BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI DO BEM.

Apresentação em tema: "BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI DO BEM."— Transcrição da apresentação:

1 BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI DO BEM

2 Instrução Normativa RFB 1.187/2011
BASE LEGAL Capítulo III da Lei /2005 Decreto 5.798/2006 Instrução Normativa RFB 1.187/2011

3 QUEM PODE APROVEITAR Empresas optantes pelo Lucro Real.
Empresas que desenvolvem atividades de Pesquisa ou Desenvolvimento (P&D) Estejam regulares perante o Fisco.

4 Ou 27,2% do Total Investimento em Inovação
EXEMPLO DE ECONOMIA ( + ) Receita Bruta R$ ,00 ( - ) Custos e Despesas Totais R$ ,00 ( - ) Despesas com Inovação R$ ,00 ( = ) Base de Cálculo do IRPJ e CSLL R$ ,00 IRPJ e CSLL R$ ,00 (CSLL de 9%, IRPJ de 24%) O Enquadramento na Lei do Bem Permite Dedução Adicional da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL, de percentual que varia entre 60% e 100%. A dedução adicional, utilizando média de 80%, cujo valor é R$ ,00, altera a base de cálculo de R$ ,00 para R$ ,00. Novo cálculo: IRPJ e CSLL R$ ,00 ECONOMIA DE R$ ,00 Ou 27,2% do Total Investimento em Inovação

5 COMO FUNCIONA: 1º - Identificação dos gastos em inovação tecnológica, de desenvolvimento de novos produtos, e novos processos de fabricação. 2º - Lançamento fiscal do benefício (60% a 100%), como dedução na base de cálculo do IRPJ e CSLL. 3º - Apresentação de relatório ao Ministério da Ciência e Tecnologia até 31 de julho do ano seguinte ao aproveitamento. 4º - Elaboração de Relatório Técnico Complementar, que conterá informações técnicas que evidenciarão de forma clara as atividades enquadradas como inovação tecnológica, que permanecerá no arquivo interno da empresa beneficiada.

6 ATIVIDADES DE P&D DEDUTÍVEIS
Desenvolvimento de novos produtos ou modificações nos produtos existentes. Introdução no mercado de produtos inovadores. Desenvolvimento de novos processos de produção. Pesquisa de novas matérias – primas ou modificação de materiais existentes. Desenvolvimento de programas de computadores inovadores. Desenvolvimento de novos métodos de produção ou de sistemas de controle de processos, etc.

7 GASTOS ACEITAVEIS DE P&D:
Gastos com salários (salários + encargos + benefícios). Gastos com estrutura. Gastos com MP para protótipos. Gastos com contratação de serviços especiais. Outras despesas relacionadas à P&D. Os investimentos no Ativo Permanente não são beneficiados com a dedução de 60%, mas podem beneficiar-se da depreciação acelerada e redução de 50% no IPI pago pelo fornecedor do equipamento.

8 No link disponibilizado através do site do
NÚMEROS DO BENEFÍCIO Somente no ano de 2010, foram 639 empresas que se beneficiaram da Lei do Bem. O Governo Federal renunciou o valor de R$ 1,72 bilhões em tributos com o benefício. No link disponibilizado através do site do Ministério da Ciência e Tecnologia há vasto material oficial sobre as empresas já beneficiadas:

9 A 3g Inovação- Consultoria Empresarial, surgiu da união de profissionais com larga experiência de atuação no aproveitamento de benefícios proporcionados pela Lei do Bem – /2005 e Lei de Informática – 8.248/1991, administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Foco- Assessoramento de empresas de diversos segmentos econômicos no aproveitamento dos benefícios proporcionados pelas leis supracitadas, que objetivam estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, decisivo para aumentar o nível de competitividade das indústrias. O foco e atenção voltados para dois benefícios, permitem à 3g Inovação o fornecimento de atendimento especializado e diferenciado, através da utilização de métodos avançados de apuração e principalmente de documentação técnica. Alguns de Nossos Clientes – Anjo Química, Cerâmica Portobello, Kavo do Brasil, Tecmatic, Grameyer, Teikon.

10 Dos sócios da 3g Inovação
Giovano Marcos Mazetto, graduado em engenharia mecânica pela Unisinos-RS com mestrado em engenharia mecânica pela UFSC-SC. Destaca-se como atividade profissional os 5 anos em que atuou como técnico no Ministério da Ciência em Tecnologia realizando auditorias nas empresas beneficiárias de Lei de Informática Gustavo Luis Pasqualotto, graduado em ciências contábeis pela Unoesc-SC, com especializações na Unoesc-SC e PUC-PR na área de tributos. Atua como consultor empresarial nas áreas de planejamento e assessoramento tributário desde 1998.

11 e-mail: 3ginovacao@3ginovacao.com.br
Contato Fones: (48) Direto (47) Gustavo Direto (48) Giovano Rua Patrício Teixeira, 317, Jardim Carandaí, Bloco 2, 4º andar, sala 203, Biguaçu – SC (região metropolitana de Florianópolis), CEP: