Audiência Pública 2015 * Prefeitura Municipal de Centenário – To Prefeito: Wesley da Silva lima Adm.2013/2016.

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1 Audiência Pública 2015 * Prefeitura Municipal de Centenário – To Prefeito: Wesley da Silva lima Adm.2013/2016

2 TEMA:. METAS FISCAIS E GESTÃO FISCAIS 1º SEMESTRE / 2015

3 * A Prefeitura Municipal de Centenário, através da Secretária de Administração, realiza no dia 11 de agosto, no Colégio Municipal Gustavo Costa, às 13:00hs, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Metas Fiscais e Gestão Fiscal do 1º SEMESTRE de 2015 (Janeiro a junho), em cumprimento às determinações legais imposta pelo Artigo nº 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. * Centenário-To, 11/08/2015.

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5 RECEITAS  Receitas correntes  Receitas de capital  Receita corrente líquida

6 ARRECADAÇÃO RECEITAS CORRENTES PREVISÃO ATUALIZADAS EXERCICIOS 2015 R$% RECEITA TRIBUTARIA288.576,9799.423,0934,45 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES0,00 RECEITA PATRIMONIAL23.356,6524.427,23104,58 RECEITA DE SERVIÇOS0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES6.917.874,083.792.151,6954,82 TRANSFERENCIAS COVENIOS147.816,009.875,006,68 DIVIDA ATIVA15.456,005.237,3533,89 OUTRAS RECEITAS CORRENTES8.680,301.092,8712,59 TOTAL7.253.944,003.922.332,2354,07

7 RECEITAS DE CAPITAL PREVISÃO ATUALIZADA EXERCICIOS 2015 R$ % OPERAÇÕES DE CRÉDITO1.000.000,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS0,00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS2.493.056,0063.900,002,56 TOTAL3.493.056,0063.900,001,82 ARRECADAÇÃO DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTEPREVISÃO ATUALIZADA EXERCICIOS 2015 % RECEITAS DE DEDUÇÃO-1.291.868,74-656.806,0350,84 TOTAL DA RECEITA10.747.000,003.986.232,2337,09

8 1-IMPOSTOS Imposto sobre Propriedade Predial Territ. Urbana (IPTU)11.295,767.852,91 Imposto sobre Renda e Proventos Qualquer Natureza204.441,1410.000,00 Imp.Trans."Inter Vivos"Bens Imóveis-ITBI2.846,4835.274,23 Imposto sobre Serviços de Q. Natureza60.450,4740.315,87 TOTAL - Impostos 279.033,8593.443,01 2-TAXAS Taxa de Licença para Funcionamento7.925,393.551,82 Taxas de Serviços Cadastrais896,452.185,34 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDAOES E OUTROS721,28242,92 TOTAL - Taxas 9.543,125.980,08 TOTAL - Receita Tributária 288.576,9799.423,09 3-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cota-Parte FPM 4.443.793,302.943.977,36 Cota-Parte ITR 7.230,124.030,66 Cota-Parte ICMS 612.439,15326.050,14 Cota-Parte IPVA 13.163,3610.377,27 TOTAL – Transferências Correntes 8.209.742,824.448.957,72 TOTAL (Impostos+taxas+Transferências Correntes)4.548.380,81 E S P E CI FI C A Ç Õ E SPREVISTOARRECADADO

9 Transferências de Convênios Secretaria Estadual Educação e Cultura ( Convenio Festividades Dias Mãe )0,00 Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Convenio aquisição de Patrulha Mecanizada) * Já adquirido: Pá-carregadeira, valor R$ 232.990,00 Já licitado : Uma Grade Niveladora, Valor R$ 20.500,00 Uma Carreta Basculante Hidráulica, Valor R$ 19.200,00 E, Uma Carreta Tanque (6000 lts), Valor R$ 24.200,00 63.900,00

10 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ JULHO 2014550.674,37 AGOSTO 2014561.017,35 SETEMBRO 2014506.672,64 OUTUBRO 2014540.951,33 NOVEMBRO 2014614.804,24 DEZEMBRO 20141.081.417,38 JANEIRO 2015766.591,71 FEVEREIRO 2015711.948,47 MARÇO 2015555.997,36 ABRIL 2015582.069,93 MAIO 2015709.931,90 JUNHO 2015595.792,86 TOTAL7.777.869,54

11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

12 DESPESAS  DESPESAS CORRENTES  DESPESAS DE CAPITAL

13 DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES PREVISÃOATE O 1º Semestre – Exercício de 2015 EMPENHADASLIQUIDADAS PESSOAL E ENCARGOS 3.538.554,712.392.670,272.065.662,69 ENCARGOS DA DÍVIDA 2.650,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.480.599,043.410.054,931.688.707,97 TOTAL8.021.803,755.802.725,203.754.370,66

14 DESPESAS CORRENTES

15 DESPESAS CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL PREVISÃOATE O 2º Quadrimestre – Exercício de 2015 EMPENHADALIQUIDADA INVESTIMENTOS2.635.696,25452.990,0115.990,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 89.500,0032.668,22 TOTAL2.725.196,25485.658,2348.658,22

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17 DEFICIT Receitas Realizadas – Despesas Executadas EXERCICIO DE 2015 RECEITAS REALIZADAS ATE 1º SEMESTRE....................> 3.986.232,23 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ 1º SEMESTRE.....................> 3.803.028,88 SUPERAVIT VERIFICADO183.203,35

18 DIVIDAS  FUNDADA  RESTOS À PAGAR

19 DÍVIDA FUNDADA ESPECIFICAÇÃOSALDO ANTERIOR (2014) EXERCICIO DE 2015 (JANEIRO- JUNHO) Dívida Consolidada – DC837.691,55848.110,39 Precatórios Posteriores a 05/05/20000,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De tributos0,00 INSS831.733,22*799.065,00 BANCO DO BRASIL0,00 Outras Dívida.0,00 (-)DEDUÇÕES597.035,491.025.870,92 (=) Total....................................>(234.697,73)226.805,92 * Foi protolado o parcelamento, em adesao a MP 589, junto a Receita Federal, no valor aproximado de r$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) relativo aos encargos previdenciarios do exercicio 2008 a 2012. (estamos aguardando o estrato do Parcelamento para o devido lançamento fiscal.)

