de Gestão chamado SIPREV, para auxiliar os RPPS no planejamento previdenciário, prevenção contra fraudes, cruzamento da base de dados com outros Entes. O Município do Recife celebrou um convênio com a FUNAPE para ter acesso ao Sistema de Gestão utilizado na Entidade e melhor desenvolver ações no sentido de evitar fraudes, obter relatórios gerenciais com o intuito de trabalhar o Controle Interno, entre outros.

12 Revisão na Legislação É o conjunto de Leis que regula e determina procedimentos, critérios e parâmetros pelos quais devem ter a base a concessão de Benefícios. É instrumento indispensável para a sustentabilidade de todo RPPS. A revisão dessas normas, deve ter como foco se adequar aos novos cenários sociais e econômicos e, principalmente demográficos, como parte da boa gestão previdenciária.

13 OBRIGADA! ANNA PAULA ALMEIDA annap@recife.pe.gov.br 81-94886474