20 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES (PROCESSADOS) INSCRITOS (Restante ano 2012)..............................R$83.768,40 (-) RESTOS PROCESSADOS PAGOS NO EXERCICIOS..........R$0,00 I – TOTAL DE RESTOS LIQUIDADOS E NÃO PAGOS:0,00 ( PROCESSADOS) A PAGAR.................R$83.768,40 INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES (NÃO PROCESSADOS) INSCRITOS EM 31/12/2014......................................R$161.882,87 (-) PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS NO EXERCICIO........R$143.407,03 II – TOTAL DE RESTOS EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS : ( NÃO PROCESSADOS) A PAGAR....................R$18.475,84 TOTAL DE RESTOS A PAGAR EXERCICIOS (I + II) =. R$102.244,24

21 LIMITES  DESPESAS COM PESSOAL  APLICAÇÃO EM SAÚDE  APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

22 DESPESA COM PESSOAL (período JULHO/2014 a JUNHO/2015) DESPESA COM PESSOAL Despesas LIQUIDADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)3.849.369,22 Pessoal Ativo3.849.369,22 Pessoal Inativo e Pensionistas0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes contratos Terceirização (1º art. 18 da LRF0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,00 Decorrentes de Decisão Judicial0,00 Despesas de Exercícios Anteriores0,00 DESPESAS LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)3.849.369,22 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP(IV) = (IIIa + IIIb)3.849.369,22 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)7.777.869,54 % da DESPESA TOLTA COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI)=(iv/v) * 10049,49% LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art.20 da LRF) – 60 %4.666.721,72 LIMITE ALERTA (Inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) – 54,%4.200.049,55 OBS: Prefeitura e Fundos: 45,70% Câmara: 3,80%

23 DEMOSTRATIVO DOS LIMITES (1ºSEMESTRE/2015) DESPESAS COM PESSOAL limite calculado conf. RCL de Julho/2014 a junho/2015 (Base:7.777.869,54) VALOR (1º SEMESTRE/2015) % sobre a RCL LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, Art 20 da LRF)4.666.721,7254,00 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.433.385,6451,30 DESPESAS TOTAL COM PESSOAL – DTP3.849.369,2249,49%

24 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprios com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015 RECEITASPREVISÃO ATUALIZADAS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)295.133,8599.473,23 IPTU11.295,767.852,91 ITBI2.846,4835.274,23 ISS60.450,4740.315,87 IRRF204.441,1410.000,00 DIVIDA ATIVA15.456,005.237,35 MULTAS E JUROS ENCARGOS DA DIVIDA ATIVA644,00792,87 TRANSFERÊNCIA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)5.077.563,593.284.693,01 FPM4.443.793,302.943.977,36 ITR7.230,124.030,66 IPVA13.163,3610.377,27 ICMS612.439,15326.050,14 ICMS – Desoneração937,66257,58 RECEITAS DE TRANSFERENCIA DO SISTEMA ÚNICA DE SAUDE - (III)611.635,81306.153,73 Provenientes da União610.193,25302.539,33 Outras receitas do SUS (aplicações)1.442,563.614,40

25 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesas) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS CORRENTES1.510.275,09768.788,88 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS590.315,24340.787,16 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.060.280,53428.001,72 DESPESAS DE CAPITAL17.614,452.600,00 INVESTMENTOS17.614,452.600,00 TOTAL (IV)1.579.540,49771.388,88 DESPESAS SAUDE NÃO COMPUTADAS P/FINS DE APURAÇÃO DO %DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE (V)639.238,66231.413,73 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECUROS DESTINADOS À SAÚDE639.238,66231.413,73 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = IV-V 940.301,83539.975,15

26 DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS JANEIRO A JUNHODE 2015EXERCÍCIOS DE 2015 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (I + II)...........................>3.384.166,24 % MÍNIMO A APLICAR – 15%507.624,36 VALOR APLICADO APÓS DEDUÇÕES DO SUS539.975,15 PERCENTUAL APLICADO 15,96%

27 DESPESAS COM EDUCAÇÃO DEMOSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDEPREVISÃOAcumulado ano 2015. % TOTAL RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS5.372.697,443.384.166,2462,99 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO669.568,2872.583,8010,84 RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB569.263,0559.771,2110,50 TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB1.774.903,28839.618,2547,31 MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (717.381,24*60%) 60% 430.428,74 Aplicado 494.310,7168,90% CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (3.384.166,24*25%) 25% 846.041,56 Aplicado 1.111.626,56 32,85%

28 RESULTADO PRIMÁRIO EXERCÍCIO 2015Até o 1º semestre de 2015 Receitas Primárias Correntes3.897.905,00 Receitas Primárias de Capital63.900,00 RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL 3.961.805,00 Despesas Primárias Correntes Liquidadas3.754.370,66 Despesas Primárias de Capital Liquidadas15.990,00 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL 3.770.360,66 RESULTADO PRIMÁRIO 191.444,34

29 FIM